A maioria dos projetos lei sobre violência doméstica discutidos nesta terça-feira no Parlamento - nas quais se incluem o aumento de penas e a criação de um estatuto de vítima para as crianças que presenciam violência doméstica - vão descer à comissão sem votação, adiando uma decisão final em sede de especialidade onde se tentará encontrar um consenso, confirmou o Expresso junto das bancadas parlamentares.
É o caso do aumento de penas, do fim da suspensão provisória do processo ou da obrigatoriedade da vítima de testemunhar, propostos pelo PSD, mas também a criação de um estatuto de vítimas para as crianças que presenciem violência doméstica, proposto pelo BE e pelo PAN, a obrigatoriedade de formação para os magistrados, inciativa dos partidos de direita.
No debate de hoje, no qual se discutiram 15 projetos lei, os partidos reafirmaram as suas posições, mas mostraram-se disponíveis para entendimentos na especialidade, isto é, na primeira comissão, a de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
“Ainda há muito a fazer no combate a este crime. O PSD quis lançar o debate, estamos dispostos a discutir estas propostas. Nao podemos mais fazer e dizer que não há nada a fazer”, disse Sandra Pereira, deputada social democrata logo na abertura do debate.
O aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica foi dos temas que mais dividiu o plenário. Além da proposta do PSD, o BE tem um projeto com o mesmo objetivo já na comissão, o CDS manifestou-se a favor de um aumento- mas não feito crime a crime. A medida, contudo, conta com a total oposição de PS e PCP. “A gravidade dos crimes não pode ser justificação”, disse o deputado comunista António Filipe.
Também o PS, que nesta terça-feira apresentou um projeto lei tornar o sexo sem consentimento violação, se mostrou contra uma medida que considera de populista.
Os deputados assinalaram a falta de meios técnicos e humanos. “Falham os meios, falha a coordenação e falha a proteção”, disse Vânia Dias da Silva, deputada do CDS, que fará baixar a comissão os projetos para tornar crime público a ameaça e a coação.
A passagem dos diplomas à comissão de especialidade sem serem votados era a única forma de evitar o chumbo na votação de amanhã.
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A maioria dos projetos lei sobre violência doméstica discutidos nesta terça-feira no Parlamento - nas quais se incluem o aumento de penas e a criação de um estatuto de vítima para as crianças que presenciam violência doméstica - vão descer à comissão sem votação, adiando uma decisão final em sede de especialidade onde se tentará encontrar um consenso, confirmou o Expresso junto das bancadas parlamentares.
É o caso do aumento de penas, do fim da suspensão provisória do processo ou da obrigatoriedade da vítima de testemunhar, propostos pelo PSD, mas também a criação de um estatuto de vítimas para as crianças que presenciem violência doméstica, proposto pelo BE e pelo PAN, a obrigatoriedade de formação para os magistrados, inciativa dos partidos de direita.
No debate de hoje, no qual se discutiram 15 projetos lei, os partidos reafirmaram as suas posições, mas mostraram-se disponíveis para entendimentos na especialidade, isto é, na primeira comissão, a de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
“Ainda há muito a fazer no combate a este crime. O PSD quis lançar o debate, estamos dispostos a discutir estas propostas. Nao podemos mais fazer e dizer que não há nada a fazer”, disse Sandra Pereira, deputada social democrata logo na abertura do debate.
O aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica foi dos temas que mais dividiu o plenário. Além da proposta do PSD, o BE tem um projeto com o mesmo objetivo já na comissão, o CDS manifestou-se a favor de um aumento- mas não feito crime a crime. A medida, contudo, conta com a total oposição de PS e PCP. “A gravidade dos crimes não pode ser justificação”, disse o deputado comunista António Filipe.
Também o PS, que nesta terça-feira apresentou um projeto lei tornar o sexo sem consentimento violação, se mostrou contra uma medida que considera de populista.
Os deputados assinalaram a falta de meios técnicos e humanos. “Falham os meios, falha a coordenação e falha a proteção”, disse Vânia Dias da Silva, deputada do CDS, que fará baixar a comissão os projetos para tornar crime público a ameaça e a coação.
A passagem dos diplomas à comissão de especialidade sem serem votados era a única forma de evitar o chumbo na votação de amanhã.