O braço-de-ferro entre o Parlamento e o Banco de Portugal devido à lista dos grandes devedores da banca prossegue. O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, António Leitão Amaro, escreveu, nas suas páginas em redes sociais, que o supervisor está a “violar a lei” ao não publicar os dados sobre os devedores.
“Repararam que o Banco de Portugal está a violar a lei?”, escreveu Leitão Amaro no Twitter, em reação à divulgação do relatório sobre os grandes devedores da banca, que não tinha nenhuma informação sobre essas dívidas.
“O Banco de Portugal tinha até 23 de maio que publicar um outro relatório com o resumo agregado da informação relevante relativa aos grandes créditos incumpridos”, relembra Leitão Amaro referindo-se à Lei n.º15/2019. Não foi feito.
O Banco de Portugal publicou um documento em que explica a metodologia feita para chegar aos grandes devedores dos bancos auxiliados pelo Estado, mas em que remete para um anexo secreto, e não divulgado, os dados sobre os clientes.
A lei indica que o Banco de Portugal tem de publicar, no seu site, “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. Além disso, tem de entregar um relatório, sem qualquer restrição, ao Parlamento, com a informação sobre os créditos dos bancos ajudados por dinheiros públicos. Esse relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada, mas Eduardo Ferro Rodrigues ainda não o divulgou a nenhum deputado. E no seu site foi apenas publicado o documento metodológico, em que são elencadas as oito instituições visadas: CGD, BCP, BPI, BES, Novo Banco, Banif, BPP e BPN.
É por apenas ter sido divulgado um documento, sem grande informação, que o deputado ataca o supervisor encabeçado por Carlos Costa – aliás, é o primeiro grande embate do PSD com o governador, que tem sido um seu defensor nos últimos anos.
“Porque ignorou” a lei, questiona-se o deputado. “Porque não fez e/ou publicou este relatório?”, continuou Leitão Amaro.
Requerimento para travar "ilegalidade"
O documento do Banco de Portugal, divulgado esta terça-feira, é uma versão expurgada dos dados de segredo bancário e profissional.
Agora, como já anunciou o secretário da mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, terá de haver uma análise por parte dos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que vão definir se a divulgação feita pelo Banco de Portugal respeita o “espírito” da lei que entrou em vigor em janeiro.
À partida, há entendimento de que nem tudo tem de ser revelado, para não colocar empresas que estão a cumprir as suas dívidas numa situação complicada, e para não prejudicar a transação de créditos por parte dos bancos. Só que a questão é que o supervisor nada divulgou publicamente.
O tema estará em discussão esta quarta-feira em conferência de líderes da Assembleia da República. Leitão Amaro promete levar o assunto a discussão. Aliás, haverá mesmo um requerimento social-democrata para travar a “ilegalidade”, como classifica ao Expresso. E, aí, todos os partidos vão ter de tomar uma posição.
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O braço-de-ferro entre o Parlamento e o Banco de Portugal devido à lista dos grandes devedores da banca prossegue. O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, António Leitão Amaro, escreveu, nas suas páginas em redes sociais, que o supervisor está a “violar a lei” ao não publicar os dados sobre os devedores.
“Repararam que o Banco de Portugal está a violar a lei?”, escreveu Leitão Amaro no Twitter, em reação à divulgação do relatório sobre os grandes devedores da banca, que não tinha nenhuma informação sobre essas dívidas.
“O Banco de Portugal tinha até 23 de maio que publicar um outro relatório com o resumo agregado da informação relevante relativa aos grandes créditos incumpridos”, relembra Leitão Amaro referindo-se à Lei n.º15/2019. Não foi feito.
O Banco de Portugal publicou um documento em que explica a metodologia feita para chegar aos grandes devedores dos bancos auxiliados pelo Estado, mas em que remete para um anexo secreto, e não divulgado, os dados sobre os clientes.
A lei indica que o Banco de Portugal tem de publicar, no seu site, “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. Além disso, tem de entregar um relatório, sem qualquer restrição, ao Parlamento, com a informação sobre os créditos dos bancos ajudados por dinheiros públicos. Esse relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada, mas Eduardo Ferro Rodrigues ainda não o divulgou a nenhum deputado. E no seu site foi apenas publicado o documento metodológico, em que são elencadas as oito instituições visadas: CGD, BCP, BPI, BES, Novo Banco, Banif, BPP e BPN.
É por apenas ter sido divulgado um documento, sem grande informação, que o deputado ataca o supervisor encabeçado por Carlos Costa – aliás, é o primeiro grande embate do PSD com o governador, que tem sido um seu defensor nos últimos anos.
“Porque ignorou” a lei, questiona-se o deputado. “Porque não fez e/ou publicou este relatório?”, continuou Leitão Amaro.
Requerimento para travar "ilegalidade"
O documento do Banco de Portugal, divulgado esta terça-feira, é uma versão expurgada dos dados de segredo bancário e profissional.
Agora, como já anunciou o secretário da mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, terá de haver uma análise por parte dos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que vão definir se a divulgação feita pelo Banco de Portugal respeita o “espírito” da lei que entrou em vigor em janeiro.
À partida, há entendimento de que nem tudo tem de ser revelado, para não colocar empresas que estão a cumprir as suas dívidas numa situação complicada, e para não prejudicar a transação de créditos por parte dos bancos. Só que a questão é que o supervisor nada divulgou publicamente.
O tema estará em discussão esta quarta-feira em conferência de líderes da Assembleia da República. Leitão Amaro promete levar o assunto a discussão. Aliás, haverá mesmo um requerimento social-democrata para travar a “ilegalidade”, como classifica ao Expresso. E, aí, todos os partidos vão ter de tomar uma posição.