MadeiraPaulo Cafôfo: Tem de haver unanimidade na solução encontrada para a nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas Laura León e Ruben Pires 17 Agosto 2020, 07:45Para o socialista o verdadeiro sucesso não está em Lisboa, está na Madeira e na forma como os partidos políticos conseguirem entendimentos e compromissos. O líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, esteve em entrevista ao Económico Madeira, onde abordou questões como a autonomia financeira da Região e a necessidade de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.No seu entender qual passaria a ser o papel do Estado no caso de a Madeira avançar para um modelo de autonomia financeira, onde passa a ter um poder maior para definir o rumo em termos de receitas angariadas?Não há autonomia política sem autonomia financeira, e portanto esta questão é determinante, mas eu quero ir ao passado, porque esta Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que foi uma lei aprovada pelo PSD, foi Passos Coelho, com a conivência dos seus deputados e dos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, que votaram esta lei que eu considero uma má lei, é por isso que no meu entender nós temos de alterar a Lei das Finanças Regionais, que é prejudicial.Aliás, existe uma unanimidade em relação a essa matéria.Existe uma unanimidade na necessidade de alteração, o que tem de haver é uma unanimidade na solução que for encontrada para a nova Lei das Finanças Regionais. O verdadeiro sucesso não está em Lisboa, o verdadeiro sucesso está aqui na Madeira, na forma como os partidos conseguirem entendimentos e compromissos, porque efetivamente se nós não conseguirmos, e isto a vários níveis, seja na Lei das Finanças Regionais, seja no próprio Estatuto Político-Administrativo, que também precisa de ser alterado, convergências nestas matérias, é impossível sermos bem sucedidos na Assembleia da República, portanto é essencial que se coloque os interesses da Região acima dos interesses partidários, mas isso não se consegue com a postura política que o PSD tem tido. Nós temos manifestado ao longo deste tempo todo, particularmente depois das últimas eleições regionais, vontade política de chegar a consensos, porque essa é a única forma de levarmos daqui uma proposta que seja consolidada e que possa ser defendida junto dos partidos na Assembleia da República. E isso só se consegue com vontade política e outra postura, aqui na Região e consertando também posições com a Região Autónoma dos Açores, porque se nós tivermos uma proposta consensual é muito mais fácil sermos bem sucedidos. Se houver aqui o lobby da Madeira e dos Açores, o lobby das Regiões Autónomas, é evidente que, em termos políticos, é muito mais fácil de nós, numa questão que é difícil, sermos bem sucedidos. Se não houver isto, e falando até da questão do Estatuto Político-Administrativo, eu até tenho medo que possa haver retrocessos.Retrocessos a que níveis?Nunca se sabe, na conjuntura que estamos a viver, aquilo que pode acontecer, porque a autonomia e o Estatuto Político-Administrativo é algo que foi conquistado, mas não é algo que possa manter-se no futuro, há sempre riscos, e isto depende muito da conjuntura e das forças políticas que existem a nível nacional. Eu vejo, por exemplo, populismos a crescerem, basta ver o peso que partidos como o Chega estão a ter em termos de percentagem nas sondagens, portanto a conjuntura política e aquilo que é adquirido, não é adquirido de forma definitiva. Nós temos um Estado que é um Estado centralista, disso não haja dúvida, e esse Estado centralista não é uma caraterística de um único partido, não, é transversal, a verdade é esta. Há ainda aqui questões culturais daquilo que era uma metrópole, portanto aquilo que foi uma conquista de anos, uma conquista feita com resistência, resiliência e firmeza, é algo que foi conquistado, custou muito a conquistar e não pode ser deitado fora. Nós precisamos de ter a inteligência suficiente em termos de propostas, mas também maturidade política, e isso significa que temos de olhar não para o umbigo, que é o nosso partido, mas para uma questão superior que é a questão do futuro da autonomia, e isso tem a ver com a qualidade de vida das pessoas que vivem aqui nestas ilhas. 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O líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, esteve em entrevista ao Económico Madeira, onde abordou questões como a autonomia financeira da Região e a necessidade de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.No seu entender qual passaria a ser o papel do Estado no caso de a Madeira avançar para um modelo de autonomia financeira, onde passa a ter um poder maior para definir o rumo em termos de receitas angariadas?Não há autonomia política sem autonomia financeira, e portanto esta questão é determinante, mas eu quero ir ao passado, porque esta Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que foi uma lei aprovada pelo PSD, foi Passos Coelho, com a conivência dos seus deputados e dos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, que votaram esta lei que eu considero uma má lei, é por isso que no meu entender nós temos de alterar a Lei das Finanças Regionais, que é prejudicial.Aliás, existe uma unanimidade em relação a essa matéria.Existe uma unanimidade na necessidade de alteração, o que tem de haver é uma unanimidade na solução que for encontrada para a nova Lei das Finanças Regionais. O verdadeiro sucesso não está em Lisboa, o verdadeiro sucesso está aqui na Madeira, na forma como os partidos conseguirem entendimentos e compromissos, porque efetivamente se nós não conseguirmos, e isto a vários níveis, seja na Lei das Finanças Regionais, seja no próprio Estatuto Político-Administrativo, que também precisa de ser alterado, convergências nestas matérias, é impossível sermos bem sucedidos na Assembleia da República, portanto é essencial que se coloque os interesses da Região acima dos interesses partidários, mas isso não se consegue com a postura política que o PSD tem tido. Nós temos manifestado ao longo deste tempo todo, particularmente depois das últimas eleições regionais, vontade política de chegar a consensos, porque essa é a única forma de levarmos daqui uma proposta que seja consolidada e que possa ser defendida junto dos partidos na Assembleia da República. E isso só se consegue com vontade política e outra postura, aqui na Região e consertando também posições com a Região Autónoma dos Açores, porque se nós tivermos uma proposta consensual é muito mais fácil sermos bem sucedidos. Se houver aqui o lobby da Madeira e dos Açores, o lobby das Regiões Autónomas, é evidente que, em termos políticos, é muito mais fácil de nós, numa questão que é difícil, sermos bem sucedidos. Se não houver isto, e falando até da questão do Estatuto Político-Administrativo, eu até tenho medo que possa haver retrocessos.Retrocessos a que níveis?Nunca se sabe, na conjuntura que estamos a viver, aquilo que pode acontecer, porque a autonomia e o Estatuto Político-Administrativo é algo que foi conquistado, mas não é algo que possa manter-se no futuro, há sempre riscos, e isto depende muito da conjuntura e das forças políticas que existem a nível nacional. Eu vejo, por exemplo, populismos a crescerem, basta ver o peso que partidos como o Chega estão a ter em termos de percentagem nas sondagens, portanto a conjuntura política e aquilo que é adquirido, não é adquirido de forma definitiva. Nós temos um Estado que é um Estado centralista, disso não haja dúvida, e esse Estado centralista não é uma caraterística de um único partido, não, é transversal, a verdade é esta. Há ainda aqui questões culturais daquilo que era uma metrópole, portanto aquilo que foi uma conquista de anos, uma conquista feita com resistência, resiliência e firmeza, é algo que foi conquistado, custou muito a conquistar e não pode ser deitado fora. Nós precisamos de ter a inteligência suficiente em termos de propostas, mas também maturidade política, e isso significa que temos de olhar não para o umbigo, que é o nosso partido, mas para uma questão superior que é a questão do futuro da autonomia, e isso tem a ver com a qualidade de vida das pessoas que vivem aqui nestas ilhas. 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