"Lucília Tiago e Vítor Rodrigues Oliveira" 10 Fevereiro, 2018 • 07:33 Partilhar este artigo Facebook
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A UGT surpreendeu tudo e todos ao avançar no início de 2018 com o valor de salário mínimo que defende em 2019: 615 euros. Carlos Silva explica porque é que colocou já o tema em cima da mesa, e defende benefícios para as empresas que contratam sem termo e penalizações para as que abusam dos contratos a prazo.
As alterações à legislação laboral ameaçam tornar-se num braço de ferro da atual maioria política. A UGT tem defendido uma maior estabilidade da legislação. Quais são áreas em que se tem mesmo de mexer?
As áreas terá de ser o governo a preconizá-las. Nós lançámos, em sede de concertação social, algumas das nossas preocupações. É verdade que há um braço de ferro que se percebeu, mas esta semana o ministro Vieira da Silva acabou por referir que o governo irá mexer em algumas matérias, mas não em tantas quantas são exigidas mais à esquerda. Para a UGT era fundamental regulamentar a forma como a caducidade das convenções coletivas é invocada. Quando as entidades patronais a invocam, temos consciência de que o fazem para fazer cair uma convenção coletiva e, neste caso, pôr em causa o acervo de direitos conquistados em muitas décadas em vários sectores de atividade. O que pretendemos é relembrar o que aconteceu em 2003 quando a caducidade caiu no Código do Trabalho. E isso aconteceu porque havia convenções coletivas que estavam em vigor há muitos anos e quando não há vontade de se mexer, seja do lado dos sindicatos, seja do lado dos patrões, aquilo transforma-se num braço de ferro. Fomos defensores de que a caducidade, o facto de ela ter caído, não trazer mal ao mundo desde que fosse regulamentada. O que suscitamos é a regulamentação da caducidade e isto precisa de uma mexida no Código de Trabalho.
Isso é para avançar já este ano?
Acho que sim. Esta semana começámos a discutir a negociação coletiva e foi o governo que propôs a alteração da ordem de trabalhos. Estou convencido de que será já este ano, até porque faz parte do programa do governo - como Vieira da Silva assumiu - e está no acordo de concertação social assinado em janeiro de 2017 e que não foi cumprido. Inclusivamente, está previsto essa regulamentação estar despachada e decidida até 30 de junho. Fomos nós que suscitámos os 18 meses. Estamos a ver o tempo a passar, a questão foi esta semana recolocada. Estou convencido que a questão será resolvida até junho.
Há mais alguma matéria?
Poderá suscitar-se o alargamento a algumas matérias, mas talvez não uma inclusão na totalidade, como pretendem alguns parceiros, no princípio do tratamento mais favorável. Acima de tudo, o que temos de garantir é que nenhuma convenção coletiva, seja de que organização sindical for, esteja abaixo daquilo que está previsto no Código do Trabalho, que para nós é um código de mínimos.
O governo deverá avançar com a diferenciação da TSU em função do contrato, que já consta da lei há cerca de oito anos e que está suspensa. O governo deve apenas penalizar as empresas que contratam a prazo ou também deve haver um incentivo às que contratam sem termo?
Estamos de acordo que haja uma diferenciação na TSU, isso é simultaneamente uma penalização e um benefício. Se houver uma diferenciação da TSU para quem contrata sem termo, com uma taxa mais baixa, naturalmente que isso estimula a contratação sem termo. Quero lembrar que, no último semestre de 2017, uma grande parte dos contratos estabelecidos são sem termo. Achamos que é importante discutir a diferenciação na TSU porque ainda há muita precariedade.
O modelo de 2010 prevê o agravamento da TSU para o empregador que contrata a prazo em três pontos, de 23,65% para 26,65% e uma redução da TSU para quem contrata sem termo, de 23,65% para 22,65%...
E nós estamos de acordo e em relação a isso temos de incentivar os que contratam sem termo a terem um benefício, e de prever uma penalização para quem continua a apostar na rotatividade dos contratos de trabalho. Temos de combater esta chaga e as empresas têm de perceber que temos de alterar o paradigma que dura há mais de 20 anos.
Mas esta é uma área em que pode haver conflitualidade, uma vez que a esquerda recusa que a TSU seja reduzida, ou seja, é favorável à penalização dos contratos a prazo mas não ao benefício do outro lado.
Estamos de acordo com o benefício, mas esse é um ónus que o governo tem de assumir. Não tenho dúvida que o governo, e o ministro Vieira da Silva em particular, têm aqui um apoio, não digo na generalidade, porque as entidades empresariais não querem a penalização e a esquerda quer a penalização mas não quer o benefício. Há aqui uma contrariedade. A UGT apoia uma coisa e a outra porque é preciso incentivar as entidades empregadoras a terem contratos sem termo, e também temos de beneficiar aquelas que dão o exemplo do que andamos a pedir há vários anos. Temos uma posição equilibrada, não somos como Salomão “que divide para reinar”. Há que incentivar quem vem ao encontro das nossas exigências e penalizar quem continua a apostar na precariedade.
E é a única maneira de combater a precariedade, tendo em conta que há hoje mais contratos precários do que em 2011?
Há mais contratos precários, mas isso foi resultado de uma crise tremenda que começou em 2008 e que se foi agravando. O Código do Trabalho determina que a regra é a contratação sem termo, portanto os contratos precários eram a exceção. É preciso vontade política para tomar decisões. Os sucessivos governos não tem querido defrontar de forma radical os trabalhadores nem as entidades empresariais, mas há aqui matérias em que é preciso implementar um conjunto de regras que moralizem a contratação. E nós acompanhamos todas as regras que o governo venha a implementar nesse sentido.
Mas não se pode resumir este tema a uma redução da TSU?
Uma questão fundamental é que a negociação coletiva seja aumentada. Em 2017, fruto do crescimento económico, de uma melhor estabilização das relações laborais, houve um aumento grande de contratos de trabalho. Muita contratação coletiva, contrariamente ao que existia até 2011, e muito mais trabalhadores abrangidos. São agora cerca de 1 milhão e 800 mil, quando antes tínhamos só cerca de 200 mil. A questão da alteração das portarias de extensão e o facto de termos conseguido o acordo o ano passado também vem dar uma outra dinâmica à contratação coletiva. Há quem não concorde, quem ache que a questão da caducidade devia ser puramente reduzida como se isso resolvesse o problema da fruição da negociação coletiva. Não temos essa leitura nem é isso que está aprovado nos documentos. Há leituras mais à esquerda, mais extremistas, que dizem: caducidade ou nada, senão não há negociação coletiva.
Nesta segunda fase da legislatura vai haver maior pressão sobre o governo para aumentar salários na função pública. Acredita que há margem orçamental para aumentos?
Tem de haver. Que aumentos é que houve na função pública? O último foi de José Sócrates, que aumentou 2,9%, em 2009.
O descongelamento de carreiras corresponde, na prática, a um aumento salarial para alguns funcionários públicos...
Se me tirarem um ordenado por causa de uma crise económica e daí a dois anos vierem repô-lo, não fazem mais do que cumprir um direito e, mesmo assim, não pagam retroativos. Transformar uma reposição de direitos num aumento salarial, com todo o respeito, não estamos de acordo. Os trabalhadores da administração pública mais não foram do que ressarcidos daquilo que perderam. Agora o governo também não pode, como aconteceu esta semana, transformar 90 cêntimos num aumento salarial.… Queríamos que o governo encontrasse condições orçamentais e esperemos que sim. A economia está a crescer, um número enorme de trabalhadores públicos têm passado para a aposentação...Ainda não encontrámos um antídoto para dar corpo às legítimas expectativas de quem trabalha? Aquilo que ouço e leio é que a função pública tem muitas culpas na desgraça do país porque são 500 mil trabalhadores a receberem do Orçamento do Estado e os contribuintes é que pagam. Mas eles também são contribuintes e se não houver serviços públicos quem é que faz? Vai tudo para o privado?
Quanto é que seria razoável para a UGT aumentar os salários em 2019?
Sugerimos para a contratação coletiva, pública ou privada, uma banda entre os 3% e os 4% - o valor indicado pelos sindicatos da administração pública que nos acompanharam. Cabe ao governo fazer a sua leitura. Se não for 3%, propõe o quê? 1,5%? É preciso fazer uma proposta séria mas que dê dignidade ao esforço dos trabalhadores da administração pública.
O PS tem dado sinais contraditórios nesta matéria. João Galamba disse que provavelmente não haverá aumentos na função pública, o ministro do Negócios Estrangeiros não se compromete, mas Carlos César diz que é precipitado estar já a dizer que não haverá aumentos. Como acompanhou toda esta discussão?
Acompanhei com a preocupação de quem é sindicalista e defende trabalhadores. O PS é um partido democrático e plural e pode ter as opiniões que quiser mas o que é fundamental é que não se afaste a possibilidade de aumentos salariais para 2019. Deveriam ter lugar já em 2018. Para o ano há eleições e há sempre uma tendência de quem governa de criar alguma expectativa para a generalidade dos trabalhadores. Espero que isso possa vir a acontecer no próximo ano, quer pela pressão da esquerda, quer dos parceiros sociais, quer pelos próprios trabalhadores da função pública. Não quero acreditar que vamos entrar num período de grandes lutas mas tenho sectores específicos dentro da UGT que estão preparados para se mobilizarem, porque estão a ver que isto vai continuar como antes.
Se não houver aumentos a UGT admite uma greve na função pública?
Admito tudo neste momento, não é um cenário que me agrade. Aliás, os professores já se disponibilizaram para eventualmente considerar formas de luta em convergência com a Fenprof. Dentro da administração pública, a Fesap não afasta a hipótese de qualquer forma de luta, até porque quando uma federação sindical avança com formas de luta perante a resistência que o governo apresenta, a tendência é as organizações unirem-se e as confederações não ficam à margem. Agora, tendo o governo vindo a encetar uma nova dinâmica na evolução da atividade económica, cumprindo com os seus compromissos internacionais - que é muito importante - temos de olhar para o país como um todo e os trabalhadores não podem ficar de fora. Nesse sentido, o que digo ao governo é que não se esqueçam que os trabalhadores não são aumentados desde 2009, e uma reposição salarial não é um aumento. É bom olharmos para o futuro e evitarmos qualquer conflitualidade. Somos defensores da paz social.
A UGT adiantou-se e já colocou a fasquia do salário mínimo nos 615€ em 2019. Qual é a justificação para este valor?
Foi a resistência tremenda à celebração de um acordo no final do ano passado. Ficámos incomodados porque havia uma série de matérias em cima da mesa e há matérias que queremos discutir e que podiam ficar integradas num acordo mais amplo que não fosse apenas o salário mínimo nacional. Houve ali alguma intransigência da parte das confederações empresariais que acusam o governo de não ter contribuído nada para as suas exigências. A verdade é que sabemos que está em cima da mesa, da parte das entidades empresariais, uma grande tentação de mexer no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) - para o qual descontam 1% por cada contrato - e a tentativa em fazer uma proposta para reduzir esse desconto para 0,2%. Com a discussão do salário mínimo em cima da mesa, era uma coisa, mas como o salário mínimo foi aplicado unilateralmente pelo governo, sem acordo, não estamos disponíveis para discutir outras compensações. Ou se discutem já, ou, se quiserem levar o salário mínimo para setembro, nós levamos também o fundo de compensação para setembro.
O aumento que propõe não pode por em causa a economia? É um argumento muito usado pelos empresários...
E pelo FMI, pela Comissão Europeia... Aqueles que dizem que o salário mínimo vem contribuir para o desemprego, a verdade é que isso não aconteceu. A verdade é que as entidades empregadoras que são contra um aumento exponencial do salário mínimo, têm de perceber que se as pessoas tiverem mais rendimentos, consomem mais. Não consigo compreender como é que estamos a discutir em Portugal que o salário mínimo é muito se for para 615€ e olhamos para Espanha que tem um compromisso até 2020 de aumentá-lo para 850€. Comparamo-nos em tudo com Espanha, menos nos salários.
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A UGT surpreendeu tudo e todos ao avançar no início de 2018 com o valor de salário mínimo que defende em 2019: 615 euros. Carlos Silva explica porque é que colocou já o tema em cima da mesa, e defende benefícios para as empresas que contratam sem termo e penalizações para as que abusam dos contratos a prazo.
As alterações à legislação laboral ameaçam tornar-se num braço de ferro da atual maioria política. A UGT tem defendido uma maior estabilidade da legislação. Quais são áreas em que se tem mesmo de mexer?
As áreas terá de ser o governo a preconizá-las. Nós lançámos, em sede de concertação social, algumas das nossas preocupações. É verdade que há um braço de ferro que se percebeu, mas esta semana o ministro Vieira da Silva acabou por referir que o governo irá mexer em algumas matérias, mas não em tantas quantas são exigidas mais à esquerda. Para a UGT era fundamental regulamentar a forma como a caducidade das convenções coletivas é invocada. Quando as entidades patronais a invocam, temos consciência de que o fazem para fazer cair uma convenção coletiva e, neste caso, pôr em causa o acervo de direitos conquistados em muitas décadas em vários sectores de atividade. O que pretendemos é relembrar o que aconteceu em 2003 quando a caducidade caiu no Código do Trabalho. E isso aconteceu porque havia convenções coletivas que estavam em vigor há muitos anos e quando não há vontade de se mexer, seja do lado dos sindicatos, seja do lado dos patrões, aquilo transforma-se num braço de ferro. Fomos defensores de que a caducidade, o facto de ela ter caído, não trazer mal ao mundo desde que fosse regulamentada. O que suscitamos é a regulamentação da caducidade e isto precisa de uma mexida no Código de Trabalho.
Isso é para avançar já este ano?
Acho que sim. Esta semana começámos a discutir a negociação coletiva e foi o governo que propôs a alteração da ordem de trabalhos. Estou convencido de que será já este ano, até porque faz parte do programa do governo - como Vieira da Silva assumiu - e está no acordo de concertação social assinado em janeiro de 2017 e que não foi cumprido. Inclusivamente, está previsto essa regulamentação estar despachada e decidida até 30 de junho. Fomos nós que suscitámos os 18 meses. Estamos a ver o tempo a passar, a questão foi esta semana recolocada. Estou convencido que a questão será resolvida até junho.
Há mais alguma matéria?
Poderá suscitar-se o alargamento a algumas matérias, mas talvez não uma inclusão na totalidade, como pretendem alguns parceiros, no princípio do tratamento mais favorável. Acima de tudo, o que temos de garantir é que nenhuma convenção coletiva, seja de que organização sindical for, esteja abaixo daquilo que está previsto no Código do Trabalho, que para nós é um código de mínimos.
O governo deverá avançar com a diferenciação da TSU em função do contrato, que já consta da lei há cerca de oito anos e que está suspensa. O governo deve apenas penalizar as empresas que contratam a prazo ou também deve haver um incentivo às que contratam sem termo?
Estamos de acordo que haja uma diferenciação na TSU, isso é simultaneamente uma penalização e um benefício. Se houver uma diferenciação da TSU para quem contrata sem termo, com uma taxa mais baixa, naturalmente que isso estimula a contratação sem termo. Quero lembrar que, no último semestre de 2017, uma grande parte dos contratos estabelecidos são sem termo. Achamos que é importante discutir a diferenciação na TSU porque ainda há muita precariedade.
O modelo de 2010 prevê o agravamento da TSU para o empregador que contrata a prazo em três pontos, de 23,65% para 26,65% e uma redução da TSU para quem contrata sem termo, de 23,65% para 22,65%...
E nós estamos de acordo e em relação a isso temos de incentivar os que contratam sem termo a terem um benefício, e de prever uma penalização para quem continua a apostar na rotatividade dos contratos de trabalho. Temos de combater esta chaga e as empresas têm de perceber que temos de alterar o paradigma que dura há mais de 20 anos.
Mas esta é uma área em que pode haver conflitualidade, uma vez que a esquerda recusa que a TSU seja reduzida, ou seja, é favorável à penalização dos contratos a prazo mas não ao benefício do outro lado.
Estamos de acordo com o benefício, mas esse é um ónus que o governo tem de assumir. Não tenho dúvida que o governo, e o ministro Vieira da Silva em particular, têm aqui um apoio, não digo na generalidade, porque as entidades empresariais não querem a penalização e a esquerda quer a penalização mas não quer o benefício. Há aqui uma contrariedade. A UGT apoia uma coisa e a outra porque é preciso incentivar as entidades empregadoras a terem contratos sem termo, e também temos de beneficiar aquelas que dão o exemplo do que andamos a pedir há vários anos. Temos uma posição equilibrada, não somos como Salomão “que divide para reinar”. Há que incentivar quem vem ao encontro das nossas exigências e penalizar quem continua a apostar na precariedade.
E é a única maneira de combater a precariedade, tendo em conta que há hoje mais contratos precários do que em 2011?
Há mais contratos precários, mas isso foi resultado de uma crise tremenda que começou em 2008 e que se foi agravando. O Código do Trabalho determina que a regra é a contratação sem termo, portanto os contratos precários eram a exceção. É preciso vontade política para tomar decisões. Os sucessivos governos não tem querido defrontar de forma radical os trabalhadores nem as entidades empresariais, mas há aqui matérias em que é preciso implementar um conjunto de regras que moralizem a contratação. E nós acompanhamos todas as regras que o governo venha a implementar nesse sentido.
Mas não se pode resumir este tema a uma redução da TSU?
Uma questão fundamental é que a negociação coletiva seja aumentada. Em 2017, fruto do crescimento económico, de uma melhor estabilização das relações laborais, houve um aumento grande de contratos de trabalho. Muita contratação coletiva, contrariamente ao que existia até 2011, e muito mais trabalhadores abrangidos. São agora cerca de 1 milhão e 800 mil, quando antes tínhamos só cerca de 200 mil. A questão da alteração das portarias de extensão e o facto de termos conseguido o acordo o ano passado também vem dar uma outra dinâmica à contratação coletiva. Há quem não concorde, quem ache que a questão da caducidade devia ser puramente reduzida como se isso resolvesse o problema da fruição da negociação coletiva. Não temos essa leitura nem é isso que está aprovado nos documentos. Há leituras mais à esquerda, mais extremistas, que dizem: caducidade ou nada, senão não há negociação coletiva.
Nesta segunda fase da legislatura vai haver maior pressão sobre o governo para aumentar salários na função pública. Acredita que há margem orçamental para aumentos?
Tem de haver. Que aumentos é que houve na função pública? O último foi de José Sócrates, que aumentou 2,9%, em 2009.
O descongelamento de carreiras corresponde, na prática, a um aumento salarial para alguns funcionários públicos...
Se me tirarem um ordenado por causa de uma crise económica e daí a dois anos vierem repô-lo, não fazem mais do que cumprir um direito e, mesmo assim, não pagam retroativos. Transformar uma reposição de direitos num aumento salarial, com todo o respeito, não estamos de acordo. Os trabalhadores da administração pública mais não foram do que ressarcidos daquilo que perderam. Agora o governo também não pode, como aconteceu esta semana, transformar 90 cêntimos num aumento salarial.… Queríamos que o governo encontrasse condições orçamentais e esperemos que sim. A economia está a crescer, um número enorme de trabalhadores públicos têm passado para a aposentação...Ainda não encontrámos um antídoto para dar corpo às legítimas expectativas de quem trabalha? Aquilo que ouço e leio é que a função pública tem muitas culpas na desgraça do país porque são 500 mil trabalhadores a receberem do Orçamento do Estado e os contribuintes é que pagam. Mas eles também são contribuintes e se não houver serviços públicos quem é que faz? Vai tudo para o privado?
Quanto é que seria razoável para a UGT aumentar os salários em 2019?
Sugerimos para a contratação coletiva, pública ou privada, uma banda entre os 3% e os 4% - o valor indicado pelos sindicatos da administração pública que nos acompanharam. Cabe ao governo fazer a sua leitura. Se não for 3%, propõe o quê? 1,5%? É preciso fazer uma proposta séria mas que dê dignidade ao esforço dos trabalhadores da administração pública.
O PS tem dado sinais contraditórios nesta matéria. João Galamba disse que provavelmente não haverá aumentos na função pública, o ministro do Negócios Estrangeiros não se compromete, mas Carlos César diz que é precipitado estar já a dizer que não haverá aumentos. Como acompanhou toda esta discussão?
Acompanhei com a preocupação de quem é sindicalista e defende trabalhadores. O PS é um partido democrático e plural e pode ter as opiniões que quiser mas o que é fundamental é que não se afaste a possibilidade de aumentos salariais para 2019. Deveriam ter lugar já em 2018. Para o ano há eleições e há sempre uma tendência de quem governa de criar alguma expectativa para a generalidade dos trabalhadores. Espero que isso possa vir a acontecer no próximo ano, quer pela pressão da esquerda, quer dos parceiros sociais, quer pelos próprios trabalhadores da função pública. Não quero acreditar que vamos entrar num período de grandes lutas mas tenho sectores específicos dentro da UGT que estão preparados para se mobilizarem, porque estão a ver que isto vai continuar como antes.
Se não houver aumentos a UGT admite uma greve na função pública?
Admito tudo neste momento, não é um cenário que me agrade. Aliás, os professores já se disponibilizaram para eventualmente considerar formas de luta em convergência com a Fenprof. Dentro da administração pública, a Fesap não afasta a hipótese de qualquer forma de luta, até porque quando uma federação sindical avança com formas de luta perante a resistência que o governo apresenta, a tendência é as organizações unirem-se e as confederações não ficam à margem. Agora, tendo o governo vindo a encetar uma nova dinâmica na evolução da atividade económica, cumprindo com os seus compromissos internacionais - que é muito importante - temos de olhar para o país como um todo e os trabalhadores não podem ficar de fora. Nesse sentido, o que digo ao governo é que não se esqueçam que os trabalhadores não são aumentados desde 2009, e uma reposição salarial não é um aumento. É bom olharmos para o futuro e evitarmos qualquer conflitualidade. Somos defensores da paz social.
A UGT adiantou-se e já colocou a fasquia do salário mínimo nos 615€ em 2019. Qual é a justificação para este valor?
Foi a resistência tremenda à celebração de um acordo no final do ano passado. Ficámos incomodados porque havia uma série de matérias em cima da mesa e há matérias que queremos discutir e que podiam ficar integradas num acordo mais amplo que não fosse apenas o salário mínimo nacional. Houve ali alguma intransigência da parte das confederações empresariais que acusam o governo de não ter contribuído nada para as suas exigências. A verdade é que sabemos que está em cima da mesa, da parte das entidades empresariais, uma grande tentação de mexer no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) - para o qual descontam 1% por cada contrato - e a tentativa em fazer uma proposta para reduzir esse desconto para 0,2%. Com a discussão do salário mínimo em cima da mesa, era uma coisa, mas como o salário mínimo foi aplicado unilateralmente pelo governo, sem acordo, não estamos disponíveis para discutir outras compensações. Ou se discutem já, ou, se quiserem levar o salário mínimo para setembro, nós levamos também o fundo de compensação para setembro.
O aumento que propõe não pode por em causa a economia? É um argumento muito usado pelos empresários...
E pelo FMI, pela Comissão Europeia... Aqueles que dizem que o salário mínimo vem contribuir para o desemprego, a verdade é que isso não aconteceu. A verdade é que as entidades empregadoras que são contra um aumento exponencial do salário mínimo, têm de perceber que se as pessoas tiverem mais rendimentos, consomem mais. Não consigo compreender como é que estamos a discutir em Portugal que o salário mínimo é muito se for para 615€ e olhamos para Espanha que tem um compromisso até 2020 de aumentá-lo para 850€. Comparamo-nos em tudo com Espanha, menos nos salários.