PCP critica “paralisia” e não-decisão “lamentável” da ERC sobre compra da TVI pela Altice

09-11-2017
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O PCP considera "lamentável" a não-decisão da Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre a compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice. A entidade não chegou a deliberar sobre o caso uma vez que está há meses a operar com apenas três dos cinco membros do conselho regulador no ativo, o que obriga a que as decisões sejam tomadas por consenso, o que não aconteceu: ao contrário do vice-presidente Aarons de Carvalho e da vogal Luísa Roseira, o presidente do conselho, Carlos Magno, não esteve disponível para votar desfavoravelmente o negócio.

Em declarações ao Expresso, o deputado comunista António Filipe fala de uma "paralisia" no conselho regulador que contraria os princípios da própria ERC: "A ERC foi constituída para decidir, e não para se abster de decidir". Por isso, o partido lamenta e "regista" a posição de Carlos Magno, que deve assumir as suas "responsabilidades" por ter bloqueado a decisão ao ser o único membro a destoar: "Lamentamos que tenha criado esta situação".

Quanto ao próprio negócio, e como o partido já tem vindo a defender, António Filipe mostra-se "obviamente preocupado", defendendo que a compra da TVI pela Altice colocará um problema de "concentração de propriedade dos meios de comunicação social", podendo haver "limitações" à liberdade destes meios, e também riscos para os postos de trabalho em causa.

Também o CDS reagiu esta segunda-feira, em declarações ao Expresso, garantindo não ter outra palavra que não "vergonha" para classificar a não-decisão da ERC. Para a deputada Vânia Dias da Silva, a ERC e principalmente o seu presidente deveriam ter-se oposto a tomar uma decisão "com ligeireza, em cima do joelho", garantindo que neste momento não há "um regulador da comunicação social em funcionamento". Sobre a decisão de Carlos Magno, que acabou por impedir o consenso do conselho regulador e atirar a deliberação para a Autoridade da Concorrência, a deputada respondeu: "Eu não queria qualificar, e espero não ter de qualificar, a atitude de Carlos Magno daqui a uns anos".

O PCP considera "lamentável" a não-decisão da Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre a compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice. A entidade não chegou a deliberar sobre o caso uma vez que está há meses a operar com apenas três dos cinco membros do conselho regulador no ativo, o que obriga a que as decisões sejam tomadas por consenso, o que não aconteceu: ao contrário do vice-presidente Aarons de Carvalho e da vogal Luísa Roseira, o presidente do conselho, Carlos Magno, não esteve disponível para votar desfavoravelmente o negócio.

Em declarações ao Expresso, o deputado comunista António Filipe fala de uma "paralisia" no conselho regulador que contraria os princípios da própria ERC: "A ERC foi constituída para decidir, e não para se abster de decidir". Por isso, o partido lamenta e "regista" a posição de Carlos Magno, que deve assumir as suas "responsabilidades" por ter bloqueado a decisão ao ser o único membro a destoar: "Lamentamos que tenha criado esta situação".

Quanto ao próprio negócio, e como o partido já tem vindo a defender, António Filipe mostra-se "obviamente preocupado", defendendo que a compra da TVI pela Altice colocará um problema de "concentração de propriedade dos meios de comunicação social", podendo haver "limitações" à liberdade destes meios, e também riscos para os postos de trabalho em causa.

Também o CDS reagiu esta segunda-feira, em declarações ao Expresso, garantindo não ter outra palavra que não "vergonha" para classificar a não-decisão da ERC. Para a deputada Vânia Dias da Silva, a ERC e principalmente o seu presidente deveriam ter-se oposto a tomar uma decisão "com ligeireza, em cima do joelho", garantindo que neste momento não há "um regulador da comunicação social em funcionamento". Sobre a decisão de Carlos Magno, que acabou por impedir o consenso do conselho regulador e atirar a deliberação para a Autoridade da Concorrência, a deputada respondeu: "Eu não queria qualificar, e espero não ter de qualificar, a atitude de Carlos Magno daqui a uns anos".

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