O PSD vai alterar o seu regulamento interno para garantir "maior exigência" no que toca ao comportamento dos deputados e combater casos como os das presenças-fantasma, não pondo de parte que a consequência seja a renúncia ao mandato. A alteração, anunciada por Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, será elaborada em conjunto com a direção do partido e apresentada até janeiro.
À saída da reunião da bancada parlamentar desta quinta-feira, Negrão confirmou que a intenção dos sociais-democratas é aprovar "um compromisso de honra e uma sanção", que ainda será estudada em conjunto com a direção do partido. Mas não foi esta a primeira proposta do líder parlamentar, conforme apurou o Expresso. Durante a reunião, Negrão chegou a propor uma alteração concreta, que sancionaria deputados com seis faltas por legislatura (quatro anos, em princípio). Acontece que o regulamento geral do Parlamento já é mais duro do que isto: só permite até quatro faltas injustificadas, mas por ano. Por isso, e também por não haver quórum para votar esta alteração, a proposta acabou por ficar pelo caminho, precisando agora de ser acertada com a direção.
Negrão assegurou aos jornalistas que a reunião serviu para fazer junto dos deputados a "pedagogia" que já tinha prometido em relação a estes casos, contando que se falou muito sobre "democracia" e sobre o papel dos deputados. Mas também que "não pode haver desculpas ou atropelos" dos bons comportamentos, acrescentou, garantindo que os membros da bancada ficaram "sensibilizados" e "reforçaram" as suas palavras.
Na verdade, dentro da reunião chegou-se a um entendimento para acertar sanções entre direção do grupo parlamentar e do partido, mas houve algumas críticas à proposta de alteração, como as de Paula Teixeira da Cruz, ou ao próprio objeto da reunião, caso de Maria Luís Albuquerque. Isto porque, para vários deputados, o aperto das regras pode não só ser feito de forma pouco pensada como tornar-se exagerado, indo ao encontro da onda de "populismos" que se verifica já em vários países.
Duarte Marques, um dos deputados visados no caso das falsas presenças no Parlamento, falou precisamente neste sentido. Lamentando que o Parlamento seja "atacado pelo Tribunal de Contas e pelos jornais" sem que estes tenham "uma resposta à altura", o deputado questionou ainda as posições do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que na semana passada convocou uma reunião extraordinária dos líderes parlamentares e esclareceu que quer mudar tanto o regime dos subsídios de viagem como o dos registos de presença na Assembleia da República. "O PAR tem de se chegar à frente", exigiu, pedindo que Ferro "dê a cara" e defenda os deputados.
Também José Matos Rosa, outro dos deputados visados no caso das falsas presenças, interveio, mas para pedir desculpa - foi o único que o fez, lamentando eventuais prejuízos das suas ações para o grupo parlamentar, e acabou por ser aplaudido. Já Emília Cerqueira, a colega de bancada que assinou presenças por José Silvano, esteve presente mas não pediu a palavra.
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O PSD vai alterar o seu regulamento interno para garantir "maior exigência" no que toca ao comportamento dos deputados e combater casos como os das presenças-fantasma, não pondo de parte que a consequência seja a renúncia ao mandato. A alteração, anunciada por Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, será elaborada em conjunto com a direção do partido e apresentada até janeiro.
À saída da reunião da bancada parlamentar desta quinta-feira, Negrão confirmou que a intenção dos sociais-democratas é aprovar "um compromisso de honra e uma sanção", que ainda será estudada em conjunto com a direção do partido. Mas não foi esta a primeira proposta do líder parlamentar, conforme apurou o Expresso. Durante a reunião, Negrão chegou a propor uma alteração concreta, que sancionaria deputados com seis faltas por legislatura (quatro anos, em princípio). Acontece que o regulamento geral do Parlamento já é mais duro do que isto: só permite até quatro faltas injustificadas, mas por ano. Por isso, e também por não haver quórum para votar esta alteração, a proposta acabou por ficar pelo caminho, precisando agora de ser acertada com a direção.
Negrão assegurou aos jornalistas que a reunião serviu para fazer junto dos deputados a "pedagogia" que já tinha prometido em relação a estes casos, contando que se falou muito sobre "democracia" e sobre o papel dos deputados. Mas também que "não pode haver desculpas ou atropelos" dos bons comportamentos, acrescentou, garantindo que os membros da bancada ficaram "sensibilizados" e "reforçaram" as suas palavras.
Na verdade, dentro da reunião chegou-se a um entendimento para acertar sanções entre direção do grupo parlamentar e do partido, mas houve algumas críticas à proposta de alteração, como as de Paula Teixeira da Cruz, ou ao próprio objeto da reunião, caso de Maria Luís Albuquerque. Isto porque, para vários deputados, o aperto das regras pode não só ser feito de forma pouco pensada como tornar-se exagerado, indo ao encontro da onda de "populismos" que se verifica já em vários países.
Duarte Marques, um dos deputados visados no caso das falsas presenças no Parlamento, falou precisamente neste sentido. Lamentando que o Parlamento seja "atacado pelo Tribunal de Contas e pelos jornais" sem que estes tenham "uma resposta à altura", o deputado questionou ainda as posições do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que na semana passada convocou uma reunião extraordinária dos líderes parlamentares e esclareceu que quer mudar tanto o regime dos subsídios de viagem como o dos registos de presença na Assembleia da República. "O PAR tem de se chegar à frente", exigiu, pedindo que Ferro "dê a cara" e defenda os deputados.
Também José Matos Rosa, outro dos deputados visados no caso das falsas presenças, interveio, mas para pedir desculpa - foi o único que o fez, lamentando eventuais prejuízos das suas ações para o grupo parlamentar, e acabou por ser aplaudido. Já Emília Cerqueira, a colega de bancada que assinou presenças por José Silvano, esteve presente mas não pediu a palavra.