SociedadeCaso Huawei: MAI cria novas regras para viagens de funcionários24-02-2018MAI arquivou inquérito interno às viagens pagas por empresas privadas a funcionários do ministério. Mas criou novas limitações à participação em eventos de formação pagas por entidades privadas. Ministério Público ainda tem seis casos em investigaçãoRaquel AlbuquerqueUm funcionário do Ministério da Administração Interna que faça uma viagem por motivos de formação e que tenha a deslocação ou a estadia paga por uma empresa privada não poderá participar em decisões de contratação de serviços nos cinco anos seguintes. Esta é uma das três novas regras criadas para os funcionários dos serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. As novas limitações surgem na sequência do inquérito interno feito pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) às viagens pagas por empresas a funcionários do ministério, que foi aberto em agosto a pedido da anterior ministra Constança Urbano de Sousa. O inquérito acabou por ser agora arquivado, “por não terem sido recolhidos elementos suficientes que demonstrem a prática de infrações disciplinares por parte de qualquer funcionário”, segundo resposta do gabinete de Eduardo Cabrita ao Expresso. Ao arquivar o inquérito, o ministro definiu três novas regras. “Os funcionários que participem em eventos formativos cujas despesas com deslocações e estadias sejam custeadas, no todo ou em parte, por entidades privadas, não participam, nos cinco anos seguintes à realização do evento, em júris decisores da contratação de serviços”. Para além disso, esses funcionários têm ainda também de elaborar um “relatório circunstanciado, explicitando os conteúdos da ação de formação, bem como a utilidade da formação ministrada para o serviço público prestado, mantendo-se um arquivo em cada serviço com os referidos relatórios”. E, em terceiro lugar, todos os procedimentos para as participações nestes eventos têm de ser “formalizados, incluindo as autorizações dos superiores hierárquicos competentes”. Ministério Público ainda investiga O inquérito interno aberto em agosto pela anterior ministra, Constança Urbano de Sousa, surgiu depois de ter sido conhecida a viagem do chefe de Equipa Multidisciplinar de Sistemas e Produção (EMSP) da Secretaria-Geral do MAI, Francisco Baptista, aos Estados Unidos paga pela Oracle, empresa de tecnologia e informática, segundo tinha avançado o jornal “Observador”. Inicialmente tinha um prazo de 30 dias mas foi prorrogado duas vezes devido à “necessária realização de diligências adicionais”, de acordo com a justificação da IGAI. Também o Ministério das Finanças arquivou em novembro o inquérito interno para apurar as circunstâncias que levaram à autorização e aceitação da viagem à China do chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Sistemas Distribuídos da Autoridade Tributária (AT), para participar numa cimeira de tecnologia no quartel-general da Huawei, com autorização do Ministério de Mário Centeno. A investigação foi arquivada por “não se ter provado matéria suscetível de infração disciplinar”, segundo a explicação dada pelo gabinete de comunicação das Finanças. O relatório do inquérito foi reencaminhado para o Departamento de Investigação e Ação Penal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, no Ministério Público estão seis inquéritos relacionados com as alegadas viagens pagas a funcionários do Estado por empresas privadas. “Encontram-se em investigação e sem arguidos constituídos”, responde a PGR. O Ministério da Saúde também abriu um inquérito depois da notícia do Expresso, no final de agosto, que identificou cinco dirigentes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que foram à China em viagens pagar por parceiras da Huawei. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) iniciou uma investigação para “averiguação dos factos e apuramento de eventuais responsabilidades”. Contudo, contactado pelo Expresso, o Ministério da Saúde não conseguiu confirmar ao Expresso se esse inquérito está a decorrer ou se já está encerrado. O caso Galp e o Código de Conduta Ainda antes do ‘caso Huawei’, a polémica surgiu com as viagens pagas pela Galp para o Campeonato Europeu de futebol de 2016 que levou à demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, e ainda o assessor económico do primeiro-ministro, Vítor Escária. Segundo a PGR, este inquérito onde se investiga o pagamento de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016 tem, nesse momento, onze arguidos. “Encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”, informa a PGR. Na sequência da polémica, o Governo aprovou ainda no ano passado o Código de Conduta aplicado a governantes e altos dirigentes, limitando até 150 euros o valor das ofertas que podem ser aceites.RelacionadosSociedadeFinanças ‘ilibam’ funcionário que viajou pela HuaweiRaquel AlbuquerqueHugo Franco11-11-2017SociedadeMinistra da Administração interna também abre inquérito a viagens realizadas a convite de empresas privadasExpresso29-08-2017ÚltimasEuropeias 2019Jerónimo contra os que se "ajoelharam perante a UE"Rosa Pedroso Lima00:32SociedadeInglaterra proíbe artigos de plástico a partir de abril de 2020Expresso22-05-2019Internacional'Talibã americano' vai ser libertadoLuís M. Faria22-05-2019Europeias 2019Ricardo Arroja diz que é um milagre o SNS estar vivoIsabel Paulo22-05-2019Europeias 2019PAN. Na terra das touradas, de saco de pano ao ombro e panfletos de papel recicladoRaquel Albuquerque22-05-2019Europeias 2019“Estes populistas, estes estúpidos nacionalistas que estão apaixonados pelos seus países”: eis mais um momento JunckerExpresso22-05-2019PolíticaPara António Costa, o voto eletrónico “não está no horizonte”João Pedro Barros22-05-2019Europeias 2019Eleições europeias. Veja as imagens do diaExpresso22-05-2019Europeias 2019Costa já atira à esquerda: “O voto de protesto pode lavar a consciência, mas não resolve”Miguel Santos CarrapatosoTiago Miranda22-05-2019Europeias 2019“Éxito! Felicitaciones!” Nuno Melo fez sucesso entre os turistas. Faltam os portuguesesMariana Lima Cunha22-05-2019
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SociedadeCaso Huawei: MAI cria novas regras para viagens de funcionários24-02-2018MAI arquivou inquérito interno às viagens pagas por empresas privadas a funcionários do ministério. Mas criou novas limitações à participação em eventos de formação pagas por entidades privadas. Ministério Público ainda tem seis casos em investigaçãoRaquel AlbuquerqueUm funcionário do Ministério da Administração Interna que faça uma viagem por motivos de formação e que tenha a deslocação ou a estadia paga por uma empresa privada não poderá participar em decisões de contratação de serviços nos cinco anos seguintes. Esta é uma das três novas regras criadas para os funcionários dos serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. As novas limitações surgem na sequência do inquérito interno feito pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) às viagens pagas por empresas a funcionários do ministério, que foi aberto em agosto a pedido da anterior ministra Constança Urbano de Sousa. O inquérito acabou por ser agora arquivado, “por não terem sido recolhidos elementos suficientes que demonstrem a prática de infrações disciplinares por parte de qualquer funcionário”, segundo resposta do gabinete de Eduardo Cabrita ao Expresso. Ao arquivar o inquérito, o ministro definiu três novas regras. “Os funcionários que participem em eventos formativos cujas despesas com deslocações e estadias sejam custeadas, no todo ou em parte, por entidades privadas, não participam, nos cinco anos seguintes à realização do evento, em júris decisores da contratação de serviços”. Para além disso, esses funcionários têm ainda também de elaborar um “relatório circunstanciado, explicitando os conteúdos da ação de formação, bem como a utilidade da formação ministrada para o serviço público prestado, mantendo-se um arquivo em cada serviço com os referidos relatórios”. E, em terceiro lugar, todos os procedimentos para as participações nestes eventos têm de ser “formalizados, incluindo as autorizações dos superiores hierárquicos competentes”. Ministério Público ainda investiga O inquérito interno aberto em agosto pela anterior ministra, Constança Urbano de Sousa, surgiu depois de ter sido conhecida a viagem do chefe de Equipa Multidisciplinar de Sistemas e Produção (EMSP) da Secretaria-Geral do MAI, Francisco Baptista, aos Estados Unidos paga pela Oracle, empresa de tecnologia e informática, segundo tinha avançado o jornal “Observador”. Inicialmente tinha um prazo de 30 dias mas foi prorrogado duas vezes devido à “necessária realização de diligências adicionais”, de acordo com a justificação da IGAI. Também o Ministério das Finanças arquivou em novembro o inquérito interno para apurar as circunstâncias que levaram à autorização e aceitação da viagem à China do chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Sistemas Distribuídos da Autoridade Tributária (AT), para participar numa cimeira de tecnologia no quartel-general da Huawei, com autorização do Ministério de Mário Centeno. A investigação foi arquivada por “não se ter provado matéria suscetível de infração disciplinar”, segundo a explicação dada pelo gabinete de comunicação das Finanças. O relatório do inquérito foi reencaminhado para o Departamento de Investigação e Ação Penal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, no Ministério Público estão seis inquéritos relacionados com as alegadas viagens pagas a funcionários do Estado por empresas privadas. “Encontram-se em investigação e sem arguidos constituídos”, responde a PGR. O Ministério da Saúde também abriu um inquérito depois da notícia do Expresso, no final de agosto, que identificou cinco dirigentes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que foram à China em viagens pagar por parceiras da Huawei. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) iniciou uma investigação para “averiguação dos factos e apuramento de eventuais responsabilidades”. Contudo, contactado pelo Expresso, o Ministério da Saúde não conseguiu confirmar ao Expresso se esse inquérito está a decorrer ou se já está encerrado. O caso Galp e o Código de Conduta Ainda antes do ‘caso Huawei’, a polémica surgiu com as viagens pagas pela Galp para o Campeonato Europeu de futebol de 2016 que levou à demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, e ainda o assessor económico do primeiro-ministro, Vítor Escária. Segundo a PGR, este inquérito onde se investiga o pagamento de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016 tem, nesse momento, onze arguidos. “Encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”, informa a PGR. 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