No dia em que, espero, deverá ser eleita a primeira mulher como Presidente da Comissão Europeia, não podemos ignorar as barreiras que foram ultrapassadas na democracia interna da UE pela busca de uma maioria suficiente para garantir a sua eleição, nem deixar de destacar que Portugal é o único país dos doze iniciais (UE12) que nunca escolheu uma mulher como Comissária Europeia. Será desta?
Se todo o processo em torno da escolha do novo Presidente da Comissão Europeia dinamitou a credibilidade do processo do Spitzenkandidat, as exigências agora feitas por alguns grupos políticos a Van der Leyen resultam num verdadeiro “espartilho político” tanto para a candidata como para a futura Comissão. Nunca como agora se foi tão longe no condicionamento.
O conjunto de exigências escritas feitas em troca do voto favorável das famílias políticas revela-se como uma verdadeira chantagem política, por um lado, e por outro um perigoso atropelo ao processo legislativo europeu. Os compromissos assumidos pela candidata no Parlamento Europeu poderão ter ido longe demais, como nunca o foram na eleição de Durão Barroso ou Juncker. Ursula pode e espero que seja eleita, mas parte mais fragilizada e mais condicionada do que os seus antecessores.
Há um atropelo ao Tratado de Lisboa pelo facto de o Conselho condicionar de forma nunca vista a organização da Comissão, algo que é um poder exclusivo do Presidente eleito. Como previsto no artigo 17 do Tratado de Lisboa, cabe ao Presidente da Comissão escolher os seus Vice-Presidentes, mas o acordo “informal” no Conselho estabeleceu desde logo a escolha de Timmermans (candidato socialista) como 1.º Vice, cargo que nem está previsto nos tratados, e de Verstager (candidata Liberal) como Vice-Presidente. Ora, nenhum dos anteriores Presidentes teve esta limitação colocada pelo Conselho (à excepção do Alto-Representante que, como previsto no Tratado, é escolhido por acordo entre o Conselho e a Comissão). Recordo que Durão Barroso só escolheu os seus Vices após a aprovação da sua Comissão.
Sabendo de antemão que a Comissão decide em colégio eleitoral, que ainda nenhum Comissário foi eleito e que é suposto representarem o interesse comum e não dos seus países ou partidos, o conjunto de compromissos exigidos a Van der Leyen para ter o voto favorável do Parlamento Europeu, ou é uma farsa ou então é um atropelo ao processo legislativo europeu. Destaco ainda mais uma novidade nestes compromissos de Van der Leyen, falo-vos do poder de iniciativa que o Parlamento Europeu ainda não tem segundo os Tratados, mas que a candidata decidiu assumir, ou seja, ter-se-á comprometido a dar seguimento legislativo a todas as iniciativas que os Eurodeputados recomendarem.
A propósito deste processo, importa ainda destacar a escolha do Comissário português. Em primeiro lugar, é justo reconhecer o enorme papel desempenhado por Carlos Moedas que mais uma vez provou a competência e qualidade dos portugueses. Em segundo lugar, lembrar também que Portugal deverá escolher uma personalidade de igual mérito, que tenha dado provas de competência política e que mereça o respeito da generalidade dos portugueses. António Costa assumiu que Van der Leyen lhe pediu a indicação de dois nomes, um homem e uma mulher. Pelos nomes que apresentará saberemos se cumpre o pedido ou se um dos nomes a apresentar será apenas para “cumprir calendário”. Tendo em conta que Portugal é o único país da UE12 que nunca nomeou uma Comissária, esta seria uma excelente oportunidade para António Costa escolher uma mulher como Comissária portuguesa da futura Comissão. Tem uma ali bem perto de rond point Schuman, a Eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques ou a própria Embaixadora Ana Paula Zacarias, atual Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Fica a sugestão e o alerta.
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No dia em que, espero, deverá ser eleita a primeira mulher como Presidente da Comissão Europeia, não podemos ignorar as barreiras que foram ultrapassadas na democracia interna da UE pela busca de uma maioria suficiente para garantir a sua eleição, nem deixar de destacar que Portugal é o único país dos doze iniciais (UE12) que nunca escolheu uma mulher como Comissária Europeia. Será desta?
Se todo o processo em torno da escolha do novo Presidente da Comissão Europeia dinamitou a credibilidade do processo do Spitzenkandidat, as exigências agora feitas por alguns grupos políticos a Van der Leyen resultam num verdadeiro “espartilho político” tanto para a candidata como para a futura Comissão. Nunca como agora se foi tão longe no condicionamento.
O conjunto de exigências escritas feitas em troca do voto favorável das famílias políticas revela-se como uma verdadeira chantagem política, por um lado, e por outro um perigoso atropelo ao processo legislativo europeu. Os compromissos assumidos pela candidata no Parlamento Europeu poderão ter ido longe demais, como nunca o foram na eleição de Durão Barroso ou Juncker. Ursula pode e espero que seja eleita, mas parte mais fragilizada e mais condicionada do que os seus antecessores.
Há um atropelo ao Tratado de Lisboa pelo facto de o Conselho condicionar de forma nunca vista a organização da Comissão, algo que é um poder exclusivo do Presidente eleito. Como previsto no artigo 17 do Tratado de Lisboa, cabe ao Presidente da Comissão escolher os seus Vice-Presidentes, mas o acordo “informal” no Conselho estabeleceu desde logo a escolha de Timmermans (candidato socialista) como 1.º Vice, cargo que nem está previsto nos tratados, e de Verstager (candidata Liberal) como Vice-Presidente. Ora, nenhum dos anteriores Presidentes teve esta limitação colocada pelo Conselho (à excepção do Alto-Representante que, como previsto no Tratado, é escolhido por acordo entre o Conselho e a Comissão). Recordo que Durão Barroso só escolheu os seus Vices após a aprovação da sua Comissão.
Sabendo de antemão que a Comissão decide em colégio eleitoral, que ainda nenhum Comissário foi eleito e que é suposto representarem o interesse comum e não dos seus países ou partidos, o conjunto de compromissos exigidos a Van der Leyen para ter o voto favorável do Parlamento Europeu, ou é uma farsa ou então é um atropelo ao processo legislativo europeu. Destaco ainda mais uma novidade nestes compromissos de Van der Leyen, falo-vos do poder de iniciativa que o Parlamento Europeu ainda não tem segundo os Tratados, mas que a candidata decidiu assumir, ou seja, ter-se-á comprometido a dar seguimento legislativo a todas as iniciativas que os Eurodeputados recomendarem.
A propósito deste processo, importa ainda destacar a escolha do Comissário português. Em primeiro lugar, é justo reconhecer o enorme papel desempenhado por Carlos Moedas que mais uma vez provou a competência e qualidade dos portugueses. Em segundo lugar, lembrar também que Portugal deverá escolher uma personalidade de igual mérito, que tenha dado provas de competência política e que mereça o respeito da generalidade dos portugueses. António Costa assumiu que Van der Leyen lhe pediu a indicação de dois nomes, um homem e uma mulher. Pelos nomes que apresentará saberemos se cumpre o pedido ou se um dos nomes a apresentar será apenas para “cumprir calendário”. Tendo em conta que Portugal é o único país da UE12 que nunca nomeou uma Comissária, esta seria uma excelente oportunidade para António Costa escolher uma mulher como Comissária portuguesa da futura Comissão. Tem uma ali bem perto de rond point Schuman, a Eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques ou a própria Embaixadora Ana Paula Zacarias, atual Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Fica a sugestão e o alerta.