Política“Era uma amputação ao escrutínio exigível”. PCP apoia veto presidencial à redução dos debates europeus Joana Almeida 11 Agosto 2020, 13:11Os comunistas reiteram que o diploma constituía uma “limitação aos poderes de fiscalização” do Parlamento e “uma amputação ao escrutínio exigível” à atuação das instituições europeias que afeta “o desenvolvimento soberano” de Portugal. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCPO Partido Comunista (PCP) saudou esta terça-feira o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que reduzia o número de debates sobre a Europa na Assembleia da República. Os comunistas reiteram que o diploma constituía uma “limitação aos poderes de fiscalização” do Parlamento e “uma amputação ao escrutínio exigível” à atuação das instituições europeias que afeta “o desenvolvimento soberano” de Portugal.“Esta redução dos debates [vetada esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa] constitui uma amputação ao escrutínio exigível em matérias que adoptadas em instâncias externas afetam Portugal e prejudicam, como se tem comprovado, o direito ao desenvolvimento soberano do país”, considera o PCP, num comunicado enviado às redações pelo gabinete de imprensa do partido.Os comunistas sublinham que a redução do número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu “insere-se no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso de que será exemplo mais evidente o da eliminação dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro”. Na votação dessas alterações ao regime da Assembleia da República, no final de julho, o PCP votou contra.As críticas do PCP surgem depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia, defendendo que “a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e que a “leitura mais óbvia” do que foi proposto é a “da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles”.A iniciativa tinha como objetivo reduzir de seis para dois os debates europeus realizados por ano. Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita ao Parlamento que “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”. Últimas 18:05‘Champions’ em Lisboa. FC Bayern: alemães avaliados em 2,6 mil milhões na ‘pole position’ para levar a taça 18:00Pedidos de adesão a moratórias de crédito abrangeram 841 mil contratos no segundo trimestre de 2020 18:00 PremiumBi4all cria ‘app’ para controlar ajuntamentos nas praias 17:55Readiness IT entre as tecnológicas com maior taxa de crescimento 17:45‘Champions’ em Lisboa. FC Barcelona: campeão mundial das receitas vem a Lisboa salvar a época 17:30Portugal regista aumento de 23% no número de pedidos de patentes 17:30Reino Unido: consumo interno prestes a chegar aos níveis pré-pandemia 17:30“Há um sentimento de comemoração”. 700 mil alunos escoceses voltaram às aulas num ambiente pouco comum 17:25Viseu aprova projeto que prevê instalação de 38 empresas 17:05CTT e Mota-Engil elevam PSI 20 no fecho da sessão
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