A partir de agora, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação ou pedir que seja corrigida e alterada uma vez que garante que esteve presente.
A conferência de líderes parlamentares homologou hoje um relatório da Mesa da Assembleia da República para que sejam uniformizados os critérios utilizados pelos secretários e vice-presidentes relativamente ao registo de presenças e faltas dos deputados.
Após a conferência de líderes de 19 de dezembro de 2018, a Mesa da Assembleia da República, sem a presença do presidente Ferro Rodrigues, tinha-se reunido para discutir as presenças e a justificação de faltas dos deputados, depois de já ter havido polémicas com diferentes parlamentares.
No final da reunião de hoje, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, adiantou aos jornalistas que tinha sido aprovado e homologado pelo presidente da Assembleia da República o relatório que a mesa tinha produzido sobre este tema.
O objetivo, explicou Duarte Pacheco, é que todos os secretários e vice-presidentes atuem da mesma forma naquilo que diz respeito e faltas e a presenças de deputados, uniformizando assim os critérios utilizados.
"Finda a sessão, a lista de presenças é homologada por um dos secretários da mesa, coisa que até hoje não acontecia", detalhou.
A partir deste momento, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação e enviar a mesma para um dos vice-presidentes ou pedir que seja corrigida e alterada uma vez que garante que esteve presente.
Este pedido de alteração tem que ser baseado numa prova, seja uma intervenção feita pelo deputado, um visto da direção do partido ou testemunho de outros colegas.
Assim, qualquer alteração à lista de presenças de um plenário passa a ficar registada.
Outro cenário possível é um deputado, a quem tenha sido registada presença no plenário, mas que tenha estado ausente, reportar essa situação e querer regularizá-la.
Nessa situação, a mesa passará sempre a registar estes casos como incidentes, reportando-os ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.
O tema das faltas dos deputados ganhou relevo em novembro do ano passado, com o caso das falsas presenças de José Silvano, em pelo menos duas reuniões plenárias, em 18 e 24 de outubro.
A deputada social-democrata Emília Cerqueira admitiu então que pode sido ela inadvertidamente a registar José Silvano quando entrou no computador com a 'password' do secretário-geral do partido para consultar documentos partilhados.
Nessa altura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou ser preciso "banir os procedimentos lesivos da credibilidade" dos deputados e que são os comportamentos dos próprios que "lesam a imagem" do parlamento, referindo-se ao caso Silvano.
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A partir de agora, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação ou pedir que seja corrigida e alterada uma vez que garante que esteve presente.
A conferência de líderes parlamentares homologou hoje um relatório da Mesa da Assembleia da República para que sejam uniformizados os critérios utilizados pelos secretários e vice-presidentes relativamente ao registo de presenças e faltas dos deputados.
Após a conferência de líderes de 19 de dezembro de 2018, a Mesa da Assembleia da República, sem a presença do presidente Ferro Rodrigues, tinha-se reunido para discutir as presenças e a justificação de faltas dos deputados, depois de já ter havido polémicas com diferentes parlamentares.
No final da reunião de hoje, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, adiantou aos jornalistas que tinha sido aprovado e homologado pelo presidente da Assembleia da República o relatório que a mesa tinha produzido sobre este tema.
O objetivo, explicou Duarte Pacheco, é que todos os secretários e vice-presidentes atuem da mesma forma naquilo que diz respeito e faltas e a presenças de deputados, uniformizando assim os critérios utilizados.
"Finda a sessão, a lista de presenças é homologada por um dos secretários da mesa, coisa que até hoje não acontecia", detalhou.
A partir deste momento, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação e enviar a mesma para um dos vice-presidentes ou pedir que seja corrigida e alterada uma vez que garante que esteve presente.
Este pedido de alteração tem que ser baseado numa prova, seja uma intervenção feita pelo deputado, um visto da direção do partido ou testemunho de outros colegas.
Assim, qualquer alteração à lista de presenças de um plenário passa a ficar registada.
Outro cenário possível é um deputado, a quem tenha sido registada presença no plenário, mas que tenha estado ausente, reportar essa situação e querer regularizá-la.
Nessa situação, a mesa passará sempre a registar estes casos como incidentes, reportando-os ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.
O tema das faltas dos deputados ganhou relevo em novembro do ano passado, com o caso das falsas presenças de José Silvano, em pelo menos duas reuniões plenárias, em 18 e 24 de outubro.
A deputada social-democrata Emília Cerqueira admitiu então que pode sido ela inadvertidamente a registar José Silvano quando entrou no computador com a 'password' do secretário-geral do partido para consultar documentos partilhados.
Nessa altura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou ser preciso "banir os procedimentos lesivos da credibilidade" dos deputados e que são os comportamentos dos próprios que "lesam a imagem" do parlamento, referindo-se ao caso Silvano.