O alargamento da oferta de canais da TDT esteve esta sexta-feira em debate no Parlamento. Os partidos acordaram baixar os dois projectos de lei do BE e do PCP e os projectos de resolução do PS e do PEC à Comissão da Cultura, para discutirem a matéria em especialidade.
A revisão da legislação para introduzir mais canais da RTP à plataforma digital, que hoje disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ARTV-Canal Parlamento, reúne consenso entre todos os partidos. Falta agora definir - e chegar a acordo - os moldes da aplicação desta proposta.
O tema voltou a estar em cima da mesa depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter apresentado em Janeiro um decreto de lei para introduzir pelo menos dois canais temáticos da estação pública na plataforma. Além do alargamento dos canais, os partidos de esquerda propõem que a Anacom e a ERC estudem novos modelos de custos e implementação do serviço digital bem como a recepção do sinal passar a ser via terrestre, em vez de satélite.
PT alerta que proposta para a TDT é inconstitucional Leia Também
Propostas que geraram críticas por parte dos operadores privados. Poucos dias depois de o BE ter apresentado a sua proposta, a SIC e a TVI emitiram um comunicado a manifestar a sua oposição à entrada de canais temáticos da RTP na TDT.
Os canais de televisão privados consideram que "qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade, já que os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro".
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Uma opinião que também já foi defendida por Octávio Ribeiro, director da CMTV, que considera que deveria ser aberto um concurso para todos os operadores.
A parte técnica das propostas, relativa aos novos modelos de cobrança pela PT aos operadores e à mudança do sistema de recepção do canal, também não foi bem recebida pela dona do Meo.
Num parecer emitido aos partidos, a operadora defende que a obrigação de rever os preços que pratica com os operadores de TV e a alteração de cobrança em megabits por segundo por cada um dos canais transmitidos "não respeita os pressupostos económico-financeiros que a Meo teve em consideração no concurso da TDT". E alerta que "o decreto de lei é inconstitucional por violação do princípio de confiança", "por desvio de poder administrativo" e por "violação ao direito da iniciativa económica privada".
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A atribuição do direito de utilização de frequências para a prestação do serviço TDT à dona da Meo data de Outubro de 2008.
PSD e CDS esperam que apesar de o projecto da TDT "ter nascido torto, se endireite"
Leia Também Um quarto dos portugueses só tem cinco canais
Durante o plenário, que decorreu esta sexta-feira, o deputado do BE, Jorge Campos, relembrou que a actual oferta da TDT, implementada em Portugal em 2012, "é simplesmente desoladora".
E voltou a sublinhar que Portugal está na cauda da Europa no que diz respeito ao número de canais distribuídos nesta plataforma. Por isso, "é mais do que tempo de encontrar uma solução".
A deputada do PCP Diana Ferreira alertou que "a TDT não pode ser uma oportunidade perdida". Os problemas de transmissão de sinal também foram destacados pela deputada que considerou ainda que todos os problemas da TDT foram "beneficiando os lucros das operadoras e condicionando o futuro do papel do serviço público na televisão".
Leia Também RTP propõe alargar RTP África e canais de rádio à TDT
Uma visão partilhada pelo PEV que defende também, como todos os outros partidos, a integração de mais canais na RTP na TDT. O deputado dos Verdes, José Luís Ferreira, acrescentou que é necessário garantir que a cobertura territorial seja no mínimo igual à cobertura analógica. É esse o propósito do projecto que os Verdes apresentam para discussão", defendeu.
Já a deputada do PT, Gabriela Canavilha, relembrou que o partido socialista "reconhece como prioridade do Governo o reforço dos canais da oferta da TDT. O pograma do Governo é claro nesse sentido, sustentou. Mas sublinhou que "além dos dois canais temáticos públicos que aqui propomos a médio prazo, se não a curto prazo", é preciso "salvaguardar o equilibro financeiro do mercado".
Nesse sentido, de forma a que os partidos consigam ter a informação necessária para poder discutir o tema, no dia 24 de Maio vai ser promovida uma conferência no Parlamento com especialistas de vários intervenientes do sector.
De seguida, foi dada a palavra ao PSD, que, através da deputada Helga Correia, teceu várias críticas ao PS. A deputada referiu que o discurso do PS agora "é bem diferente e bem mais cauteloso" do que noutras legislaturas.
Helga Correia relembrou ainda que o apagão da rede analógica "deveria ter sido um processo bem sucedido, mas tornou-se num processo confuso". E acredita que "o que começou torto, ao contrário do ditado popular, pode e deve endireitar-se".
Leia Também SIC e TVI consideram “abusiva” entrada de mais canais da RTP na TDT
O CDS também se mostrou disponível para discutir o problema da TDT que "nasceu cheia de dificuldades", disse Vânia Dias da silva. "Não é admissível que os portugueses tenham que suportar mais custos para ter acesso a mais canais de TV. Há espaço para ter mais canais", acrescentou a deputada. Actualmente, o Mux A (bolsa com os actuais canais em sinal digital aberto) tem espaço para mais um canal em HD e um em SD ou dois em SD.
Tal como o PSD, o CDS "espera que não se cumpra o adágio popular que o que nasce torto nunca se endireita".
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O alargamento da oferta de canais da TDT esteve esta sexta-feira em debate no Parlamento. Os partidos acordaram baixar os dois projectos de lei do BE e do PCP e os projectos de resolução do PS e do PEC à Comissão da Cultura, para discutirem a matéria em especialidade.
A revisão da legislação para introduzir mais canais da RTP à plataforma digital, que hoje disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ARTV-Canal Parlamento, reúne consenso entre todos os partidos. Falta agora definir - e chegar a acordo - os moldes da aplicação desta proposta.
O tema voltou a estar em cima da mesa depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter apresentado em Janeiro um decreto de lei para introduzir pelo menos dois canais temáticos da estação pública na plataforma. Além do alargamento dos canais, os partidos de esquerda propõem que a Anacom e a ERC estudem novos modelos de custos e implementação do serviço digital bem como a recepção do sinal passar a ser via terrestre, em vez de satélite.
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Os canais de televisão privados consideram que "qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade, já que os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro".
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A parte técnica das propostas, relativa aos novos modelos de cobrança pela PT aos operadores e à mudança do sistema de recepção do canal, também não foi bem recebida pela dona do Meo.
Num parecer emitido aos partidos, a operadora defende que a obrigação de rever os preços que pratica com os operadores de TV e a alteração de cobrança em megabits por segundo por cada um dos canais transmitidos "não respeita os pressupostos económico-financeiros que a Meo teve em consideração no concurso da TDT". E alerta que "o decreto de lei é inconstitucional por violação do princípio de confiança", "por desvio de poder administrativo" e por "violação ao direito da iniciativa económica privada".
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E voltou a sublinhar que Portugal está na cauda da Europa no que diz respeito ao número de canais distribuídos nesta plataforma. Por isso, "é mais do que tempo de encontrar uma solução".
A deputada do PCP Diana Ferreira alertou que "a TDT não pode ser uma oportunidade perdida". Os problemas de transmissão de sinal também foram destacados pela deputada que considerou ainda que todos os problemas da TDT foram "beneficiando os lucros das operadoras e condicionando o futuro do papel do serviço público na televisão".
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Uma visão partilhada pelo PEV que defende também, como todos os outros partidos, a integração de mais canais na RTP na TDT. O deputado dos Verdes, José Luís Ferreira, acrescentou que é necessário garantir que a cobertura territorial seja no mínimo igual à cobertura analógica. É esse o propósito do projecto que os Verdes apresentam para discussão", defendeu.
Já a deputada do PT, Gabriela Canavilha, relembrou que o partido socialista "reconhece como prioridade do Governo o reforço dos canais da oferta da TDT. O pograma do Governo é claro nesse sentido, sustentou. Mas sublinhou que "além dos dois canais temáticos públicos que aqui propomos a médio prazo, se não a curto prazo", é preciso "salvaguardar o equilibro financeiro do mercado".
Nesse sentido, de forma a que os partidos consigam ter a informação necessária para poder discutir o tema, no dia 24 de Maio vai ser promovida uma conferência no Parlamento com especialistas de vários intervenientes do sector.
De seguida, foi dada a palavra ao PSD, que, através da deputada Helga Correia, teceu várias críticas ao PS. A deputada referiu que o discurso do PS agora "é bem diferente e bem mais cauteloso" do que noutras legislaturas.
Helga Correia relembrou ainda que o apagão da rede analógica "deveria ter sido um processo bem sucedido, mas tornou-se num processo confuso". E acredita que "o que começou torto, ao contrário do ditado popular, pode e deve endireitar-se".
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O CDS também se mostrou disponível para discutir o problema da TDT que "nasceu cheia de dificuldades", disse Vânia Dias da silva. "Não é admissível que os portugueses tenham que suportar mais custos para ter acesso a mais canais de TV. Há espaço para ter mais canais", acrescentou a deputada. Actualmente, o Mux A (bolsa com os actuais canais em sinal digital aberto) tem espaço para mais um canal em HD e um em SD ou dois em SD.
Tal como o PSD, o CDS "espera que não se cumpra o adágio popular que o que nasce torto nunca se endireita".