EconomiaEx-diretor-geral de Energia rebate argumento da EDP para contestar cortes de 285 milhões06-02-2019Pedro Cabral, que liderou a DGEG entre 2012 e 2014, garante que a REN não podia realizar testes de disponibilidade às centrais da EDP no regime CMEC, ao contrário do que a elétrica argumenta para defender como infundados os cortes de que foi alvo no final do ano passadoMiguel PradoO ex-diretor-geral de Energia e Geologia Pedro Cabral diz que “não é verdade” que a REN - Redes Energéticas Nacionais estivesse habilitada para testar a disponibilidade técnica das centrais da EDP no período em que aqueles empreendimentos não tiveram testes. “A REN não podia fazer nada”, afirmou Pedro Cabral esta quarta-feira em audição na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia. As declarações de Pedro Cabral põem em causa um dos argumentos invocados pela EDP para contestar o corte de 285 milhões de euros nas suas receitas provenientes dos CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. A 27 de setembro de 2018 a EDP comunicou ao mercado que iria contestar legalmente aquele corte, decididio pelo ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, com base na conclusão de que a EDP terá beneficiado de uma sobrecompensação nos CMEC. Essa alegada sobrecompensação surge associada, segundo o Governo, à ausência de testes de disponibilidade das centrais elétricas da EDP. A empresa, contudo, defende que os montantes que recebeu ao longo dos anos “resultaram da aplicação estrita das regras e parâmetros constantes do Decreto-Lei 240/2004”. A EDP argumenta ainda que o referido diploma “não prevê a realização de testes”, mas diz também que “sempre foi possível proceder à realização de testes de disponibilidade às centrais CMEC pelo operador de sistema [REN]”. Pedro Cabral, que liderou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) entre 2012 e 2014, contesta esta última afirmação. “A REN em 2007 deixou de ter os instrumentos legais necessários para fazer testes de disponibilidade”, afirmou no Parlamento. “A alegada habilitação decorria do manual de procedimentos do gestor de sistemas, mas ele atribuía ao produtor a responsabilidade de declarar a disponibilidade ou indisponibilidade dos grupos geradores”, explicou Pedro Cabral aos deputados. “O manual de procedimentos não tinha qualquer disposição para permitir à REN fazer os cálculos”, declarou. “A possibilidade de a REN fazer testes de disponibilidade ficou excluída nos acordos de cessação dos CAE [contratos de aquisição de energia, que estiveram na base da criação dos CMEC]”, acrescentou. O corte de 285 milhões de euros à EDP irá deixar a empresa sem receber qualquer receita de CMEC em 2019, 2020 e 2021. A empresa considerou que o despacho de Seguro Sanches na base deste corte “carece de fundamento legal, económico e técnico”. Na última segunda-feira a EDP avançou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa com uma ação contra o Ministério do Ambiente e contra a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para contestar juridicamente o corte.ÚltimasDívida aos credores oficiais desceu para 37% do total da dívida pública em maioHá 10 minutosJorge Nascimento RodriguesPelo menos 20 mortos em incêndio em embarcação na CalifórniaHá uma horaLiliana CoelhoCosta e Jerónimo: a lisonja não mata, mas móiHá uma horaDaniel OliveiraAdvogada na linha da frente dos recentes protestos em Moscovo presa com outro ativista e um vereador eleitoHá uma horaHélder GomesPortugal com juros mais baixos do que Espanha a 2 e 15 anos. Mas custo global de emitir dívida continua mais altoHá uma horaJorge Nascimento RodriguesRastreio do cancro do colo do útero em Portugal subiu 10% desde 2005Há uma horaLusa“Como dizia a minha mãe 'a melhor prova do pudim é comê-lo’”Há uma horaJerónimo de Sousa. Ontem num frente-a-frente na SIC, no primeiro debate antes das eleições de 6 de outubro, os líderes do PS e do PCP fizeram um balanço dos quatro anos de acordo na governação, traçaram algumas divergências, mas não fecharam a porta a um entendimento futuro. TSF, 03/09/2019Assunção Cristas afasta hipótese de deixar liderança do CDS07:00LusaSNS. Há quem espere mais de 10 meses por uma cirurgia prioritária06:47Fábio MonteiroAlemanha de leste é à direita06:43Paulo Barradas
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