O relatório dos grandes devedores da banca, que foi entregue na semana passada ao Parlamento, será conhecido esta terça-feira. Mas, para já, é o Banco de Portugal que decide que informação será revelada, à luz das regras que assegurem a estabilidade financeira. A comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa vai depois analisar se o supervisor divulgou toda a informação devida.
“O relatório será apresentado pelo Banco de Portugal”, revelou o deputado social-democrata Duarte Pacheco aos jornalistas logo após a reunião da mesa da Assembleia da República. Não se sabe que pormenores – e que grau de detalhe – estarão nesse relatório dos grandes devedores dos bancos que já foram auxiliados pelo Estado.
Depois disso, a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa “fará a sua avaliação” sobre o documento divulgado pelo supervisor. Haverá contactos entre as duas entidades. A comissão terá de olhar para os critérios do Banco de Portugal e analisar se faz sentido toda a encriptação de informação feita, e se está em linha com o "espírito do legislador".
E há uma garantia: “a última palavra cabe ao Parlamento”.
Apesar desta afirmação, segundo transmitiu aos jornalistas após a reunião da mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco lembrou que há várias “cautelas” a ter pelo Parlamento.
Desde logo, “não se podem tratar de igual forma” empresas cumpridoras e empresas não cumpridoras. Além disso, não se pode permitir que haja divulgação de informação “privilegiada”, como imparidades associadas a determinados créditos, que possam prejudicar eventuais transações (como vendas) dos empréstimos em mercados – algo para o qual o presidente do BCP, Miguel Maya, ainda na semana passada alertava.
O relatório dos grandes devedores chegou ao Parlamento na semana passada (estando desde aí nas mãos do seu presidente, Eduardo Ferro Rodrigues), por via de uma lei aprovada em janeiro, que obriga a prestação de informação sobre os maiores devedores das instituições financeiras que pediram auxílio estatal nos últimos anos.
Mas está guardado a sete-chaves. E Ferro Rodrigues quer assegurar que a divulgação feita respeitará todas as regras legais e não coloca em cheque o Parlamento.
Segundo o Banco de Portugal, o documento "inclui informação relevante, designadamente sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito abrangidas no momento da disponibilização de fundos públicos e nos cinco anos anteriores". "Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a 5 milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição", mas há aqui dados abrangidos "pelo segredo bancário". É por isso que o Banco de Portugal vai divulgar uma versão diferente e é por isso que a Assembleia vai depois avaliar os dados expurgados.
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O relatório dos grandes devedores da banca, que foi entregue na semana passada ao Parlamento, será conhecido esta terça-feira. Mas, para já, é o Banco de Portugal que decide que informação será revelada, à luz das regras que assegurem a estabilidade financeira. A comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa vai depois analisar se o supervisor divulgou toda a informação devida.
“O relatório será apresentado pelo Banco de Portugal”, revelou o deputado social-democrata Duarte Pacheco aos jornalistas logo após a reunião da mesa da Assembleia da República. Não se sabe que pormenores – e que grau de detalhe – estarão nesse relatório dos grandes devedores dos bancos que já foram auxiliados pelo Estado.
Depois disso, a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa “fará a sua avaliação” sobre o documento divulgado pelo supervisor. Haverá contactos entre as duas entidades. A comissão terá de olhar para os critérios do Banco de Portugal e analisar se faz sentido toda a encriptação de informação feita, e se está em linha com o "espírito do legislador".
E há uma garantia: “a última palavra cabe ao Parlamento”.
Apesar desta afirmação, segundo transmitiu aos jornalistas após a reunião da mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco lembrou que há várias “cautelas” a ter pelo Parlamento.
Desde logo, “não se podem tratar de igual forma” empresas cumpridoras e empresas não cumpridoras. Além disso, não se pode permitir que haja divulgação de informação “privilegiada”, como imparidades associadas a determinados créditos, que possam prejudicar eventuais transações (como vendas) dos empréstimos em mercados – algo para o qual o presidente do BCP, Miguel Maya, ainda na semana passada alertava.
O relatório dos grandes devedores chegou ao Parlamento na semana passada (estando desde aí nas mãos do seu presidente, Eduardo Ferro Rodrigues), por via de uma lei aprovada em janeiro, que obriga a prestação de informação sobre os maiores devedores das instituições financeiras que pediram auxílio estatal nos últimos anos.
Mas está guardado a sete-chaves. E Ferro Rodrigues quer assegurar que a divulgação feita respeitará todas as regras legais e não coloca em cheque o Parlamento.
Segundo o Banco de Portugal, o documento "inclui informação relevante, designadamente sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito abrangidas no momento da disponibilização de fundos públicos e nos cinco anos anteriores". "Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a 5 milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição", mas há aqui dados abrangidos "pelo segredo bancário". É por isso que o Banco de Portugal vai divulgar uma versão diferente e é por isso que a Assembleia vai depois avaliar os dados expurgados.