Sombra ao Sol

19-03-2019
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Escutas: A maioria parlamentar acha «inoportuna» a proposta de Pedro Santana Lopes para que seja criada uma CPI sobre as escutas a Eduardo Ferro Rodrigues e outras figuras do Estado. No entanto, PS, PSD e PP já se puseram de acordo para que na próxima revisão do Código de Processo Penal, deixe de ser possível a um Juiz da Primeira Instância a autorização para que uma figura do Estado seja ouvida. Tal autorização terá de ser dada por um Juiz de Tribunal Superior. Quanto a isto duas notas: Seria inadmissível que o Parlamento criasse uma CPI sobre as escutas a Ferro Rodrigues a meio da instrução do Processo Casa Pia, deixando (ainda que pudesse não corresponder à verdade) no ar a ideia que os Srs. Deputados da Nação iriam interferir no processo a meio da instrução deste. Estou, em teoria, de acordo que no final do Processo alguém ou algum órgão escrutine o trabalho de Rui Teixeira ou do Procurador João Guerra. Mas faze-lo a meio do caso é manifestamente ridículo... Quanto à autorização de Tribunal Superior para as escutas este poderá ser um processo (ainda que involuntário) que retardaria ainda mais o funcionamento da Justiça, já que todos sabemos o tempo que uma mera autorização desta demora a chegar a um Tribunal Superior...

Escutas: A maioria parlamentar acha «inoportuna» a proposta de Pedro Santana Lopes para que seja criada uma CPI sobre as escutas a Eduardo Ferro Rodrigues e outras figuras do Estado. No entanto, PS, PSD e PP já se puseram de acordo para que na próxima revisão do Código de Processo Penal, deixe de ser possível a um Juiz da Primeira Instância a autorização para que uma figura do Estado seja ouvida. Tal autorização terá de ser dada por um Juiz de Tribunal Superior. Quanto a isto duas notas: Seria inadmissível que o Parlamento criasse uma CPI sobre as escutas a Ferro Rodrigues a meio da instrução do Processo Casa Pia, deixando (ainda que pudesse não corresponder à verdade) no ar a ideia que os Srs. Deputados da Nação iriam interferir no processo a meio da instrução deste. Estou, em teoria, de acordo que no final do Processo alguém ou algum órgão escrutine o trabalho de Rui Teixeira ou do Procurador João Guerra. Mas faze-lo a meio do caso é manifestamente ridículo... Quanto à autorização de Tribunal Superior para as escutas este poderá ser um processo (ainda que involuntário) que retardaria ainda mais o funcionamento da Justiça, já que todos sabemos o tempo que uma mera autorização desta demora a chegar a um Tribunal Superior...

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