A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, com os votos favoráveis a maioria de Esquerda, os diplomas que vão ditar a reversão das subconcessões de transportes públicos de Lisboa e do Porto.
Agora os 10 diplomas apresentados pelo PCP, PS, Verdes e Bloco de Esquerda baixam à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para discussão e votação na especialidade.
Segundo apurou o Económico, ainda não está agendada a data para se proceder a essa discussão e votação.
Hoje, no plenário, os 10 diplomas que querem reverter as concessões da Carris e Metro de Lisboa e da STCP e Metro do Porto tiveram o voto contrário do PSD e CDS, partidos que sustentavam o anterior Governo que avançou com esses processos de subconcessão dos transportes públicos.
Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.
No entanto, as subconcessões ainda não entraram em vigor, por falta do visto do Tribunal de Contas.
Na discussão na generalidade, a abrir os trabalhos, o deputado do PCP Bruno Dias começou por afirmou que a “primeira palavra [era] para os trabalhadores: vale a pena lutar, vale a pena não baixar os braços”.
Dirigindo-se aos deputados do anterior Governo PSD/CDS, o comunista disse: “Os senhores já não vão estragar mais. Agora já chega. Já chega de violações da lei e da Constituição, de desmantelar o serviço público, de ataques aos direitos, de vender o país às peças. Vamos pôr um ponto final de uma vez por todas a esta PPP [parceria público-privada] aos transportes”.
O deputado do PS João Paulo Correia referiu que “hoje é um dia histórico” e de “pôr fim ao maior ataque alguma vez lançado ao setor dos transportes”.
“Estamos aqui para cumprir uma promessa eleitoral. O anterior Governo nunca se preocupou em defender o interesse público”, frisou.
Por seu lado, a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, declarou estar orgulhosa por evitar um “erro crasso cometido pelo anterior Governo”, que tinha “ânsia de privatizar tudo o que podia e não podia em Portugal”.
Os transportes públicos “precisam uma oferta de qualidade que não seja regida em função dos interesses dos privados, mas do interesse dos utentes e do respeito pelos trabalhadores”, defendeu.
Pelo BE, o deputado Heitor de Sousa afirmou que, “ao segundo dia de votações regimentais, a Assembleia da República volta a fazer história” porque a “nova maioria política se prepara para corrigir graves erros da legislação anterior”.
“Esta assembleia prepara-se para fazer justiça, para reverter processos feitos em processos atabalhoados e sem qualquer transparência”, sublinhou.
Do lado da oposição, o deputado do PSD Paulo Rios disse que o partido “está contra estas propostas” e defendeu o processo de subconcessão, considerando que iriam “inverter o ciclo de degradação” em que estão os transportes públicos de Lisboa e do Porto.
Paulo Rios declarou ainda que o PSD “não tem preconceitos ideológicos contra a iniciativa privada” e que é possível público e privado trabalharem em parceria.
Pelo CDS-PP, Hélder Amaral perguntou ao PS porque é que em 2008 fez a concessão da Metro do Porto “e agora quer acabar com esta”.
O deputado lembrou que o Metro do Porto “trabalha bem” e “não tem registo de greves”, ao contrário do que acontece nas outras empresas de transporte, em que “existiram 1.070 greves nos últimos quatro anos”. Com Lusa
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A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, com os votos favoráveis a maioria de Esquerda, os diplomas que vão ditar a reversão das subconcessões de transportes públicos de Lisboa e do Porto.
Agora os 10 diplomas apresentados pelo PCP, PS, Verdes e Bloco de Esquerda baixam à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para discussão e votação na especialidade.
Segundo apurou o Económico, ainda não está agendada a data para se proceder a essa discussão e votação.
Hoje, no plenário, os 10 diplomas que querem reverter as concessões da Carris e Metro de Lisboa e da STCP e Metro do Porto tiveram o voto contrário do PSD e CDS, partidos que sustentavam o anterior Governo que avançou com esses processos de subconcessão dos transportes públicos.
Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.
No entanto, as subconcessões ainda não entraram em vigor, por falta do visto do Tribunal de Contas.
Na discussão na generalidade, a abrir os trabalhos, o deputado do PCP Bruno Dias começou por afirmou que a “primeira palavra [era] para os trabalhadores: vale a pena lutar, vale a pena não baixar os braços”.
Dirigindo-se aos deputados do anterior Governo PSD/CDS, o comunista disse: “Os senhores já não vão estragar mais. Agora já chega. Já chega de violações da lei e da Constituição, de desmantelar o serviço público, de ataques aos direitos, de vender o país às peças. Vamos pôr um ponto final de uma vez por todas a esta PPP [parceria público-privada] aos transportes”.
O deputado do PS João Paulo Correia referiu que “hoje é um dia histórico” e de “pôr fim ao maior ataque alguma vez lançado ao setor dos transportes”.
“Estamos aqui para cumprir uma promessa eleitoral. O anterior Governo nunca se preocupou em defender o interesse público”, frisou.
Por seu lado, a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, declarou estar orgulhosa por evitar um “erro crasso cometido pelo anterior Governo”, que tinha “ânsia de privatizar tudo o que podia e não podia em Portugal”.
Os transportes públicos “precisam uma oferta de qualidade que não seja regida em função dos interesses dos privados, mas do interesse dos utentes e do respeito pelos trabalhadores”, defendeu.
Pelo BE, o deputado Heitor de Sousa afirmou que, “ao segundo dia de votações regimentais, a Assembleia da República volta a fazer história” porque a “nova maioria política se prepara para corrigir graves erros da legislação anterior”.
“Esta assembleia prepara-se para fazer justiça, para reverter processos feitos em processos atabalhoados e sem qualquer transparência”, sublinhou.
Do lado da oposição, o deputado do PSD Paulo Rios disse que o partido “está contra estas propostas” e defendeu o processo de subconcessão, considerando que iriam “inverter o ciclo de degradação” em que estão os transportes públicos de Lisboa e do Porto.
Paulo Rios declarou ainda que o PSD “não tem preconceitos ideológicos contra a iniciativa privada” e que é possível público e privado trabalharem em parceria.
Pelo CDS-PP, Hélder Amaral perguntou ao PS porque é que em 2008 fez a concessão da Metro do Porto “e agora quer acabar com esta”.
O deputado lembrou que o Metro do Porto “trabalha bem” e “não tem registo de greves”, ao contrário do que acontece nas outras empresas de transporte, em que “existiram 1.070 greves nos últimos quatro anos”. Com Lusa