A deputada do CDS Ana Rita Bessa fez a primeira declaração política da reunião plenária desta quarta-feira sobre a discussão da eutanásia, agendada para a próxima semana no Parlamento. Apenas o PCP se mostrou alinhado com os democratas-cristãos: "Não se estará a discutir a dignidade das pessoas, mas a dignidade do Estado", disse o deputado António Filipe.
Antecipando o debate, a deputada centrista voltou a manifestar a oposição do partido aos projetos de lei do PS, do BE, do PAN e dos Verdes sobre esta matéria, insistindo na necessidade de uma discussão mais alargada e "sem pressa".
"Se essa discussão já aconteceu (em 2018), e se já aconteceu de forma clarificadora, então o resultado da votação de então também foi clarificador e o Parlamento votou contra a eutanásia. Se a discussão está encerrada, então a decisão também deveria estar", afirmou Ana Rita Bessa.
Defendendo que a "pressa não é sensata, nem recomendável em assuntos desta natureza", a deputada do CDS apontou ainda para a falta de pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, do Conselho Superior da Magistratura e da Ordem dos Médicos no caso do projeto-lei do PEV.
Citando o relatório de Outono, do Observatório Português de Cuidados Paliativos, Ana Rita Bessa alertou para as "profundas assimetrias" no país ao nível desses cuidados. "Argumentarão que cuidados paliativos e eutanásia são assuntos diferentes, mas a verdade é que são indissociáveis. Sem cuidados paliativos, que escolha julgam estar a dar?", questionou.
De acordo com a deputada do CDS,a legalização da eutanásia não será uma ampliação da escolha,mas sim uma "limitação", saindo em defesa do "suporte infatigável à vida".
Na primeira interpelação, o deputado do PAN André Silva sustentou quem um "Estado democrático e plural tem que dar resposta aos problemas concretos", sendo que a liberdade de escolha tem que ser garantida. "Não aceitamos que visões do Estado limitem a liberdade e a autonomia", reforçou.
Já o deputado socialista Pedro Bacelar contestou a argumentação da deputada do CDS, sublinhando que não está em causa a discussão dos cuidados paliativos. A legalização da eutanásia, sustenta o deputado do PS, visa "proteger e reforçar a liberdade e a dignidade humana".
Também o deputado do BE José Manuel Pureza considerou que a questão dos cuidados paliativos não se pode sobrepor à eutanásia, sem prejuízo de se reforçar "caminho complementar". "O que está em causa é perceber se estamos dispostos a alargar o espaço de tolerância em Portugal", afirmou o deputado bloquista, acrescentando acreditar que o Parlamento conta com uma maioria de deputados a favor da medida.
Alinhado com a deputada do CDS esteve o deputado comunista António Filipe, defendendo que não estará em causa a consciência individual, mas a atitude do Estado enquanto legislador. "O Estado não garante cuidados paliativos às pessoas para que tenham uma situação de conforto no fim da vida é o nosso Estado que vai dar garantias legais para colocar fim à vida?", questionou.
Para António Filipe, durante o debate sobre a eutanásia não se estará a discutir a dignidade das pessoas, mas a "dignidade do Estado", dando como exemplo o caso de países como a Holanda onde a morte assistida é legal. "Deve haver uma reflexão sobre o que existe. Temos que saber se é isso que queremos para o nosso país", concluiu, numa rara tarde de convergência entre bancadas opostas.
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A deputada do CDS Ana Rita Bessa fez a primeira declaração política da reunião plenária desta quarta-feira sobre a discussão da eutanásia, agendada para a próxima semana no Parlamento. Apenas o PCP se mostrou alinhado com os democratas-cristãos: "Não se estará a discutir a dignidade das pessoas, mas a dignidade do Estado", disse o deputado António Filipe.
Antecipando o debate, a deputada centrista voltou a manifestar a oposição do partido aos projetos de lei do PS, do BE, do PAN e dos Verdes sobre esta matéria, insistindo na necessidade de uma discussão mais alargada e "sem pressa".
"Se essa discussão já aconteceu (em 2018), e se já aconteceu de forma clarificadora, então o resultado da votação de então também foi clarificador e o Parlamento votou contra a eutanásia. Se a discussão está encerrada, então a decisão também deveria estar", afirmou Ana Rita Bessa.
Defendendo que a "pressa não é sensata, nem recomendável em assuntos desta natureza", a deputada do CDS apontou ainda para a falta de pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, do Conselho Superior da Magistratura e da Ordem dos Médicos no caso do projeto-lei do PEV.
Citando o relatório de Outono, do Observatório Português de Cuidados Paliativos, Ana Rita Bessa alertou para as "profundas assimetrias" no país ao nível desses cuidados. "Argumentarão que cuidados paliativos e eutanásia são assuntos diferentes, mas a verdade é que são indissociáveis. Sem cuidados paliativos, que escolha julgam estar a dar?", questionou.
De acordo com a deputada do CDS,a legalização da eutanásia não será uma ampliação da escolha,mas sim uma "limitação", saindo em defesa do "suporte infatigável à vida".
Na primeira interpelação, o deputado do PAN André Silva sustentou quem um "Estado democrático e plural tem que dar resposta aos problemas concretos", sendo que a liberdade de escolha tem que ser garantida. "Não aceitamos que visões do Estado limitem a liberdade e a autonomia", reforçou.
Já o deputado socialista Pedro Bacelar contestou a argumentação da deputada do CDS, sublinhando que não está em causa a discussão dos cuidados paliativos. A legalização da eutanásia, sustenta o deputado do PS, visa "proteger e reforçar a liberdade e a dignidade humana".
Também o deputado do BE José Manuel Pureza considerou que a questão dos cuidados paliativos não se pode sobrepor à eutanásia, sem prejuízo de se reforçar "caminho complementar". "O que está em causa é perceber se estamos dispostos a alargar o espaço de tolerância em Portugal", afirmou o deputado bloquista, acrescentando acreditar que o Parlamento conta com uma maioria de deputados a favor da medida.
Alinhado com a deputada do CDS esteve o deputado comunista António Filipe, defendendo que não estará em causa a consciência individual, mas a atitude do Estado enquanto legislador. "O Estado não garante cuidados paliativos às pessoas para que tenham uma situação de conforto no fim da vida é o nosso Estado que vai dar garantias legais para colocar fim à vida?", questionou.
Para António Filipe, durante o debate sobre a eutanásia não se estará a discutir a dignidade das pessoas, mas a "dignidade do Estado", dando como exemplo o caso de países como a Holanda onde a morte assistida é legal. "Deve haver uma reflexão sobre o que existe. Temos que saber se é isso que queremos para o nosso país", concluiu, numa rara tarde de convergência entre bancadas opostas.