Caixa de reclamações. Como olham os deputados para a comissão de inquérito à CGD?

24-07-2019
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O relatório final da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos só será votado no dia 19 de julho. Será da autoria do deputado centrista João Almeida. Mas, para já, os coordenadores dos partidos no inquérito parlamentar já têm opiniões. E uma delas une todos os partidos: as administrações são as grandes culpadas pelos créditos problemáticos. João Paulo Correia, Partido Socialista

Marcos Borga

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? A alteração legislativa que antecedeu o arranque deste inquérito parlamentar foi decisiva para que muita matéria chegasse ao nosso conhecimento. A Assembleia da República aprovou um diploma que desobrigou o cumprimento do segredos bancário e profissional em inquérito parlamentar. A documentação deixou de ser negada, bem como deixou de vir rasurada. Os depoimentos presenciais passaram a ter menos refúgios. Acresce ainda que este inquérito não arrancou da estaca zero. O acervo e a experiência da primeira comissão de inquérito foram determinantes para os resultados obtidos. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? [O deputado optou por responder de forma agregada na resposta seguinte] Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? Globalmente, os conselhos de administração da CGD, desde a administração presidida por João Salgueiro, que protagonizaram falhas na política de concessão de crédito e no controlo interno da organização. O Banco de Portugal não foi capaz de intervir para além da legislação vigente à época, pese embora alguns sinais de alarme demasiado evidentes. Acrescento que o relatório da comissão parlamentar de inquérito terá de aprovar recomendações, nomeadamente alterações legislativas que reforcem a capacidade de supervisão prudencial e comportamental. Importa salvaguardar que as falhas ocorridas não se irão repetir. Duarte Pacheco, Partido Social Democrata

Tiago Miranda

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? Destaco quatro grandes diferenças: a existência do relatório de auditoria da EY; o acesso a um acervo de documentação muito maior e com mais detalhe; a audição não apenas de administradores, responsáveis políticos e supervisores, mas também de diretores da CGD e clientes a quem foram concedidos empréstimos privilegiados e que geraram centenas de milhões de euros de perdas; uma maior atenção pública, num misto de repúdio pelo que se passou e de esperança que este escrutínio parlamentar possa prevenir que no futuro iguais comportamentos se verifiquem. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? Há sempre um triângulo de responsáveis: o acionista, a administração e o Banco de Portugal. A que se pode juntar um 4ª vértice: os órgãos de auditoria e fiscalização. Para além das responsabilidades objetivas e coletivas, é importante separar o trigo do joio. É para nós indiscutível que as piores decisões são tomadas no período 2006 e 2007, em que a administração era liderada pelo Dr. Santos Ferreira e onde pontuava o Dr. Armando Vara, o acionista tinha como chefe do governo o Eng. Sócrates no Governo e o BdP era liderado pelo Dr. Vitor Constâncio. Nesse periodo, os critérios de gestão não foram sãos nem prudentes, com fortes indícios de interferência política. Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? A CGD no período dos Drs. Santos Ferreira e Armando Vara desvirtuou a sua missão e foi imprudente com o dinheiro dos portugueses. Ao invés de apoiar PMEs e investimento produtivo, financiou – contra pareceres da direção de risco – um dos lados da guerra de acionistas do BCP e com isso gerou centenas de milhões de euros de perdas. Destaco ainda o papel do Dr. Vitor Constâncio e do Banco de Portugal: não viu, não ouviu, não soube e nada fez. Não podia ter contribuído mais para fortalecer aqueles que atacam as entidades reguladoras e querem mesmo retirar a independência do Banco de Portugal. Mariana Mortágua, Bloco de Esquerda

Tiago Miranda

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? O momento político, que tem a ver com a recapitalização da Caixa e a auditoria da EY que serviu de suporte aos trabalhados desta comissão. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? Todos os órgãos internos que tomaram a decisão falharam. Quer o administrador do pelouro quer os outros administradores que estiveram no conselho de crédito e validaram a decisão de forma acritica, os presidentes do conselho de administração e os órgãos internos de fiscalização, o Banco de Portugal e o acionista Estado. Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? Quatro conclusões. Primeiro: O modelo de economia assente no controlo acionista de bancos e empresas, no crédito, imobiliário e na grande porta giratória. Segundo: O modelo de governação que sistematicamente nos dizem ter controlo mas que falha, não funciona e por isso permite todas as decisões irresponsáveis ou até danosas tomadas pelos administradores. Terceiro: O BdP tinha elementos para compreender o que se passou, senão antecipadamente, pelo menos durante este processo e não há provas de que tenha agido. Quatro: O facto da Caixa não ter orientação deixou-a refém do modelo de economia de casino e de interesses particulares conjunturais. Cecília Meireles, CDS

marcos borga

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? Nesta comissão foi possível conhecer muitos documentos que não tinham sido facultados na primeira, portanto foi possível estudar e conhecer com bastante maior detalhe as práticas da CGD. Por outro lado, esta comissão foi bastante menos “partidarizada”, mais concentrada nos factos e menos na sua interpretação político-partidária. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? Há vários responsáveis, e vários graus de responsabilidade. Dizer que todos são responsáveis é uma forma, do meu ponto de vista inaceitável, de não responsabilizar ninguém. Em primeiro lugar, são responsáveis as administrações que deliberarem alguns dos créditos mais problemáticos, e muito em particular os administradores que diretamente tutelavam as áreas que os negociaram. Em segundo, é responsável o Governo, representante do acionista, que nunca questionou a forma como a CGD era gerida. Por último, é responsável a supervisão e em particular o governador Vitor Constâncio que nada viu e de pouco se lembra. Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? As conclusões terão que ser retiradas no relatório. Para já, acho que podemos concluir que durante muitos anos existiram na CGD, e também nalguma parte da banca, práticas erradas de concessão de crédito que levaram ao desenvolvimento de empresas ou de sectores da economia que floresceram à sombra deste crédito, não necessariamente os mais competitivos, mas os que tinham acesso a estes contactos e a estes créditos. Paulo Sá, Partido Comunista Português

O relatório final da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos só será votado no dia 19 de julho. Será da autoria do deputado centrista João Almeida. Mas, para já, os coordenadores dos partidos no inquérito parlamentar já têm opiniões. E uma delas une todos os partidos: as administrações são as grandes culpadas pelos créditos problemáticos. João Paulo Correia, Partido Socialista

Marcos Borga

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? A alteração legislativa que antecedeu o arranque deste inquérito parlamentar foi decisiva para que muita matéria chegasse ao nosso conhecimento. A Assembleia da República aprovou um diploma que desobrigou o cumprimento do segredos bancário e profissional em inquérito parlamentar. A documentação deixou de ser negada, bem como deixou de vir rasurada. Os depoimentos presenciais passaram a ter menos refúgios. Acresce ainda que este inquérito não arrancou da estaca zero. O acervo e a experiência da primeira comissão de inquérito foram determinantes para os resultados obtidos. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? [O deputado optou por responder de forma agregada na resposta seguinte] Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? Globalmente, os conselhos de administração da CGD, desde a administração presidida por João Salgueiro, que protagonizaram falhas na política de concessão de crédito e no controlo interno da organização. O Banco de Portugal não foi capaz de intervir para além da legislação vigente à época, pese embora alguns sinais de alarme demasiado evidentes. Acrescento que o relatório da comissão parlamentar de inquérito terá de aprovar recomendações, nomeadamente alterações legislativas que reforcem a capacidade de supervisão prudencial e comportamental. Importa salvaguardar que as falhas ocorridas não se irão repetir. Duarte Pacheco, Partido Social Democrata

Tiago Miranda

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? Destaco quatro grandes diferenças: a existência do relatório de auditoria da EY; o acesso a um acervo de documentação muito maior e com mais detalhe; a audição não apenas de administradores, responsáveis políticos e supervisores, mas também de diretores da CGD e clientes a quem foram concedidos empréstimos privilegiados e que geraram centenas de milhões de euros de perdas; uma maior atenção pública, num misto de repúdio pelo que se passou e de esperança que este escrutínio parlamentar possa prevenir que no futuro iguais comportamentos se verifiquem. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? Há sempre um triângulo de responsáveis: o acionista, a administração e o Banco de Portugal. A que se pode juntar um 4ª vértice: os órgãos de auditoria e fiscalização. Para além das responsabilidades objetivas e coletivas, é importante separar o trigo do joio. É para nós indiscutível que as piores decisões são tomadas no período 2006 e 2007, em que a administração era liderada pelo Dr. Santos Ferreira e onde pontuava o Dr. Armando Vara, o acionista tinha como chefe do governo o Eng. Sócrates no Governo e o BdP era liderado pelo Dr. Vitor Constâncio. Nesse periodo, os critérios de gestão não foram sãos nem prudentes, com fortes indícios de interferência política. Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? A CGD no período dos Drs. Santos Ferreira e Armando Vara desvirtuou a sua missão e foi imprudente com o dinheiro dos portugueses. Ao invés de apoiar PMEs e investimento produtivo, financiou – contra pareceres da direção de risco – um dos lados da guerra de acionistas do BCP e com isso gerou centenas de milhões de euros de perdas. Destaco ainda o papel do Dr. Vitor Constâncio e do Banco de Portugal: não viu, não ouviu, não soube e nada fez. Não podia ter contribuído mais para fortalecer aqueles que atacam as entidades reguladoras e querem mesmo retirar a independência do Banco de Portugal. Mariana Mortágua, Bloco de Esquerda

Tiago Miranda

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? O momento político, que tem a ver com a recapitalização da Caixa e a auditoria da EY que serviu de suporte aos trabalhados desta comissão. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? Todos os órgãos internos que tomaram a decisão falharam. Quer o administrador do pelouro quer os outros administradores que estiveram no conselho de crédito e validaram a decisão de forma acritica, os presidentes do conselho de administração e os órgãos internos de fiscalização, o Banco de Portugal e o acionista Estado. Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? Quatro conclusões. Primeiro: O modelo de economia assente no controlo acionista de bancos e empresas, no crédito, imobiliário e na grande porta giratória. Segundo: O modelo de governação que sistematicamente nos dizem ter controlo mas que falha, não funciona e por isso permite todas as decisões irresponsáveis ou até danosas tomadas pelos administradores. Terceiro: O BdP tinha elementos para compreender o que se passou, senão antecipadamente, pelo menos durante este processo e não há provas de que tenha agido. Quatro: O facto da Caixa não ter orientação deixou-a refém do modelo de economia de casino e de interesses particulares conjunturais. Cecília Meireles, CDS

marcos borga

Qual a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD? Nesta comissão foi possível conhecer muitos documentos que não tinham sido facultados na primeira, portanto foi possível estudar e conhecer com bastante maior detalhe as práticas da CGD. Por outro lado, esta comissão foi bastante menos “partidarizada”, mais concentrada nos factos e menos na sua interpretação político-partidária. Quem são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização? Há vários responsáveis, e vários graus de responsabilidade. Dizer que todos são responsáveis é uma forma, do meu ponto de vista inaceitável, de não responsabilizar ninguém. Em primeiro lugar, são responsáveis as administrações que deliberarem alguns dos créditos mais problemáticos, e muito em particular os administradores que diretamente tutelavam as áreas que os negociaram. Em segundo, é responsável o Governo, representante do acionista, que nunca questionou a forma como a CGD era gerida. Por último, é responsável a supervisão e em particular o governador Vitor Constâncio que nada viu e de pouco se lembra. Mesmo sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito? As conclusões terão que ser retiradas no relatório. Para já, acho que podemos concluir que durante muitos anos existiram na CGD, e também nalguma parte da banca, práticas erradas de concessão de crédito que levaram ao desenvolvimento de empresas ou de sectores da economia que floresceram à sombra deste crédito, não necessariamente os mais competitivos, mas os que tinham acesso a estes contactos e a estes créditos. Paulo Sá, Partido Comunista Português

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