O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes encontra-se à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) esta terça-feira à tarde a responder aos deputados sobre o caso do roubo e posterior reaparecimento das armas de Tancos em junho e outubro de 2017 respetivamente.
“Nunca admiti a hipótese de não ter havido um assalto em Tancos. O título do "Diário de Notícias" [numa entrevista publicada em setembro de 2017, ainda antes do achamento das armas] transmitiu algo que não quis dizer”, começou por afirmar o ex-ministro ao deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.
“A 18 de outubro [de 2017] tomo conhecimento da recuperação do material de guerra que tinha sido furtado. A informação chegou pelo meu chefe de gabinete, Martins Pereira. O diretor da PJM [o coronel Luís Vieira] foi ao ministério e transmitiu essa informação. A minha sugestão foi que devia ser a PJM, a PJ ou o DCIAP a comunicar”, acrescentou.
Azeredo Lopes negou que soubesse da operação clandestina levada a cabo por elementos da PJM à revelia da PJ civil, que detinha o inquérito, juntamente com o DCIAP: “Não tive conhecimento de nenhuma investigação paralela da PJM.”
Sobre o estado de espírito por parte dos investigadores da PJM por terem sido afastados da investigação pela então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, o ex-ministro revela ter sentido "descontentamento da PJM" por não estar a liderar a operação. "O diretor falou-me disse durante todas as vezes que falámos de Tancos. E formalizou através de um documento que me entregou a 4 de agosto.”
Sobre o memorando recebido no no Ministério da Defesa, Azeredo Lopes explica: "O que é que me foi transmitido pelo chefe de gabinete: havia um informador que não podia ser identificado e que era preciso que alguém estivesse na margem sul para receber a informação sobre o paradeiro do material.”
E acrescenta: “O senhor general Martins Pereira disse-me o que era essencial do documento. Antes da minha demissão. Foi num telefonema, ou dois. Havia um informador, que também era informador da PJ, que não queria ser identificado e tinha de haver um modus operandi especifico para que ele dissesse onde estava o material.”
Questionado sobre se tinha tido acesso ao documento escrito pela PJM, o ex-ministro é categórico: “Não tenho memória de ver o documento [o memorando]. Só o vi depois da minha demissão e fiquei confortado. Porque o meu chefe de gabinete me transmitiu o que era essencial que eu conhecesse.” Martins Pereira não lhe transmitiu "todo o documento", nem tudo o que lá estava escrito, assegura.
De seguida, explica que Martins Pereira lhe disse o que era essencial do documento. "Antes da minha demissão. Foi num telefonema, ou dois. Havia um informador, que também era informador da PJ, que não queria ser identificado e tinha de haver um modus operandi especifico para que ele dissesse onde estava o material.” Sobre esse informador admite: “Tive conhecimento e não dei conta ao primeiro-ministro. Da existência de um informador.”
E relata os tempos conturbados no auge do processo. “Fui acusado de mentir, de ter conhecimento do acordo com os ladrões e a partir desse momento percebo que chega, estava a prejudicar a função. Pedi ao primeiro ministro se me podia receber e definimos o momento da nossa saída. Nessa altura deu-me a conhecer o documento que tinha recusado ver. Depois fui com aquela calma escrever a minha carta de demissão que entreguei.”
Azeredo Lopes garante ao deputado do CDS Temo Correia que “não houve memorando" mas sim um "documento apócrifo". E mais: "Nunca disse que nunca fui informado pelo meu chefe de gabinete. Não tenho memoria é de ver o documento." Avança também que o chefe de gabinete não lhe transmitiu em direto o teor da conversa que teve com os dois interlocutores da PJM no Ministério da Defesa. "Acharia extraordinário que o fizesse."
"Em momento posterior, no decurso do dia ou no dia seguinte, o general [Martins Pereira] transmitiu a existência de um informador que não podia ser identificado".
Azeredo Lopes declara que foi pedido ao chefe de gabinete que fotografasse o papel [memorando] e depois o destruísse. "Ainda bem que fotografou." E acha "ousada" a interpretação de que o memorando pressupunha um acordo com os assaltantes dos paióis.
O ex-ministro admite a existência de uma atuação que vai contra a orientação da PGR. "Há com certeza.” Mais à frente enfatiza: "A PJM não seguiu as regras."
O deputado do PCP Jorge Machado lembra as declarações recentes na CPI do ex-diretor da PJM, sobre um alegado pedido de Marcelo Rebelo de Sousa a Azeredo para este falar com a ministra da Justiça Francisca Van Dunem sobre este processo. "O Presidente nunca me pediu para falar com a ministra da Justiça sobre o assunto de Tancos. E eu nunca assumi o compromisso de que iria falar com ela."
E deixa um alerta: “Era importante avançar na investigação criminal.”
Demissão de Azeredo Lopes
O ministro demitiu-se a 12 de outubro do ano passado, na sequência das notícias sobre o polémico memorando que foi entregue no Ministério da Defesa pelo major Vasco Brazão, inspetor da Polícia Judiciária Militar (PJM), e coronel Luís Vieira, então diretor daquela polícia. O documento, uma folha A4 sem timbre ou assinatura, referia uma encenação montada pela Judiciária militar em torno da recuperação das armas roubadas em Tancos.
Azeredo Lopes reagiu, negando “categoricamente” ter tido conhecimento de qualquer “encobrimento” no caso da recuperação do material militar furtado nos paióis em Tancos. Mas as suspeitas de que poderia ter conhecimento da operação de encobrimento da PJM acabaram por levar à sua demissão, a 12 de outubro do ano passado.
Uma semana antes da saída de Azeredo, o seu chefe de gabinete Martins Pereira tinha confirmado à Lusa que recebeu Brazão e Vieira no Ministério da Defesa, referindo não lhe ter sido possível "descortinar qualquer facto que indiciasse qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos". Nessa declaração, Martins Pereira não fez referência a nenhum documento que lhe tivesse sido entregue pelos dois responsáveis da PJM.
Contudo, na semana seguinte, anunciou que fez chegar ao Ministério Público a "documentação verdadeira" que recebeu por parte dos elementos da PJM.
De acordo com o "Observador", o memorando chegou esta terça-feira aos deputados da CPI pelas mãos do chefe de gabinete de António Costa. O primeiro-ministro tinha recebido o documento, a seu pedido, em outubro do ano passado.
O que disseram Brazão, Vieira e Martins Pereira
No início de abril, na CPI, Vasco Brazão garantiu que o memorando, sem timbre e sem assinatura, foi entregue "em novembro ou dezembro" de 2017, já depois do achamento do arsenal roubado na Chamusca, por si e pelo então diretor da PJM, o coronel Luís Vieira, ao então chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, general Martins Pereira.
Na versão de Brazão, o ex-diretor da PJM, comunicou ao então ministro da Defesa, na presença do chefe de gabinete, através do WhatsApp, que a recuperação do material "não ocorreu da forma que tinha sido publicitada, mas sim através de um informador".
O memorando era uma versão "envolvendo o menor número de pessoas e explicar que não tinha sido feito da forma correta, fazer uma coisa reduzida e dar poucos nomes", avançou na altura Vasco Brazão.
No memorando, que foi entregue ao tribunal no âmbito da Operação Hubris, "está muito a menos e estão algumas coisas que não aconteceram bem assim para justificar a presença do diretor-geral naquele local e a não comunicação à Polícia Judiciária", acrescentou.
Na audição a Luís Vieira, realizada a 8 de abril, o ex-diretor garantiu que o memorando de que Brazão falava era na sua opinião uma “informação de piquete” redigida por Brazão. “Não é um memorando”, disse. Em fevereiro de 2018, Azeredo Lopes pediu mais informações ao então diretor da PJM sobre o caso, tendo este entregado ao ministro uma cronologia dos acontecimentos.
Pelo meio, também no âmbito da CPI, o ex-chefe de gabinete de Azeredo, o tenente-coronel Martins Pereira, confirmou que recebeu na manhã do dia 20 de outubro de 2017 o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão, que lhe entregaram dois documentos, uma "fita do tempo" e um documento "não timbrado e não assinado" e que lhe pareceu feito "com alguma pressa". Mas que não se lembra se mostrou ou não ao ex-ministro os documentos que recebeu do diretor da PJM sobre a recuperação do material furtado em Tancos. "Se enviei ao não, não me lembro, o ministro diz que nunca viu o documento, eu confio no ministro", declarou o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes.
A 18 de outubro de 2017, a PJM divulgou um comunicado a revelar que tinha recuperado o material na sequência de uma investigação em colaboração com a GNR de Loulé. E desencadeou uma guerra entre a PJ e a PJM.
O caso tem 21 arguidos, entre eles militares da PJM e da GNR de Loulé. São suspeitos de crimes de associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação e de falsificação de documento.
[notícia em atualização durante a audição de Azeredo Lopes]
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O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes encontra-se à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) esta terça-feira à tarde a responder aos deputados sobre o caso do roubo e posterior reaparecimento das armas de Tancos em junho e outubro de 2017 respetivamente.
“Nunca admiti a hipótese de não ter havido um assalto em Tancos. O título do "Diário de Notícias" [numa entrevista publicada em setembro de 2017, ainda antes do achamento das armas] transmitiu algo que não quis dizer”, começou por afirmar o ex-ministro ao deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.
“A 18 de outubro [de 2017] tomo conhecimento da recuperação do material de guerra que tinha sido furtado. A informação chegou pelo meu chefe de gabinete, Martins Pereira. O diretor da PJM [o coronel Luís Vieira] foi ao ministério e transmitiu essa informação. A minha sugestão foi que devia ser a PJM, a PJ ou o DCIAP a comunicar”, acrescentou.
Azeredo Lopes negou que soubesse da operação clandestina levada a cabo por elementos da PJM à revelia da PJ civil, que detinha o inquérito, juntamente com o DCIAP: “Não tive conhecimento de nenhuma investigação paralela da PJM.”
Sobre o estado de espírito por parte dos investigadores da PJM por terem sido afastados da investigação pela então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, o ex-ministro revela ter sentido "descontentamento da PJM" por não estar a liderar a operação. "O diretor falou-me disse durante todas as vezes que falámos de Tancos. E formalizou através de um documento que me entregou a 4 de agosto.”
Sobre o memorando recebido no no Ministério da Defesa, Azeredo Lopes explica: "O que é que me foi transmitido pelo chefe de gabinete: havia um informador que não podia ser identificado e que era preciso que alguém estivesse na margem sul para receber a informação sobre o paradeiro do material.”
E acrescenta: “O senhor general Martins Pereira disse-me o que era essencial do documento. Antes da minha demissão. Foi num telefonema, ou dois. Havia um informador, que também era informador da PJ, que não queria ser identificado e tinha de haver um modus operandi especifico para que ele dissesse onde estava o material.”
Questionado sobre se tinha tido acesso ao documento escrito pela PJM, o ex-ministro é categórico: “Não tenho memória de ver o documento [o memorando]. Só o vi depois da minha demissão e fiquei confortado. Porque o meu chefe de gabinete me transmitiu o que era essencial que eu conhecesse.” Martins Pereira não lhe transmitiu "todo o documento", nem tudo o que lá estava escrito, assegura.
De seguida, explica que Martins Pereira lhe disse o que era essencial do documento. "Antes da minha demissão. Foi num telefonema, ou dois. Havia um informador, que também era informador da PJ, que não queria ser identificado e tinha de haver um modus operandi especifico para que ele dissesse onde estava o material.” Sobre esse informador admite: “Tive conhecimento e não dei conta ao primeiro-ministro. Da existência de um informador.”
E relata os tempos conturbados no auge do processo. “Fui acusado de mentir, de ter conhecimento do acordo com os ladrões e a partir desse momento percebo que chega, estava a prejudicar a função. Pedi ao primeiro ministro se me podia receber e definimos o momento da nossa saída. Nessa altura deu-me a conhecer o documento que tinha recusado ver. Depois fui com aquela calma escrever a minha carta de demissão que entreguei.”
Azeredo Lopes garante ao deputado do CDS Temo Correia que “não houve memorando" mas sim um "documento apócrifo". E mais: "Nunca disse que nunca fui informado pelo meu chefe de gabinete. Não tenho memoria é de ver o documento." Avança também que o chefe de gabinete não lhe transmitiu em direto o teor da conversa que teve com os dois interlocutores da PJM no Ministério da Defesa. "Acharia extraordinário que o fizesse."
"Em momento posterior, no decurso do dia ou no dia seguinte, o general [Martins Pereira] transmitiu a existência de um informador que não podia ser identificado".
Azeredo Lopes declara que foi pedido ao chefe de gabinete que fotografasse o papel [memorando] e depois o destruísse. "Ainda bem que fotografou." E acha "ousada" a interpretação de que o memorando pressupunha um acordo com os assaltantes dos paióis.
O ex-ministro admite a existência de uma atuação que vai contra a orientação da PGR. "Há com certeza.” Mais à frente enfatiza: "A PJM não seguiu as regras."
O deputado do PCP Jorge Machado lembra as declarações recentes na CPI do ex-diretor da PJM, sobre um alegado pedido de Marcelo Rebelo de Sousa a Azeredo para este falar com a ministra da Justiça Francisca Van Dunem sobre este processo. "O Presidente nunca me pediu para falar com a ministra da Justiça sobre o assunto de Tancos. E eu nunca assumi o compromisso de que iria falar com ela."
E deixa um alerta: “Era importante avançar na investigação criminal.”
Demissão de Azeredo Lopes
O ministro demitiu-se a 12 de outubro do ano passado, na sequência das notícias sobre o polémico memorando que foi entregue no Ministério da Defesa pelo major Vasco Brazão, inspetor da Polícia Judiciária Militar (PJM), e coronel Luís Vieira, então diretor daquela polícia. O documento, uma folha A4 sem timbre ou assinatura, referia uma encenação montada pela Judiciária militar em torno da recuperação das armas roubadas em Tancos.
Azeredo Lopes reagiu, negando “categoricamente” ter tido conhecimento de qualquer “encobrimento” no caso da recuperação do material militar furtado nos paióis em Tancos. Mas as suspeitas de que poderia ter conhecimento da operação de encobrimento da PJM acabaram por levar à sua demissão, a 12 de outubro do ano passado.
Uma semana antes da saída de Azeredo, o seu chefe de gabinete Martins Pereira tinha confirmado à Lusa que recebeu Brazão e Vieira no Ministério da Defesa, referindo não lhe ter sido possível "descortinar qualquer facto que indiciasse qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos". Nessa declaração, Martins Pereira não fez referência a nenhum documento que lhe tivesse sido entregue pelos dois responsáveis da PJM.
Contudo, na semana seguinte, anunciou que fez chegar ao Ministério Público a "documentação verdadeira" que recebeu por parte dos elementos da PJM.
De acordo com o "Observador", o memorando chegou esta terça-feira aos deputados da CPI pelas mãos do chefe de gabinete de António Costa. O primeiro-ministro tinha recebido o documento, a seu pedido, em outubro do ano passado.
O que disseram Brazão, Vieira e Martins Pereira
No início de abril, na CPI, Vasco Brazão garantiu que o memorando, sem timbre e sem assinatura, foi entregue "em novembro ou dezembro" de 2017, já depois do achamento do arsenal roubado na Chamusca, por si e pelo então diretor da PJM, o coronel Luís Vieira, ao então chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, general Martins Pereira.
Na versão de Brazão, o ex-diretor da PJM, comunicou ao então ministro da Defesa, na presença do chefe de gabinete, através do WhatsApp, que a recuperação do material "não ocorreu da forma que tinha sido publicitada, mas sim através de um informador".
O memorando era uma versão "envolvendo o menor número de pessoas e explicar que não tinha sido feito da forma correta, fazer uma coisa reduzida e dar poucos nomes", avançou na altura Vasco Brazão.
No memorando, que foi entregue ao tribunal no âmbito da Operação Hubris, "está muito a menos e estão algumas coisas que não aconteceram bem assim para justificar a presença do diretor-geral naquele local e a não comunicação à Polícia Judiciária", acrescentou.
Na audição a Luís Vieira, realizada a 8 de abril, o ex-diretor garantiu que o memorando de que Brazão falava era na sua opinião uma “informação de piquete” redigida por Brazão. “Não é um memorando”, disse. Em fevereiro de 2018, Azeredo Lopes pediu mais informações ao então diretor da PJM sobre o caso, tendo este entregado ao ministro uma cronologia dos acontecimentos.
Pelo meio, também no âmbito da CPI, o ex-chefe de gabinete de Azeredo, o tenente-coronel Martins Pereira, confirmou que recebeu na manhã do dia 20 de outubro de 2017 o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão, que lhe entregaram dois documentos, uma "fita do tempo" e um documento "não timbrado e não assinado" e que lhe pareceu feito "com alguma pressa". Mas que não se lembra se mostrou ou não ao ex-ministro os documentos que recebeu do diretor da PJM sobre a recuperação do material furtado em Tancos. "Se enviei ao não, não me lembro, o ministro diz que nunca viu o documento, eu confio no ministro", declarou o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes.
A 18 de outubro de 2017, a PJM divulgou um comunicado a revelar que tinha recuperado o material na sequência de uma investigação em colaboração com a GNR de Loulé. E desencadeou uma guerra entre a PJ e a PJM.
O caso tem 21 arguidos, entre eles militares da PJM e da GNR de Loulé. São suspeitos de crimes de associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação e de falsificação de documento.
[notícia em atualização durante a audição de Azeredo Lopes]