SOCIEDADE & PAÍS
Colóquio «Educação para a Cidadania»
A CIDADANIA É TAREFA DE TODOS
Realizou-se anteontem, na Sala do Senado, na Assembleia da República, o colóquio «Educação para a Cidadania», com a participação da secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, do secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d'Oliveira Martins, da presidente do Concelho Nacional de Educação, Teresa Ambrósio, da presidente do Instituto da Inovação Educacional, Maria Emília Brederote Santos, dos deputados Fernando Pereira Marques, coordenador-adjunto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do GP/PS e António Reis, como moderador.
O colóquio teve por base o projecto de lei nº 405/VII, cujo primeiro subscritor é o deputado Fernando Pereira Marques. Na declaração de princípios do referido projecto pode ler-se que na sequência da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo Português, cabe às escolas promover «o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva».
Fernando Pereira Marques entende que «a preparação dos jovens para a cidadania, pelo seu carácter disseminado e transdisciplinar ou por outras razões, nunca ultrapassou um estádio embrionário», pelo que «não pode a escola eximir-se da responsabilidade de formar os jovens para essa cidadania activa através do sistema educativo, no quadro dos valores e das instituições republicanas, dos direitos e deveres constitucionais fundadores do regime democrático, em respeito pelo pluralismo ideológico e pela diversidade cultural confessional».
É precisamente neste sentido, que surge o presente projecto de lei, que pretende que «no terceiro Ciclo do Ensino Básico, todas as escolas proporcionem aos alunos um programa de Educação para a Cidadania».
Segundo o projecto, o programa da Educação para a Cidadania tem por objectivos «transmitir conhecimentos básicos sobre o ordenamento jurídico-constitucional da República Portuguesa» nomeadamente nos aspectos relacionados com os «Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Fundamentais; Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais; Organização Económica; Organização do Poder Político».
Ana Benavente, secretária de Estado da Educação e Inovação, na sua intervenção, considerou que «educar para a cidadania é uma tarefa importante e possível mas que por ser difícil tem de ser abraçada por todos e não apenas pela escola». Sem discordar do desenvolvimento desta valência na escola, através da criação de uma nova disciplina, a secretária de Estado considera que não é suficiente.
Para Ana Benavente não basta transmitir os saberes de uma maneira formal, tem de haver o envolvimento de todos os parceiros e reforçando a ideia acrescentou: «Por que é que querem que a escola seja virtuosa se as outras instituições não o são. Se a família não assegura esses valores, se a televisão não se preocupa em transmiti-los minimamente, se todos funcionam numa lógica de competição de mercado em que o indivíduo e a pessoa não contam, dificilmente a escola poderá romper este bloqueio.»
Para a secretária de Estado da Educação e Inovação, embora a educação para a cidadania em termos formais não seja incorrecta, dificilmente poderá ser transmitida se não for também acompanhada pelo efectivo exercício da democracia na própria organização da escola.
(JMV)
Encontro em Roma
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
PODER NO FEMININO
A presidente da Câmara Municipal de Sintra, Edite Estrela, foi a única convidada estrangeira a participar no Encontro - Conferência de Imprensa sobre a mulher e a sua participação na vida das instituições e na sociedade, com especial incidência no poder local, que decorreu, no dia 6, no Palácio Valentine, em Roma, Itália.
«As mentalidades estão a mudar e, hoje, começamos a reconhecer, unanimemente, o estatuto da mulher quando esta é chamada a desempenhar papéis de responsabilidade», testemunhou Edite Estrela durante o encontro promovido pela Comissão das Eleitas da Província de Roma.
Nesta reflexão e troca de vivências, que pretendia dar um contributo no estabelecimento da igualdade entre mulheres e homens, a autarca socialista e portuguesa falou da sua experiência como mulher interveniente na política, nomeadamente, no poder local, sublinhando todo um conjunto de iniciativas promovidas pela sua administração, como o espaço de informação destinado às cidadãs sintrenses, no sentido de conceder um papel cívico activo às mulheres.
A título de exemplo, a presidente da edilidade sintrense não deixou de assinalar a enorme diferença vincada na situação das mulheres na sua gestão autárquica comparativamente com um passado recente, na gestão que a precedeu.
«É de referir que, durante o anterior mandato, cujo presidente era um homem, havia sete mulheres a ocupar lugares de direcção, hoje há 16 mulheres dirigentes», reiterou.
A autarca socialista manifestou, igualmente, a sua convicção na ideia de um aumento exemplar da presença das mulheres na vida política das nossas sociedades, explicando que o seu optimismo se justifica pela grande adesão das cidadãs aos debates sobre a sua própria representatividade e pela participação activa no desejo de colaborar na gestão da «res publica».
«Eu também creio que a participação das mulheres na tomada de decisão merece uma atenção muito especial por parte do poder estabelecido. Contudo, devemos obrigar esse poder, na sua maioria masculino, a criar condições de participação às mulheres. Sabemos muito bem que a falta de participação das mulheres se deve não só a um problema de mentalidades, mas também à sobrecarga dos trabalhos domésticos, associada à dependência económica», afirmou Edite Estrela, lançando, imediatamente depois, um desafio para o futuro.
«No fim do século XX, é urgente que, em todas as políticas, a dimensão da perspectiva das mulheres seja integrada», propôs a autarca socialista.
Para Edite Estrela, a representação feminina na política não diz respeito apenas às mulheres, e sim a todos os democratas. Porém, a presidente da edilidade sintrense reconhece como competência das mulheres a luta por uma causa, por esta causa, através da conquista do apoio das próprias mulheres, especialmente aquelas que a ela ainda não aderiram.
«Está na hora da mulher ser olhada como cidadã, tendo os mesmos direitos e os mesmos deveres dos homens», porque, segundo Edite Estrela, «a mulher bem comportada, boa esposa e boa mãe não pode asfixiar a mulher boa profissional e cidadã a corpo inteiro».
Este foi o combate que Edite Estrela convidou a comunidade feminina a travar, «não contra os homens, mas com eles e contra os preconceitos e o imobilismo», na luta por «uma sociedade mais justa e mais fraterna, construída para os nossos filhos».
(MJR)
Lançamento de Campanha Nacional
UNIÃO GERAL DE CONSUMIDORES
POR UM CONSUMO ÉTICO E MORAL
O vice-presidente da União Geral de Consumidores (UGC), Artur Penedos, inaugurou recentemente, em Lisboa, a Campanha Nacional Sobre Consumo Ético, que irá decorrer ao longo de todo o ano de 1998.
Artur Penedos, que discursava por ocasião do lançamento da referida campanha, referiu o grande desafio da associação que representa o «despertar nos consumidores (portugueses) de uma consciência crítica para a dura realidade dos direitos humanos».
Sublinhando que a campanha que a UGC promove está longe de ser inédita, pois em vários países da União Europeia (UE) as empresas e importadores acordaram declarar que os produtos por eles colocados no mercado respeitam os direitos humanos, Artur Penedos lembrou que, segundo o relatório da UNICEF, «O Progresso das Nações em 1995», calcula-se que 420 milhões de crianças com menos de 14 anos trabalham no mundo.
«Neste contexto, a realização de uma campanha sobre o consumo ético tem toda a justificação, já que o mercado português não foge à regra de apresentar produtos de consumo fabricados por crianças ou produzidos em condições de total violação dos direitos do homem no trabalho», explicou o vice-presidente da UGC.
Sublinhando a dura realidade da transgressão dos direitos humanos, Artur Penedos recordou que se trata de «crianças a trabalhar arduamente e em risco de saúde e segurança».
«São crianças fabricando produtos que o consumidor, nomeadamente, o consumidor americano e o europeu, vai adquirir nos mercados nacionais sem se interrogar sobre as condições em que tais produtos foram fabricados», continuou, sem deixar de acrescentar a questão central da campanha, a de «saber se os consumidores querem continuar a compactuar com uma situação que contraria todos os princípios inerentes às sociedades democráticas e aos valores da cidadania».
Segundo Artur Penedos, a UGC não quer, de facto, compactuar com esta situação, pelo que, no seu dia-a-dia, associa à promoção dos direitos e interesses dos consumidores o respeito pelos direitos humanos.
«A UGC recusa a produção e a comercialização de produtos que resultam do trabalho infantil, do trabalho forçado ou sobre quaisquer violações de normas elementares de saúde e de segurança, estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho», reiterou, categórico, o vice-presidente da referida associação.
É por tudo isto que, segundo confirma Artur Penedos, a UGC questiona e reivindica da UE a inclusão do respeito dos direitos e normas elementares laborais em todo o e qualquer acordo comercial com países terceiros, bem como a criação de instância de controlo e arbitragem.
No final da sua alocução, Artur Penedos solicitou o apoio dos parceiros sociais na prossecução dos objectivos traçados pela UGC.
«Queremos lançar as bases para a celebração de códigos de boa conduta a serem subscritos por empresas e importadores, assim como procurar um largo consenso na sociedade portuguesa sobre as vantagens da criação de um rótulo social que possa ser reconhecido pelos consumidores e que lhes permita saber que para além de estarem a adquirir um produto de qualidade, estão igualmente a adquirir um produto fabricado no integral respeito pelos direitos humanos no trabalho», disse.
(MJR)
Publicado em «Diário da República»
NOVO ESTATUTO PARA TRABALHADOR-ESTUDANTE
O alargamento do conceito de trabalhador-estudante, o facto deste não estar sujeito ao regime de prescrições e não poder trabalhar para além das 40 horas semanais, bem como a criação, para ele, de uma época especial para exames, são as novidades e os aspectos positivos do novo regime do estudante-trabalhador, publicado, na passada semana, em «Diário da República».
Aplaudido pelos interessados e pelos representantes das juventudes partidárias, o novo estatuto do trabalhador-estudante já não exige que os seus beneficiários sejam apenas empregados a tempo inteiro e por conta de outrem. Ele abrange agora os trabalhadores que têm vínculo precário com as entidades empregadoras, passando a considerar-se que quem frequenta uma pós-graduação ou o ensino profissional também tem direito a beneficiar das regalias do trabalhador-estudante.
Apesar de algumas divergências quanto a um alegado atraso na votação da lei, o certo é que os representantes do PS, PSD e PCP se mostraram satisfeitos com o novo diploma, de onde se destaca o empenhamento comum em rever e alterar o estatuto que vigorava desde 1981 e que estava evidentemente desactualizado.
Quanto à fiscalização destas iniciativas de carácter legal, o Executivo propôs-se promover, no prazo de seis meses, a criação de um organismo ou serviço que deverá, no âmbito da educação, tratar de questões específicas dos trabalhadores-estudantes.
Relatório europeu
PORTUGAL EM RISCO
VÍCIOS NA EDUCAÇÃO SUB-16
O relatório, no âmbito do Programa Europeu para o Estudo do Álcool em Meio Escolar (ESPAD), divulgado no dia 6, apresentou como uma das suas conclusões principais a ideia de que o consumo de bebidas alcoólicas e de tabaco traz mais problemas do que o consumo de estupefacientes aos estudantes europeus de 16 anos.
Segundo o relatório, que visou comparar padrões de consumo de substâncias psicoactivas em alunos de um mesmo grupo etário nos 26 países participantes durante a Primavera de 1995, cerca de 79 por cento dos jovens portugueses já consumiu álcool pelo menos uma vez na vida, sendo que 15 por cento o fizeram no mês anterior à realização do inquérito, mais de dez vezes.
Três ou mais bebedeiras em igual período de tempo foi a marca registada por três por cento dos jovens, mas quando a questão é sobre drogas, apenas oito por cento assume ter experimentado.
O quadro pintado pelo relatório não é, por tudo isto, novo. Porém, a sua importância reside na viabilização de comparações entre as diferentes realidades europeias.
A situação portuguesa, embora sendo um dos «casos menos problemáticos», não convida à despreocupação, ideia que transparece da ressalva feita emitida pelo Ministério da Justiça aos resultados do relatório relativamente ao nosso país dizendo que estes são «obviamente condicionados pela população de referência a que respeita a amostra estudada, os alunos de 16 anos do ensino secundário diurno» e acrescentando que «a aparente posição privilegiada dos alunos portugueses ligada à sub-avaliação do problema no conjunto dos seus pares europeus é mais de carácter quantitativo que qualitativo».
Em suma, a tendência para os vícios em idades escolares são os mesmos em Portugal do que no resto da Europa, facto que se apresenta como um risco a não negligenciar.
O relatório divulgado refere-se também a mais de 90 por cento de estudantes europeus familiarizados com drogas, com o Reino Unido a liderar a lista negra, apresentando 42 por cento de alunos que reconheceram já ter experimentado substâncias ilícitas.
Os contactos com droga em Portugal verifica-se na ordem dos oito pontos percentuais, com maior incidência para os rapazes.
Especialmente conhecidos dos estudantes portugueses são os sedativos ou tranquilizantes, sendo as raparigas as que revelam maior apetência para este tipo de consumo.
Voltando ao consumo da bebidas alcoólicas e ainda segundo o relatório europeu, «entre os estudantes desta faixa etária não é invulgar beber até ao ponto da intoxicação. Para alguns acontece uma ou duas vezes, quase por acidente, mas para outros é algo de habitual».
Quanto às taxas de consumo de tabaco, elas são mais elevadas na Dinamarca, República Checa e Finlândia. Portugal, Malta e Chipre apresentam níveis de consumo mais baixos, sendo as raparigas a iniciar o hábito mais cedo.
Expo'98
PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTO
MÉXICO APOSTA FORTE NA EXPO'98
O México já investiu 1,5 milhões de contos no seu pavilhão na Expo'98, o qual, pela primeira vez na história do país, foi concebido como um regressar ao território com fins didácticos e educativos.
Outra das curiosidades da participação mexicana é a sua tentativa de aliciar Portugal às suas iniciativas, comprometendo a organização portuguesa no esforço que o México pretende manifestar junto da comunidade internacional para ajuda aos seus problemas de ecossistemas.
Com apenas dois módulos na Exposição de Lisboa, o México gasta 2 315 contos por metro quadrado, enquanto a Alemanha, por exemplo, com um dos cinco maiores pavilhões, de cinco módulos, investe apenas 555 contos por metro quadrado.
O pavilhão do México, inédito, promete nomeadamente transmissões de televisão em directo das profundezas dos mares do País, com imagens de cardumes ou de espécies que serão emitidas para Lisboa, via satélite, através de câmaras submersas colocadas estrategicamente.
O comissário do Pavilhão do México, Ernesto Aguilar, que apresentou, no dia 7, em Lisboa, o projecto, convidou também o comissário-geral da Expo'98, Torres Campos, a escrever o prólogo de um livro que o México vai publicar sobre os Oceanos e os Ecossistemas, em mais uma tentativa para aliciar Portugal às suas iniciativas.
O Pavilhão do México vai mostrar as tartarugas marinhas, as raras baleias cinzentas, o Mar Cortes («o México é o único País do Mundo que tem um mar próprio»), o caracol púrpura, terminando-se a visita com um apelo ao Mundo: «Protejam as espécies!».
O México vai também trazer um «monstro marinho» para animar a Exposição e, à semelhança do que Portugal está a fazer nas escolas do País, resolveu também imaginar jogos para crianças sobre as «coisas do mar» para distribuição.
Verdadeiramente empenhado na Expo'98, o México produziu um vídeo de promoção em que o acento tónico reside mais na organização portuguesa do evento do que propriamente na participação mexicana. O comissário mexicano acredita que o pavilhão do seu país esteja entre os 10/15 mais visitados e anunciou a visita a Lisboa do Presidente do México, Ernesto Ponce de León, em data a confirmar.
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SOCIEDADE & PAÍS
Colóquio «Educação para a Cidadania»
A CIDADANIA É TAREFA DE TODOS
Realizou-se anteontem, na Sala do Senado, na Assembleia da República, o colóquio «Educação para a Cidadania», com a participação da secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, do secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d'Oliveira Martins, da presidente do Concelho Nacional de Educação, Teresa Ambrósio, da presidente do Instituto da Inovação Educacional, Maria Emília Brederote Santos, dos deputados Fernando Pereira Marques, coordenador-adjunto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do GP/PS e António Reis, como moderador.
O colóquio teve por base o projecto de lei nº 405/VII, cujo primeiro subscritor é o deputado Fernando Pereira Marques. Na declaração de princípios do referido projecto pode ler-se que na sequência da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo Português, cabe às escolas promover «o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva».
Fernando Pereira Marques entende que «a preparação dos jovens para a cidadania, pelo seu carácter disseminado e transdisciplinar ou por outras razões, nunca ultrapassou um estádio embrionário», pelo que «não pode a escola eximir-se da responsabilidade de formar os jovens para essa cidadania activa através do sistema educativo, no quadro dos valores e das instituições republicanas, dos direitos e deveres constitucionais fundadores do regime democrático, em respeito pelo pluralismo ideológico e pela diversidade cultural confessional».
É precisamente neste sentido, que surge o presente projecto de lei, que pretende que «no terceiro Ciclo do Ensino Básico, todas as escolas proporcionem aos alunos um programa de Educação para a Cidadania».
Segundo o projecto, o programa da Educação para a Cidadania tem por objectivos «transmitir conhecimentos básicos sobre o ordenamento jurídico-constitucional da República Portuguesa» nomeadamente nos aspectos relacionados com os «Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Fundamentais; Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais; Organização Económica; Organização do Poder Político».
Ana Benavente, secretária de Estado da Educação e Inovação, na sua intervenção, considerou que «educar para a cidadania é uma tarefa importante e possível mas que por ser difícil tem de ser abraçada por todos e não apenas pela escola». Sem discordar do desenvolvimento desta valência na escola, através da criação de uma nova disciplina, a secretária de Estado considera que não é suficiente.
Para Ana Benavente não basta transmitir os saberes de uma maneira formal, tem de haver o envolvimento de todos os parceiros e reforçando a ideia acrescentou: «Por que é que querem que a escola seja virtuosa se as outras instituições não o são. Se a família não assegura esses valores, se a televisão não se preocupa em transmiti-los minimamente, se todos funcionam numa lógica de competição de mercado em que o indivíduo e a pessoa não contam, dificilmente a escola poderá romper este bloqueio.»
Para a secretária de Estado da Educação e Inovação, embora a educação para a cidadania em termos formais não seja incorrecta, dificilmente poderá ser transmitida se não for também acompanhada pelo efectivo exercício da democracia na própria organização da escola.
(JMV)
Encontro em Roma
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
PODER NO FEMININO
A presidente da Câmara Municipal de Sintra, Edite Estrela, foi a única convidada estrangeira a participar no Encontro - Conferência de Imprensa sobre a mulher e a sua participação na vida das instituições e na sociedade, com especial incidência no poder local, que decorreu, no dia 6, no Palácio Valentine, em Roma, Itália.
«As mentalidades estão a mudar e, hoje, começamos a reconhecer, unanimemente, o estatuto da mulher quando esta é chamada a desempenhar papéis de responsabilidade», testemunhou Edite Estrela durante o encontro promovido pela Comissão das Eleitas da Província de Roma.
Nesta reflexão e troca de vivências, que pretendia dar um contributo no estabelecimento da igualdade entre mulheres e homens, a autarca socialista e portuguesa falou da sua experiência como mulher interveniente na política, nomeadamente, no poder local, sublinhando todo um conjunto de iniciativas promovidas pela sua administração, como o espaço de informação destinado às cidadãs sintrenses, no sentido de conceder um papel cívico activo às mulheres.
A título de exemplo, a presidente da edilidade sintrense não deixou de assinalar a enorme diferença vincada na situação das mulheres na sua gestão autárquica comparativamente com um passado recente, na gestão que a precedeu.
«É de referir que, durante o anterior mandato, cujo presidente era um homem, havia sete mulheres a ocupar lugares de direcção, hoje há 16 mulheres dirigentes», reiterou.
A autarca socialista manifestou, igualmente, a sua convicção na ideia de um aumento exemplar da presença das mulheres na vida política das nossas sociedades, explicando que o seu optimismo se justifica pela grande adesão das cidadãs aos debates sobre a sua própria representatividade e pela participação activa no desejo de colaborar na gestão da «res publica».
«Eu também creio que a participação das mulheres na tomada de decisão merece uma atenção muito especial por parte do poder estabelecido. Contudo, devemos obrigar esse poder, na sua maioria masculino, a criar condições de participação às mulheres. Sabemos muito bem que a falta de participação das mulheres se deve não só a um problema de mentalidades, mas também à sobrecarga dos trabalhos domésticos, associada à dependência económica», afirmou Edite Estrela, lançando, imediatamente depois, um desafio para o futuro.
«No fim do século XX, é urgente que, em todas as políticas, a dimensão da perspectiva das mulheres seja integrada», propôs a autarca socialista.
Para Edite Estrela, a representação feminina na política não diz respeito apenas às mulheres, e sim a todos os democratas. Porém, a presidente da edilidade sintrense reconhece como competência das mulheres a luta por uma causa, por esta causa, através da conquista do apoio das próprias mulheres, especialmente aquelas que a ela ainda não aderiram.
«Está na hora da mulher ser olhada como cidadã, tendo os mesmos direitos e os mesmos deveres dos homens», porque, segundo Edite Estrela, «a mulher bem comportada, boa esposa e boa mãe não pode asfixiar a mulher boa profissional e cidadã a corpo inteiro».
Este foi o combate que Edite Estrela convidou a comunidade feminina a travar, «não contra os homens, mas com eles e contra os preconceitos e o imobilismo», na luta por «uma sociedade mais justa e mais fraterna, construída para os nossos filhos».
(MJR)
Lançamento de Campanha Nacional
UNIÃO GERAL DE CONSUMIDORES
POR UM CONSUMO ÉTICO E MORAL
O vice-presidente da União Geral de Consumidores (UGC), Artur Penedos, inaugurou recentemente, em Lisboa, a Campanha Nacional Sobre Consumo Ético, que irá decorrer ao longo de todo o ano de 1998.
Artur Penedos, que discursava por ocasião do lançamento da referida campanha, referiu o grande desafio da associação que representa o «despertar nos consumidores (portugueses) de uma consciência crítica para a dura realidade dos direitos humanos».
Sublinhando que a campanha que a UGC promove está longe de ser inédita, pois em vários países da União Europeia (UE) as empresas e importadores acordaram declarar que os produtos por eles colocados no mercado respeitam os direitos humanos, Artur Penedos lembrou que, segundo o relatório da UNICEF, «O Progresso das Nações em 1995», calcula-se que 420 milhões de crianças com menos de 14 anos trabalham no mundo.
«Neste contexto, a realização de uma campanha sobre o consumo ético tem toda a justificação, já que o mercado português não foge à regra de apresentar produtos de consumo fabricados por crianças ou produzidos em condições de total violação dos direitos do homem no trabalho», explicou o vice-presidente da UGC.
Sublinhando a dura realidade da transgressão dos direitos humanos, Artur Penedos recordou que se trata de «crianças a trabalhar arduamente e em risco de saúde e segurança».
«São crianças fabricando produtos que o consumidor, nomeadamente, o consumidor americano e o europeu, vai adquirir nos mercados nacionais sem se interrogar sobre as condições em que tais produtos foram fabricados», continuou, sem deixar de acrescentar a questão central da campanha, a de «saber se os consumidores querem continuar a compactuar com uma situação que contraria todos os princípios inerentes às sociedades democráticas e aos valores da cidadania».
Segundo Artur Penedos, a UGC não quer, de facto, compactuar com esta situação, pelo que, no seu dia-a-dia, associa à promoção dos direitos e interesses dos consumidores o respeito pelos direitos humanos.
«A UGC recusa a produção e a comercialização de produtos que resultam do trabalho infantil, do trabalho forçado ou sobre quaisquer violações de normas elementares de saúde e de segurança, estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho», reiterou, categórico, o vice-presidente da referida associação.
É por tudo isto que, segundo confirma Artur Penedos, a UGC questiona e reivindica da UE a inclusão do respeito dos direitos e normas elementares laborais em todo o e qualquer acordo comercial com países terceiros, bem como a criação de instância de controlo e arbitragem.
No final da sua alocução, Artur Penedos solicitou o apoio dos parceiros sociais na prossecução dos objectivos traçados pela UGC.
«Queremos lançar as bases para a celebração de códigos de boa conduta a serem subscritos por empresas e importadores, assim como procurar um largo consenso na sociedade portuguesa sobre as vantagens da criação de um rótulo social que possa ser reconhecido pelos consumidores e que lhes permita saber que para além de estarem a adquirir um produto de qualidade, estão igualmente a adquirir um produto fabricado no integral respeito pelos direitos humanos no trabalho», disse.
(MJR)
Publicado em «Diário da República»
NOVO ESTATUTO PARA TRABALHADOR-ESTUDANTE
O alargamento do conceito de trabalhador-estudante, o facto deste não estar sujeito ao regime de prescrições e não poder trabalhar para além das 40 horas semanais, bem como a criação, para ele, de uma época especial para exames, são as novidades e os aspectos positivos do novo regime do estudante-trabalhador, publicado, na passada semana, em «Diário da República».
Aplaudido pelos interessados e pelos representantes das juventudes partidárias, o novo estatuto do trabalhador-estudante já não exige que os seus beneficiários sejam apenas empregados a tempo inteiro e por conta de outrem. Ele abrange agora os trabalhadores que têm vínculo precário com as entidades empregadoras, passando a considerar-se que quem frequenta uma pós-graduação ou o ensino profissional também tem direito a beneficiar das regalias do trabalhador-estudante.
Apesar de algumas divergências quanto a um alegado atraso na votação da lei, o certo é que os representantes do PS, PSD e PCP se mostraram satisfeitos com o novo diploma, de onde se destaca o empenhamento comum em rever e alterar o estatuto que vigorava desde 1981 e que estava evidentemente desactualizado.
Quanto à fiscalização destas iniciativas de carácter legal, o Executivo propôs-se promover, no prazo de seis meses, a criação de um organismo ou serviço que deverá, no âmbito da educação, tratar de questões específicas dos trabalhadores-estudantes.
Relatório europeu
PORTUGAL EM RISCO
VÍCIOS NA EDUCAÇÃO SUB-16
O relatório, no âmbito do Programa Europeu para o Estudo do Álcool em Meio Escolar (ESPAD), divulgado no dia 6, apresentou como uma das suas conclusões principais a ideia de que o consumo de bebidas alcoólicas e de tabaco traz mais problemas do que o consumo de estupefacientes aos estudantes europeus de 16 anos.
Segundo o relatório, que visou comparar padrões de consumo de substâncias psicoactivas em alunos de um mesmo grupo etário nos 26 países participantes durante a Primavera de 1995, cerca de 79 por cento dos jovens portugueses já consumiu álcool pelo menos uma vez na vida, sendo que 15 por cento o fizeram no mês anterior à realização do inquérito, mais de dez vezes.
Três ou mais bebedeiras em igual período de tempo foi a marca registada por três por cento dos jovens, mas quando a questão é sobre drogas, apenas oito por cento assume ter experimentado.
O quadro pintado pelo relatório não é, por tudo isto, novo. Porém, a sua importância reside na viabilização de comparações entre as diferentes realidades europeias.
A situação portuguesa, embora sendo um dos «casos menos problemáticos», não convida à despreocupação, ideia que transparece da ressalva feita emitida pelo Ministério da Justiça aos resultados do relatório relativamente ao nosso país dizendo que estes são «obviamente condicionados pela população de referência a que respeita a amostra estudada, os alunos de 16 anos do ensino secundário diurno» e acrescentando que «a aparente posição privilegiada dos alunos portugueses ligada à sub-avaliação do problema no conjunto dos seus pares europeus é mais de carácter quantitativo que qualitativo».
Em suma, a tendência para os vícios em idades escolares são os mesmos em Portugal do que no resto da Europa, facto que se apresenta como um risco a não negligenciar.
O relatório divulgado refere-se também a mais de 90 por cento de estudantes europeus familiarizados com drogas, com o Reino Unido a liderar a lista negra, apresentando 42 por cento de alunos que reconheceram já ter experimentado substâncias ilícitas.
Os contactos com droga em Portugal verifica-se na ordem dos oito pontos percentuais, com maior incidência para os rapazes.
Especialmente conhecidos dos estudantes portugueses são os sedativos ou tranquilizantes, sendo as raparigas as que revelam maior apetência para este tipo de consumo.
Voltando ao consumo da bebidas alcoólicas e ainda segundo o relatório europeu, «entre os estudantes desta faixa etária não é invulgar beber até ao ponto da intoxicação. Para alguns acontece uma ou duas vezes, quase por acidente, mas para outros é algo de habitual».
Quanto às taxas de consumo de tabaco, elas são mais elevadas na Dinamarca, República Checa e Finlândia. Portugal, Malta e Chipre apresentam níveis de consumo mais baixos, sendo as raparigas a iniciar o hábito mais cedo.
Expo'98
PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTO
MÉXICO APOSTA FORTE NA EXPO'98
O México já investiu 1,5 milhões de contos no seu pavilhão na Expo'98, o qual, pela primeira vez na história do país, foi concebido como um regressar ao território com fins didácticos e educativos.
Outra das curiosidades da participação mexicana é a sua tentativa de aliciar Portugal às suas iniciativas, comprometendo a organização portuguesa no esforço que o México pretende manifestar junto da comunidade internacional para ajuda aos seus problemas de ecossistemas.
Com apenas dois módulos na Exposição de Lisboa, o México gasta 2 315 contos por metro quadrado, enquanto a Alemanha, por exemplo, com um dos cinco maiores pavilhões, de cinco módulos, investe apenas 555 contos por metro quadrado.
O pavilhão do México, inédito, promete nomeadamente transmissões de televisão em directo das profundezas dos mares do País, com imagens de cardumes ou de espécies que serão emitidas para Lisboa, via satélite, através de câmaras submersas colocadas estrategicamente.
O comissário do Pavilhão do México, Ernesto Aguilar, que apresentou, no dia 7, em Lisboa, o projecto, convidou também o comissário-geral da Expo'98, Torres Campos, a escrever o prólogo de um livro que o México vai publicar sobre os Oceanos e os Ecossistemas, em mais uma tentativa para aliciar Portugal às suas iniciativas.
O Pavilhão do México vai mostrar as tartarugas marinhas, as raras baleias cinzentas, o Mar Cortes («o México é o único País do Mundo que tem um mar próprio»), o caracol púrpura, terminando-se a visita com um apelo ao Mundo: «Protejam as espécies!».
O México vai também trazer um «monstro marinho» para animar a Exposição e, à semelhança do que Portugal está a fazer nas escolas do País, resolveu também imaginar jogos para crianças sobre as «coisas do mar» para distribuição.
Verdadeiramente empenhado na Expo'98, o México produziu um vídeo de promoção em que o acento tónico reside mais na organização portuguesa do evento do que propriamente na participação mexicana. O comissário mexicano acredita que o pavilhão do seu país esteja entre os 10/15 mais visitados e anunciou a visita a Lisboa do Presidente do México, Ernesto Ponce de León, em data a confirmar.