Limitação de mandatos autárquicos coincide com início do processo em meados da legislaturaA pressão de centenas de autarcas em fim de mandato - os ditos 'dinossauros' - pode ser um "acelerador" no processo da regionalização. A partir de 2011, depois das eleições presidenciais é a convicção de um especialista."Se a obrigatoriedade de fazer um referendo foi um travão à regionalização - um enxerto por força de Marcelo Rebelo de Sousa - o acelerador serão os 'dinossauros' autárquicos a pressionar a partir de 2011, depois das eleições para a Presidência da República, para que o processo avance". É no que acredita José António Costa Ferreira, doutorando em História Contemporânea e especialista em regionalização.Para o autor da dissertação de mestrado "O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 - As Regiões Administrativas", da Universidade do Porto, no Verão de 2011 "entramos na segunda metade dos mandatos autárquicos, o que levará a um processo de falta de autoridade por parte de quem não se pode recandidatar, porque está de saída já não tem benesses para distribuir".Crê, por isso, que "iremos assistir à saída prematura de muitos destes autarcas, nos dois últimos anos", sublinhando que "a regionalização pode ser uma oportunidade e abrir-lhes uma hipótese de continuidade de carreira"."São mais de uma centena de autarcas a nível nacional que irão exercer os seus mecanismos de pressão política para acelerar este processo", refere o docente. Para quem o prazo que o Governo impõe até 2013 permite implantar as cinco regiões-plano "à maneira francesa". O culminar mais desejável, defende, seria que as eleições legislativas de 2013, pudessem coincidir com as eleições para os órgãos políticos regionais.Para este investigador, o referendo à criação das regiões administrativas "é o único obrigatório" e poderia ser expurgado no próximo processo ordinário de revisão constitucional passível de ser aberto nesta legislatura.Assim houvesse vontade política por parte dos partidos. Mas como o que foi decidido por referendo, só por referendo poderá ser alterado, a consulta pública terá mesmo de se realizar.Mesmo assim, José Ferreira, aponta que, à semelhança da legitimidade da legalização por via parlamentar do casamento homossexual residir no facto de constar do programa do partido vencedor - não carecendo por isso de ser referendado -, também a regionalização figurou sempre do programa do PS.Além disso, lembra que também se recuou no referendo ao tratado europeu. E rebate o argumento de este "não ser um tema prioritário" - referido, ao JN, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão -, com o facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo também não o ser. "A crise também não colhe", alega este professor.|JN|
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Limitação de mandatos autárquicos coincide com início do processo em meados da legislaturaA pressão de centenas de autarcas em fim de mandato - os ditos 'dinossauros' - pode ser um "acelerador" no processo da regionalização. A partir de 2011, depois das eleições presidenciais é a convicção de um especialista."Se a obrigatoriedade de fazer um referendo foi um travão à regionalização - um enxerto por força de Marcelo Rebelo de Sousa - o acelerador serão os 'dinossauros' autárquicos a pressionar a partir de 2011, depois das eleições para a Presidência da República, para que o processo avance". É no que acredita José António Costa Ferreira, doutorando em História Contemporânea e especialista em regionalização.Para o autor da dissertação de mestrado "O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 - As Regiões Administrativas", da Universidade do Porto, no Verão de 2011 "entramos na segunda metade dos mandatos autárquicos, o que levará a um processo de falta de autoridade por parte de quem não se pode recandidatar, porque está de saída já não tem benesses para distribuir".Crê, por isso, que "iremos assistir à saída prematura de muitos destes autarcas, nos dois últimos anos", sublinhando que "a regionalização pode ser uma oportunidade e abrir-lhes uma hipótese de continuidade de carreira"."São mais de uma centena de autarcas a nível nacional que irão exercer os seus mecanismos de pressão política para acelerar este processo", refere o docente. Para quem o prazo que o Governo impõe até 2013 permite implantar as cinco regiões-plano "à maneira francesa". O culminar mais desejável, defende, seria que as eleições legislativas de 2013, pudessem coincidir com as eleições para os órgãos políticos regionais.Para este investigador, o referendo à criação das regiões administrativas "é o único obrigatório" e poderia ser expurgado no próximo processo ordinário de revisão constitucional passível de ser aberto nesta legislatura.Assim houvesse vontade política por parte dos partidos. Mas como o que foi decidido por referendo, só por referendo poderá ser alterado, a consulta pública terá mesmo de se realizar.Mesmo assim, José Ferreira, aponta que, à semelhança da legitimidade da legalização por via parlamentar do casamento homossexual residir no facto de constar do programa do partido vencedor - não carecendo por isso de ser referendado -, também a regionalização figurou sempre do programa do PS.Além disso, lembra que também se recuou no referendo ao tratado europeu. E rebate o argumento de este "não ser um tema prioritário" - referido, ao JN, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão -, com o facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo também não o ser. "A crise também não colhe", alega este professor.|JN|