O projecto de lei do protocolo de Estado, já divulgado pela bancada socialista, está a gerar críticas nas próprias fileiras do PS. Alguns dos mais destacados autarcas eleitos pelo partido da rosa contestam o 49.º lugar atribuído neste projecto aos presidentes de câmaras - atrás dos líderes das confederações patronais e sindicais ou dos bastonários de ordens profissionais (ver caixa). "Aos autarcas são devidos os lugares, no protocolo de Estado, que confiram a dignidade que a função exige. Sempre que essa dignidade não for concedida, menoriza-se o conjunto de portugueses que os elegeram", alerta o presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira. Também em declarações ao DN, outro autarca socialista, Joaquim Morão, considera que o projecto "deve ser repensado" para garantir maior dignidade protocolar aos presidentes de câmaras. "O critério da legitimidade eleitoral deve prevalecer", sustenta o presidente da Câmara de Castelo Branco.Para Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as intenções socialistas representam, "mais uma vez, um apoucar do poder local e dos seus representantes". "Ligo pouco a estas coisas, mas é uma questão de dignidade do cargo", afirmou ao DN, criticando sobretudo o facto de os presidentes de câmaras surgirem relegados para a 43.ª posição em cerimónias de âmbito nacional que tenham lugar no respectivo município. "É inconcebível", diz Ruas, admitindo que o assunto possa ser hoje abordado numa reunião da ANMP."Os titulares de cargos políticos eleitos por sufrágio directo e universal devem ter prioridade em relação aos lobbies de interesses", afirma por sua vez ao DN o líder do Bloco de Esquerda. Francisco Louçã considera que a inclusão dos representantes das associações patronais antes dos autarcas "não é aceitável".Chefes de gabineteMotivo de críticas é também o lugar reservado aos eleitos para o Parlamento, que no projecto do PS surgem atrás dos secretários de Estado e subsecretários de Estado. "Isto só prova a má conta em que os deputados socialistas se têm", critica o centrista Nuno Melo, para quem "não lembra a ninguém que os titulares de um órgão de soberania surjam depois dos embaixadores". Um princípio que estende aos presidentes de câmaras: "Faz algum sentido que se coloquem chefes de gabinete acima de lugares electivos?"Na própria bancada socialista, autora do projecto, o assunto não é pacífico. "O projecto pode ser melhorado", admitiu ao DN o deputado Luís Pita Ameixa, líder do PS/Beja. Segundo este parlamentar, "a legitimidade do voto" deve ser um factor a ponderar. "A questão é saber se houve um critério técnico ou só uma distribuição à la carte", diz o deputado social-democrata Miguel Relvas, lembrando que "o autarca, legitimado pelo voto, é um patamar do poder executivo do Estado".- DN
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O projecto de lei do protocolo de Estado, já divulgado pela bancada socialista, está a gerar críticas nas próprias fileiras do PS. Alguns dos mais destacados autarcas eleitos pelo partido da rosa contestam o 49.º lugar atribuído neste projecto aos presidentes de câmaras - atrás dos líderes das confederações patronais e sindicais ou dos bastonários de ordens profissionais (ver caixa). "Aos autarcas são devidos os lugares, no protocolo de Estado, que confiram a dignidade que a função exige. Sempre que essa dignidade não for concedida, menoriza-se o conjunto de portugueses que os elegeram", alerta o presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira. Também em declarações ao DN, outro autarca socialista, Joaquim Morão, considera que o projecto "deve ser repensado" para garantir maior dignidade protocolar aos presidentes de câmaras. "O critério da legitimidade eleitoral deve prevalecer", sustenta o presidente da Câmara de Castelo Branco.Para Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as intenções socialistas representam, "mais uma vez, um apoucar do poder local e dos seus representantes". "Ligo pouco a estas coisas, mas é uma questão de dignidade do cargo", afirmou ao DN, criticando sobretudo o facto de os presidentes de câmaras surgirem relegados para a 43.ª posição em cerimónias de âmbito nacional que tenham lugar no respectivo município. "É inconcebível", diz Ruas, admitindo que o assunto possa ser hoje abordado numa reunião da ANMP."Os titulares de cargos políticos eleitos por sufrágio directo e universal devem ter prioridade em relação aos lobbies de interesses", afirma por sua vez ao DN o líder do Bloco de Esquerda. Francisco Louçã considera que a inclusão dos representantes das associações patronais antes dos autarcas "não é aceitável".Chefes de gabineteMotivo de críticas é também o lugar reservado aos eleitos para o Parlamento, que no projecto do PS surgem atrás dos secretários de Estado e subsecretários de Estado. "Isto só prova a má conta em que os deputados socialistas se têm", critica o centrista Nuno Melo, para quem "não lembra a ninguém que os titulares de um órgão de soberania surjam depois dos embaixadores". Um princípio que estende aos presidentes de câmaras: "Faz algum sentido que se coloquem chefes de gabinete acima de lugares electivos?"Na própria bancada socialista, autora do projecto, o assunto não é pacífico. "O projecto pode ser melhorado", admitiu ao DN o deputado Luís Pita Ameixa, líder do PS/Beja. Segundo este parlamentar, "a legitimidade do voto" deve ser um factor a ponderar. "A questão é saber se houve um critério técnico ou só uma distribuição à la carte", diz o deputado social-democrata Miguel Relvas, lembrando que "o autarca, legitimado pelo voto, é um patamar do poder executivo do Estado".- DN