Que sentido faz ter a alimentação para os animais de companhia com IVA a 6% quando a electricidade, gás, equipamentos para aproveitamento da energia solar e geotérmica, compotas e legumes de conserva, sumos, margarinas, papel higiénico, escovas e pastas de dentes ou o calçado e vestuário têm este imposto a 23%?
Foi este o argumento utilizado pelos partidos da direita (PSD e CDS) e por PS e PCP para anunciarem o seu chumbo ao projecto de lei do PAN e ao projecto de resolução do Bloco que propõem a redução da taxa de IVA da alimentação para animas de companhia de 23% para a taxa intermédia. O Bloco pedia que se avalie a redução do IVA e que ela possa ser consagrada no orçamento para 2017.
As propostas foram rejeitadas com os votos contra de PSD, PS, CDS e PCP e os votos a favor de BE, PEV e PAN. As duas iniciativas acompanharam a discussão da petição que pede a redução para a taxa mais baixa, de 6%, promovida, como realçou o deputado do PCP, Paulo Sá, por uma empresa que produz e vende alimentação para animais.
O deputado do PAN e o bloquista José Manuel Pureza alinharam pelos mesmos argumentos. André Silva defendeu que a alimentação para animais de companhia é também considerada por muitos agregados como bem de primeira necessidade e que a alimentação “seja de pessoas ou de animais, deve ser considerada como base de sobrevivência” e não deve ser alvo de discriminação fiscal.
Os dois deputados lembraram as dificuldades das associações zoófilas para poderem alimentar os animais a seu cargo, e que o facto de em Espanha se praticar a taxa de 10% leva a que empresas espanholas vendam alimentação para animais para Portugal sem pagar o imposto devido aqui. O bloquista José Manuel Pureza acrescentou que há animais que são “apoios essenciais para muitas pessoas, como os cães-guia ou os usados para busca e salvamento e policiamento”.
Pelo PCP, Paulo Sá defendeu que “não seria compreensível para a generalidade das pessoas” que se reduzisse para a taxa mínima do IVA (6%) a alimentação animal mantendo à taxa máxima a alimentação e os bens básicos das pessoas. O socialista Ivan Gonçalves considerou também uma “injustiça” esta diferença e lembrou a “necessária questão da eliminação da receita que teria que ser compensada”.
A social-democrata Rubina Berardo lembrou que a escolha dos produtos e taxas de IVA são “políticas” e classificou a distinção pedida por PAN e BE de “injusta”. Cecília Meireles, do CDS, lembrou as frutas, conservas, margarinas, calçado e vestuário com IVA a 23%. A ecologista Heloísa Apolónia realçou o “mérito” de a petição e as propostas promoverem o debate e o “empurrão para pensar sobre a injustiça” das diversas taxas de IVA, que devem ser analisadas no próximo orçamento.
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Que sentido faz ter a alimentação para os animais de companhia com IVA a 6% quando a electricidade, gás, equipamentos para aproveitamento da energia solar e geotérmica, compotas e legumes de conserva, sumos, margarinas, papel higiénico, escovas e pastas de dentes ou o calçado e vestuário têm este imposto a 23%?
Foi este o argumento utilizado pelos partidos da direita (PSD e CDS) e por PS e PCP para anunciarem o seu chumbo ao projecto de lei do PAN e ao projecto de resolução do Bloco que propõem a redução da taxa de IVA da alimentação para animas de companhia de 23% para a taxa intermédia. O Bloco pedia que se avalie a redução do IVA e que ela possa ser consagrada no orçamento para 2017.
As propostas foram rejeitadas com os votos contra de PSD, PS, CDS e PCP e os votos a favor de BE, PEV e PAN. As duas iniciativas acompanharam a discussão da petição que pede a redução para a taxa mais baixa, de 6%, promovida, como realçou o deputado do PCP, Paulo Sá, por uma empresa que produz e vende alimentação para animais.
O deputado do PAN e o bloquista José Manuel Pureza alinharam pelos mesmos argumentos. André Silva defendeu que a alimentação para animais de companhia é também considerada por muitos agregados como bem de primeira necessidade e que a alimentação “seja de pessoas ou de animais, deve ser considerada como base de sobrevivência” e não deve ser alvo de discriminação fiscal.
Os dois deputados lembraram as dificuldades das associações zoófilas para poderem alimentar os animais a seu cargo, e que o facto de em Espanha se praticar a taxa de 10% leva a que empresas espanholas vendam alimentação para animais para Portugal sem pagar o imposto devido aqui. O bloquista José Manuel Pureza acrescentou que há animais que são “apoios essenciais para muitas pessoas, como os cães-guia ou os usados para busca e salvamento e policiamento”.
Pelo PCP, Paulo Sá defendeu que “não seria compreensível para a generalidade das pessoas” que se reduzisse para a taxa mínima do IVA (6%) a alimentação animal mantendo à taxa máxima a alimentação e os bens básicos das pessoas. O socialista Ivan Gonçalves considerou também uma “injustiça” esta diferença e lembrou a “necessária questão da eliminação da receita que teria que ser compensada”.
A social-democrata Rubina Berardo lembrou que a escolha dos produtos e taxas de IVA são “políticas” e classificou a distinção pedida por PAN e BE de “injusta”. Cecília Meireles, do CDS, lembrou as frutas, conservas, margarinas, calçado e vestuário com IVA a 23%. A ecologista Heloísa Apolónia realçou o “mérito” de a petição e as propostas promoverem o debate e o “empurrão para pensar sobre a injustiça” das diversas taxas de IVA, que devem ser analisadas no próximo orçamento.