O desfecho já era esperado mas não com a margem alcançada. Mais de 40 votos permitiram que a despenalização da eutanásia fosse aprovada esta quinta-feira no Parlamento, depois de ter sido chumbada há dois anos por cinco votos. Todos os projetos de lei em apreciação – PS, BE, PEV, Verdes e Iniciativa Liberal – foram aprovados na generalidade, mas foi o do Partido Socialista que obteve a maior vantagem, com 127 votos a favor, 86 contra e 10 abstenções.
Durante o debate, cada bancada defendeu as suas posições já conhecidas, mas vários deputados fizeram questão de defender os seus pontos de vista e anunciaram que iriam apresentar declarações de voto, sobretudo do lado do PSD.
Foi o deputado do BE José Manuel Pureza que abriu o debate: citou João Semedo e afirmou que a legalização da eutanásia é " a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida". Defendeu ainda que a lei será "equilibrada, prudente e rigorosa".
Já o deputado do PAN André Silva foi perentório ao afirmar que aqueles que defendem a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia só pretendem adiar a discussão do assunto. Falando numa "estratégia do referendo deslizante", o deputado do PAN explicou que o único fim é impedir que um "Estado democrático e plural" dê a solução para quem vive num "suplício constante, numa tortura diária, numa lenta e sofrida agonia, agravadas pela dependência e pela degradação física".
Do lado do PS, a deputada Isabel Moreira sustentou que é vital dar “espaço para as escolhas íntimas de cada pessoa”, não cabendo ao Estado a imposição de uma única conceção de vida.” Para a deputada socialista, manter criminalização é “intolerante” e “totalitário.”
O deputados d'Os Verdes José Luís Ferreira garantiu por sua vez que a proposta do PEV não implica obrigar ninguém a escolher a antecipação da sua morte e que em nada contribui para "reduzir ou aligeirar ou desresponsabilizar o Estado relativamente ao seu dever de garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos".
Mariana Mortágua, do BE, considerou que não está em causa uma questão de conceções ideológicas ou de Estado, tratando-se de uma discussão "muito difícil sobre livre-arbítrio num momento derradeiro das nossas vidas." "Ninguém deve ser obrigado a definhar até deixar de ser, de sentir", defendeu Mariana Mortágua, frisando que se trata de uma questão de humanidade e compaixão.
PCP fala em “contradição insanável”
No lado da oposição, o deputado comunista António Filipe considerou por sua vez que existe uma "contradição insanável" quando se discute a despenalização da eutanásia, apontando para a importância dos cuidados paliativos. "Um país não pode criar instrumentos legais para ajudar a morrer quando não garante condições materiais para ajudar a viver. Um país que se quer decente não pode condenar cidadãos a ter de optar entre o sofrimento e morte", declarou António Filipe. "A morte é uma inevitabilidade, não é um direito."
O deputado do PSD António Ventura referiu-se inicialmente à divisão interna que o tema da eutanásia suscitou no partido saindo em defesa da liberdade de voto concedida pela direção aos deputados. Manifestando-se contra a despenalização da morte assistida, o deputado social-democrata salientou o facto de a Constituição Portuguesa referir que a "vida é inviolável" e de só 25% da população ter acesso aos cuidados paliativos."Não tenho dúvidas de que a eutanásia, ao ser aprovada, mesmo numa situação muito limite poderá ganhar asas."
Ainda mais taxativo foi o deputado do CDS Telmo Correia, que considerou que a eutanásia corresponde a um “sinistro retrocesso civilizacional” e alertou para falta de cuidados paliativos no país ou o risco das rampas deslizantes. E garantiu que o CDS aprovará um recurso ao Tribunal Constitucional seja ou não realizada uma consulta popular.
PS recusa referendo
No final da sessão, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, manifestou-se satisfeita com o resultado e garantiu que as votações dos deputados socialistas foram ao encontro das expectativas do partido. Entre os 108 deputados do PS que estiveram presentes no plenário, sete abstiveram-se e oito votaram contra o projeto de lei do partido sobre a eutanásia."A minha ideia é que em sede de especialidade se absorvam as melhorias, mas sem desvirtuar um caminho garantístico para todos e, por outro lado, respeitador da liberdade e atento aos atos médicos", declarou Ana Catarina Mendes aos jornalistas, reiterando que o projeto de lei socialista é "cauteloso".
Reafirmando aquilo que dissera há uma semana, a líder parlamentar do PS garantiu que o partido irá votar contra a realização de um referendo sobre a eutanásia caso a proposta chegue ao Parlamento, defendendo que é uma matéria sobre direitos fundamentais que não deve ser objeto de consulta popular. E apelou ainda à "serenidade".
O resultado folgado que obteve o projeto de lei do PS dá conforto aos socialistas para recusarem liminarmente a consulta popular. E tendo em conta o número de deputados do PS e as posições dos outros partidos quanto à hipótese de consulta popular – só o CDS e Chega são a favor –, facilmente se conclui que o referendo não será aprovado no Parlamento.
Apesar da divisão no seio do PSD, o facto de Rui Rio ter votado a favor de todos os projetos de lei – houve mais sete deputados que votaram a favor dos cinco projetos – também aumenta a legitimação parlamentar à eutanásia, diminuindo assim a margem para o Presidente da República vetar o diploma. Nesse caso, só mesmo o Tribunal Constitucional (TC) poderá travar a lei sobre a morte assistida.
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O desfecho já era esperado mas não com a margem alcançada. Mais de 40 votos permitiram que a despenalização da eutanásia fosse aprovada esta quinta-feira no Parlamento, depois de ter sido chumbada há dois anos por cinco votos. Todos os projetos de lei em apreciação – PS, BE, PEV, Verdes e Iniciativa Liberal – foram aprovados na generalidade, mas foi o do Partido Socialista que obteve a maior vantagem, com 127 votos a favor, 86 contra e 10 abstenções.
Durante o debate, cada bancada defendeu as suas posições já conhecidas, mas vários deputados fizeram questão de defender os seus pontos de vista e anunciaram que iriam apresentar declarações de voto, sobretudo do lado do PSD.
Foi o deputado do BE José Manuel Pureza que abriu o debate: citou João Semedo e afirmou que a legalização da eutanásia é " a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida". Defendeu ainda que a lei será "equilibrada, prudente e rigorosa".
Já o deputado do PAN André Silva foi perentório ao afirmar que aqueles que defendem a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia só pretendem adiar a discussão do assunto. Falando numa "estratégia do referendo deslizante", o deputado do PAN explicou que o único fim é impedir que um "Estado democrático e plural" dê a solução para quem vive num "suplício constante, numa tortura diária, numa lenta e sofrida agonia, agravadas pela dependência e pela degradação física".
Do lado do PS, a deputada Isabel Moreira sustentou que é vital dar “espaço para as escolhas íntimas de cada pessoa”, não cabendo ao Estado a imposição de uma única conceção de vida.” Para a deputada socialista, manter criminalização é “intolerante” e “totalitário.”
O deputados d'Os Verdes José Luís Ferreira garantiu por sua vez que a proposta do PEV não implica obrigar ninguém a escolher a antecipação da sua morte e que em nada contribui para "reduzir ou aligeirar ou desresponsabilizar o Estado relativamente ao seu dever de garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos".
Mariana Mortágua, do BE, considerou que não está em causa uma questão de conceções ideológicas ou de Estado, tratando-se de uma discussão "muito difícil sobre livre-arbítrio num momento derradeiro das nossas vidas." "Ninguém deve ser obrigado a definhar até deixar de ser, de sentir", defendeu Mariana Mortágua, frisando que se trata de uma questão de humanidade e compaixão.
PCP fala em “contradição insanável”
No lado da oposição, o deputado comunista António Filipe considerou por sua vez que existe uma "contradição insanável" quando se discute a despenalização da eutanásia, apontando para a importância dos cuidados paliativos. "Um país não pode criar instrumentos legais para ajudar a morrer quando não garante condições materiais para ajudar a viver. Um país que se quer decente não pode condenar cidadãos a ter de optar entre o sofrimento e morte", declarou António Filipe. "A morte é uma inevitabilidade, não é um direito."
O deputado do PSD António Ventura referiu-se inicialmente à divisão interna que o tema da eutanásia suscitou no partido saindo em defesa da liberdade de voto concedida pela direção aos deputados. Manifestando-se contra a despenalização da morte assistida, o deputado social-democrata salientou o facto de a Constituição Portuguesa referir que a "vida é inviolável" e de só 25% da população ter acesso aos cuidados paliativos."Não tenho dúvidas de que a eutanásia, ao ser aprovada, mesmo numa situação muito limite poderá ganhar asas."
Ainda mais taxativo foi o deputado do CDS Telmo Correia, que considerou que a eutanásia corresponde a um “sinistro retrocesso civilizacional” e alertou para falta de cuidados paliativos no país ou o risco das rampas deslizantes. E garantiu que o CDS aprovará um recurso ao Tribunal Constitucional seja ou não realizada uma consulta popular.
PS recusa referendo
No final da sessão, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, manifestou-se satisfeita com o resultado e garantiu que as votações dos deputados socialistas foram ao encontro das expectativas do partido. Entre os 108 deputados do PS que estiveram presentes no plenário, sete abstiveram-se e oito votaram contra o projeto de lei do partido sobre a eutanásia."A minha ideia é que em sede de especialidade se absorvam as melhorias, mas sem desvirtuar um caminho garantístico para todos e, por outro lado, respeitador da liberdade e atento aos atos médicos", declarou Ana Catarina Mendes aos jornalistas, reiterando que o projeto de lei socialista é "cauteloso".
Reafirmando aquilo que dissera há uma semana, a líder parlamentar do PS garantiu que o partido irá votar contra a realização de um referendo sobre a eutanásia caso a proposta chegue ao Parlamento, defendendo que é uma matéria sobre direitos fundamentais que não deve ser objeto de consulta popular. E apelou ainda à "serenidade".
O resultado folgado que obteve o projeto de lei do PS dá conforto aos socialistas para recusarem liminarmente a consulta popular. E tendo em conta o número de deputados do PS e as posições dos outros partidos quanto à hipótese de consulta popular – só o CDS e Chega são a favor –, facilmente se conclui que o referendo não será aprovado no Parlamento.
Apesar da divisão no seio do PSD, o facto de Rui Rio ter votado a favor de todos os projetos de lei – houve mais sete deputados que votaram a favor dos cinco projetos – também aumenta a legitimação parlamentar à eutanásia, diminuindo assim a margem para o Presidente da República vetar o diploma. Nesse caso, só mesmo o Tribunal Constitucional (TC) poderá travar a lei sobre a morte assistida.