Resposta aos problemas nacionais exige a defesa da soberania, produção e emprego com direitos
FUTURO O País tem problemas e défices estruturais que acentuam dependências e são um factor de bloqueio ao desenvolvimento. Há no entanto solução para eles e a chave não é segredo: passa pela soberania alimentar, pela produção e pelo emprego com direitos.
Quem o afirma e demonstrou, uma vez mais, foi o PCP em debate parlamentar suscitado por si (agendamento potestativo) e que preencheu a totalidade da agenda plenária de dia 8, sob o signo da «política alternativa e a resposta às necessidades do povo português».
Foi em torno dessa resposta que assume hoje um carácter ainda mais imperativo, face às «terríveis consequências» da pandemia, que a bancada comunista se posicionou neste debate, comprovando, desde logo, não só a impossibilidade de haver solução para os problemas com base na política de direita (que está na raiz dos mesmos), como, ao invés, que é na política alternativa que propõe que está a saída para satisfazer as necessidades do nosso povo e resolver os problemas económicos e sociais que o País enfrenta.
Contrariando a visão romanceada assumida pelo PS, quer sobre a acção governativa quer sobre a realidade económica e social, de que é exemplo a intervenção do deputado Pedro Carmo –, «o mundo rural está capacitado para produzir e ter os seus produtos escoados nas grandes superfícies dos centros urbanos», foi uma das suas frases equívocas com que procurou fazer crer que tudo está a ser feito e que tudo vai bem –, António Filipe, a quem coube abrir o debate –, do qual lamentavelmente o Governo esteve ausente –, considerou, pelo contrário, que as medidas aprovadas para mitigar as consequências económicas e sociais «estão muito longe do que seria necessário para apoiar quem deveria efectivamente ser apoiado». Pior, algumas dessas medidas «favorecerão ainda mais os que já são os mais favorecidos», criticou, sustentando que esse «desequilíbrio» entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo é o «sentido geral» que está presente no Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo e recentemente aprovado com o voto contra do PCP.
O que a pandemia veio pôr ainda mais a nu foram as nossas vulnerabilidades, desde as «insuficiências dos serviços públicos» à situação de «precariedade dos trabalhadores», passando pela «excessiva dependência externa» ou pela «ausência de uma política soberana», sumariou o vice-presidente da bancada comunista e do Parlamento.
Rasto de destruição
Uma realidade que é indissociável da política de direita conduzida ao longo de décadas por governos PS, PSD e CDS, que foi responsável pela alienação de sectores estratégicos, pela destruição de capacidade produtiva. «O nosso País já produziu comboios, e deixou de os fabricar quando destruíram a Sorefame», lembrou Bruno Dias, sublinhando que esse facto não é esquecido, como não o é o que fizeram com tantas e tantas outras empresas e sectores estratégicos, como a CIMPOR ou a Marinha Mercante nacional.
Consequências da política de direita cujas marcas são bem visíveis ainda em planos como o da crescente sujeição a ditames externos, redução do investimento público, subordinação aos interesses dos grandes grupos económicos com a inerente imposição de baixos salários e o agravar da exploração.
Não alimentar ilusões
Do debate importa ainda reter a postura seguidista e acrítica do PS e das bancadas à sua direita no que se refere ao relacionamento com as instâncias que comandam o processo de integração capitalista europeu, acalentando e semeando a ilusão de que está na União Europeia e nos seus critérios e agenda a panaceia para os nossos males.
Só que as medidas do chamado «fundo de recuperação» anunciado pela Comissão Europeia, «não significam nenhuma alteração de rumo em relação às políticas de sempre», anotou António Filipe, para quem tais medidas –, «eivadas de hipocrisia e de manipulações financeiras e políticas», frisou –,, «não anulam a linha de endividamento, e visam no essencial aumentar a drenagem de recursos públicos para os monopólios, nomeadamente das principais potências económicas, e dar passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional para a esfera supranacional».
E desfazendo enganos, o parlamentar comunista deixou um alerta: «se a solução para sair desta crise for a de depositar as esperanças na vinda de fundos europeus ou confiar numa solidariedade da União Europeia que nunca passou de ficção, então não haverá solução nenhuma de desenvolvimento e progresso para o nosso País».
Afirmar a alternativa
Foi, pois, todo este quadro que a bancada comunista levou a debate em apoio da exigência de uma ruptura com tais opções e consequente afirmação de uma política alternativa capaz de enfrentar os problemas (ver caixa).
Uma política alternativa pautada pelo propósito de pôr em prática um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e não pelos interesses das grandes potências da União Europeia e das grandes multinacionais.
Porque «defender a soberania alimentar não é deixarmos de produzir, nem aumentar a nossa dependência, mas sim aproveitar as nossas potencialidades e recursos e a nossa capacidade produtiva», fez questão de sublinhar Paula Santos, antes de deixar ainda mais clara a razão pela qual o País precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda: para não estar refém dos interesses do grande capital e assumir a soberania, a produção, o emprego, o reforço dos direitos como eixos estratégicos do seu desenvolvimento.
O pesado fardo da dependência
Vários foram os exemplos levados a debate pelo PCP que mostram quanto absurdo é o facto de o País ser obrigado a comprar ao exterior bens e produtos essenciais que poderia produzir cá dentro.
A situação foi definida pelo deputado João Dias como «contraditória e inadmissível» e os casos concretos que referiu não deixam qualquer margem para dúvida quanto à ideia de que é a própria soberania nacional que está em causa.
«Temos a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros», exemplificou o deputado do PCP. O que se passa com os cereais, uma presença fundamental na nossa dieta, não é diferente: o trigo que produzimos dá apenas para os primeiros 12 dias do ano.
«Produzimos do melhor arroz carolino, mas vemos entrar no País mais de cem mil toneladas de arroz», prosseguiu João Dias, lembrando que não obstante sermos capazes de produzir das melhores carnes de bovino, da Mirandesa à Alentejana, o País importa 180 milhões de euros em carne.
E o mesmo se aplica à batata nacional, que os produtores não conseguem vender a «10 cêntimos que seja», ao mesmo tempo que «comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola».
Exemplo paradigmático é ainda o do leite: apesar da política de direita que levou ao fecho de mais de 90 por cento das explorações leiteiras, o País mantém-se auto-suficiente em leite cru (e poderia produzir muito mais), mas importa mais de 50 mil toneladas de queijo e 75 mil toneladas de leite no estrangeiro.
Não foi também esquecido o quadro de dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores, quer no que toca ao escoamento da sua produção quer à obtenção de preços justos, devido em larga medida às práticas, condições e esmagamento de preços impostos pelos grupos económicos e pelas grandes cadeias de distribuição.
A centralidade do trabalho e dos trabalhadores
A ideia de que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é um elemento chave para o desenvolvimento do País perpassou o debate pela mão do PCP. Nas intervenções dos seus deputados foi denunciada nomeadamente a situação de exploração e de baixos salários que caracteriza o mundo do trabalho, constituindo-se como uma das principais causas da pobreza e das desigualdades. Mas a marcar a vida dos trabalhadores estão também outros flagelos, como é o da precariedade (sinónimo de instabilidade na vida), a par do desrespeito por direitos laborais.
«Promover a estabilidade no emprego e direitos é fundamental para combater o desemprego e a precariedade, garantir condições de vida para os trabalhadores e criar riqueza no nosso País», sublinhou, por isso, Paula Santos, para quem a valorização geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros é «determinante para inverter a pobreza, a concentração da riqueza e o agravamento da exploração».
Destacada foi também a importância que a contratação colectiva, pelo seu «papel estruturante na regulação do trabalho», assume para a valorização dos salários. É que a contratação colectiva – foi ainda a vice-presidente da bancada comunista a realçar este aspecto – «fixa salários, consagra direitos em condições mais favoráveis aos trabalhadores, por exemplo no pagamento de trabalho suplementar e nocturno, descanso suplementar, subsídio de turno, majoração de dias de férias, feriados e dias de descanso».
E por assim ser – e sendo esta uma batalha sem descanso por um objectivo de que não abdica –, não têm faltado propostas do PCP para eliminar as normas gravosas na legislação laboral, designadamente o fim da caducidade da contratação colectiva e pelo tratamento mais favorável ao trabalhador, pela eliminação dos mecanismos de desregulação do horário de trabalho, pelas 35 horas semanais para todos os trabalhadores, pelo combate à precariedade e pelo reforço dos direitos dos trabalhadores em regime de turno e nocturno.
A alternativa capaz de diminuir défices e dependências
A necessidade de uma política alternativa foi demonstrada pela bancada comunista, não obstante as tentativas (falhadas, diga-se) das bancadas à direita do hemiciclo para lhe distorcer o sentido e até a caricaturar. Foi isso que fez o CDS, pela voz de Cecília Meireles, que chegou ao despautério de dizer que os comunistas defendem o «isolacionismo» e o «fechar de fronteiras». Na mesma linha andou o PSD, com António Lima Costa a insistir em atoardas como a de que o PCP reivindica um «virar de costas à Europa», ou que tem como «obsessão diabolizar os empresários». Outros mimos se ouviram ainda da bancada laranja, do género os «portugueses dispõem de alimentos nacionais em quantidade suficiente e a preços acessíveis», ou que a soberania alimentar portuguesa é um «mito», dado que até somos «soberanos na fileira do vinho, do azeite ou de frutos vermelhos».
A resposta não se fez esperar e veio pela deputada Paula Santos, na intervenção final: «Quem nos acusa de isolacionismo são os mesmos que estão sempre disponíveis para perdermos mais e novas parcelas da soberania, para que sejam os outros a decidir por nós».
Daí o PCP entender que a política alternativa é tanto mais necessária quanto mais exigente é hoje a resposta que urge dar à gravidade da situação económica e social que emergiu com o surto epidemiológico.
«O que se impõe é a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos», apontou com clareza Bruno Dias, sublinhando que a situação que está criada reclama um «programa integrado de dinamização da actividade económica, onde o planeamento democrático se assuma com um instrumento de desenvolvimento e soberania nas políticas públicas». E não deixando de valorizar o papel do turismo na nossa economia, advertiu que essa importância «não pode iludir que o País precisa de diversificar a sua actividade económica, diminuindo dependências e défices que se arrastam há décadas».
Por um País livre e soberano
Foram as linhas mestras dessa política económica alternativa que defende para o País, parte integrante da política patriótica e de esquerda pela qual se bate e propõe ao povo português, que o PCP reafirmou neste debate, colocando desde logo como grande objectivo a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos.
De que maneira? Apostando decisivamente numa política em defesa da indústria transformadora e extractiva, que ponha os recursos nacionais efectivamente ao serviço do País e do seu desenvolvimento, contribuindo, desta forma, «para a redução dos nossos défices estruturais – alimentar, energético, tecnológico e de bens de equipamento».
Uma política que deve ter como linhas prioritárias de intervenção a produção nos sectores alimentar, do medicamento e do material clínico, dos equipamentos de transporte (com primazia à construção naval e ao material circulante e equipamento ferroviário), tendo ainda como seu eixo determinante a recuperação do controlo público e consequente presença e intervenção em sectores como na energia, telecomunicações ou seguros. Tudo isto a par – e este foi outro ponto muito enfatizado – do «necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo, aliviando-as da rapina imposta pelos grupos económicos».
Em suma, como referiu Bruno Dias, o que o PCP defende e propõe é uma economia «que não esteja dominada pelos monopólios, que promova a produção nacional, base para a criação de riqueza, para a criação de emprego com direitos, para um País livre, soberano, desenvolvido».
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Resposta aos problemas nacionais exige a defesa da soberania, produção e emprego com direitos
FUTURO O País tem problemas e défices estruturais que acentuam dependências e são um factor de bloqueio ao desenvolvimento. Há no entanto solução para eles e a chave não é segredo: passa pela soberania alimentar, pela produção e pelo emprego com direitos.
Quem o afirma e demonstrou, uma vez mais, foi o PCP em debate parlamentar suscitado por si (agendamento potestativo) e que preencheu a totalidade da agenda plenária de dia 8, sob o signo da «política alternativa e a resposta às necessidades do povo português».
Foi em torno dessa resposta que assume hoje um carácter ainda mais imperativo, face às «terríveis consequências» da pandemia, que a bancada comunista se posicionou neste debate, comprovando, desde logo, não só a impossibilidade de haver solução para os problemas com base na política de direita (que está na raiz dos mesmos), como, ao invés, que é na política alternativa que propõe que está a saída para satisfazer as necessidades do nosso povo e resolver os problemas económicos e sociais que o País enfrenta.
Contrariando a visão romanceada assumida pelo PS, quer sobre a acção governativa quer sobre a realidade económica e social, de que é exemplo a intervenção do deputado Pedro Carmo –, «o mundo rural está capacitado para produzir e ter os seus produtos escoados nas grandes superfícies dos centros urbanos», foi uma das suas frases equívocas com que procurou fazer crer que tudo está a ser feito e que tudo vai bem –, António Filipe, a quem coube abrir o debate –, do qual lamentavelmente o Governo esteve ausente –, considerou, pelo contrário, que as medidas aprovadas para mitigar as consequências económicas e sociais «estão muito longe do que seria necessário para apoiar quem deveria efectivamente ser apoiado». Pior, algumas dessas medidas «favorecerão ainda mais os que já são os mais favorecidos», criticou, sustentando que esse «desequilíbrio» entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo é o «sentido geral» que está presente no Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo e recentemente aprovado com o voto contra do PCP.
O que a pandemia veio pôr ainda mais a nu foram as nossas vulnerabilidades, desde as «insuficiências dos serviços públicos» à situação de «precariedade dos trabalhadores», passando pela «excessiva dependência externa» ou pela «ausência de uma política soberana», sumariou o vice-presidente da bancada comunista e do Parlamento.
Rasto de destruição
Uma realidade que é indissociável da política de direita conduzida ao longo de décadas por governos PS, PSD e CDS, que foi responsável pela alienação de sectores estratégicos, pela destruição de capacidade produtiva. «O nosso País já produziu comboios, e deixou de os fabricar quando destruíram a Sorefame», lembrou Bruno Dias, sublinhando que esse facto não é esquecido, como não o é o que fizeram com tantas e tantas outras empresas e sectores estratégicos, como a CIMPOR ou a Marinha Mercante nacional.
Consequências da política de direita cujas marcas são bem visíveis ainda em planos como o da crescente sujeição a ditames externos, redução do investimento público, subordinação aos interesses dos grandes grupos económicos com a inerente imposição de baixos salários e o agravar da exploração.
Não alimentar ilusões
Do debate importa ainda reter a postura seguidista e acrítica do PS e das bancadas à sua direita no que se refere ao relacionamento com as instâncias que comandam o processo de integração capitalista europeu, acalentando e semeando a ilusão de que está na União Europeia e nos seus critérios e agenda a panaceia para os nossos males.
Só que as medidas do chamado «fundo de recuperação» anunciado pela Comissão Europeia, «não significam nenhuma alteração de rumo em relação às políticas de sempre», anotou António Filipe, para quem tais medidas –, «eivadas de hipocrisia e de manipulações financeiras e políticas», frisou –,, «não anulam a linha de endividamento, e visam no essencial aumentar a drenagem de recursos públicos para os monopólios, nomeadamente das principais potências económicas, e dar passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional para a esfera supranacional».
E desfazendo enganos, o parlamentar comunista deixou um alerta: «se a solução para sair desta crise for a de depositar as esperanças na vinda de fundos europeus ou confiar numa solidariedade da União Europeia que nunca passou de ficção, então não haverá solução nenhuma de desenvolvimento e progresso para o nosso País».
Afirmar a alternativa
Foi, pois, todo este quadro que a bancada comunista levou a debate em apoio da exigência de uma ruptura com tais opções e consequente afirmação de uma política alternativa capaz de enfrentar os problemas (ver caixa).
Uma política alternativa pautada pelo propósito de pôr em prática um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e não pelos interesses das grandes potências da União Europeia e das grandes multinacionais.
Porque «defender a soberania alimentar não é deixarmos de produzir, nem aumentar a nossa dependência, mas sim aproveitar as nossas potencialidades e recursos e a nossa capacidade produtiva», fez questão de sublinhar Paula Santos, antes de deixar ainda mais clara a razão pela qual o País precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda: para não estar refém dos interesses do grande capital e assumir a soberania, a produção, o emprego, o reforço dos direitos como eixos estratégicos do seu desenvolvimento.
O pesado fardo da dependência
Vários foram os exemplos levados a debate pelo PCP que mostram quanto absurdo é o facto de o País ser obrigado a comprar ao exterior bens e produtos essenciais que poderia produzir cá dentro.
A situação foi definida pelo deputado João Dias como «contraditória e inadmissível» e os casos concretos que referiu não deixam qualquer margem para dúvida quanto à ideia de que é a própria soberania nacional que está em causa.
«Temos a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros», exemplificou o deputado do PCP. O que se passa com os cereais, uma presença fundamental na nossa dieta, não é diferente: o trigo que produzimos dá apenas para os primeiros 12 dias do ano.
«Produzimos do melhor arroz carolino, mas vemos entrar no País mais de cem mil toneladas de arroz», prosseguiu João Dias, lembrando que não obstante sermos capazes de produzir das melhores carnes de bovino, da Mirandesa à Alentejana, o País importa 180 milhões de euros em carne.
E o mesmo se aplica à batata nacional, que os produtores não conseguem vender a «10 cêntimos que seja», ao mesmo tempo que «comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola».
Exemplo paradigmático é ainda o do leite: apesar da política de direita que levou ao fecho de mais de 90 por cento das explorações leiteiras, o País mantém-se auto-suficiente em leite cru (e poderia produzir muito mais), mas importa mais de 50 mil toneladas de queijo e 75 mil toneladas de leite no estrangeiro.
Não foi também esquecido o quadro de dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores, quer no que toca ao escoamento da sua produção quer à obtenção de preços justos, devido em larga medida às práticas, condições e esmagamento de preços impostos pelos grupos económicos e pelas grandes cadeias de distribuição.
A centralidade do trabalho e dos trabalhadores
A ideia de que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é um elemento chave para o desenvolvimento do País perpassou o debate pela mão do PCP. Nas intervenções dos seus deputados foi denunciada nomeadamente a situação de exploração e de baixos salários que caracteriza o mundo do trabalho, constituindo-se como uma das principais causas da pobreza e das desigualdades. Mas a marcar a vida dos trabalhadores estão também outros flagelos, como é o da precariedade (sinónimo de instabilidade na vida), a par do desrespeito por direitos laborais.
«Promover a estabilidade no emprego e direitos é fundamental para combater o desemprego e a precariedade, garantir condições de vida para os trabalhadores e criar riqueza no nosso País», sublinhou, por isso, Paula Santos, para quem a valorização geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros é «determinante para inverter a pobreza, a concentração da riqueza e o agravamento da exploração».
Destacada foi também a importância que a contratação colectiva, pelo seu «papel estruturante na regulação do trabalho», assume para a valorização dos salários. É que a contratação colectiva – foi ainda a vice-presidente da bancada comunista a realçar este aspecto – «fixa salários, consagra direitos em condições mais favoráveis aos trabalhadores, por exemplo no pagamento de trabalho suplementar e nocturno, descanso suplementar, subsídio de turno, majoração de dias de férias, feriados e dias de descanso».
E por assim ser – e sendo esta uma batalha sem descanso por um objectivo de que não abdica –, não têm faltado propostas do PCP para eliminar as normas gravosas na legislação laboral, designadamente o fim da caducidade da contratação colectiva e pelo tratamento mais favorável ao trabalhador, pela eliminação dos mecanismos de desregulação do horário de trabalho, pelas 35 horas semanais para todos os trabalhadores, pelo combate à precariedade e pelo reforço dos direitos dos trabalhadores em regime de turno e nocturno.
A alternativa capaz de diminuir défices e dependências
A necessidade de uma política alternativa foi demonstrada pela bancada comunista, não obstante as tentativas (falhadas, diga-se) das bancadas à direita do hemiciclo para lhe distorcer o sentido e até a caricaturar. Foi isso que fez o CDS, pela voz de Cecília Meireles, que chegou ao despautério de dizer que os comunistas defendem o «isolacionismo» e o «fechar de fronteiras». Na mesma linha andou o PSD, com António Lima Costa a insistir em atoardas como a de que o PCP reivindica um «virar de costas à Europa», ou que tem como «obsessão diabolizar os empresários». Outros mimos se ouviram ainda da bancada laranja, do género os «portugueses dispõem de alimentos nacionais em quantidade suficiente e a preços acessíveis», ou que a soberania alimentar portuguesa é um «mito», dado que até somos «soberanos na fileira do vinho, do azeite ou de frutos vermelhos».
A resposta não se fez esperar e veio pela deputada Paula Santos, na intervenção final: «Quem nos acusa de isolacionismo são os mesmos que estão sempre disponíveis para perdermos mais e novas parcelas da soberania, para que sejam os outros a decidir por nós».
Daí o PCP entender que a política alternativa é tanto mais necessária quanto mais exigente é hoje a resposta que urge dar à gravidade da situação económica e social que emergiu com o surto epidemiológico.
«O que se impõe é a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos», apontou com clareza Bruno Dias, sublinhando que a situação que está criada reclama um «programa integrado de dinamização da actividade económica, onde o planeamento democrático se assuma com um instrumento de desenvolvimento e soberania nas políticas públicas». E não deixando de valorizar o papel do turismo na nossa economia, advertiu que essa importância «não pode iludir que o País precisa de diversificar a sua actividade económica, diminuindo dependências e défices que se arrastam há décadas».
Por um País livre e soberano
Foram as linhas mestras dessa política económica alternativa que defende para o País, parte integrante da política patriótica e de esquerda pela qual se bate e propõe ao povo português, que o PCP reafirmou neste debate, colocando desde logo como grande objectivo a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos.
De que maneira? Apostando decisivamente numa política em defesa da indústria transformadora e extractiva, que ponha os recursos nacionais efectivamente ao serviço do País e do seu desenvolvimento, contribuindo, desta forma, «para a redução dos nossos défices estruturais – alimentar, energético, tecnológico e de bens de equipamento».
Uma política que deve ter como linhas prioritárias de intervenção a produção nos sectores alimentar, do medicamento e do material clínico, dos equipamentos de transporte (com primazia à construção naval e ao material circulante e equipamento ferroviário), tendo ainda como seu eixo determinante a recuperação do controlo público e consequente presença e intervenção em sectores como na energia, telecomunicações ou seguros. Tudo isto a par – e este foi outro ponto muito enfatizado – do «necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo, aliviando-as da rapina imposta pelos grupos económicos».
Em suma, como referiu Bruno Dias, o que o PCP defende e propõe é uma economia «que não esteja dominada pelos monopólios, que promova a produção nacional, base para a criação de riqueza, para a criação de emprego com direitos, para um País livre, soberano, desenvolvido».