O Partido Social Democrata quer que o Parlamento envie o relatório com os grandes devedores, onde estão identificados os nomes e as dívidas contraídas junto da banca nacional, para o Ministério Público.
Num requerimento assinado por António Leitão Amaro, Duarte Pacheco e Inês Domingos, o PSD propõe que a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeta o relatório extraordinário entregue ao Parlamento, na sua versão integral, para apuramento de eventual matéria criminal.
Em causa estão os grandes devedores de oito instituições financeiras nacionais, ainda que em datas distintas (a divulgação dos nomes ao Parlamento é obrigatória quando há injeções estatais desde este ano): CGD, BES/Novo Banco, BCP, BPI, BPN, BPP e Banif são os visados.
O Ministério Público tem já processos de investigação a vários destes bancos, como a Caixa Geral de Depósitos e ao Universo Espírito Santo.
Divulgação de mais dados publicamente
O requerimento social-democrata, a ser debatido na próxima semana, tem de passar na comissão de Orçamento, sendo que o documento pede também que haja um “debate aprofundado” com base na informação que consta no documento. Em causa está o tipo de consequências que se pode tirar deste relatório extraordinário que foi apenas consultado pelos deputados.
O debate deveria acontecer ainda “desejavelmente ainda na atual legislatura”, que termina com as eleições legislativas de 6 de outubro.
Publicamente, pouco se sabe sobre os grandes devedores, já que este relatório ficou com acesso reservado. Apenas foram revelados ao grande público números pelo Banco de Portugal, em que os grandes devedores são substituídos por códigos – o Expresso revelou que o 130 é o BES Angola e sabe-se, também, que o 112 é o Estado grego.
Mais dados públicos
Mas o PSD quer também que a comissão delibere “sobre a possibilidade e modo de eventual acesso público a dados desagregados por operação constantes do relatório extraordinário e não cobertos por segredo bancário, de supervisão ou comercial, designadamente os relativos a: administradores e dirigentes que concederam os financiamentos, valor da exposição bruta, constituição de garantias, perdas de capital ou juros (incluindo por reestruturação ou eliminação do balanço), prática de registo de imparidades e medidas de Execução de garantias ou ações de recuperação dos créditos”.
Ou seja, os sociais-democratas pretendem que se saiba quem decidiu as operações ruinosas e quais as perdas que elas efetivamente causadas.
Além disso, o PSD também propõe aos restantes partidos que aprovem pedido de informação adicional ao Banco de Portugal, como ações e medidas de recuperação daqueles créditos - neste caso, dados que estão na versão confidencial mas que nem os deputados consideram suficientes.
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O Partido Social Democrata quer que o Parlamento envie o relatório com os grandes devedores, onde estão identificados os nomes e as dívidas contraídas junto da banca nacional, para o Ministério Público.
Num requerimento assinado por António Leitão Amaro, Duarte Pacheco e Inês Domingos, o PSD propõe que a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeta o relatório extraordinário entregue ao Parlamento, na sua versão integral, para apuramento de eventual matéria criminal.
Em causa estão os grandes devedores de oito instituições financeiras nacionais, ainda que em datas distintas (a divulgação dos nomes ao Parlamento é obrigatória quando há injeções estatais desde este ano): CGD, BES/Novo Banco, BCP, BPI, BPN, BPP e Banif são os visados.
O Ministério Público tem já processos de investigação a vários destes bancos, como a Caixa Geral de Depósitos e ao Universo Espírito Santo.
Divulgação de mais dados publicamente
O requerimento social-democrata, a ser debatido na próxima semana, tem de passar na comissão de Orçamento, sendo que o documento pede também que haja um “debate aprofundado” com base na informação que consta no documento. Em causa está o tipo de consequências que se pode tirar deste relatório extraordinário que foi apenas consultado pelos deputados.
O debate deveria acontecer ainda “desejavelmente ainda na atual legislatura”, que termina com as eleições legislativas de 6 de outubro.
Publicamente, pouco se sabe sobre os grandes devedores, já que este relatório ficou com acesso reservado. Apenas foram revelados ao grande público números pelo Banco de Portugal, em que os grandes devedores são substituídos por códigos – o Expresso revelou que o 130 é o BES Angola e sabe-se, também, que o 112 é o Estado grego.
Mais dados públicos
Mas o PSD quer também que a comissão delibere “sobre a possibilidade e modo de eventual acesso público a dados desagregados por operação constantes do relatório extraordinário e não cobertos por segredo bancário, de supervisão ou comercial, designadamente os relativos a: administradores e dirigentes que concederam os financiamentos, valor da exposição bruta, constituição de garantias, perdas de capital ou juros (incluindo por reestruturação ou eliminação do balanço), prática de registo de imparidades e medidas de Execução de garantias ou ações de recuperação dos créditos”.
Ou seja, os sociais-democratas pretendem que se saiba quem decidiu as operações ruinosas e quais as perdas que elas efetivamente causadas.
Além disso, o PSD também propõe aos restantes partidos que aprovem pedido de informação adicional ao Banco de Portugal, como ações e medidas de recuperação daqueles créditos - neste caso, dados que estão na versão confidencial mas que nem os deputados consideram suficientes.