O caso de Tancos está de regresso ao parlamento na Comissão Permanente, que atua fora da época alta dos debates na Assembleia da República. O plenário está a meio gás, composto por cerca de 40 deputados, uma vez que a sua Comissão Permanente foi chamada a debater o tema.
O debate chegou a ser pedido, pelo PSD, para o final da campanha eleitoral mas a maioria de esquerda que apoiou o PS no último Governo não deu as munições que os sociais-democratas pretendiam. E Ferro Rodrigues, presidente da AR, agendou a reunião para esta tarde de quarta-feira.
O primeiro a falar foi Fernando Negrão, líder da bancada social-democrata, que começou por criticar que o debate deveria ter começado na semana anterior, durante a campanha eleitoral, conforme o PSD propôs. Mas, uma vez que o PS "não deu resposta" ao tema, a que não quis dar gás durante a campanha eleitoral, "os cidadãos não tiveram acesso a toda a informação" para poderem decidir bem o seu voto, argumentou Negrão.
E o que deveriam ter sabido os cidadãos? Em primeiro lugar, "como [o primeiro-ministro] avalia a atuação do ex-ministro da Defesa"? Em segundo, "quando soube e o que soube e sabe do que se passou"? Com uma conclusão prévia: "Se sabia e nada fez foi conivente; se não sabia, algo de estranho se passa no Governo. É da política querer saber se um primeiro-ministro que quer voltar a ser primeiro-ministro merece a confiança dos portugueses". Mas Costa "teima em não responder", mesmo à luz dos novos dados trazidos pela investigação do Ministério Público.
O deputado do BE Pedro Filipe lembrou que a constituicão de uma CPI teria enormes entraves pois vários arguidos iriam usar essa condição de arguido para não prestar depoimento na CPI. Acrescentou ainda que muitas provas do caso não eram do conhecimento da CPI. Mas tudo mudou com a acusação recente do Ministério Público. “Desde a acusação há novas informações que vale a pena serem levadas em conta.”
O partido diz ter “toda a abertura” para a constituição de uma nova CPI, na próxima legislatura. “Há uma suspeição em cima da mesa, que foi o tema principal da campanha eleitoral e que merece ser avaliada”, afirmou Pedro Filipe.
O BE defende haver abertura para uma nova CPI, “mas com factos”. E também uma reflexão se deve existir a PJM ou não.
Diferente é a posição do PCP, que continua a negar a necessidade de constituir uma nova comissão de inquérito: novas responsabilidades “só poderão ser apuradas no final; não é com base numa acusação que se pode retirar uma sentença definitiva”. Por isso, argumentou o deputado António Filipe, resta “aguardar que a Justiça funcione”, e no final do processo “retirar conclusões. Com uma farpa guardada especialmente para o PSD: Rui Rio “terá feito as pazes com o Ministério Público”, depois de anos e anos de uma relação conturbada, graças à acusação de Tancos. “Devemos sempre respeitar as decisões do MP; não apenas quando nos convém politicamente”, atacou o deputado comunista.
Os partido "Os Verdes" não parece estar em consonância com o parceiro de aliança, o PCP neste dossier. E está aberto a uma nova CPI a Tancos, de acordo com as palavras de José Luís Ferreira. Acredita no entanto no princípio da presunção de inocência de Azeredo Lopes.
PS viabiliza nova comissão
Apesar dos fortes ataques a todo o discurso da oposição sobre Tancos, o PS decidiu manter a posição que tem assumido sobre a constituição de novas comissões de inquérito, que por princípio viabiliza. O mesmo acontecerá neste caso.
No entanto, toda a intervenção do deputado Filipe Neto Brandão foi na verdade centrada em atacar os partidos que agarraram o tema durante a campanha - e até André Ventura foi puxado à conversa. “Só a antevisão de um resultado desastroso pôde justificar” a transformação do caso numa “arma de arremesso político”, atacou o vice-presidente da bancada socialista, acusando PSD e CDS de fazerem “deploráveis julgamentos de intenção”, tentarem “interferir e censurar” o trabalho do MP e sobretudo “violarem grosseiramente o princípio da presunção da inocência, basilar do estado de direito democrático”. Com uma farpa a Pedro Passos Coelho: “A anterior direção do PSD Acolheu e projetou publicamente quem, manifestamente, desconsidera valores elementos do Estado de direito democrático” - leia-se André Ventura, que chegou a ser candidato autárquico pelo PSD.
Dito tudo isto, admitiu Neto Brandão, “é verdade” que a acusação trouxe factos que são “parcialmente desconformes com as declarações” feitas em sede de comissão de inquérito”. E por isso, embora rejeitem saltar para conclusões sem uma sentença finalizada, os socialistas acabaram por decidir pela viabilização da comissão de inquérito.
Telmo Correia, do CDS, foi particularmente duro com o PS. "Foi curiosa a forma como o PS reagiu a acusação, a dizer que foi uma conspiração e uma cabala." E a perguntar como era possível a justiça decidir numa altura de campanha eleitoral. "Mas havia prazos a cumprir pela Justiça", enfatizou.
Para o deputado centrista, a acusação do MP trouxe agora "uma subida de patamar" em relação às conclusões da CPI: "Na CPI foi claro que a PJM atuou à margem da lei, que houve um acordo entre a PJM e os assaltantes; E que no dia seguinte à encenação, o ministro soube de tudo e durante um ano meio não fez nada."
Telmo Correia é taxativo: "Politicamente, o PS e os partidos que o apoiam quiseram branquear e ilibar isto tudo."
Com a acusação, lembra, sabe-se que Azeredo Lopes sabia da encenação há muito mais tempo do que referiu na CPI. "O primeiro ministro afirmou na saída do ministro que ele atuou com lealdade e lhe transmitu tudo. Perguntamos agora a António Costa: o ministro foi leal? Transmitiu tudo ou não? Ele não pode fugir a isto."
O centrista garante que o BE e o PCP estão agora "envergonhados" com o relatório da CPI que apoiaram. E diz apoiar uma nova CPI, "mas se os senhores [do PS, PCP e BE] mudarem de atitude".
A breve discussão - durou cerca de 40 minutos - acabou por encerrar como começou, com uma intervenção do social-democrata Duarte Marques, que voltou à carga contra a geringonça e o Governo para defender que "a Justiça não pode ser um biombo para esconder responsabilidades políticas": "Verifico que a geringonça continua bem afinada no encobrimento das atuações do Governo". Para Marques, a conclusão é óbvia: "Não restam dúvidas de que o Governo sabia de tudo desde a primeira hora". PSD, CDS, PS, BE e PEV estão agora de acordo em viabilizar uma nova comissão de inquérito para apurar isso mesmo.
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O caso de Tancos está de regresso ao parlamento na Comissão Permanente, que atua fora da época alta dos debates na Assembleia da República. O plenário está a meio gás, composto por cerca de 40 deputados, uma vez que a sua Comissão Permanente foi chamada a debater o tema.
O debate chegou a ser pedido, pelo PSD, para o final da campanha eleitoral mas a maioria de esquerda que apoiou o PS no último Governo não deu as munições que os sociais-democratas pretendiam. E Ferro Rodrigues, presidente da AR, agendou a reunião para esta tarde de quarta-feira.
O primeiro a falar foi Fernando Negrão, líder da bancada social-democrata, que começou por criticar que o debate deveria ter começado na semana anterior, durante a campanha eleitoral, conforme o PSD propôs. Mas, uma vez que o PS "não deu resposta" ao tema, a que não quis dar gás durante a campanha eleitoral, "os cidadãos não tiveram acesso a toda a informação" para poderem decidir bem o seu voto, argumentou Negrão.
E o que deveriam ter sabido os cidadãos? Em primeiro lugar, "como [o primeiro-ministro] avalia a atuação do ex-ministro da Defesa"? Em segundo, "quando soube e o que soube e sabe do que se passou"? Com uma conclusão prévia: "Se sabia e nada fez foi conivente; se não sabia, algo de estranho se passa no Governo. É da política querer saber se um primeiro-ministro que quer voltar a ser primeiro-ministro merece a confiança dos portugueses". Mas Costa "teima em não responder", mesmo à luz dos novos dados trazidos pela investigação do Ministério Público.
O deputado do BE Pedro Filipe lembrou que a constituicão de uma CPI teria enormes entraves pois vários arguidos iriam usar essa condição de arguido para não prestar depoimento na CPI. Acrescentou ainda que muitas provas do caso não eram do conhecimento da CPI. Mas tudo mudou com a acusação recente do Ministério Público. “Desde a acusação há novas informações que vale a pena serem levadas em conta.”
O partido diz ter “toda a abertura” para a constituição de uma nova CPI, na próxima legislatura. “Há uma suspeição em cima da mesa, que foi o tema principal da campanha eleitoral e que merece ser avaliada”, afirmou Pedro Filipe.
O BE defende haver abertura para uma nova CPI, “mas com factos”. E também uma reflexão se deve existir a PJM ou não.
Diferente é a posição do PCP, que continua a negar a necessidade de constituir uma nova comissão de inquérito: novas responsabilidades “só poderão ser apuradas no final; não é com base numa acusação que se pode retirar uma sentença definitiva”. Por isso, argumentou o deputado António Filipe, resta “aguardar que a Justiça funcione”, e no final do processo “retirar conclusões. Com uma farpa guardada especialmente para o PSD: Rui Rio “terá feito as pazes com o Ministério Público”, depois de anos e anos de uma relação conturbada, graças à acusação de Tancos. “Devemos sempre respeitar as decisões do MP; não apenas quando nos convém politicamente”, atacou o deputado comunista.
Os partido "Os Verdes" não parece estar em consonância com o parceiro de aliança, o PCP neste dossier. E está aberto a uma nova CPI a Tancos, de acordo com as palavras de José Luís Ferreira. Acredita no entanto no princípio da presunção de inocência de Azeredo Lopes.
PS viabiliza nova comissão
Apesar dos fortes ataques a todo o discurso da oposição sobre Tancos, o PS decidiu manter a posição que tem assumido sobre a constituição de novas comissões de inquérito, que por princípio viabiliza. O mesmo acontecerá neste caso.
No entanto, toda a intervenção do deputado Filipe Neto Brandão foi na verdade centrada em atacar os partidos que agarraram o tema durante a campanha - e até André Ventura foi puxado à conversa. “Só a antevisão de um resultado desastroso pôde justificar” a transformação do caso numa “arma de arremesso político”, atacou o vice-presidente da bancada socialista, acusando PSD e CDS de fazerem “deploráveis julgamentos de intenção”, tentarem “interferir e censurar” o trabalho do MP e sobretudo “violarem grosseiramente o princípio da presunção da inocência, basilar do estado de direito democrático”. Com uma farpa a Pedro Passos Coelho: “A anterior direção do PSD Acolheu e projetou publicamente quem, manifestamente, desconsidera valores elementos do Estado de direito democrático” - leia-se André Ventura, que chegou a ser candidato autárquico pelo PSD.
Dito tudo isto, admitiu Neto Brandão, “é verdade” que a acusação trouxe factos que são “parcialmente desconformes com as declarações” feitas em sede de comissão de inquérito”. E por isso, embora rejeitem saltar para conclusões sem uma sentença finalizada, os socialistas acabaram por decidir pela viabilização da comissão de inquérito.
Telmo Correia, do CDS, foi particularmente duro com o PS. "Foi curiosa a forma como o PS reagiu a acusação, a dizer que foi uma conspiração e uma cabala." E a perguntar como era possível a justiça decidir numa altura de campanha eleitoral. "Mas havia prazos a cumprir pela Justiça", enfatizou.
Para o deputado centrista, a acusação do MP trouxe agora "uma subida de patamar" em relação às conclusões da CPI: "Na CPI foi claro que a PJM atuou à margem da lei, que houve um acordo entre a PJM e os assaltantes; E que no dia seguinte à encenação, o ministro soube de tudo e durante um ano meio não fez nada."
Telmo Correia é taxativo: "Politicamente, o PS e os partidos que o apoiam quiseram branquear e ilibar isto tudo."
Com a acusação, lembra, sabe-se que Azeredo Lopes sabia da encenação há muito mais tempo do que referiu na CPI. "O primeiro ministro afirmou na saída do ministro que ele atuou com lealdade e lhe transmitu tudo. Perguntamos agora a António Costa: o ministro foi leal? Transmitiu tudo ou não? Ele não pode fugir a isto."
O centrista garante que o BE e o PCP estão agora "envergonhados" com o relatório da CPI que apoiaram. E diz apoiar uma nova CPI, "mas se os senhores [do PS, PCP e BE] mudarem de atitude".
A breve discussão - durou cerca de 40 minutos - acabou por encerrar como começou, com uma intervenção do social-democrata Duarte Marques, que voltou à carga contra a geringonça e o Governo para defender que "a Justiça não pode ser um biombo para esconder responsabilidades políticas": "Verifico que a geringonça continua bem afinada no encobrimento das atuações do Governo". Para Marques, a conclusão é óbvia: "Não restam dúvidas de que o Governo sabia de tudo desde a primeira hora". PSD, CDS, PS, BE e PEV estão agora de acordo em viabilizar uma nova comissão de inquérito para apurar isso mesmo.