O PS está a levantar dúvidas “jurídicas” sobre o possível regresso ao Parlamento de um ex-deputado que, não tendo sido eleito esta legislatura, pode estar prestes a regressar à bancada socialista em substituição do atual ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. Trata-se do dirigente socialista de Braga Nuno Sá, apoiante de António José Seguro na altura das primárias, que, quando foi chamado ao Parlamento para ocupar o lugar deixado vago pelo ministro, optou por manter o emprego que tinha na função pública. Agora, quer regressar, mas o PS tem dúvidas. O ex-deputado não percebe objeções levantadas pelo grupo parlamentar e vai explicar-se esta quarta-feira na subcomissão de Ética, que trata do estatuto dos deputados. “Os mandatos não são dos partidos”, diz ao Observador.
Nuno Sá ocupava o oitavo lugar na lista do círculo eleitoral de Braga nas eleições de outubro e, tendo sido eleitos apenas sete deputados socialistas naquele distrito, ficou naturalmente de fora. Mas depois da nomeação de Caldeira Cabral para o Governo, foi chamado ao Parlamento no dia 26 de novembro para assumir o mandato de deputado, optando por não ficar na Assembleia da República e continuar na Autoridade para as Condições do Trabalho, onde assume funções públicas desde 2011. Quem foi para o seu lugar foi, por isso, a número nove da lista, a atual deputada Palmira Maciel.
No dia 2 de maio, explica Nuno Sá ao Observador, fez chegar à Assembleia da República “via grupo parlamentar do PS” um pedido para retomar o mandato, que na sua ótica tinha sido suspenso por incompatibilidade de funções, mas estranhou a demora na resposta e contactou o gabinete do PS no Parlamento. “Disseram-me que havia especulação e dúvidas” sobre o caso, o que levou Nuno Sá a enviar uma carta à subcomissão de Ética a explicar a situação.
Ao que o Observador apurou, foi mesmo o deputado socialista presente nessa comissão, Pedro Delgado Alves, que levantou dúvidas sobre se o mandato devia ou não pertencer ao deputado. “É uma questão iminentemente jurídica”, diz ao Observador Pedro Delgado Alves, explicando que é preciso avaliar se houve de facto uma suspensão do mandato por incompatibilidade ou se foi detetado um impedimento que, nessa lógica, e ao abrigo do artigo 9º do estatuto dos deputados, fará com que Nuno Sá volte à condição de suplente na lista. Questionado sobre a curiosidade de ser o próprio PS a levantar as objeções, Delgado Alves defendeu que o assunto deve ser tratado com “celeridade” e sem “alarido”, mas que as questões jurídicas “têm de ser clarificadas”, até porque está em causa também o mandato da deputada que entretanto tomou posse.
A deputada Palmira Maciel, ex-presidente das mulheres socialistas de Braga e apoiante de António Costa nas primárias, está paralelamente a braços com a justiça tendo sido constituída arguida no âmbito do caso das Convertidas, de Braga. Trata-se de um caso que envolve o ex-presidente da câmara de Braga Mesquita Machado, assim como os vereadores socialistas da câmara (onde se inclui Palmira Maciel), relativo à aprovação de um processo de expropriação imobiliária que alegadamente favorece a filha e o genro do autarca.
O PS escuda-se assim no artigo 9º do estatuto dos deputados, referente aos casos de necessidade de substituições, onde se lê que o “impedimento temporário do candidato chamado a assumir as funções de deputado determina a subida do candidato que se seguir na ordem de precedência” e que, “cessado o impedimento, o candidato retomará o seu lugar na lista para efeito de futuras substituições”. Trata-se por isso de saber se o caso de Nuno Sá foi inicialmente tratado como impedimento ou como incompatibilidade temporária — cujas diligências são diferentes e têm desfechos legais diferentes.
Há, no entanto, quem ache que a questão é mais “política” do que “jurídica” e estranhe a falta de “discrição” e de “reserva” do PS. Porque, ouve o Observador junto de alas socialistas afastadas da atual direção, as questões jurídicas podem ser interpretadas de várias maneiras, sobrando por isso as questões de boa ou má-fé da bancada.
Esta quarta-feira, o ex-deputado, que foi coordenador para as questões de trabalho da bancada socialista na última legislatura, inicialmente sob a liderança de António José Seguro, vai ser ouvido, à porta fechada, na subcomissão de Ética. A expectativa do envolvido é que a situação se clarifique e que possa assumir “rapidamente” o seu lugar de deputado, ao qual, diz, “nunca renunciou”. Nuno Sá já fez saber que está disposto a ir “até às últimas consequências” caso os obstáculos se mantenham, o que pode passar mesmo por um recurso ao Tribunal Constitucional.
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O PS está a levantar dúvidas “jurídicas” sobre o possível regresso ao Parlamento de um ex-deputado que, não tendo sido eleito esta legislatura, pode estar prestes a regressar à bancada socialista em substituição do atual ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. Trata-se do dirigente socialista de Braga Nuno Sá, apoiante de António José Seguro na altura das primárias, que, quando foi chamado ao Parlamento para ocupar o lugar deixado vago pelo ministro, optou por manter o emprego que tinha na função pública. Agora, quer regressar, mas o PS tem dúvidas. O ex-deputado não percebe objeções levantadas pelo grupo parlamentar e vai explicar-se esta quarta-feira na subcomissão de Ética, que trata do estatuto dos deputados. “Os mandatos não são dos partidos”, diz ao Observador.
Nuno Sá ocupava o oitavo lugar na lista do círculo eleitoral de Braga nas eleições de outubro e, tendo sido eleitos apenas sete deputados socialistas naquele distrito, ficou naturalmente de fora. Mas depois da nomeação de Caldeira Cabral para o Governo, foi chamado ao Parlamento no dia 26 de novembro para assumir o mandato de deputado, optando por não ficar na Assembleia da República e continuar na Autoridade para as Condições do Trabalho, onde assume funções públicas desde 2011. Quem foi para o seu lugar foi, por isso, a número nove da lista, a atual deputada Palmira Maciel.
No dia 2 de maio, explica Nuno Sá ao Observador, fez chegar à Assembleia da República “via grupo parlamentar do PS” um pedido para retomar o mandato, que na sua ótica tinha sido suspenso por incompatibilidade de funções, mas estranhou a demora na resposta e contactou o gabinete do PS no Parlamento. “Disseram-me que havia especulação e dúvidas” sobre o caso, o que levou Nuno Sá a enviar uma carta à subcomissão de Ética a explicar a situação.
Ao que o Observador apurou, foi mesmo o deputado socialista presente nessa comissão, Pedro Delgado Alves, que levantou dúvidas sobre se o mandato devia ou não pertencer ao deputado. “É uma questão iminentemente jurídica”, diz ao Observador Pedro Delgado Alves, explicando que é preciso avaliar se houve de facto uma suspensão do mandato por incompatibilidade ou se foi detetado um impedimento que, nessa lógica, e ao abrigo do artigo 9º do estatuto dos deputados, fará com que Nuno Sá volte à condição de suplente na lista. Questionado sobre a curiosidade de ser o próprio PS a levantar as objeções, Delgado Alves defendeu que o assunto deve ser tratado com “celeridade” e sem “alarido”, mas que as questões jurídicas “têm de ser clarificadas”, até porque está em causa também o mandato da deputada que entretanto tomou posse.
A deputada Palmira Maciel, ex-presidente das mulheres socialistas de Braga e apoiante de António Costa nas primárias, está paralelamente a braços com a justiça tendo sido constituída arguida no âmbito do caso das Convertidas, de Braga. Trata-se de um caso que envolve o ex-presidente da câmara de Braga Mesquita Machado, assim como os vereadores socialistas da câmara (onde se inclui Palmira Maciel), relativo à aprovação de um processo de expropriação imobiliária que alegadamente favorece a filha e o genro do autarca.
O PS escuda-se assim no artigo 9º do estatuto dos deputados, referente aos casos de necessidade de substituições, onde se lê que o “impedimento temporário do candidato chamado a assumir as funções de deputado determina a subida do candidato que se seguir na ordem de precedência” e que, “cessado o impedimento, o candidato retomará o seu lugar na lista para efeito de futuras substituições”. Trata-se por isso de saber se o caso de Nuno Sá foi inicialmente tratado como impedimento ou como incompatibilidade temporária — cujas diligências são diferentes e têm desfechos legais diferentes.
Há, no entanto, quem ache que a questão é mais “política” do que “jurídica” e estranhe a falta de “discrição” e de “reserva” do PS. Porque, ouve o Observador junto de alas socialistas afastadas da atual direção, as questões jurídicas podem ser interpretadas de várias maneiras, sobrando por isso as questões de boa ou má-fé da bancada.
Esta quarta-feira, o ex-deputado, que foi coordenador para as questões de trabalho da bancada socialista na última legislatura, inicialmente sob a liderança de António José Seguro, vai ser ouvido, à porta fechada, na subcomissão de Ética. A expectativa do envolvido é que a situação se clarifique e que possa assumir “rapidamente” o seu lugar de deputado, ao qual, diz, “nunca renunciou”. Nuno Sá já fez saber que está disposto a ir “até às últimas consequências” caso os obstáculos se mantenham, o que pode passar mesmo por um recurso ao Tribunal Constitucional.
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