A ideia do governo de criar no próximo ano um novo apoio social extraordinário em resposta à pandemia não colhe junto do PCP, um dos parceiros com os quais o primeiro-ministro inicia nesta semana negociações para o próximo Orçamento do Estado. O partido prefere aproveitar a ocasião para aprofundar o acesso ao rendimento social de inserção (RSI) e subsídio social de desemprego. Já o PAN concorda e diz, em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, que a proposta de António Costa vem ao encontro das suas preocupações. O Bloco de Esquerda ainda não dá a conhecer uma posição.
A intenção de criar um novo apoio que alcance quem atualmente se vê excluído do acesso ao rendimento social de inserção foi dada a conhecer pelo líder do governo em entrevista ao Expresso no último fim de semana. António Costa aludiu a uma "nova prestação social que seja desenhada especificamente para esta realidade covid" e que cubra aqueles que têm "rendimentos "relativamente elevados" para serem elegíveis" para o RSI, afastando a possibilidade de se mexer novamente nas regras desta prestação. "Não faz sentido alterar estruturalmente uma medida para uma situação excecional. Faz mais sentido criar uma medida temporária que alargue neste período a elegibilidade", defendeu.
O PCP não concorda. Explica, inclusivamente, que quer ver o acesso ao RSI alargado para lá da pandemia com mudança no valor máximo de património que as famílias podem ter para aceder à prestação. "É fundamental o aprofundamento das prestações sociais, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social para garantir direitos básicos e promover a coesão social, designadamente o RSI, bem como outras prestações deste sub-regime desde logo revendo o mecanismo de "condição de recursos", com vista à reposição de critérios mais justos de acesso às prestações e apoios sociais", defende o grupo parlamentar em resposta ao Dinheiro Vivo.
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A condição de recursos para a entrega da prestação sucessora do rendimento mínimo garantido, em vigor desde 2004, impõe que as famílias não tenham depósitos e outro tipo de património móvel superior a 26 328,60 euros e que os rendimentos mensais recebidos por quem pede acesso ao apoio também não superem 189,66 euros. Há ainda um teto de 132,76 euros de rendimento aplicado a outros adultos da família e de 94,83 euros no caso de menores.
PCP: subsídio social de desemprego tem de ser alargado
O PCP fala também em melhorar o acesso ao subsídio social de desemprego, que devido à pandemia já viu reduzidos os tempos mínimos de descontos para a Segurança Social exigidos, mas manteve igualmente a chamada condição de recursos associados: o valor máximo de património móvel da família é de 105 314,40 euros, e o rendimento mensal máximo por cada elemento do agregado não pode superar os 351,05 euros.
Na resposta à pandemia, algumas regras do apoio foram alteradas. A última das quais com o Programa de Estabilização Económica e Social, que fez que passem a ser tidos em conta os rendimentos atuais dos beneficiários e não os dos três meses anteriores ao pedido de apoio na verificação das condições de acesso. Mas não houve mudanças no nível de rendimento máximo que os beneficiários podem ter.
Agora, o PCP insiste em mudar estas limitações, mas de uma forma permanente e não apenas para resposta à pandemia. Segundo o grupo parlamentar, a mudança "deve visar não apenas a resposta ao contexto excecional que vivemos, mas assegurar o cumprimento dos objetivos do regime não contributivo da Segurança Social, com o reforço de verbas anuais do Orçamento do Estado, a par do reforço do financiamento do regime previdencial que é a espinha dorsal do Sistema Público de Segurança Social".
Entre os parceiros imediatos de negociação do governo, não foi possível conhecer a posição do Bloco de Esquerda, apesar de repetidas tentativas de contacto. Já o PAN demonstrou o apoio à ideia. "O anúncio do primeiro-ministro de que será criada uma nova prestação social vem ao encontro da preocupação do PAN", responde o porta-voz, André Silva. O partido defende um apoio independente da realização de descontos para a Segurança Social e aponta eventuais beneficiários.
"Deve ser criado uma espécie de rendimento básico de emergência que, no fundo, venha dar a mão a quem perdeu os rendimentos em resultado da atual crise pandémica, como é o caso dos trabalhadores informais, como os artistas, técnicos de som e de luz ou dos advogados, entre outros exemplos", defende André Silva.
O DN/Dinheiro Vivo questionou também o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza e os critérios de elegibilidade pretendidos para o novo apoio que o governo pretende criar em 2021, mas não foi possível obter resposta até esta publicação.
Em julho, o rendimento social de inserção chegava a 211 659 beneficiários, que recebiam um valor médio mensal de apenas 119,96 euros. O baixo valor desta prestação - e de outras destinadas a reduzir a pobreza - tem vindo a ser assinalado pela Comissão Europeia.
Ainda em maio, na avaliação do Programa de Estabilidade de 2020, Bruxelas apontava que em Portugal "a adequação do regime de rendimento mínimo figura entre as mais baixas da União, proporcionando um rendimento correspondente a apenas 40% do limiar nacional de pobreza". Ou seja, menos de metade do que é considerado o mínimo para sobreviver.
O limiar de risco de pobreza nacional era em 2018 de 6014 euros anuais.
Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo
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A ideia do governo de criar no próximo ano um novo apoio social extraordinário em resposta à pandemia não colhe junto do PCP, um dos parceiros com os quais o primeiro-ministro inicia nesta semana negociações para o próximo Orçamento do Estado. O partido prefere aproveitar a ocasião para aprofundar o acesso ao rendimento social de inserção (RSI) e subsídio social de desemprego. Já o PAN concorda e diz, em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, que a proposta de António Costa vem ao encontro das suas preocupações. O Bloco de Esquerda ainda não dá a conhecer uma posição.
A intenção de criar um novo apoio que alcance quem atualmente se vê excluído do acesso ao rendimento social de inserção foi dada a conhecer pelo líder do governo em entrevista ao Expresso no último fim de semana. António Costa aludiu a uma "nova prestação social que seja desenhada especificamente para esta realidade covid" e que cubra aqueles que têm "rendimentos "relativamente elevados" para serem elegíveis" para o RSI, afastando a possibilidade de se mexer novamente nas regras desta prestação. "Não faz sentido alterar estruturalmente uma medida para uma situação excecional. Faz mais sentido criar uma medida temporária que alargue neste período a elegibilidade", defendeu.
O PCP não concorda. Explica, inclusivamente, que quer ver o acesso ao RSI alargado para lá da pandemia com mudança no valor máximo de património que as famílias podem ter para aceder à prestação. "É fundamental o aprofundamento das prestações sociais, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social para garantir direitos básicos e promover a coesão social, designadamente o RSI, bem como outras prestações deste sub-regime desde logo revendo o mecanismo de "condição de recursos", com vista à reposição de critérios mais justos de acesso às prestações e apoios sociais", defende o grupo parlamentar em resposta ao Dinheiro Vivo.
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A condição de recursos para a entrega da prestação sucessora do rendimento mínimo garantido, em vigor desde 2004, impõe que as famílias não tenham depósitos e outro tipo de património móvel superior a 26 328,60 euros e que os rendimentos mensais recebidos por quem pede acesso ao apoio também não superem 189,66 euros. Há ainda um teto de 132,76 euros de rendimento aplicado a outros adultos da família e de 94,83 euros no caso de menores.
PCP: subsídio social de desemprego tem de ser alargado
O PCP fala também em melhorar o acesso ao subsídio social de desemprego, que devido à pandemia já viu reduzidos os tempos mínimos de descontos para a Segurança Social exigidos, mas manteve igualmente a chamada condição de recursos associados: o valor máximo de património móvel da família é de 105 314,40 euros, e o rendimento mensal máximo por cada elemento do agregado não pode superar os 351,05 euros.
Na resposta à pandemia, algumas regras do apoio foram alteradas. A última das quais com o Programa de Estabilização Económica e Social, que fez que passem a ser tidos em conta os rendimentos atuais dos beneficiários e não os dos três meses anteriores ao pedido de apoio na verificação das condições de acesso. Mas não houve mudanças no nível de rendimento máximo que os beneficiários podem ter.
Agora, o PCP insiste em mudar estas limitações, mas de uma forma permanente e não apenas para resposta à pandemia. Segundo o grupo parlamentar, a mudança "deve visar não apenas a resposta ao contexto excecional que vivemos, mas assegurar o cumprimento dos objetivos do regime não contributivo da Segurança Social, com o reforço de verbas anuais do Orçamento do Estado, a par do reforço do financiamento do regime previdencial que é a espinha dorsal do Sistema Público de Segurança Social".
Entre os parceiros imediatos de negociação do governo, não foi possível conhecer a posição do Bloco de Esquerda, apesar de repetidas tentativas de contacto. Já o PAN demonstrou o apoio à ideia. "O anúncio do primeiro-ministro de que será criada uma nova prestação social vem ao encontro da preocupação do PAN", responde o porta-voz, André Silva. O partido defende um apoio independente da realização de descontos para a Segurança Social e aponta eventuais beneficiários.
"Deve ser criado uma espécie de rendimento básico de emergência que, no fundo, venha dar a mão a quem perdeu os rendimentos em resultado da atual crise pandémica, como é o caso dos trabalhadores informais, como os artistas, técnicos de som e de luz ou dos advogados, entre outros exemplos", defende André Silva.
O DN/Dinheiro Vivo questionou também o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza e os critérios de elegibilidade pretendidos para o novo apoio que o governo pretende criar em 2021, mas não foi possível obter resposta até esta publicação.
Em julho, o rendimento social de inserção chegava a 211 659 beneficiários, que recebiam um valor médio mensal de apenas 119,96 euros. O baixo valor desta prestação - e de outras destinadas a reduzir a pobreza - tem vindo a ser assinalado pela Comissão Europeia.
Ainda em maio, na avaliação do Programa de Estabilidade de 2020, Bruxelas apontava que em Portugal "a adequação do regime de rendimento mínimo figura entre as mais baixas da União, proporcionando um rendimento correspondente a apenas 40% do limiar nacional de pobreza". Ou seja, menos de metade do que é considerado o mínimo para sobreviver.
O limiar de risco de pobreza nacional era em 2018 de 6014 euros anuais.
Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo