A atuação da Polícia de Segurança Pública na Cova da Moura em fevereiro de 2015, que levou 18 agentes a julgamento, é muito criticada no relatório da ECRI
A polícia em Portugal estará "infiltrada" por elementos que simpatizam com discursos de ódio, racistas e homofóbicos. E apesar de tenderem a ser cautelosos ao falar sobre estes temas, alguns políticos nacionais, como o antigo candidato do PSD às eleições autárquicas em Loures André Ventura, já deram mostras de também terem opiniões xenófobas.
Estas acusações surgem no relatório de um grupo criado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), uma instância do Conselho da Europa que no documento divulgado esta manhã em Estrasburgo frisa serem as minorias ciganas e negras as mais atingidas pelo discurso racista em Portugal. E as que menos resultados escolares conseguem, tal como têm dificuldades no acesso ao mercado de trabalho.
Elogiando a prática portuguesa no que diz respeito aos direitos humanos, é lembrado que o país assinou em 2017 o protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que inclui uma proibição global da discriminação, o documento centra muito a atenção na atuação da Polícia de Segurança Pública em 2015 na Cova da Moura - quando vários agentes da PSP da esquadra de Alfragide terão agredido seis habitantes daquele bairro da Amadora. Depois de uma investigação da Policia Judiciária 18 agentes foram acusados de "tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras".
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Os autores do relatório acrescentam que, neste caso, a Inspeção Geral da Administração Interna "não tomou medidas imediatas". O caso está em julgamento.
Ao mesmo tempo a ECRI - que elaborou o relatório com base em fontes documentais e em visitas que efetuou ao país - defende que deveria existir em Portugal um "órgão independente da polícia" para investigar as acusações de abuso e racismo das forças de segurança e que esse órgão poderia ser o Provedor de Justiça.
Os elogios
O documento, que dá conta da situação no país no que diz respeito a atitudes racistas e de intolerância até março de 2018, até começa por ser elogioso para Portugal. Destaca o facto de não haver muitos registos oficiais de violência contra "pessoas ciganas e negras". Que "a taxa de desemprego das pessoas nascidas fora da UE desceu de 23,2 em 2013 para 14,8% em 2016" e que a "grande maioria da população portuguesa pensa que as pessoas LGBT devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais e que os currículos escolares deviam cobrir este tópico".
Refere que os dados oficiais mostram que os "resultados escolares dos alunos com origem na migração melhoraram nitidamente nos últimos anos, a taxa de abandono escolar precoce diminuiu drasticamente e, entretanto, as autoridades estão a empenhar-se em legalizar a situação dos alunos e dos seus pais que não têm autorizações de residência".
Este órgão independente do Conselho da Europa destaca ainda a adoção em 2013 de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, "que contém objetivos claros e ambiciosos", além de que "um número considerável de mediadores ciganos foram recrutados e 30 jovens ciganos obtiveram bolsas de estudo".
Racismo no discurso dos políticos
Se o relatório deixa elogios à prática dos portugueses rapidamente passa para algumas notas negativas com destaque para alguns discursos de políticos.
Neste particular, a ECRI frisa notar "com satisfação que, em Portugal, os políticos e outras figura públicas não fazem, de uma maneira geral, comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos, Contudo, o discurso de ódio e o racismo estão presentes no discurso público e são dirigidos em particular à minoria nacional cigana e aos negros".
Os autores do documento que na manhã desta terça-feira é apresentado em Estrasburgo dão como exemplo da presença de racismo no discurso dos políticos quatro casos que juntam num parágrafo.
"O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Duarte Marques, em maio de 2015, no contexto de medidas de austeridade, citou comentários racistas dirigidas a migrantes e negros proferidos por um professor da Faculdade de Economia do Porto, Pedro Cosme Vieira". Na realidade Duarte Marques citou uma expressão do professor - "recuperar o Excel de Vitor Gaspar" - e não outra ideia que o docente escreveu no seu texto e que depois foi referenciada publicamente.
A outra referência é ao dia 16 de junho de 2017 quando "o Membro do Parlamento Europeu do Partido Socialista (MPE) Manuel dos Santos incorreu em atitudes "anticiganistas" num tweet no qual insultava uma outra MPE ."
Outro caso que envolve políticos referenciado no documento é o que surgiu após as declarações do candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures nas eleições autárquicas de 2017, André Ventura, em que este fez afirmações sobre a comunidade cigana.
E o quarto caso enumerado envolve o antigo presidente do PSD e ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. que em agosto de 2017 disse que não queria "qualquer um" a viver em Portugal referindo-se a uma proposta de alterações à lei da imigração.
O candidato do PSD à Câmara de Loures foi muito criticado por afirmações sobre a comunidade cigana © Direitos reservados
São ainda relembrados dois casos que aconteceram no Alentejo: "em março de 2017, um graffiti ameaçando os ciganos de morte foram pintados com spray em Moura. Na Cabeça Gorda, distrito de Beja, o presidente da junta de freguesia recusou a autorização para o funeral de um cigano em julho de 2017".
O receio da extrema direita
O poder que os grupos nacionalistas de extrema-direita e neonazis poderão estar a conquistar em Portugal está a preocupar este órgão independente do Conselho da Europa.
"O Partido Nacional Renovador pode ter obtido apenas 0,5% dos votos nas últimas eleições parlamentares, mas há diversos pequenos grupos que propagam ativamente o discurso de ódio e intimidação. Em novembro de 2016, a polícia prendeu 20 pessoas por incitamento ao ódio e também por tentativa de homicídio e roubo à mão armada, que se presume serem do grupo "Hammerskin", acusado de proclamar a superioridade da raça branca e de querer expulsar todas as minorias do país", pode ler-se neste documento.
No qual se deixa o receio "que alguns agentes da polícia simpatizem com estes grupos que, por sua vez, infiltram a polícia. Por outro lado, membros de grupos nacionalistas extremistas perturbaram o decorrer de uma manifestação da SOS Racismo [outubro de 2017] e os agentes da polícia que estavam presentes não intervieram".
Quem também reconhece não existirem "estatísticas sobre o número de incidentes de discurso de ódio na Internet, mas a sociedade civil informou a ECRI da existência de centenas de mensagens carregadas de ódio, particularmente nos fóruns dos grupos de extrema-direita na Internet. Este discurso de ódio visa e representa de forma negativa especialmente os ciganos, os negros, os muçulmanos e as pessoas LGBT".
Fica ainda a denúncia de que "apenas alguns dos media filtram os comentários antes da publicação nos seus sites e rejeitam os que contêm discurso de ódio".
A queixa de Nelson Évora e os excessos policiais
Temendo uma escalada racista e de intolerância, a ECRI diz estar preocupada com o a ausência de estatísticas oficiais fiáveis sobre crimes de ódio violentos e lembra dados da ILGA referentes a 2016: dois casos de violência física, 11 casos de agressão e um de danos a um veículo.
Exemplo mais recente é o que aconteceu na discoteca Urban Beach (Lisboa) que acabou por ser encerrada durante seis meses depois de serem conhecidas imagens de alguns seguranças a "esmurrar e pontapear violentamente uma pessoa negra na cabeça e corpo. Três dos presumíveis atacantes foram presos. Antes disso, tinham sido apresentadas 38 outras queixas na PSP no decurso de 2017, muitas delas acusando a discoteca de racismo".
Esta discrição termina com a recordação de um episódio que envolveu o ex-campeão olímpico do triplo salto, Nelson Èvora que "em 2014 disse numa rede social que lhe tinha sido recusada a entrada no clube [Urban Beach] porque havia demasiados pretos no grupo".
Neste quadro de preocupação com atitudes de racismo, uma parte importante do relatório é dedicada aos incidentes de fevereiro de 2015 quando vários agentes da Polícia de Segurança Pública terão agredidos moradores da Cova da Moura, Amadora.
No relato do caso é recordado que após uma investigação da Policia Judiciária 18 agentes da PSP foram acusados de tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras. É mesmo citado o despacho de acusação: "Os agentes da polícia tinham inicialmente prendido, de forma arbitrária e violenta, um residente negro do bairro Cova da Moura, situado no município da Amadora, nos arredores de Lisboa. Embora ele não tivesse oferecido resistência, os agentes da polícia espancaram-no violentamente, fazendo-o cair ao chão e ficado a sangrar da boca e do nariz. Para impedir outros atos de maus-tratos, cinco membros de uma associação local [Moinho da Juventude] apresentaram queixa à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) , que tem competência para efetuar investigações policiais internas e disciplinares. Apesar de anteriores acusações de violência racista cometida por agentes desse posto de polícia [Alfragide], a IGAI não tomou medidas imediatas".
O documento enumera ainda vários outros casos de denúncias de violência policial, considerando que a atuação da IGAI fica aquém do esperado e, por isso, avança com a ideia que deveria existir em Portugal "um órgão independente da polícia [para] reunir todas estas alegações de abuso e racismo e levar a cabo uma investigação independente a todas elas. Esse órgão poderia ser o Provedor de Justiça".
PSP indignada
Visada de forma dura pelo relatório a PSP respondeu a alguma das questões ali levantadas, tendo as suas considerações sido publicadas na parte final do documento.
Os responsáveis da PSP dizem-se "indignados e surpreendidos" com o que está escrito em muitas das cerca de 60 páginas pois, frisam, a ECRI ignorou o trabalho que a polícia tem efetuado nos últimos cinco anos com organizações não governamentais.
Os autores do documento são também acusados de misturarem dados dos anos 90 do século passado com referências atuais e que este só se foca nas situações ocorridas na Cova da Moura e uma outra no Bairro Alto.
Acusa a ECRI de não relevar o trabalho que é feito junto das escolas nem o protocolo assinado em julho de 2016 com o Alto Comissariado para as Migrações intitulado: "Juntos por Todos".
E lembra a PSP que usar expressões como "brutalidade policial" é fazer um julgamento moral inadequado pois até haver uma decisão em julgamento existe a "presunção de inocência".
Recomendações
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância deixa 17 recomendações neste documento. Algumas no âmbito legislativo: criminalizar explicitamente a expressão pública de uma ideologia racista; que os motivos de língua e nacionalidade sejam incorporados nas disposições do Código Penal destinadas a combater o racismo.
De campanhas informativas: as autoridades portuguesas, em particular o Alto Comissariado para as Migrações, façam campanhas de informação para proporcionar aos grupos expostos ao discurso de ódio e à discriminação informação sobre os direitos e recursos contidos na legislação e sobre as autoridades que podem contactar e que reforcem a capacidade desses grupos para o exercício dos seus direitos.
Intervenção junto das polícias: a ECRI recomenda às autoridades portuguesas que introduzem no seio dos serviços de polícia uma política de tolerância zero para com o racismo, a homofobia, que constitua uma forte tónica na formação inicial e contínua dos agentes da polícia. Os serviços de polícia deveriam intensificar o diálogo e a cooperação com os grupos expostos ao racismo e intolerância.
E na área da educação: recomenda que as autoridades portuguesas aumentem ainda mais a taxa de escolarização das crianças com origem na migração no ensino pré-escolar e reforcem as medidas para as apoiar na escola, especialmente em estabelecimentos com elevado número de alunos migrantes.
Que seja assegurado que todas as crianças ciganas cumpram rigorosamente a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
Na habitação: a ECRI recomenda às autoridades portuguesas que agilizem a execução dos seus planos para realojar pessoas com origem na migração que ainda vivem em bairros degradados ou em habitações sem condições mínimas.
Fica igualmente a recomendação para que as autoridades desenvolvam, apliquem e reforcem medidas visando fomentar a compreensão e o respeito pelas pessoas LGBT, particularmente nas escolas.
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A atuação da Polícia de Segurança Pública na Cova da Moura em fevereiro de 2015, que levou 18 agentes a julgamento, é muito criticada no relatório da ECRI
A polícia em Portugal estará "infiltrada" por elementos que simpatizam com discursos de ódio, racistas e homofóbicos. E apesar de tenderem a ser cautelosos ao falar sobre estes temas, alguns políticos nacionais, como o antigo candidato do PSD às eleições autárquicas em Loures André Ventura, já deram mostras de também terem opiniões xenófobas.
Estas acusações surgem no relatório de um grupo criado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), uma instância do Conselho da Europa que no documento divulgado esta manhã em Estrasburgo frisa serem as minorias ciganas e negras as mais atingidas pelo discurso racista em Portugal. E as que menos resultados escolares conseguem, tal como têm dificuldades no acesso ao mercado de trabalho.
Elogiando a prática portuguesa no que diz respeito aos direitos humanos, é lembrado que o país assinou em 2017 o protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que inclui uma proibição global da discriminação, o documento centra muito a atenção na atuação da Polícia de Segurança Pública em 2015 na Cova da Moura - quando vários agentes da PSP da esquadra de Alfragide terão agredido seis habitantes daquele bairro da Amadora. Depois de uma investigação da Policia Judiciária 18 agentes foram acusados de "tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras".
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Os autores do relatório acrescentam que, neste caso, a Inspeção Geral da Administração Interna "não tomou medidas imediatas". O caso está em julgamento.
Ao mesmo tempo a ECRI - que elaborou o relatório com base em fontes documentais e em visitas que efetuou ao país - defende que deveria existir em Portugal um "órgão independente da polícia" para investigar as acusações de abuso e racismo das forças de segurança e que esse órgão poderia ser o Provedor de Justiça.
Os elogios
O documento, que dá conta da situação no país no que diz respeito a atitudes racistas e de intolerância até março de 2018, até começa por ser elogioso para Portugal. Destaca o facto de não haver muitos registos oficiais de violência contra "pessoas ciganas e negras". Que "a taxa de desemprego das pessoas nascidas fora da UE desceu de 23,2 em 2013 para 14,8% em 2016" e que a "grande maioria da população portuguesa pensa que as pessoas LGBT devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais e que os currículos escolares deviam cobrir este tópico".
Refere que os dados oficiais mostram que os "resultados escolares dos alunos com origem na migração melhoraram nitidamente nos últimos anos, a taxa de abandono escolar precoce diminuiu drasticamente e, entretanto, as autoridades estão a empenhar-se em legalizar a situação dos alunos e dos seus pais que não têm autorizações de residência".
Este órgão independente do Conselho da Europa destaca ainda a adoção em 2013 de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, "que contém objetivos claros e ambiciosos", além de que "um número considerável de mediadores ciganos foram recrutados e 30 jovens ciganos obtiveram bolsas de estudo".
Racismo no discurso dos políticos
Se o relatório deixa elogios à prática dos portugueses rapidamente passa para algumas notas negativas com destaque para alguns discursos de políticos.
Neste particular, a ECRI frisa notar "com satisfação que, em Portugal, os políticos e outras figura públicas não fazem, de uma maneira geral, comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos, Contudo, o discurso de ódio e o racismo estão presentes no discurso público e são dirigidos em particular à minoria nacional cigana e aos negros".
Os autores do documento que na manhã desta terça-feira é apresentado em Estrasburgo dão como exemplo da presença de racismo no discurso dos políticos quatro casos que juntam num parágrafo.
"O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Duarte Marques, em maio de 2015, no contexto de medidas de austeridade, citou comentários racistas dirigidas a migrantes e negros proferidos por um professor da Faculdade de Economia do Porto, Pedro Cosme Vieira". Na realidade Duarte Marques citou uma expressão do professor - "recuperar o Excel de Vitor Gaspar" - e não outra ideia que o docente escreveu no seu texto e que depois foi referenciada publicamente.
A outra referência é ao dia 16 de junho de 2017 quando "o Membro do Parlamento Europeu do Partido Socialista (MPE) Manuel dos Santos incorreu em atitudes "anticiganistas" num tweet no qual insultava uma outra MPE ."
Outro caso que envolve políticos referenciado no documento é o que surgiu após as declarações do candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures nas eleições autárquicas de 2017, André Ventura, em que este fez afirmações sobre a comunidade cigana.
E o quarto caso enumerado envolve o antigo presidente do PSD e ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. que em agosto de 2017 disse que não queria "qualquer um" a viver em Portugal referindo-se a uma proposta de alterações à lei da imigração.
O candidato do PSD à Câmara de Loures foi muito criticado por afirmações sobre a comunidade cigana © Direitos reservados
São ainda relembrados dois casos que aconteceram no Alentejo: "em março de 2017, um graffiti ameaçando os ciganos de morte foram pintados com spray em Moura. Na Cabeça Gorda, distrito de Beja, o presidente da junta de freguesia recusou a autorização para o funeral de um cigano em julho de 2017".
O receio da extrema direita
O poder que os grupos nacionalistas de extrema-direita e neonazis poderão estar a conquistar em Portugal está a preocupar este órgão independente do Conselho da Europa.
"O Partido Nacional Renovador pode ter obtido apenas 0,5% dos votos nas últimas eleições parlamentares, mas há diversos pequenos grupos que propagam ativamente o discurso de ódio e intimidação. Em novembro de 2016, a polícia prendeu 20 pessoas por incitamento ao ódio e também por tentativa de homicídio e roubo à mão armada, que se presume serem do grupo "Hammerskin", acusado de proclamar a superioridade da raça branca e de querer expulsar todas as minorias do país", pode ler-se neste documento.
No qual se deixa o receio "que alguns agentes da polícia simpatizem com estes grupos que, por sua vez, infiltram a polícia. Por outro lado, membros de grupos nacionalistas extremistas perturbaram o decorrer de uma manifestação da SOS Racismo [outubro de 2017] e os agentes da polícia que estavam presentes não intervieram".
Quem também reconhece não existirem "estatísticas sobre o número de incidentes de discurso de ódio na Internet, mas a sociedade civil informou a ECRI da existência de centenas de mensagens carregadas de ódio, particularmente nos fóruns dos grupos de extrema-direita na Internet. Este discurso de ódio visa e representa de forma negativa especialmente os ciganos, os negros, os muçulmanos e as pessoas LGBT".
Fica ainda a denúncia de que "apenas alguns dos media filtram os comentários antes da publicação nos seus sites e rejeitam os que contêm discurso de ódio".
A queixa de Nelson Évora e os excessos policiais
Temendo uma escalada racista e de intolerância, a ECRI diz estar preocupada com o a ausência de estatísticas oficiais fiáveis sobre crimes de ódio violentos e lembra dados da ILGA referentes a 2016: dois casos de violência física, 11 casos de agressão e um de danos a um veículo.
Exemplo mais recente é o que aconteceu na discoteca Urban Beach (Lisboa) que acabou por ser encerrada durante seis meses depois de serem conhecidas imagens de alguns seguranças a "esmurrar e pontapear violentamente uma pessoa negra na cabeça e corpo. Três dos presumíveis atacantes foram presos. Antes disso, tinham sido apresentadas 38 outras queixas na PSP no decurso de 2017, muitas delas acusando a discoteca de racismo".
Esta discrição termina com a recordação de um episódio que envolveu o ex-campeão olímpico do triplo salto, Nelson Èvora que "em 2014 disse numa rede social que lhe tinha sido recusada a entrada no clube [Urban Beach] porque havia demasiados pretos no grupo".
Neste quadro de preocupação com atitudes de racismo, uma parte importante do relatório é dedicada aos incidentes de fevereiro de 2015 quando vários agentes da Polícia de Segurança Pública terão agredidos moradores da Cova da Moura, Amadora.
No relato do caso é recordado que após uma investigação da Policia Judiciária 18 agentes da PSP foram acusados de tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras. É mesmo citado o despacho de acusação: "Os agentes da polícia tinham inicialmente prendido, de forma arbitrária e violenta, um residente negro do bairro Cova da Moura, situado no município da Amadora, nos arredores de Lisboa. Embora ele não tivesse oferecido resistência, os agentes da polícia espancaram-no violentamente, fazendo-o cair ao chão e ficado a sangrar da boca e do nariz. Para impedir outros atos de maus-tratos, cinco membros de uma associação local [Moinho da Juventude] apresentaram queixa à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) , que tem competência para efetuar investigações policiais internas e disciplinares. Apesar de anteriores acusações de violência racista cometida por agentes desse posto de polícia [Alfragide], a IGAI não tomou medidas imediatas".
O documento enumera ainda vários outros casos de denúncias de violência policial, considerando que a atuação da IGAI fica aquém do esperado e, por isso, avança com a ideia que deveria existir em Portugal "um órgão independente da polícia [para] reunir todas estas alegações de abuso e racismo e levar a cabo uma investigação independente a todas elas. Esse órgão poderia ser o Provedor de Justiça".
PSP indignada
Visada de forma dura pelo relatório a PSP respondeu a alguma das questões ali levantadas, tendo as suas considerações sido publicadas na parte final do documento.
Os responsáveis da PSP dizem-se "indignados e surpreendidos" com o que está escrito em muitas das cerca de 60 páginas pois, frisam, a ECRI ignorou o trabalho que a polícia tem efetuado nos últimos cinco anos com organizações não governamentais.
Os autores do documento são também acusados de misturarem dados dos anos 90 do século passado com referências atuais e que este só se foca nas situações ocorridas na Cova da Moura e uma outra no Bairro Alto.
Acusa a ECRI de não relevar o trabalho que é feito junto das escolas nem o protocolo assinado em julho de 2016 com o Alto Comissariado para as Migrações intitulado: "Juntos por Todos".
E lembra a PSP que usar expressões como "brutalidade policial" é fazer um julgamento moral inadequado pois até haver uma decisão em julgamento existe a "presunção de inocência".
Recomendações
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância deixa 17 recomendações neste documento. Algumas no âmbito legislativo: criminalizar explicitamente a expressão pública de uma ideologia racista; que os motivos de língua e nacionalidade sejam incorporados nas disposições do Código Penal destinadas a combater o racismo.
De campanhas informativas: as autoridades portuguesas, em particular o Alto Comissariado para as Migrações, façam campanhas de informação para proporcionar aos grupos expostos ao discurso de ódio e à discriminação informação sobre os direitos e recursos contidos na legislação e sobre as autoridades que podem contactar e que reforcem a capacidade desses grupos para o exercício dos seus direitos.
Intervenção junto das polícias: a ECRI recomenda às autoridades portuguesas que introduzem no seio dos serviços de polícia uma política de tolerância zero para com o racismo, a homofobia, que constitua uma forte tónica na formação inicial e contínua dos agentes da polícia. Os serviços de polícia deveriam intensificar o diálogo e a cooperação com os grupos expostos ao racismo e intolerância.
E na área da educação: recomenda que as autoridades portuguesas aumentem ainda mais a taxa de escolarização das crianças com origem na migração no ensino pré-escolar e reforcem as medidas para as apoiar na escola, especialmente em estabelecimentos com elevado número de alunos migrantes.
Que seja assegurado que todas as crianças ciganas cumpram rigorosamente a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
Na habitação: a ECRI recomenda às autoridades portuguesas que agilizem a execução dos seus planos para realojar pessoas com origem na migração que ainda vivem em bairros degradados ou em habitações sem condições mínimas.
Fica igualmente a recomendação para que as autoridades desenvolvam, apliquem e reforcem medidas visando fomentar a compreensão e o respeito pelas pessoas LGBT, particularmente nas escolas.