O PS quer aprovar ainda nesta legislatura, ou seja, até 19 de julho, uma proposta que defina quando é que os trabalhadores têm ou não direito a desligar do trabalho, através de telemóveis ou computadores, revela o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira. Esta informação foi avançada ao matutino pelo deputado socialista José Magalhães.
“Estando pendentes projetos de revisão de legislação laboral foi aberta agora pelo PS uma via para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na era Digital”, disse José Magalhães. “A opção pela via mais eficaz é inteiramente possível em tempo útil”, sublinhou.
Os socialistas terão, em todo caso, várias dificuldades em aprovar este diploma. As propostas do PS não têm o apoio da esquerda, ficando assim dependentes da direita.
Questionado pelo “Negócios”, o PSD não revela, para já, o sentido de voto. A deputada social-democrata Clara Marques Mendes disse considerar “difícil que o processo termine nesta legislatura”. “A iniciativa ainda não foi admitida, não foi distribuída. Sendo matéria laboral é da competência da comissão do Trabalho e exige um prazo de apreciação pública”, explicou.
A primeira proposta do PS, de outubro de 2017, ditava que a utilização de ferramenta digital não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com “fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, a fixar por contratação coletiva, por acordo ou no limite por regulamento. Na época, esta medida foi considerada “perigosa” por Clara Marques Mendes.
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O PS quer aprovar ainda nesta legislatura, ou seja, até 19 de julho, uma proposta que defina quando é que os trabalhadores têm ou não direito a desligar do trabalho, através de telemóveis ou computadores, revela o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira. Esta informação foi avançada ao matutino pelo deputado socialista José Magalhães.
“Estando pendentes projetos de revisão de legislação laboral foi aberta agora pelo PS uma via para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na era Digital”, disse José Magalhães. “A opção pela via mais eficaz é inteiramente possível em tempo útil”, sublinhou.
Os socialistas terão, em todo caso, várias dificuldades em aprovar este diploma. As propostas do PS não têm o apoio da esquerda, ficando assim dependentes da direita.
Questionado pelo “Negócios”, o PSD não revela, para já, o sentido de voto. A deputada social-democrata Clara Marques Mendes disse considerar “difícil que o processo termine nesta legislatura”. “A iniciativa ainda não foi admitida, não foi distribuída. Sendo matéria laboral é da competência da comissão do Trabalho e exige um prazo de apreciação pública”, explicou.
A primeira proposta do PS, de outubro de 2017, ditava que a utilização de ferramenta digital não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com “fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, a fixar por contratação coletiva, por acordo ou no limite por regulamento. Na época, esta medida foi considerada “perigosa” por Clara Marques Mendes.