António Costa clarificou esta quinta-feira, em Bruxelas, a possibilidade de o plano de reestruturação da TAP ser votada no Parlamento, como disse o comentador Luís Marques Mendes que iria acontecer, no domingo. Então, sublinhou que se o plano chumbasse a transportadora iria à falência. Sobre o plano de reestruturação, cuja data limite de entrega na Direção Geral da Concorrência termina hoje, António Costa não se alongou, dizendo que ainda está nos seus "primórdios".
"Quem governa em Portugal é o Governo. Governar é nas horas boas e nas horas más, e significa governar quando as medidas são impopulares. Faz parte da atividade governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão de que pode transferir para outra soberania aquilo que só a si próprio compete fazer. Seria um erro que assim não fosse", disse António Costa aos jornalistas.
"Acho que quem anunciou ou teve uma má fonte ou precipitou-se naquilo que era a responsabilidade do Governo. O Governo nunca se demitiu das suas responsabilidades", frisou o primeiro-ministro. António Costa clarificou que a ideia "não foi do Governo de certeza". "Minha não foi. Tomei conhecimento de que havia essa ideia por parte de um comentador televisivo, de onde lhe surgiu a ideia tem de lhe perguntar a ele", atirou.
Costa explicou ainda razão pela qual o plano não poderia, na sua opinião, ser votado na Assembleia. "Não faz parte do sistema constitucional que a AR substitua o Governo nas funções de governação. Quem governa, governa". Admitiu, no entanto, que tratando-se a TAP de uma questão infraestrutural para o país, a qual merece consenso, o governo procura "ter em conta a posição dos diferentes partidos". "Daí a TAP ser votada na Assembleia da República seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição das competências no nosso sistema constitucional", defendeu.
O primeiro-ministro foi muito sucinto em relação às questões sobre o plano de reestruturação, remetendo para o Ministro das Infraestruturas e das Finanças, que o irá apresentar na sexta-feira.
António Costa sublinhou, contudo, que o processo está nos "primórdios", dizendo que há ainda "um trabalho em curso de negociação com os sindicatos" e "um longo trabalho de negociação com a Comissão Europeia". "Ainda temos tempo para tomar decisões", afirmou.
Categorias
Entidades
António Costa clarificou esta quinta-feira, em Bruxelas, a possibilidade de o plano de reestruturação da TAP ser votada no Parlamento, como disse o comentador Luís Marques Mendes que iria acontecer, no domingo. Então, sublinhou que se o plano chumbasse a transportadora iria à falência. Sobre o plano de reestruturação, cuja data limite de entrega na Direção Geral da Concorrência termina hoje, António Costa não se alongou, dizendo que ainda está nos seus "primórdios".
"Quem governa em Portugal é o Governo. Governar é nas horas boas e nas horas más, e significa governar quando as medidas são impopulares. Faz parte da atividade governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão de que pode transferir para outra soberania aquilo que só a si próprio compete fazer. Seria um erro que assim não fosse", disse António Costa aos jornalistas.
"Acho que quem anunciou ou teve uma má fonte ou precipitou-se naquilo que era a responsabilidade do Governo. O Governo nunca se demitiu das suas responsabilidades", frisou o primeiro-ministro. António Costa clarificou que a ideia "não foi do Governo de certeza". "Minha não foi. Tomei conhecimento de que havia essa ideia por parte de um comentador televisivo, de onde lhe surgiu a ideia tem de lhe perguntar a ele", atirou.
Costa explicou ainda razão pela qual o plano não poderia, na sua opinião, ser votado na Assembleia. "Não faz parte do sistema constitucional que a AR substitua o Governo nas funções de governação. Quem governa, governa". Admitiu, no entanto, que tratando-se a TAP de uma questão infraestrutural para o país, a qual merece consenso, o governo procura "ter em conta a posição dos diferentes partidos". "Daí a TAP ser votada na Assembleia da República seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição das competências no nosso sistema constitucional", defendeu.
O primeiro-ministro foi muito sucinto em relação às questões sobre o plano de reestruturação, remetendo para o Ministro das Infraestruturas e das Finanças, que o irá apresentar na sexta-feira.
António Costa sublinhou, contudo, que o processo está nos "primórdios", dizendo que há ainda "um trabalho em curso de negociação com os sindicatos" e "um longo trabalho de negociação com a Comissão Europeia". "Ainda temos tempo para tomar decisões", afirmou.