Neto de Moura: advogado diz que alvos de processo "ultrapassaram liberdade de expressão"
Em entrevista à TVI, Ricardo Serrano Vieira explica as decisões do juiz, sobre violência doméstica, que muita polémica têm gerado e o porquê de avançar para a justiça contra humoristas, jornalistas e políticos
2019-03-03 20:00
Sandra Antunes
VÍDEO: A entrevista à TVI do advogado de Neto de Moura
VÍDEO: A lista "negra" de Neto de Moura: 20 alvos de processo
VÍDEO: Advogado de Neto de Moura classificou dirigentes da Capazes desta forma
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A entrevista à TVI do advogado de Neto de Moura
00:03:05
A lista "negra" de Neto de Moura: 20 alvos de processo
00:00:59
Advogado de Neto de Moura classificou dirigentes da Capazes desta forma
2019-03-03 20:00
Sandra Antunes
O advogado de Neto de Moura considera que as ofensas ao juiz foram longe de mais e justifica assim a intenção de avançar com várias ações judiciais, onde está incluída também a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. Em entrevista à TVI, Ricardo Serrano Vieira explica as decisões do juiz, sobre violência doméstica, que muita polémica têm gerado.O juiz pede justiça contra aqueles que, entende, puseram em causa a sua honra pessoal e profissional: “Algumas das informações não correspondem inteiramente à verdade. Ponto número um. Ponto número dois: mesmo que tivessem alguma correspondência com a verdade, ainda assim não justificariam as ofensas de que o senhor juiz desembargador foi alvo”, começa por alegar o advogado.
Chamar animal irracional, bestas ou dizer que é um perigo para a segurança de outros cidadãos, de facto já ultrapassa aquilo que é a liberdade de expressão”
Vamos aos factos: neste último acórdão conhecido chegou às mãos do juiz desembargador Neto de Moura um recurso de um homem condenado por violência doméstica, que chegou a furar um tímpano da mulher ao soco. A pena de prisão estava suspensa e o tribunal de primeira instância decidiu que ficaria com pulseira eletrónica.Mas, à luz da lei, o arguido tinha de dar autorização. Caso não desse, o tribunal tinha de fundamentar a decisão. Questões processuais que fizeram com que Neto de Moura se limitasse a olhar para a lei e desse assim liberdade a um homem condenado por ter agredido brutalmente a mulher. Uma lei que o juiz seguiu à risca. O advogado explicou assim:
Compreendo essa indignação, mas as regras processuais obrigam a este comportamento. São duas ou mais [vidas que estão em causa], mas deixe-me que lhe diga que a obrigação de um juiz de Direito é a obrigação de fazer cumprir a lei. Também acho que a legislação sobre esta matéria em concreto precisa de ser revista."
Os primeiros acórdãos que tornaram o juiz Neto de Moura alvo de críticas são de 2017, quando decidiu atenuar as penas ao marido e ao amante de uma mulher que foi agredida pelos dois. Quanto à referência à bíblia, o advogado assegura que nunca foi usada como justificação.
O que ali estava era uma resenha histórica feita pelo senhor doutor juiz. Não era, no fundo, a justificação para uma decisão. O que aconteceu foi explicar como é que a sociedade ao longo dos anos tratou este problema”.
O juiz foi alvo de um processo disciplinar, sendo que o Conselho Superior de Magistratura optou pela sanção mais leve, uma advertência. Ainda assim, o juiz vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
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Neto de moura
Advogado
Entrevista TVI
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Neto de Moura: advogado diz que alvos de processo "ultrapassaram liberdade de expressão"
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O advogado de Neto de Moura considera que as ofensas ao juiz foram longe de mais e justifica assim a intenção de avançar com várias ações judiciais, onde está incluída também a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. Em entrevista à TVI, Ricardo Serrano Vieira explica as decisões do juiz, sobre violência doméstica, que muita polémica têm gerado.O juiz pede justiça contra aqueles que, entende, puseram em causa a sua honra pessoal e profissional: “Algumas das informações não correspondem inteiramente à verdade. Ponto número um. Ponto número dois: mesmo que tivessem alguma correspondência com a verdade, ainda assim não justificariam as ofensas de que o senhor juiz desembargador foi alvo”, começa por alegar o advogado.
Chamar animal irracional, bestas ou dizer que é um perigo para a segurança de outros cidadãos, de facto já ultrapassa aquilo que é a liberdade de expressão”
Vamos aos factos: neste último acórdão conhecido chegou às mãos do juiz desembargador Neto de Moura um recurso de um homem condenado por violência doméstica, que chegou a furar um tímpano da mulher ao soco. A pena de prisão estava suspensa e o tribunal de primeira instância decidiu que ficaria com pulseira eletrónica.Mas, à luz da lei, o arguido tinha de dar autorização. Caso não desse, o tribunal tinha de fundamentar a decisão. Questões processuais que fizeram com que Neto de Moura se limitasse a olhar para a lei e desse assim liberdade a um homem condenado por ter agredido brutalmente a mulher. Uma lei que o juiz seguiu à risca. O advogado explicou assim:
Compreendo essa indignação, mas as regras processuais obrigam a este comportamento. São duas ou mais [vidas que estão em causa], mas deixe-me que lhe diga que a obrigação de um juiz de Direito é a obrigação de fazer cumprir a lei. Também acho que a legislação sobre esta matéria em concreto precisa de ser revista."
Os primeiros acórdãos que tornaram o juiz Neto de Moura alvo de críticas são de 2017, quando decidiu atenuar as penas ao marido e ao amante de uma mulher que foi agredida pelos dois. Quanto à referência à bíblia, o advogado assegura que nunca foi usada como justificação.
O que ali estava era uma resenha histórica feita pelo senhor doutor juiz. Não era, no fundo, a justificação para uma decisão. O que aconteceu foi explicar como é que a sociedade ao longo dos anos tratou este problema”.
O juiz foi alvo de um processo disciplinar, sendo que o Conselho Superior de Magistratura optou pela sanção mais leve, uma advertência. Ainda assim, o juiz vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
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