Uma das listas, apresentada pelo candidato do partido à Câmara de Viana do Castelo, homologada pelos órgãos nacionais e aprovada pela comissão política distrital, é encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.
A outra é liderada pelo presidente da comissão política concelhia e atual vereador na Câmara de Viana do Castelo e ex-deputado na Assembleia da República, Eduardo Teixeira.
Cabe ao tribunal, onde decorreu hoje o sorteio das listas, decidir qual das duas vai validar.
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No final da sessão de hoje, o juiz que presidiu ao sorteio da ordem das listas no boletim de voto afirmou que "a partir de hoje decorrerá um prazo de cinco dias para apresentação de reclamações ou exposições, nos termos previstos na lei".
Presente no tribunal e questionado pela agência Lusa, o presidente da comissão política distrital do PSD, Carlos Morais Vieira, afirmou que, "no prazo legalmente definido, o partido irá fazer a devida reclamação".
"A única lista legalmente entregue, com todos os documentos anexos, é a encabeçada por Eduardo Viana", sustentou.
Em comunicado, publicado hoje na sua página oficial na rede social Facebook, a comissão política concelhia justificou a apresentação da lista liderada por Eduardo Teixeira com a necessidade de "repor a legalidade" no processo autárquico do concelho.
Aquela estrutura partidária acusa o órgão distrital de "não cumprir uma deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, de 24 de julho de reunir, urgentemente, o plenário de militantes de modo a sufragar as listas candidatadas às autarquias locais de Viana do Castelo".
"A comissão política concelhia viu-se obrigada, nestes últimos 15 dias, perante a ausência total de diálogo por parte da distrital, ou tão pouco do envio de qualquer sugestão de candidatos, a garantir o cumprimento do acórdão do CJN. Na defesa dos vianenses, da social-democracia e dos seus órgãos superiores, nada mais restava à comissão política de secção de Viana do Castelo senão (...) apresentar uma lista candidata à Assembleia Municipal abrangente e representativa dos cidadãos e das freguesias do concelho".
A concelhia social-democrata acrescenta que, "a ser verdade, a eventual existência de uma lista de candidatura não aprovada por nenhum órgão do partido, afigura-se como mais um ato de usurpação de competências e de incumprimento estatutário de um acórdão nacional e que apenas visa a contínua vontade em semear a discórdia em favor de interesses contrários aos dos vianenses".
No início de abril, a concelhia do PSD retirou a proposta de candidatura Eduardo Teixeira à Câmara de Viana do Castelo, justificando a decisão com a "inércia" e "luta interna promovida pela distrital" do partido contra a candidatura do ex-deputado.
No final daquele mês, a distrital anunciou o nome do professor Hermenegildo Costa como candidato à autarquia da capital do Alto Minho, justificando a escolha com a retirada a proposta de candidatura de Eduardo Teixeira.
Em junho, em reunião da comissão política distrital alargada do PSD e por votação secreta, foi decidida a avocação do processo autárquico do concelho de Viana do Castelo.
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Uma das listas, apresentada pelo candidato do partido à Câmara de Viana do Castelo, homologada pelos órgãos nacionais e aprovada pela comissão política distrital, é encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.
A outra é liderada pelo presidente da comissão política concelhia e atual vereador na Câmara de Viana do Castelo e ex-deputado na Assembleia da República, Eduardo Teixeira.
Cabe ao tribunal, onde decorreu hoje o sorteio das listas, decidir qual das duas vai validar.
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No final da sessão de hoje, o juiz que presidiu ao sorteio da ordem das listas no boletim de voto afirmou que "a partir de hoje decorrerá um prazo de cinco dias para apresentação de reclamações ou exposições, nos termos previstos na lei".
Presente no tribunal e questionado pela agência Lusa, o presidente da comissão política distrital do PSD, Carlos Morais Vieira, afirmou que, "no prazo legalmente definido, o partido irá fazer a devida reclamação".
"A única lista legalmente entregue, com todos os documentos anexos, é a encabeçada por Eduardo Viana", sustentou.
Em comunicado, publicado hoje na sua página oficial na rede social Facebook, a comissão política concelhia justificou a apresentação da lista liderada por Eduardo Teixeira com a necessidade de "repor a legalidade" no processo autárquico do concelho.
Aquela estrutura partidária acusa o órgão distrital de "não cumprir uma deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, de 24 de julho de reunir, urgentemente, o plenário de militantes de modo a sufragar as listas candidatadas às autarquias locais de Viana do Castelo".
"A comissão política concelhia viu-se obrigada, nestes últimos 15 dias, perante a ausência total de diálogo por parte da distrital, ou tão pouco do envio de qualquer sugestão de candidatos, a garantir o cumprimento do acórdão do CJN. Na defesa dos vianenses, da social-democracia e dos seus órgãos superiores, nada mais restava à comissão política de secção de Viana do Castelo senão (...) apresentar uma lista candidata à Assembleia Municipal abrangente e representativa dos cidadãos e das freguesias do concelho".
A concelhia social-democrata acrescenta que, "a ser verdade, a eventual existência de uma lista de candidatura não aprovada por nenhum órgão do partido, afigura-se como mais um ato de usurpação de competências e de incumprimento estatutário de um acórdão nacional e que apenas visa a contínua vontade em semear a discórdia em favor de interesses contrários aos dos vianenses".
No início de abril, a concelhia do PSD retirou a proposta de candidatura Eduardo Teixeira à Câmara de Viana do Castelo, justificando a decisão com a "inércia" e "luta interna promovida pela distrital" do partido contra a candidatura do ex-deputado.
No final daquele mês, a distrital anunciou o nome do professor Hermenegildo Costa como candidato à autarquia da capital do Alto Minho, justificando a escolha com a retirada a proposta de candidatura de Eduardo Teixeira.
Em junho, em reunião da comissão política distrital alargada do PSD e por votação secreta, foi decidida a avocação do processo autárquico do concelho de Viana do Castelo.