No momento de votar um deputado pode recorrer ao artigo 27 do estatuto parlamentar para registar - em ata - um eventual conflito de interesses. Mas são muito poucos os deputados que o fazem. Em sete anos apenas 23 o invocaram - o 24.º, Ulisses Pereira, do PSD, preferiu recorrer a “razões de consciência” para não votar a última versão do decreto que permitia a alguns engenheiros civis assinar projetos de arquitetura. A Assembleia da República é composta por 230 parlamentares, mas em quase duas legislaturas, só duas dúzias de deputados colocaram objeções ou explicitaram o seu conflito de interesses, segundo dados recolhidos pelo secretária-geral do parlamento a pedido do i.
Alguns deputados recorreram por mais de uma vez ao registo de interesses. Por exemplo, na anterior legislatura, o deputado do PSD António Leitão Amaro fez a declaração por se tratar da aprovação de vários diplomas sobre o estatuto de bolseiros. “ Quero apenas informar a Câmara de que, no que concerne à votação dos vários diplomas relativos ao estatuto dos bolseiros, tenho um conflito de interesses, dado que sou bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ainda que, naturalmente, a minha bolsa se encontre suspensa durante o exercício das funções de deputado. Por outro lado, também está em curso a minha admissão como investigador de um centro de investigação universitária”, declarou Leitão Amaro a 26 de julho de 2012. Dias antes tinha invocado igual conflito de interesses pelo mesmo motivo, por se tratar da votação do estatuto do bolseiro de investigação. Ana Drago, então deputada do Bloco de Esquerda, seguiu a mesma linha de raciocínio e alegou “um eventual conflito de interesses”. A ex-parlamentar saiu do partido e renunciou ao cargo em 2014.
Arquitetos
Mas no Bloco existem outros exemplos na atual legislatura que contrariam a tese oficial do partido - transmitida ao SOL - de que não é necessário proceder-se à declaração formal no momento da votação porque existe um registo de interesses do deputado. O parlamentar Jorge Falcato Simões foi arquiteto na Câmara de Lisboa até 22 de outubro de 2015. Por isso, quando o parlamento votou em março e maio as alterações para abrir a porta à assinatura de obra de alguns engenheiros civis, o deputado declarou: “Gostaria de declarar à Câmara que tenho interesse em relação a este assunto, dada a minha atividade profissional”.
No passado dia 18 de julho, as novas regras de alojamento local foram a votos - e aprovadas -, mas a coordenadora do BE, Catarina Martins, não declarou qualquer eventual conflito de interesses. O dia foi atípico, com o funeral do ex-coordenador do BE João Semedo e, no momento da votação, Catarina Martins não estava na sala. O BE declarou que a deputada não votou o texto, apesar de estar inscrita na lista de presenças para a votação. O marido detém uma empresa de turismo rural, no Sabugal, com um alojamento local. No registo, Catarina Martins tem 4 por cento de quota.
O recurso ao artigo 27 não só é pouco frequente, como levanta dúvidas a quem o invoca. Em julho de 2012, o líder parlamentar comunista usou a declaração de eventual conflito de interesses num projeto de resolução de cinco partidos com assento parlamentar. Em causa estava a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) a prédios do centro histórico de Évora, o círculo eleitoral por onde João Oliveira é eleito. “Sr.ª Presidente, mesmo que não esteja inteiramente convencido disso, queria fazer, nos termos legalmente previstos no Estatuto dos Deputados, uma declaração de eventual conflito de interesses”, declarou o deputado.
Na anterior legislatura, Maria de Belém Roseira, do PS, e João Pinho de Almeida, do CDS, também invocaram o artigo pelo percurso profissional ou associativo. No primeiro caso a socialista, que já se encontra afastada da atividade política, alegou o conflito de interesses num projeto do BE sobre as misericórdias. João Almeida, ligado ao Belenenses e à Associação Desportiva Sanjoanense, optou pela declaração no caso do regime fiscal para as sociedades desportivas. Na contabilidade final foram registadas mais de 30 declarações de interesse, sendo que na atual legislatura, a um ano de acabar, já se somam 20, duplicando o número de declarações (10) da anterior legislatura.
CASOS:
António José Seguro - Ex-deputado do PS
O ex-deputado e antigo líder do PS foi dos primeiros a recorrer ao eventual conflito de interesses. A mulher é proprietária de farmácias e o antigo parlamentar declarou esse facto cada vez que na assembleia se debateu e aprovou alterações aos preços dos medicamentos ou a mexidas legislativas que pudessem afetar a atividade das farmácias.
Carlos Alberto Gonçalves - Deputado do PSD
O deputado integra a bancada do PSD pelo círculo eleitoral da Europa. Em votações sobre salários dos trabalhadores do Estado no estrangeiro explicitou que era “funcionário do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Técnico de Serviço Social e Cultural no Consulado Geral de Portugal em Paris” num debate em 2012.
Gabril Côrte-Real Goucha - Ex-deputado do PSD
A 25 de Janeiro de 2014, o então deputado do PSD quis que ficasse registado em ata que esteve ausente na votação de especialidade sobre os projetos relativos ao Céu Único Europeu, porque era consultor num grupo empresarial com atividade na área da aviação, integrando também a mesa da assembleia-geral da Safeport Cabo Verde SARL.
Sara Madruga Costa - Deputada do PSD
A parlamentar do PSD, eleita pelo círculo da Madeira, não se sentiu confortável na votação sobre a possibilidade de os engenheiros poderem assinar projetos, tal como os arquitetos. “É meu dever declarar a existência de um interesse particular nas iniciativas legislativas em apreço, por ser casada com um arquiteto”, disse em março deste ano.
Jamila Madeira - Deputada do PS
A parlamentar não participou numa votação sobre tarifas reguladas e liberalizadas do setor da energia em março de 2017. A deputada tem no seu registo de interesses dois factos: foi quadro da REN, além de consultora especialista remunerada no quadro da REN, SA-Redes Energéticas Nacionais. Neste último ponto, a consultadoria está registada como serviço prestado.
Paula Teixeira da Cruz - Deputada do PSD
A deputada é advogada, além de deter uma quota de 250 euros na Augusto Teixeira da Cruz, Lda Octur-Organizações e Construções Turísticas do Algarve, SA. Em maio de 2018 recorreu ao artigo 27 para assinalar um eventual conflito de interesse sobre a alteração da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientes, propostas pelos Verdes. Não participou nas votações.
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No momento de votar um deputado pode recorrer ao artigo 27 do estatuto parlamentar para registar - em ata - um eventual conflito de interesses. Mas são muito poucos os deputados que o fazem. Em sete anos apenas 23 o invocaram - o 24.º, Ulisses Pereira, do PSD, preferiu recorrer a “razões de consciência” para não votar a última versão do decreto que permitia a alguns engenheiros civis assinar projetos de arquitetura. A Assembleia da República é composta por 230 parlamentares, mas em quase duas legislaturas, só duas dúzias de deputados colocaram objeções ou explicitaram o seu conflito de interesses, segundo dados recolhidos pelo secretária-geral do parlamento a pedido do i.
Alguns deputados recorreram por mais de uma vez ao registo de interesses. Por exemplo, na anterior legislatura, o deputado do PSD António Leitão Amaro fez a declaração por se tratar da aprovação de vários diplomas sobre o estatuto de bolseiros. “ Quero apenas informar a Câmara de que, no que concerne à votação dos vários diplomas relativos ao estatuto dos bolseiros, tenho um conflito de interesses, dado que sou bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ainda que, naturalmente, a minha bolsa se encontre suspensa durante o exercício das funções de deputado. Por outro lado, também está em curso a minha admissão como investigador de um centro de investigação universitária”, declarou Leitão Amaro a 26 de julho de 2012. Dias antes tinha invocado igual conflito de interesses pelo mesmo motivo, por se tratar da votação do estatuto do bolseiro de investigação. Ana Drago, então deputada do Bloco de Esquerda, seguiu a mesma linha de raciocínio e alegou “um eventual conflito de interesses”. A ex-parlamentar saiu do partido e renunciou ao cargo em 2014.
Arquitetos
Mas no Bloco existem outros exemplos na atual legislatura que contrariam a tese oficial do partido - transmitida ao SOL - de que não é necessário proceder-se à declaração formal no momento da votação porque existe um registo de interesses do deputado. O parlamentar Jorge Falcato Simões foi arquiteto na Câmara de Lisboa até 22 de outubro de 2015. Por isso, quando o parlamento votou em março e maio as alterações para abrir a porta à assinatura de obra de alguns engenheiros civis, o deputado declarou: “Gostaria de declarar à Câmara que tenho interesse em relação a este assunto, dada a minha atividade profissional”.
No passado dia 18 de julho, as novas regras de alojamento local foram a votos - e aprovadas -, mas a coordenadora do BE, Catarina Martins, não declarou qualquer eventual conflito de interesses. O dia foi atípico, com o funeral do ex-coordenador do BE João Semedo e, no momento da votação, Catarina Martins não estava na sala. O BE declarou que a deputada não votou o texto, apesar de estar inscrita na lista de presenças para a votação. O marido detém uma empresa de turismo rural, no Sabugal, com um alojamento local. No registo, Catarina Martins tem 4 por cento de quota.
O recurso ao artigo 27 não só é pouco frequente, como levanta dúvidas a quem o invoca. Em julho de 2012, o líder parlamentar comunista usou a declaração de eventual conflito de interesses num projeto de resolução de cinco partidos com assento parlamentar. Em causa estava a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) a prédios do centro histórico de Évora, o círculo eleitoral por onde João Oliveira é eleito. “Sr.ª Presidente, mesmo que não esteja inteiramente convencido disso, queria fazer, nos termos legalmente previstos no Estatuto dos Deputados, uma declaração de eventual conflito de interesses”, declarou o deputado.
Na anterior legislatura, Maria de Belém Roseira, do PS, e João Pinho de Almeida, do CDS, também invocaram o artigo pelo percurso profissional ou associativo. No primeiro caso a socialista, que já se encontra afastada da atividade política, alegou o conflito de interesses num projeto do BE sobre as misericórdias. João Almeida, ligado ao Belenenses e à Associação Desportiva Sanjoanense, optou pela declaração no caso do regime fiscal para as sociedades desportivas. Na contabilidade final foram registadas mais de 30 declarações de interesse, sendo que na atual legislatura, a um ano de acabar, já se somam 20, duplicando o número de declarações (10) da anterior legislatura.
CASOS:
António José Seguro - Ex-deputado do PS
O ex-deputado e antigo líder do PS foi dos primeiros a recorrer ao eventual conflito de interesses. A mulher é proprietária de farmácias e o antigo parlamentar declarou esse facto cada vez que na assembleia se debateu e aprovou alterações aos preços dos medicamentos ou a mexidas legislativas que pudessem afetar a atividade das farmácias.
Carlos Alberto Gonçalves - Deputado do PSD
O deputado integra a bancada do PSD pelo círculo eleitoral da Europa. Em votações sobre salários dos trabalhadores do Estado no estrangeiro explicitou que era “funcionário do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Técnico de Serviço Social e Cultural no Consulado Geral de Portugal em Paris” num debate em 2012.
Gabril Côrte-Real Goucha - Ex-deputado do PSD
A 25 de Janeiro de 2014, o então deputado do PSD quis que ficasse registado em ata que esteve ausente na votação de especialidade sobre os projetos relativos ao Céu Único Europeu, porque era consultor num grupo empresarial com atividade na área da aviação, integrando também a mesa da assembleia-geral da Safeport Cabo Verde SARL.
Sara Madruga Costa - Deputada do PSD
A parlamentar do PSD, eleita pelo círculo da Madeira, não se sentiu confortável na votação sobre a possibilidade de os engenheiros poderem assinar projetos, tal como os arquitetos. “É meu dever declarar a existência de um interesse particular nas iniciativas legislativas em apreço, por ser casada com um arquiteto”, disse em março deste ano.
Jamila Madeira - Deputada do PS
A parlamentar não participou numa votação sobre tarifas reguladas e liberalizadas do setor da energia em março de 2017. A deputada tem no seu registo de interesses dois factos: foi quadro da REN, além de consultora especialista remunerada no quadro da REN, SA-Redes Energéticas Nacionais. Neste último ponto, a consultadoria está registada como serviço prestado.
Paula Teixeira da Cruz - Deputada do PSD
A deputada é advogada, além de deter uma quota de 250 euros na Augusto Teixeira da Cruz, Lda Octur-Organizações e Construções Turísticas do Algarve, SA. Em maio de 2018 recorreu ao artigo 27 para assinalar um eventual conflito de interesse sobre a alteração da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientes, propostas pelos Verdes. Não participou nas votações.