Um projeto de resolução do PS que recomenda a adoção de medidas para aplicar em Portugal o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, aprovado pelo Conselho Europeu para fazer face a “previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias”, vai ser debatido na Assembleia da República nesta quarta-feira.
O documento, assinado pelos deputados socialistas Carlos César, José Magalhães, Carla Sousa, Ivan Gonçalves, Edite Estrela e Pedro Delgado Alves, prevê “a realização pelos ministérios competentes, em articulação com a União Europeia, de diligências” para um conjunto de objetivos que incluem “assegurar a transparência dos algoritmos das plataformas digitais”, “incentivar a promoção contra a desinformação de empresas e órgãos de imprensa e serviços de comunicação audiovisual” ou “intensificar a luta contra as contas falsas criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.
Em declarações ao Jornal Económico, o deputado José Magalhães realçou a necessidade de reforçar o diálogo com entidades como o Facebook, cujo algoritmo tem regras diferentes consoante as regiões do mundo em que os utilizadores se encontram, pretendendo-se, “sem pôr em causa o segredo comercial”, aplicar em Portugal aquilo que já existe em países como a Alemanha e o Reino Unido.
Quanto às críticas à iniciativa que apontam para uma confusão deliberada entre aquilo que são “fake news” e linhas editoriais diferentes de alguns órgãos de comunicação social, José Magalhães salienta a definição de desinformação aceite pelo Conselho Europeu, nomeadamente “a difusão ou propalação de inverdades de forma dolosa, com o intuito de provocar danos de carácter económico e político”.
Por outro lado, o projeto de resolução do PS pretende “assegurar a participação dos ‘media’ portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa”, “promover a literacia mediática, designadamente nas escolas, bem como a inclusão de módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt e, mediante adesão voluntária, nos diversos espaços de programação dos serviços de comunicação social audiovisual” e “assegurar a cibersegurança das estruturas e equipamentos necessários à preparação e realização de atos eleitorais”.
José Magalhães considera que a componente da “educação e sensibilização para a cultura digital dos utilizadores não é substituível por nada”.
Outras recomendações ao Governo incluem a atualização do mandato do consórcio Internet Segura, “por forma a ampliar o círculo das entidades participantes e a incluir nos objetivos a prosseguir a participação na rede europeia contra a desinformação”, e a divulgação da tradução em português do Plano de Ação contra a Desinformação que foi aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2018 e das resoluções da Assembleia Parlamentar de 23 de janeiro de 2019.
ERC apresenta relatório a 15 de abril
José Magalhães espera que o debate realizado nesta quarta-feira, dia 6 de março, permita trazer novos contributos para este assunto, embora julgue que “os outros grupos parlamentares ficaram surpreendidos com a entrada do projeto”. E o deputado socialista realça a importância de os deputados ouvirem figuras e entidades como o ciberembaixador, representantes das grandes plataformas digitais e, entre uma lista “que ainda não está feita”, o Sindicato dos Jornalistas.
”Importa que o debate se prolongue e não acabe”, afirma o co-autor do projeto de resolução do PS, destacando a importância de um colóquio que vai decorrer a 15 de abril, organizado a pedido do presidente da Assembleia da República.
Nessa ocasião, será apresentado um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a desinformação em Portugal.
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Um projeto de resolução do PS que recomenda a adoção de medidas para aplicar em Portugal o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, aprovado pelo Conselho Europeu para fazer face a “previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias”, vai ser debatido na Assembleia da República nesta quarta-feira.
O documento, assinado pelos deputados socialistas Carlos César, José Magalhães, Carla Sousa, Ivan Gonçalves, Edite Estrela e Pedro Delgado Alves, prevê “a realização pelos ministérios competentes, em articulação com a União Europeia, de diligências” para um conjunto de objetivos que incluem “assegurar a transparência dos algoritmos das plataformas digitais”, “incentivar a promoção contra a desinformação de empresas e órgãos de imprensa e serviços de comunicação audiovisual” ou “intensificar a luta contra as contas falsas criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.
Em declarações ao Jornal Económico, o deputado José Magalhães realçou a necessidade de reforçar o diálogo com entidades como o Facebook, cujo algoritmo tem regras diferentes consoante as regiões do mundo em que os utilizadores se encontram, pretendendo-se, “sem pôr em causa o segredo comercial”, aplicar em Portugal aquilo que já existe em países como a Alemanha e o Reino Unido.
Quanto às críticas à iniciativa que apontam para uma confusão deliberada entre aquilo que são “fake news” e linhas editoriais diferentes de alguns órgãos de comunicação social, José Magalhães salienta a definição de desinformação aceite pelo Conselho Europeu, nomeadamente “a difusão ou propalação de inverdades de forma dolosa, com o intuito de provocar danos de carácter económico e político”.
Por outro lado, o projeto de resolução do PS pretende “assegurar a participação dos ‘media’ portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa”, “promover a literacia mediática, designadamente nas escolas, bem como a inclusão de módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt e, mediante adesão voluntária, nos diversos espaços de programação dos serviços de comunicação social audiovisual” e “assegurar a cibersegurança das estruturas e equipamentos necessários à preparação e realização de atos eleitorais”.
José Magalhães considera que a componente da “educação e sensibilização para a cultura digital dos utilizadores não é substituível por nada”.
Outras recomendações ao Governo incluem a atualização do mandato do consórcio Internet Segura, “por forma a ampliar o círculo das entidades participantes e a incluir nos objetivos a prosseguir a participação na rede europeia contra a desinformação”, e a divulgação da tradução em português do Plano de Ação contra a Desinformação que foi aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2018 e das resoluções da Assembleia Parlamentar de 23 de janeiro de 2019.
ERC apresenta relatório a 15 de abril
José Magalhães espera que o debate realizado nesta quarta-feira, dia 6 de março, permita trazer novos contributos para este assunto, embora julgue que “os outros grupos parlamentares ficaram surpreendidos com a entrada do projeto”. E o deputado socialista realça a importância de os deputados ouvirem figuras e entidades como o ciberembaixador, representantes das grandes plataformas digitais e, entre uma lista “que ainda não está feita”, o Sindicato dos Jornalistas.
”Importa que o debate se prolongue e não acabe”, afirma o co-autor do projeto de resolução do PS, destacando a importância de um colóquio que vai decorrer a 15 de abril, organizado a pedido do presidente da Assembleia da República.
Nessa ocasião, será apresentado um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a desinformação em Portugal.