"Um dos espaços ecológicos mais importantes da região algarvia voltou a sofrer um atentado, depois de ter sido chumbado um projecto para a construção de um campo de golfe. À revelia do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), a herdade Muro do Ludo, perto da Quinta do Lago, foi submetida a uma desmatação, com maquinaria pesada em cerca de dez hectares. A operação surge após os proprietários terem sido notificados da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao campo de golfe, um projecto com cerca de dez anos. O Instituto da Conservação da Natureza (ICN), em 1999, contrariando a posição do PNRF, chegou a emitir parecer favorável para a localização do golfe nesta zona integrada no Parque Natural da Ria Formosa, na Rede Natura 2000 e que faz parte da Zona de Protecção Especial para as aves. Da área desta propriedade de 54 hectares, 36 por cento são de zona húmida. Um dos argumentos para o parecer favorável de 1999, agora chumbado, foi que não iria haver falta de água. A rega, alegaram os promotores, seria feita por captação de água subterrânea. Por outro lado, juntaram documentos, fazendo valer a ideia de que um campo de golfe 'consome quantidades de água e adubos equivalentes ou superiores a um pomar de citrinos com a mesma área'. O promotor, Springville Holdin Limit, representado pela advogada Célia Brito, anunciou que vai recorrer hierarquicamente do despacho do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, lavrado após parecer negativo da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental. Ao mesmo tempo, anunciou que vai também reclamar outros direitos: 'Vamos pedir um indemnização ao Estado nunca inferior a dez milhões de euros', disse. A causídica justifica o procedimento com o facto de a decisão do governante 'contrariar todos os actos, e foram muitos, dos governos anteriores'. No que diz respeito à riqueza ambiental do Ludo - uma rede diversificada de biótopos que são o garante da comunidade faunística - advertiu: 'Se o Estado pretende a propriedade privada para fins públicos, compre-a.' Os dez milhões de euros que pede 'são fundamentados por contratações e compromissos assumidos'. A construção desde campo de 18 buracos arrasta-se há cerca de dez anos. A dada altura, depois de o ICN ter desautorizado o Parque Natural, dando o parecer favorável à localização, a Direcção-Geral do Ambiente e o PNRF chegaram a admitir a possibilidade de ali surgir o golfe, mas apenas em 39 hectares da propriedade. Os promotores contestaram alegando que com essa restrição estaria inviabilizado o projecto. Luís Brás, da associação ambientalista Almargem, diz que, caso este projecto fosse viabilizado, 'constituiria um grave atentado, sem precedentes, aos valores ambientais e ecológicos da região'. A Reserva Natural do Ludo, com cerca de 600 hectares, tem funcionado como uma barreira natural à expansão urbanística. Os terrenos pertencem a particulares, mas a responsabilidade da gestão e conservação da natureza cabe legalmente ao ICN, que não tem actuado por falta de meios. Para que servem as áreas protegidas? Os vigilantes do PNRF fizeram ontem um levantamento fotográfico da propriedade em causa, juntando um relatório do que observaram no terreno. A directora do parque, Isabel Pires, confirmou que a actividade 'não estava autorizada, e tinha que estar', mas recusou-se a fazer a ligação desse facto com o chumbo do campo de golfe. E Célia Brito, desvalorizou o assunto: 'Antes de ser criado o PNRF, já ali se desenvolvia actividade agrícola.' Na propriedade existe um pomar de 20 hectares de citrinos. Perante a destruição do coberto vegetal, Luís Brás, comentou: 'Continuamos a não saber afinal para que servem as áreas protegidas, a Rede Natura 2000 e todo um conjunto de supostos astutos legais'. Neste sentido, apelou para que as 'autoridades não deixem passar impune esta violação à legislação e garantam a reposição da situação inicial' O crime compensa Os conflitos dos donos desta propriedade com o PNRF já tem antecedentes. Em 1992, o sócio-gerente da empresa (na altura denominada Agrosul), João Brito, também à revelia das autoridades, derrubou 98 pinheiros mansos, 15 alfarrobeiras, quatro sobreiras e dois eucaliptos. O corte e regularização do terreno destinava-se à posterior plantação de citrinos. Os técnicos do Parque Natural da Ria Formosa, tal como ontem aconteceu, elaboram um relatório, seguiu-se o processo de contra-ordenação contra a firma. O assunto foi submetido à apreciação do presidente do ICN, mas não daí não resultou qualquer decisão - aplicação de coima, reposição da situação anterior à infracção." (Idálio Revez - Público, 14/01/2006)
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"Um dos espaços ecológicos mais importantes da região algarvia voltou a sofrer um atentado, depois de ter sido chumbado um projecto para a construção de um campo de golfe. À revelia do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), a herdade Muro do Ludo, perto da Quinta do Lago, foi submetida a uma desmatação, com maquinaria pesada em cerca de dez hectares. A operação surge após os proprietários terem sido notificados da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao campo de golfe, um projecto com cerca de dez anos. O Instituto da Conservação da Natureza (ICN), em 1999, contrariando a posição do PNRF, chegou a emitir parecer favorável para a localização do golfe nesta zona integrada no Parque Natural da Ria Formosa, na Rede Natura 2000 e que faz parte da Zona de Protecção Especial para as aves. Da área desta propriedade de 54 hectares, 36 por cento são de zona húmida. Um dos argumentos para o parecer favorável de 1999, agora chumbado, foi que não iria haver falta de água. A rega, alegaram os promotores, seria feita por captação de água subterrânea. Por outro lado, juntaram documentos, fazendo valer a ideia de que um campo de golfe 'consome quantidades de água e adubos equivalentes ou superiores a um pomar de citrinos com a mesma área'. O promotor, Springville Holdin Limit, representado pela advogada Célia Brito, anunciou que vai recorrer hierarquicamente do despacho do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, lavrado após parecer negativo da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental. Ao mesmo tempo, anunciou que vai também reclamar outros direitos: 'Vamos pedir um indemnização ao Estado nunca inferior a dez milhões de euros', disse. A causídica justifica o procedimento com o facto de a decisão do governante 'contrariar todos os actos, e foram muitos, dos governos anteriores'. No que diz respeito à riqueza ambiental do Ludo - uma rede diversificada de biótopos que são o garante da comunidade faunística - advertiu: 'Se o Estado pretende a propriedade privada para fins públicos, compre-a.' Os dez milhões de euros que pede 'são fundamentados por contratações e compromissos assumidos'. A construção desde campo de 18 buracos arrasta-se há cerca de dez anos. A dada altura, depois de o ICN ter desautorizado o Parque Natural, dando o parecer favorável à localização, a Direcção-Geral do Ambiente e o PNRF chegaram a admitir a possibilidade de ali surgir o golfe, mas apenas em 39 hectares da propriedade. Os promotores contestaram alegando que com essa restrição estaria inviabilizado o projecto. Luís Brás, da associação ambientalista Almargem, diz que, caso este projecto fosse viabilizado, 'constituiria um grave atentado, sem precedentes, aos valores ambientais e ecológicos da região'. A Reserva Natural do Ludo, com cerca de 600 hectares, tem funcionado como uma barreira natural à expansão urbanística. Os terrenos pertencem a particulares, mas a responsabilidade da gestão e conservação da natureza cabe legalmente ao ICN, que não tem actuado por falta de meios. Para que servem as áreas protegidas? Os vigilantes do PNRF fizeram ontem um levantamento fotográfico da propriedade em causa, juntando um relatório do que observaram no terreno. A directora do parque, Isabel Pires, confirmou que a actividade 'não estava autorizada, e tinha que estar', mas recusou-se a fazer a ligação desse facto com o chumbo do campo de golfe. E Célia Brito, desvalorizou o assunto: 'Antes de ser criado o PNRF, já ali se desenvolvia actividade agrícola.' Na propriedade existe um pomar de 20 hectares de citrinos. Perante a destruição do coberto vegetal, Luís Brás, comentou: 'Continuamos a não saber afinal para que servem as áreas protegidas, a Rede Natura 2000 e todo um conjunto de supostos astutos legais'. Neste sentido, apelou para que as 'autoridades não deixem passar impune esta violação à legislação e garantam a reposição da situação inicial' O crime compensa Os conflitos dos donos desta propriedade com o PNRF já tem antecedentes. Em 1992, o sócio-gerente da empresa (na altura denominada Agrosul), João Brito, também à revelia das autoridades, derrubou 98 pinheiros mansos, 15 alfarrobeiras, quatro sobreiras e dois eucaliptos. O corte e regularização do terreno destinava-se à posterior plantação de citrinos. Os técnicos do Parque Natural da Ria Formosa, tal como ontem aconteceu, elaboram um relatório, seguiu-se o processo de contra-ordenação contra a firma. O assunto foi submetido à apreciação do presidente do ICN, mas não daí não resultou qualquer decisão - aplicação de coima, reposição da situação anterior à infracção." (Idálio Revez - Público, 14/01/2006)