A
crise e a centralidade das desigualdades no século XXI
Haverá desde o século
XIX poucos assuntos tão relevantes e tão estudados na generalidade das ciências
sociais como seja o assunto das desigualdades sociais. E ainda assim, quando
olhamos hoje para a realidade e para os dados, não haverá questão mais central
na Europa e no mundo. Na verdade, o debate que hoje se trava na Europa sobre o
futuro do Estado-social está irredutivelmente ligado à questão das
desigualdades, porque quer os serviços públicos, quer o Estado-social, foram
erguidos no quadro de um conflito social permanente contra o que Charles Tilly
(2005) muito bem apelidou de “mecanismos sociais explicativos das desigualdades”, isto é, os “mecanismos da exploração”,
os “mecanismos de fechamento de oportunidades” e os “mecanismos de
seleção-distribuição”.
Na segunda metade do
século XX, depois de décadas de guerras, crises e experiências autocráticas, a
Europa tornou-se um espaço onde no quadro da relação de forças daquela época
histórica, foi possível construir uma nova ideia de democracia política e uma
moderna conceção de Estado-social. Ambos só puderam ser concretizados no quadro
do aumento da escolarização, da mobilidade social, do crescimento económico e
do esbatimento das desigualdades. Mas eles também só podem ser explicados à luz
da relação de forças entre capital e trabalho, no quadro de organizações
sindicais fortes e representativas, conflitos laborais intensos, revoluções
culturais, sociais e filosóficas de grande alcance, novos movimentos sociais e
culturais e uma dinâmica de mobilização geral que permitiu avanços económicos,
sociais e laborais sem precedentes.
Contudo, desde os anos
80 que com o ciclo de Margaret Tatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos EUA,
a Europa e o mundo vivem um momento de viragem política. Foi nesse momento que,
acompanhado com o desmoronamento do chamado “socialismo real”, Fukuyama (1992),
excitado com o ritmo dos acontecimentos, se apressou a anunciar que tínhamos
chegado ao “fim da história”, enquanto também nos anos 90 outros vaticinavam o
“fim do trabalho” (G. Aznar, K. Eder, A. Gorz), o “fim das classes” (Clark,
Lipset, R. Aron, Lautman, Pakulski, M. Waters) ou a chegada à “era do vazio”
(Lipovetsky).
Hoje, passadas mais de
duas décadas e em plena crise capitalista, o argumento do “fim da história” é
ao mesmo tempo pouco credível e estranhamente forte no senso comum, pelo
simples facto de que não se desenha no horizonte, para a maioria das pessoas,
uma alternativa credível ao modo de produção capitalista. Contudo, não há
otimismo hoje na elite financeira, económica e política que não embata de
frente com a dureza dos mais recentes dados sobre as brutais desigualdades que
se aprofundam nas nossas sociedades e que nos têm feito regredir várias
décadas.
Thomas Piketty (2014),
por exemplo, mostra de forma extremamente bem documentada, como a liberdade se
encontra hoje ameaçada pelos níveis brutais de desigualdade económica.
Desigualdade essa que persiste no tempo, que se reproduz e que permite a
perpetuação de privilégios sobre um conjunto reduzido da população mundial que
se incrusta nos lugares de poder económico-financeiros do capitalismo moderno.
Mas a desigualdade não
se manifesta apenas na sua dimensão propriamente económica. Veja-se que no que
respeita às “desigualdades vitais”,
para usar o termo de Göran Therborn (2006), como demonstram de forma muito
clara Richard Wilkinson e Kate Pickett em “O Espírito da Igualdade” (2009), há uma relação forte entre a
desigualdade e os indicadores de saúde, exemplificada no facto das sociedades
mais desiguais do ponto de vista salarial e social, terem também maior
incidência de doenças mentais, menor esperança média de vida, mais mortalidade
infantil ou maior propensão para a obesidade.
As desigualdades têm
repercussões económicas e sociais, mas também políticas. Como mostra Joseph E.
Stiglitz em “O Preço da Desigualdade” (2012), ou para o caso português
Franscisco Louçã, João Teixeira Lopes e Jorge Costa em “Os Burgueses” (2014),
as próprias instituições políticas e democráticas têm sido contaminadas e
colonizadas pelos grupos de interesse e os lobbies económico-financeiros que se
perpetuam com a concentração de capitais e propriedade no topo da sociedade.
De facto, desde 2008
que o mundo tem vivido uma crise económica de enorme alcance que provou que
eram prematuras e apressadas as análises que se propuseram sobre a perda de
relevância das desigualdades ou das classes sociais para pensar a sociedade
contemporânea. A crise financeira mundial de 2007 traduziu-se logo em 2008 numa
crise económica com repercussões mundiais, que deixou bem claro como as
desigualdades continuam a ser um aspeto bem definidor das nossas sociedades.
Nessa altura, o próprio G20, reunido em 2009 em Pitsburgo, advogava que era
necessário “melhorar a regulamentação, funcionamento e transparência dos
mercados financeiros”, de modo a que os “mercados promovam responsabilidade e
não imprudência”. Dessa análise partiu “a responsabilidade de assegurar, por
meio de normas e incentivos adequados, que os mercados financeiros e outros
funcionem com base na correção, integridade e transparência”[1].
Nesse encontro, os
líderes mundiais declararam que se tinha estabelecido “um compromisso
histórico” [Angela Merkel], tendo Gordon Brown declarado que se inaugurou “uma
nova ordem mundial”. Cinco anos depois, constata-se que a crise financeira deu
origem à “crise das dívidas soberanas”, e vale a pena perguntar: que “nova
ordem mundial” é esta que está a emergir em consequência desta crise?
Com efeito, a efetiva
resposta à crise financeira de 2007 foi a injeção de largos milhares de milhões
de euros dos estados no sistema financeiro que tinha entrado em colapso,
originando assim um aumento das dívidas públicas e dos défices dos países. Esse
endividamento traduziu-se naquilo a que se chamou de “crise das dívidas
soberanas” que associada aos ditos programas de assistência financeira aos
países do Sul da Europa, tem suscitado neste continente uma enorme polémica
acerca do futuro do Estado-social e dos serviços públicos que configuram uma
parte substancial da arquitetura institucional europeia e que historicamente
constituíram fatores de distribuição da riqueza e esbatimento das
desigualdades.
É neste terreno que
coloco uma interrogação de partida: estará o problema central da Europa hoje
relacionado com os “custos” do Estado-social e das políticas sociais ou terá
antes a ver com a distribuição de rendimento, o aprofundamento das
desigualdades e os critérios políticos da condução económica? Quais são os
verdadeiros problemas do problema europeu?
Um problema de emprego
Um dos problemas centrais das
desigualdades na Europa tem a ver com a incapacidade dos governos da União
Europeia conduzirem uma política económica que permita combater o desemprego e
a recessão. Pelo contrário, a aposta na austeridade traduziu-se, como mostram
os dados trabalhados pela investigadora Ana Rita Matias (2015), num brutal
acréscimo do desemprego na generalidade dos países da Europa entre 2007 e 2013.
Fig
1: Desemprego na Europa entre 2007 e 2014
Fonte: Employment Outlook (2014); citado de Matias (2015)
Entre 2007 e 2013, verificou-se um
aumento generalizado do desemprego nos vários países, com um acréscimo global
de 2,4 % na OCDE. Como se percebe, na Grécia, Espanha ou Portugal esse aumento
foi brutal, com respetivamente mais 19, 18 e 9 pontos percentuais de aumento.
Mas o problema é ainda mais grave para o desemprego de longa duração. Vejamos:
Fig 2: Evolução da taxa de desemprego de
londe duração na Europa
Fonte: Employment Outlook, 2014; citado de Matias (2015)
Portugal tem uma das mais altas taxas de
desemprego de longa duração, tendo aumentado 9,1 % desde 2007. Mas entre os
casos mais graves encontram-se justamente
países que foram alvo de planos de resgate ou similares por parte das
instituições europeias e do FMI, nomeadamente a Irlanda (aumentou 31,1 %),
Espanha (29,3%) e Grécia (18 %).
Um
problema de salários
A
política do desemprego não afeta apenas as condições de vida da população
desempregada, como está intrinsecamente ligada com a redução dos salários, que
são um dos elementos mais estruturantes de afirmação e reprodução das desigualdades.
Fig 3: Crescimento real dos salários, taxa de crescimento entre 2007-2008, 2009-2010 e 2011-2013, na Europa
Fonte: Employment Outlook, 2014; citado de Matias (2015)
Como nos mostram também os dados
trabalhados por Ana Rita Matias (2015), na maioria dos países europeus no
período temporal mais recente, entre 2011 e 2013, o crescimento dos salários
foi negativo, destacando-se mais uma vez também casos como a Grécia que nesse
período viram os salários ter um crescimento real negativo de - 8,8 %, Espanha
com - 3,6 % ou a Irlanda com - 2,9 %. Já Portugal teve também, entre 2011 e
2013, uma crescimento negativo de - 0,7 %, a que se soma o facto de sermos
também dos países em que a média salarial é das mais baixas da União Europeia.
Um
problema de instabilidade laboral
À dureza da política do desemprego e dos
baixos salários, acrescenta-se ainda a política da precariedade e da
instabilidade na vida profissional. Desemprego, baixos salários e precariedade
são o o triunvirato da recessão, da perpetuação das desigualdade e da miséria
social. Vejamos:
Fig 4: População
empregada com contratos a termo certo e população empregada com contramos a
termo certo que gostariam de ter contratos permanentes (%)
Fonte: EU Labour Force Survey; citado de Carmo e Cantante (2015)
O que estes dados trabalhados
por Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante (2015) mostram é que quer na
Europa, quer em Portugal, é elevada a percentagem de população com contratos a
termo certo, mas também que em Portugal a percentagem desta população é muito
superior à média da União Europeia. Além disso, verificam-se percentagens muito
elevadas desta população que desejariam ter um contrato permanente. A ligeira
redução em Portugal entre 2008 e 2013 destes contratos pode estar relacionada
com a proliferação de novas situações de precariedade laboral, como sejam os
estágios, os falsos recibos verdes ou os recentes contratos de
emprego-inserção.
Mas
a dimensão da instabilidade não se fica pela modalidade precária e instável das
formas de contratação. Ela é ainda mais grave para quem, estando no desemprego,
já perdeu também o direito ao subsídio.
Fig 5: Desempregados que não recebem
qualquer subsídio de desemprego.
Fonte: Inquérito ao Emprego (INE); IEFP; Surança Social; citado de Carmo e
Cantante (2015)
Se analisarmos a evolução dos
desempregados que não recebem subsídio de desemprego, vemos como a desproteção
social aumentou a um ritmo impressionante em Portugal. Vejamos que no final de
2013, o número de desempregados que não recebiam subsídio de desemprego já
estava em cerca de 450 mil segundo o INE ou 358 mil segundo o IEFP. Como
afirmam Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante, “comparando a evolução
deste indicador entre o 4º trimestre de 2008 (início da crise) e o período
homólogo de 2013, verifica-se que o número de desempregados estimados pelo INE
que não recebem qualquer subsídio de desemprego aumentou cerca de 157%,
enquanto os números referentes ao desemprego registado apontam para um aumento
de cerca de 133%” (Carmo e Cantante, 2015: 82). São valores impressionantes.
Um
problema de distribuição de riqueza
A natureza das políticas de emprego, de salário e de
proteção social, isto é, a definição de políticas públicas de condução
económica, podem potenciar ou mitigar as enormes distribuições assimétricas de
riqueza nas sociedades contemporâneas. Olhemos para os dados de António Firmino
da Costa e outros (2015), quando se referem à “constituição de um espaço
europeu de desigualdades”.
Fig 6: Decis europeus em Euros
(2012), 25-65 anos
Fonte: ESS 2012, citado de Costa e outros (2015).
De
facto, olhando para os decis europeus por escalões médios de rendimento
auferido verifica-se que entre a população que faz parte dos 10% de europeus
com maiores rendimentos e os 10% de europeus com menores rendimentos, o rácio é
de cerca de 19, isto é, os 10 % de europeus mais ricos têm em média um
rendimento que é cerca de 19 vezes superior à média dos rendimentos dos 10 % de
europeus mais pobres. Estes dados ilustram uma grande desigualdade de
distribuição de rendimento e que em tudo está relacionado com a deficiência das
políticas públicas de emprego, salários, proteção social e serviços públicos,
mas também com a política fiscal que não favorece uma distribuição mais
igualitária. Mas vejamos mais especificamente o caso português:
Fig 7: Percentagens de diferença
entre os 10% e 20% mais ricos e mais pobres em Portugal
Fonte: Inquérito às condições de vida, INE (2013)
Como
se percebe, em 2009 as 10 % de pessoas que em
Portugal tinham maiores rendimentos ganhavam 9,2 vezes mais que as 10 % que
tinham rendimentos mais baixos. Já nessa altura era um número notável. Mas
quem pensasse que a crise afetaria todos os grupos e todas as classes de forma
transversal estava redondamente enganado. A sociedade portuguesa empobreceu mas
a diferença entre os 10 % mais ricos e os 10 % mais pobres disparou, sendo que
em 2012 os 10 % mais ricos ganham em média 10,7 vezes mais que os 10 % mais
pobres. E se olharmos para os 20 % mais ricos e os 20 % mais pobres, vemos que
os primeiros em 2009 ganhavam 5,6 vezes mais que os segundos. Em 2012
essa diferença já estava em 6 vezes mais. Os
anos de austeridade foram úteis para quem beneficia da desigualdade económica.
Um problema de assimetrias
regionais
Por último, importa ilustrar como o problema das desigualdades na Europa não é exclusivo das assimetrias dentro dos estados nacionais, mas também das diferenças entre estados. Vejamos aqui os dados das diferenças de rendimentos por país europeu em Euros e PCC´s trazidos a debate por António Firmino da Costa e outros (2015).
Fig 8: Rendimentos por país europeu
em 2012, por PCC e Euros, para a população entre os 25 e 64 anos
Fonte: ESS (2012), citado por Costa e outros (2015)
De facto, também ao
nível das desigualdades distributivas as assimetrias são consideráveis. Veja-se
que, por exemplo, um país como a Suíça tem em média 6 a 7 vezes mais rendimento
que um país como a Bulgária, já descontadas as diferenças de custo de vida
através da conversão dos rendimentos em “paridades do poder de compra” (PPC).
Mas se olharmos para essas diferenças em termos de rendimentos médios expressos
em Euros, nos rácios extremos de rendimento em vez de uma diferença de 6 a 7
vezes mais rendimento, encontramos um rácio entre 20 e 21 vezes mais entre os
rendimentos médios nacionais.
Mas estas assimetrias não se verificam apenas na distribuição de rendimento. Se olharmos aqui para dados como a despesa pública em saúde por percentagem do PIB constatamos também diferenças muito assinaláveis.
Fig 9: Despesa pública em saúde por
percentagem do PIB em 2000 e 2010
Fonte: PNUD (2013), citado por Mineiro (2015)
Como se percebe, apesar
do acréscimo de despesa em percentagem do PIB na primeira década do século, em
2010 os valores diferem muito na Europa entre países como a França (9,7%), a
Dinamarca (9,3%), a Alemanha (9%), quando comparados a países do Sul,
nomeadamente Portugal (7,5%), Espanha (6,9%) e Grécia (6,1 %).
A União Europeia
contra a Europa, a Europa contra a União Europeia
Depois do mundo ter
assistido novamente a uma crise global do sistema capitalista provocada pela
imprudência e a ganância do sistema financeiro, a atual resposta política
europeia está nos antípodas dos melhores instrumentos criados na Europa na
segunda metade do século XX. Em vez de
uma aposta em políticas públicas de combate à recessão, de criação de emprego e
proteção social e de combate às desigualdades, é a própria ONU no PNUD (2013) a denunciar que “os
governos introduzem atualmente rigorosas medidas de austeridade, que reduzem o
papel do Estado-providência, diminuem as despesas do Estado e os serviços
públicos, conduzindo a dificuldades e exacerbando a contração das economias.
Nos países desenvolvidos, regista-se, para muitos cidadãos, uma diminuição dos
padrões de vida”.
As desigualdades são
hoje o centro da dinâmica económica e política europeia e elas têm sido
agravadas por políticas que, como vimos, têm tido como consequência uma
expansão do desemprego e do desemprego de longa duração, uma redução dos
salários, um aumento da instabilidade laboral e da desproteção social, um
aumento das desigualdades na distribuição da riqueza e um reforço das
assimetrias regionais. Estes cinco problemas do problema europeu agravam a
saúde da economia europeia, condenam milhões a níveis de vida miseráveis e só
agravam todos os problemas do espaço europeu.
É nesta Europa em que se vão impondo
constrangimentos e sanções fortíssimas sobre as escolhas orçamentais dos
Estados através do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação da União
Económica e Monetária (vulgo Tratado Orçamental) e em que responsáveis
políticos como Wolfgang Schauble, ministro das Finanças Alemão, e Karl Lamers,
deputado alemão e antigo presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, propõem
no Financial Times a 2 de Setembro de 2014, a criação de um comissário europeu
não-eleito com poder para vetar os orçamentos dos Estados e, assim, se sobrepor
à soberania dos governos e aos parlamentos eleitos pelos povos europeus.
Aprofundar respostas
alternativas, construir pontes à escala europeia e nacional e recusar a
degradação económica e social da nossa vida são hoje as missões e os deveres de
quem se recusa a voltar ao passado e de quem sabe, ontem como hoje, que ainda
não é tempo de desistir.
Texto adptado de artigo originalmente
publicado na Crítica
Económica e Social.
Referências:
Carmo,
Renato Miguel do, e Frederico Cantante. “Desemprego, precariedade e proteção
social”, em
António Firmino da Costa e Renato Miguel do Carmo (orgs.).
Desigualdades em Questão. Lisboa: Mundos Sociais, 2015
Costa,
António Firmino da, e outros. “A Constituição de um Espaço Europeu de
Desigualdades”. Observatório das Desigualdades e-Working Paper. Nº. 1 (2015)
Fukuyama, Francis. O
fim da História e o último homem. Rio de Janeiro: Rocco, 1992
Louçã,
Fransico., João Teixeira Lopes e Jorge Costa. Os Burgueses. Lisboa: Bertrand
Editora, 2014
Matias,
Ana Rita. “Portugal no mundo dos relatórios internacionais” em António Firmino
da Costa e
Renato Miguel do Carmo (orgs.). Desigualdades em Questão. Lisboa:
Mundos Sociais, 2015
Mineiro,
João. “Desigualdades, serviços públicos e justiça social na «nova ordem
mundial», em António Firmino da Costa e Renato Miguel do Carmo (orgs.).
Desigualdades em Questão. Lisboa: Mundos Sociais, 2015
Piketty,
Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University
Press, 2014
Stiglitz, Joseph E. The Price of Inequality. Nova
Iorque: W. W. Norton, 1992
Tilly, Charles. “Historical perspectives on
inequality”, em Mary Romero e Eric Margolis (org.). The Blackwell Companion to
Social Inequalities. Malden: Blackwell, 2005. 15-30.
Therborn, Göran (org.). The World. A beginner´s Guide. Cambrige:
Polity, 2006
Wilkinson, R. e K. Pickett. O Espírito da Igualdade. Lisboa:
Editorial Presença, 2009
[1] Declaração final do G20
disponível em: http://www.g20.utoronto.ca/2009/2009communique0925-br.html
Categorias
Entidades
A
crise e a centralidade das desigualdades no século XXI
Haverá desde o século
XIX poucos assuntos tão relevantes e tão estudados na generalidade das ciências
sociais como seja o assunto das desigualdades sociais. E ainda assim, quando
olhamos hoje para a realidade e para os dados, não haverá questão mais central
na Europa e no mundo. Na verdade, o debate que hoje se trava na Europa sobre o
futuro do Estado-social está irredutivelmente ligado à questão das
desigualdades, porque quer os serviços públicos, quer o Estado-social, foram
erguidos no quadro de um conflito social permanente contra o que Charles Tilly
(2005) muito bem apelidou de “mecanismos sociais explicativos das desigualdades”, isto é, os “mecanismos da exploração”,
os “mecanismos de fechamento de oportunidades” e os “mecanismos de
seleção-distribuição”.
Na segunda metade do
século XX, depois de décadas de guerras, crises e experiências autocráticas, a
Europa tornou-se um espaço onde no quadro da relação de forças daquela época
histórica, foi possível construir uma nova ideia de democracia política e uma
moderna conceção de Estado-social. Ambos só puderam ser concretizados no quadro
do aumento da escolarização, da mobilidade social, do crescimento económico e
do esbatimento das desigualdades. Mas eles também só podem ser explicados à luz
da relação de forças entre capital e trabalho, no quadro de organizações
sindicais fortes e representativas, conflitos laborais intensos, revoluções
culturais, sociais e filosóficas de grande alcance, novos movimentos sociais e
culturais e uma dinâmica de mobilização geral que permitiu avanços económicos,
sociais e laborais sem precedentes.
Contudo, desde os anos
80 que com o ciclo de Margaret Tatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos EUA,
a Europa e o mundo vivem um momento de viragem política. Foi nesse momento que,
acompanhado com o desmoronamento do chamado “socialismo real”, Fukuyama (1992),
excitado com o ritmo dos acontecimentos, se apressou a anunciar que tínhamos
chegado ao “fim da história”, enquanto também nos anos 90 outros vaticinavam o
“fim do trabalho” (G. Aznar, K. Eder, A. Gorz), o “fim das classes” (Clark,
Lipset, R. Aron, Lautman, Pakulski, M. Waters) ou a chegada à “era do vazio”
(Lipovetsky).
Hoje, passadas mais de
duas décadas e em plena crise capitalista, o argumento do “fim da história” é
ao mesmo tempo pouco credível e estranhamente forte no senso comum, pelo
simples facto de que não se desenha no horizonte, para a maioria das pessoas,
uma alternativa credível ao modo de produção capitalista. Contudo, não há
otimismo hoje na elite financeira, económica e política que não embata de
frente com a dureza dos mais recentes dados sobre as brutais desigualdades que
se aprofundam nas nossas sociedades e que nos têm feito regredir várias
décadas.
Thomas Piketty (2014),
por exemplo, mostra de forma extremamente bem documentada, como a liberdade se
encontra hoje ameaçada pelos níveis brutais de desigualdade económica.
Desigualdade essa que persiste no tempo, que se reproduz e que permite a
perpetuação de privilégios sobre um conjunto reduzido da população mundial que
se incrusta nos lugares de poder económico-financeiros do capitalismo moderno.
Mas a desigualdade não
se manifesta apenas na sua dimensão propriamente económica. Veja-se que no que
respeita às “desigualdades vitais”,
para usar o termo de Göran Therborn (2006), como demonstram de forma muito
clara Richard Wilkinson e Kate Pickett em “O Espírito da Igualdade” (2009), há uma relação forte entre a
desigualdade e os indicadores de saúde, exemplificada no facto das sociedades
mais desiguais do ponto de vista salarial e social, terem também maior
incidência de doenças mentais, menor esperança média de vida, mais mortalidade
infantil ou maior propensão para a obesidade.
As desigualdades têm
repercussões económicas e sociais, mas também políticas. Como mostra Joseph E.
Stiglitz em “O Preço da Desigualdade” (2012), ou para o caso português
Franscisco Louçã, João Teixeira Lopes e Jorge Costa em “Os Burgueses” (2014),
as próprias instituições políticas e democráticas têm sido contaminadas e
colonizadas pelos grupos de interesse e os lobbies económico-financeiros que se
perpetuam com a concentração de capitais e propriedade no topo da sociedade.
De facto, desde 2008
que o mundo tem vivido uma crise económica de enorme alcance que provou que
eram prematuras e apressadas as análises que se propuseram sobre a perda de
relevância das desigualdades ou das classes sociais para pensar a sociedade
contemporânea. A crise financeira mundial de 2007 traduziu-se logo em 2008 numa
crise económica com repercussões mundiais, que deixou bem claro como as
desigualdades continuam a ser um aspeto bem definidor das nossas sociedades.
Nessa altura, o próprio G20, reunido em 2009 em Pitsburgo, advogava que era
necessário “melhorar a regulamentação, funcionamento e transparência dos
mercados financeiros”, de modo a que os “mercados promovam responsabilidade e
não imprudência”. Dessa análise partiu “a responsabilidade de assegurar, por
meio de normas e incentivos adequados, que os mercados financeiros e outros
funcionem com base na correção, integridade e transparência”[1].
Nesse encontro, os
líderes mundiais declararam que se tinha estabelecido “um compromisso
histórico” [Angela Merkel], tendo Gordon Brown declarado que se inaugurou “uma
nova ordem mundial”. Cinco anos depois, constata-se que a crise financeira deu
origem à “crise das dívidas soberanas”, e vale a pena perguntar: que “nova
ordem mundial” é esta que está a emergir em consequência desta crise?
Com efeito, a efetiva
resposta à crise financeira de 2007 foi a injeção de largos milhares de milhões
de euros dos estados no sistema financeiro que tinha entrado em colapso,
originando assim um aumento das dívidas públicas e dos défices dos países. Esse
endividamento traduziu-se naquilo a que se chamou de “crise das dívidas
soberanas” que associada aos ditos programas de assistência financeira aos
países do Sul da Europa, tem suscitado neste continente uma enorme polémica
acerca do futuro do Estado-social e dos serviços públicos que configuram uma
parte substancial da arquitetura institucional europeia e que historicamente
constituíram fatores de distribuição da riqueza e esbatimento das
desigualdades.
É neste terreno que
coloco uma interrogação de partida: estará o problema central da Europa hoje
relacionado com os “custos” do Estado-social e das políticas sociais ou terá
antes a ver com a distribuição de rendimento, o aprofundamento das
desigualdades e os critérios políticos da condução económica? Quais são os
verdadeiros problemas do problema europeu?
Um problema de emprego
Um dos problemas centrais das
desigualdades na Europa tem a ver com a incapacidade dos governos da União
Europeia conduzirem uma política económica que permita combater o desemprego e
a recessão. Pelo contrário, a aposta na austeridade traduziu-se, como mostram
os dados trabalhados pela investigadora Ana Rita Matias (2015), num brutal
acréscimo do desemprego na generalidade dos países da Europa entre 2007 e 2013.
Fig
1: Desemprego na Europa entre 2007 e 2014
Fonte: Employment Outlook (2014); citado de Matias (2015)
Entre 2007 e 2013, verificou-se um
aumento generalizado do desemprego nos vários países, com um acréscimo global
de 2,4 % na OCDE. Como se percebe, na Grécia, Espanha ou Portugal esse aumento
foi brutal, com respetivamente mais 19, 18 e 9 pontos percentuais de aumento.
Mas o problema é ainda mais grave para o desemprego de longa duração. Vejamos:
Fig 2: Evolução da taxa de desemprego de
londe duração na Europa
Fonte: Employment Outlook, 2014; citado de Matias (2015)
Portugal tem uma das mais altas taxas de
desemprego de longa duração, tendo aumentado 9,1 % desde 2007. Mas entre os
casos mais graves encontram-se justamente
países que foram alvo de planos de resgate ou similares por parte das
instituições europeias e do FMI, nomeadamente a Irlanda (aumentou 31,1 %),
Espanha (29,3%) e Grécia (18 %).
Um
problema de salários
A
política do desemprego não afeta apenas as condições de vida da população
desempregada, como está intrinsecamente ligada com a redução dos salários, que
são um dos elementos mais estruturantes de afirmação e reprodução das desigualdades.
Fig 3: Crescimento real dos salários, taxa de crescimento entre 2007-2008, 2009-2010 e 2011-2013, na Europa
Fonte: Employment Outlook, 2014; citado de Matias (2015)
Como nos mostram também os dados
trabalhados por Ana Rita Matias (2015), na maioria dos países europeus no
período temporal mais recente, entre 2011 e 2013, o crescimento dos salários
foi negativo, destacando-se mais uma vez também casos como a Grécia que nesse
período viram os salários ter um crescimento real negativo de - 8,8 %, Espanha
com - 3,6 % ou a Irlanda com - 2,9 %. Já Portugal teve também, entre 2011 e
2013, uma crescimento negativo de - 0,7 %, a que se soma o facto de sermos
também dos países em que a média salarial é das mais baixas da União Europeia.
Um
problema de instabilidade laboral
À dureza da política do desemprego e dos
baixos salários, acrescenta-se ainda a política da precariedade e da
instabilidade na vida profissional. Desemprego, baixos salários e precariedade
são o o triunvirato da recessão, da perpetuação das desigualdade e da miséria
social. Vejamos:
Fig 4: População
empregada com contratos a termo certo e população empregada com contramos a
termo certo que gostariam de ter contratos permanentes (%)
Fonte: EU Labour Force Survey; citado de Carmo e Cantante (2015)
O que estes dados trabalhados
por Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante (2015) mostram é que quer na
Europa, quer em Portugal, é elevada a percentagem de população com contratos a
termo certo, mas também que em Portugal a percentagem desta população é muito
superior à média da União Europeia. Além disso, verificam-se percentagens muito
elevadas desta população que desejariam ter um contrato permanente. A ligeira
redução em Portugal entre 2008 e 2013 destes contratos pode estar relacionada
com a proliferação de novas situações de precariedade laboral, como sejam os
estágios, os falsos recibos verdes ou os recentes contratos de
emprego-inserção.
Mas
a dimensão da instabilidade não se fica pela modalidade precária e instável das
formas de contratação. Ela é ainda mais grave para quem, estando no desemprego,
já perdeu também o direito ao subsídio.
Fig 5: Desempregados que não recebem
qualquer subsídio de desemprego.
Fonte: Inquérito ao Emprego (INE); IEFP; Surança Social; citado de Carmo e
Cantante (2015)
Se analisarmos a evolução dos
desempregados que não recebem subsídio de desemprego, vemos como a desproteção
social aumentou a um ritmo impressionante em Portugal. Vejamos que no final de
2013, o número de desempregados que não recebiam subsídio de desemprego já
estava em cerca de 450 mil segundo o INE ou 358 mil segundo o IEFP. Como
afirmam Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante, “comparando a evolução
deste indicador entre o 4º trimestre de 2008 (início da crise) e o período
homólogo de 2013, verifica-se que o número de desempregados estimados pelo INE
que não recebem qualquer subsídio de desemprego aumentou cerca de 157%,
enquanto os números referentes ao desemprego registado apontam para um aumento
de cerca de 133%” (Carmo e Cantante, 2015: 82). São valores impressionantes.
Um
problema de distribuição de riqueza
A natureza das políticas de emprego, de salário e de
proteção social, isto é, a definição de políticas públicas de condução
económica, podem potenciar ou mitigar as enormes distribuições assimétricas de
riqueza nas sociedades contemporâneas. Olhemos para os dados de António Firmino
da Costa e outros (2015), quando se referem à “constituição de um espaço
europeu de desigualdades”.
Fig 6: Decis europeus em Euros
(2012), 25-65 anos
Fonte: ESS 2012, citado de Costa e outros (2015).
De
facto, olhando para os decis europeus por escalões médios de rendimento
auferido verifica-se que entre a população que faz parte dos 10% de europeus
com maiores rendimentos e os 10% de europeus com menores rendimentos, o rácio é
de cerca de 19, isto é, os 10 % de europeus mais ricos têm em média um
rendimento que é cerca de 19 vezes superior à média dos rendimentos dos 10 % de
europeus mais pobres. Estes dados ilustram uma grande desigualdade de
distribuição de rendimento e que em tudo está relacionado com a deficiência das
políticas públicas de emprego, salários, proteção social e serviços públicos,
mas também com a política fiscal que não favorece uma distribuição mais
igualitária. Mas vejamos mais especificamente o caso português:
Fig 7: Percentagens de diferença
entre os 10% e 20% mais ricos e mais pobres em Portugal
Fonte: Inquérito às condições de vida, INE (2013)
Como
se percebe, em 2009 as 10 % de pessoas que em
Portugal tinham maiores rendimentos ganhavam 9,2 vezes mais que as 10 % que
tinham rendimentos mais baixos. Já nessa altura era um número notável. Mas
quem pensasse que a crise afetaria todos os grupos e todas as classes de forma
transversal estava redondamente enganado. A sociedade portuguesa empobreceu mas
a diferença entre os 10 % mais ricos e os 10 % mais pobres disparou, sendo que
em 2012 os 10 % mais ricos ganham em média 10,7 vezes mais que os 10 % mais
pobres. E se olharmos para os 20 % mais ricos e os 20 % mais pobres, vemos que
os primeiros em 2009 ganhavam 5,6 vezes mais que os segundos. Em 2012
essa diferença já estava em 6 vezes mais. Os
anos de austeridade foram úteis para quem beneficia da desigualdade económica.
Um problema de assimetrias
regionais
Por último, importa ilustrar como o problema das desigualdades na Europa não é exclusivo das assimetrias dentro dos estados nacionais, mas também das diferenças entre estados. Vejamos aqui os dados das diferenças de rendimentos por país europeu em Euros e PCC´s trazidos a debate por António Firmino da Costa e outros (2015).
Fig 8: Rendimentos por país europeu
em 2012, por PCC e Euros, para a população entre os 25 e 64 anos
Fonte: ESS (2012), citado por Costa e outros (2015)
De facto, também ao
nível das desigualdades distributivas as assimetrias são consideráveis. Veja-se
que, por exemplo, um país como a Suíça tem em média 6 a 7 vezes mais rendimento
que um país como a Bulgária, já descontadas as diferenças de custo de vida
através da conversão dos rendimentos em “paridades do poder de compra” (PPC).
Mas se olharmos para essas diferenças em termos de rendimentos médios expressos
em Euros, nos rácios extremos de rendimento em vez de uma diferença de 6 a 7
vezes mais rendimento, encontramos um rácio entre 20 e 21 vezes mais entre os
rendimentos médios nacionais.
Mas estas assimetrias não se verificam apenas na distribuição de rendimento. Se olharmos aqui para dados como a despesa pública em saúde por percentagem do PIB constatamos também diferenças muito assinaláveis.
Fig 9: Despesa pública em saúde por
percentagem do PIB em 2000 e 2010
Fonte: PNUD (2013), citado por Mineiro (2015)
Como se percebe, apesar
do acréscimo de despesa em percentagem do PIB na primeira década do século, em
2010 os valores diferem muito na Europa entre países como a França (9,7%), a
Dinamarca (9,3%), a Alemanha (9%), quando comparados a países do Sul,
nomeadamente Portugal (7,5%), Espanha (6,9%) e Grécia (6,1 %).
A União Europeia
contra a Europa, a Europa contra a União Europeia
Depois do mundo ter
assistido novamente a uma crise global do sistema capitalista provocada pela
imprudência e a ganância do sistema financeiro, a atual resposta política
europeia está nos antípodas dos melhores instrumentos criados na Europa na
segunda metade do século XX. Em vez de
uma aposta em políticas públicas de combate à recessão, de criação de emprego e
proteção social e de combate às desigualdades, é a própria ONU no PNUD (2013) a denunciar que “os
governos introduzem atualmente rigorosas medidas de austeridade, que reduzem o
papel do Estado-providência, diminuem as despesas do Estado e os serviços
públicos, conduzindo a dificuldades e exacerbando a contração das economias.
Nos países desenvolvidos, regista-se, para muitos cidadãos, uma diminuição dos
padrões de vida”.
As desigualdades são
hoje o centro da dinâmica económica e política europeia e elas têm sido
agravadas por políticas que, como vimos, têm tido como consequência uma
expansão do desemprego e do desemprego de longa duração, uma redução dos
salários, um aumento da instabilidade laboral e da desproteção social, um
aumento das desigualdades na distribuição da riqueza e um reforço das
assimetrias regionais. Estes cinco problemas do problema europeu agravam a
saúde da economia europeia, condenam milhões a níveis de vida miseráveis e só
agravam todos os problemas do espaço europeu.
É nesta Europa em que se vão impondo
constrangimentos e sanções fortíssimas sobre as escolhas orçamentais dos
Estados através do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação da União
Económica e Monetária (vulgo Tratado Orçamental) e em que responsáveis
políticos como Wolfgang Schauble, ministro das Finanças Alemão, e Karl Lamers,
deputado alemão e antigo presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, propõem
no Financial Times a 2 de Setembro de 2014, a criação de um comissário europeu
não-eleito com poder para vetar os orçamentos dos Estados e, assim, se sobrepor
à soberania dos governos e aos parlamentos eleitos pelos povos europeus.
Aprofundar respostas
alternativas, construir pontes à escala europeia e nacional e recusar a
degradação económica e social da nossa vida são hoje as missões e os deveres de
quem se recusa a voltar ao passado e de quem sabe, ontem como hoje, que ainda
não é tempo de desistir.
Texto adptado de artigo originalmente
publicado na Crítica
Económica e Social.
Referências:
Carmo,
Renato Miguel do, e Frederico Cantante. “Desemprego, precariedade e proteção
social”, em
António Firmino da Costa e Renato Miguel do Carmo (orgs.).
Desigualdades em Questão. Lisboa: Mundos Sociais, 2015
Costa,
António Firmino da, e outros. “A Constituição de um Espaço Europeu de
Desigualdades”. Observatório das Desigualdades e-Working Paper. Nº. 1 (2015)
Fukuyama, Francis. O
fim da História e o último homem. Rio de Janeiro: Rocco, 1992
Louçã,
Fransico., João Teixeira Lopes e Jorge Costa. Os Burgueses. Lisboa: Bertrand
Editora, 2014
Matias,
Ana Rita. “Portugal no mundo dos relatórios internacionais” em António Firmino
da Costa e
Renato Miguel do Carmo (orgs.). Desigualdades em Questão. Lisboa:
Mundos Sociais, 2015
Mineiro,
João. “Desigualdades, serviços públicos e justiça social na «nova ordem
mundial», em António Firmino da Costa e Renato Miguel do Carmo (orgs.).
Desigualdades em Questão. Lisboa: Mundos Sociais, 2015
Piketty,
Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University
Press, 2014
Stiglitz, Joseph E. The Price of Inequality. Nova
Iorque: W. W. Norton, 1992
Tilly, Charles. “Historical perspectives on
inequality”, em Mary Romero e Eric Margolis (org.). The Blackwell Companion to
Social Inequalities. Malden: Blackwell, 2005. 15-30.
Therborn, Göran (org.). The World. A beginner´s Guide. Cambrige:
Polity, 2006
Wilkinson, R. e K. Pickett. O Espírito da Igualdade. Lisboa:
Editorial Presença, 2009
[1] Declaração final do G20
disponível em: http://www.g20.utoronto.ca/2009/2009communique0925-br.html