Política Eutanásia. PSD dividido e CDS e Iniciativa Liberal isolados na defesa do referendo 22.10.2020 às 17h51 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Linkedin Pinterest Link: Isabel Moreira MIGUEL A. LOPES/Lusa A maioria dos partidos teceu fortes críticas à pergunta da iniciativa de cidadãos que propõe um referendo sobre a eutanásia: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?" Entre o PSD há divisões sobre esta matéria. Só o CDS e a Iniciativa Liberal se manifestaram a favor da realização de uma consulta popular Liliana Coelho Jornalista Num debate morno sobre o referendo à eutanásia, o Parlamento discutiu esta quinta-feira a proposta que partiu de uma iniciativa de cidadãos, que será votada amanhã em plenário. Sem surpresa, o PS, o BE, PCP, PAN e os Verdes confirmaram que são contra a realização de uma consulta popular, enquanto o CDS e a Iniciativa Liberal manifestaram-se a favor da proposta. As divisões no grupo parlamentar do PSD ficaram logo patentes no início do debate, com a deputada Mónica Quintela a defender que Portugal, enquanto uma "República laica" tem que ter uma abordagem objetiva e "expurgada de quaisquer convicções religiosas" relativamente a esta matéria e que seria um "erro gravíssimo" desresponsabilizar a Assembleia da República. Do outro, mas na mesma bancada, Paulo Moniz considerou que "hoje mais do que nunca", face às circunstâncias excecionais da pandemia, "não se pode ignorar o que a sociedade diz" ou "temer a democracia na forma de participação popular". Do lado do PS, Isabel Moreira acusou a iniciativa de cidadãos de não passar de uma "uma tática" para travar a legislação sobre a eutanásia no Parlamento, sublinhando nunca houve um "debate tão intenso" e aberto à sociedade civil como na despenalização da morte assistida. A socialista recordou o caso de Luís Marques, um paraplégico que foi morrer à Suíça, porque a eutanásia é crime em Portugal. "A escolha de Luís, as escolhas das pessoas que conhecemos e que não divulgamos, a escolha inalienável sobre a minha morte em circunstâncias pessoalíssimas pode depender de uma consulta popular?", questionou a deputada do PS, visivelmente emocionado, sob o aplauso da sua bancada. Críticas à questão da propostaTambém o deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos teceu duras críticas à iniciativa de cidadãos, considerando que a questão é um "insulto", que não coloca a tónica sobre a vítima, mas sobre o ato de matar, "indiferente ao sofrimento alheio". “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?” “É inaceitável, um insulto”, acusou. Para a deputada do PAN Bebiana Cunha, a forma como a pergunta é formulada na petição é reveladora da "forma desconhecida" e "impregnada de juízos morais" com que foi feita. "Parece-nos que está a ser usada como único reduto de quem quer a tudo o custo travar o direito fundamental da autodeterminação das pessoas. Mas este é claramente um tema que não se resolve com referendo, exige múltiplos olhares", advogou. O deputado do BE, José Manuel Pureza, apontou de igual modo o dedo à iniciativa de cidadãos, considerando que se trata de uma "tática politica" contra a responsabilidade de legislar. "Louvo a franqueza, sem tibiezas, não é o respeito pelo povo que os move, mas o objetivo meramente instrumental para travar o processo", salientou. "O referendo é um instrumento democrático, mas referendar direitos de todos nas mãos de alguns é inaceitável", prosseguiu, sob forte aplausos. Reafirmando que o PCP é contra a eutanásia face às "consequências sociais" da medida, o deputado António Filipe afirmou que o partido é também contra a realização de um referendo sobre esta matéria, sustentando que "direitos fundamentais não se referendam". "O PCP pode discordar sobre as decisões tomadas nesta Assembleia, mas não questiona a legitimidade desta assembleia para os cidadãos representar", observou. Já João Cotrim de Figueiredo admitiu que se trata de uma "decisão difícil", mas enquanto deputado único da Iniciativa Liberal (IL) irá votar a favor do referendo sobre a eutanásia, uma vez que não se pode desvalorizar os milhares de “cidadãos fizeram este pedido”. "A posição da IL sobre a eutanásia é clara, mas também é clara a posição sobre a participação pública, queremos mais discussão sobre o que não é discutível, queremos mais escrutínio. Queremos que este projeto de lei seja sólido sem brechas, nem fraquezas", justificou. CDS recusa "lições de democracia"Do lado do CDS, Telmo Correia saiu em defesa da proposta de referendo, sublinhando que recebeu o apoio de quase 100 mil subscritores e que por isso não devia ser alvo de "escárnio" ou "ofensa", mas sim de "respeito".O deputado centrista aproveitou também para criticar o agendamento do debate para hoje, a meio de "folclores das discussões orçamentais", recusando "lições de democracia" "A democracia representativa é legítima, o Parlamento tem legitimidade mas a democracia participativa também pode ser um instrumento se esta câmara o decidir", afirmou Telmo Correia, considerando que está em causa uma "escolha entre a humildade e arrogância". "Devíamos respeitar os cidadãos que querem dar voz ao povo e ter humildade de ouvir o povo. O povo está do lado da vida", insistiu. Apesar de os deputados do PS e PSD terem liberdade de voto sobre esta questão fraturante, é de esperar que a proposta seja chumbada, uma vez que a maioria dos deputados do PS e o BE, PCP, PAN e Verdes são contra a realização de uma consulta popular.
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Política Eutanásia. PSD dividido e CDS e Iniciativa Liberal isolados na defesa do referendo 22.10.2020 às 17h51 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Linkedin Pinterest Link: Isabel Moreira MIGUEL A. LOPES/Lusa A maioria dos partidos teceu fortes críticas à pergunta da iniciativa de cidadãos que propõe um referendo sobre a eutanásia: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?" Entre o PSD há divisões sobre esta matéria. Só o CDS e a Iniciativa Liberal se manifestaram a favor da realização de uma consulta popular Liliana Coelho Jornalista Num debate morno sobre o referendo à eutanásia, o Parlamento discutiu esta quinta-feira a proposta que partiu de uma iniciativa de cidadãos, que será votada amanhã em plenário. Sem surpresa, o PS, o BE, PCP, PAN e os Verdes confirmaram que são contra a realização de uma consulta popular, enquanto o CDS e a Iniciativa Liberal manifestaram-se a favor da proposta. As divisões no grupo parlamentar do PSD ficaram logo patentes no início do debate, com a deputada Mónica Quintela a defender que Portugal, enquanto uma "República laica" tem que ter uma abordagem objetiva e "expurgada de quaisquer convicções religiosas" relativamente a esta matéria e que seria um "erro gravíssimo" desresponsabilizar a Assembleia da República. Do outro, mas na mesma bancada, Paulo Moniz considerou que "hoje mais do que nunca", face às circunstâncias excecionais da pandemia, "não se pode ignorar o que a sociedade diz" ou "temer a democracia na forma de participação popular". Do lado do PS, Isabel Moreira acusou a iniciativa de cidadãos de não passar de uma "uma tática" para travar a legislação sobre a eutanásia no Parlamento, sublinhando nunca houve um "debate tão intenso" e aberto à sociedade civil como na despenalização da morte assistida. A socialista recordou o caso de Luís Marques, um paraplégico que foi morrer à Suíça, porque a eutanásia é crime em Portugal. "A escolha de Luís, as escolhas das pessoas que conhecemos e que não divulgamos, a escolha inalienável sobre a minha morte em circunstâncias pessoalíssimas pode depender de uma consulta popular?", questionou a deputada do PS, visivelmente emocionado, sob o aplauso da sua bancada. Críticas à questão da propostaTambém o deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos teceu duras críticas à iniciativa de cidadãos, considerando que a questão é um "insulto", que não coloca a tónica sobre a vítima, mas sobre o ato de matar, "indiferente ao sofrimento alheio". “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?” “É inaceitável, um insulto”, acusou. Para a deputada do PAN Bebiana Cunha, a forma como a pergunta é formulada na petição é reveladora da "forma desconhecida" e "impregnada de juízos morais" com que foi feita. "Parece-nos que está a ser usada como único reduto de quem quer a tudo o custo travar o direito fundamental da autodeterminação das pessoas. Mas este é claramente um tema que não se resolve com referendo, exige múltiplos olhares", advogou. O deputado do BE, José Manuel Pureza, apontou de igual modo o dedo à iniciativa de cidadãos, considerando que se trata de uma "tática politica" contra a responsabilidade de legislar. "Louvo a franqueza, sem tibiezas, não é o respeito pelo povo que os move, mas o objetivo meramente instrumental para travar o processo", salientou. "O referendo é um instrumento democrático, mas referendar direitos de todos nas mãos de alguns é inaceitável", prosseguiu, sob forte aplausos. Reafirmando que o PCP é contra a eutanásia face às "consequências sociais" da medida, o deputado António Filipe afirmou que o partido é também contra a realização de um referendo sobre esta matéria, sustentando que "direitos fundamentais não se referendam". "O PCP pode discordar sobre as decisões tomadas nesta Assembleia, mas não questiona a legitimidade desta assembleia para os cidadãos representar", observou. Já João Cotrim de Figueiredo admitiu que se trata de uma "decisão difícil", mas enquanto deputado único da Iniciativa Liberal (IL) irá votar a favor do referendo sobre a eutanásia, uma vez que não se pode desvalorizar os milhares de “cidadãos fizeram este pedido”. "A posição da IL sobre a eutanásia é clara, mas também é clara a posição sobre a participação pública, queremos mais discussão sobre o que não é discutível, queremos mais escrutínio. Queremos que este projeto de lei seja sólido sem brechas, nem fraquezas", justificou. CDS recusa "lições de democracia"Do lado do CDS, Telmo Correia saiu em defesa da proposta de referendo, sublinhando que recebeu o apoio de quase 100 mil subscritores e que por isso não devia ser alvo de "escárnio" ou "ofensa", mas sim de "respeito".O deputado centrista aproveitou também para criticar o agendamento do debate para hoje, a meio de "folclores das discussões orçamentais", recusando "lições de democracia" "A democracia representativa é legítima, o Parlamento tem legitimidade mas a democracia participativa também pode ser um instrumento se esta câmara o decidir", afirmou Telmo Correia, considerando que está em causa uma "escolha entre a humildade e arrogância". "Devíamos respeitar os cidadãos que querem dar voz ao povo e ter humildade de ouvir o povo. O povo está do lado da vida", insistiu. Apesar de os deputados do PS e PSD terem liberdade de voto sobre esta questão fraturante, é de esperar que a proposta seja chumbada, uma vez que a maioria dos deputados do PS e o BE, PCP, PAN e Verdes são contra a realização de uma consulta popular.