PS dá a mão a PSD e CDS e impede que seja posto fim ao regabofe da privatização dos CTT
REVERTER A recuperação do controlo público dos CTT proposta pelo PCP foi travada no Parlamento. A convergência negativa de PS, PSD e CDS voltou a bloquear a única via certa para defender o serviço público postal.
Ao regresso dos CTT à esfera pública, pondo fim à privatização decretada em 2013 pelo anterior governo, vieram de novo a opor-se aqueles partidos (argumentos diferentes não mascaram a sintonia objectiva) ao rejeitarem sexta-feira, 22, aquela medida preconizada em projecto de lei do PCP e que visava estancar o contínuo processo de degradação do serviço público e o próprio «desmantelamento e descapitalização da empresa que a gestão privada tem vindo a impor».
Ataque ao serviço público postal que não é de hoje - «é um processo laboriosamente levado a cabo por sucessivos governos ao longo de dezenas de anos», anotou o deputado comunista Bruno Dias ao intervir no debate realizado na véspera – e que foi assumindo diferentes expressões, desde «legislação aprovada e alterada» até «estações de correios encerradas» e «património alienado», passando por «postos de trabalho destruídos, «serviços degradados», «populações e empresas deixadas ao abandono».
Os concelhos sem qualquer estação de correios são já hoje 33, referiu o parlamentar do PCP, observando que de acordo com a própria administração da empresa esse inaceitável cenário poderá a breve trecho estender-se a outros 15 municípios.
Desprezo pelas populações
Ora, foi esta realidade que as bancadas do PSD e do CDS deram mostras de ignorar por completo, num debate em que foram apreciados ainda diplomas do PEV e do BE sobre a mesma matéria, igualmente inviabilizados. Nada incomodados com o problema, com as reclamações e denúncias, PSD e CDS consideraram que as propostas eram motivadas apenas por «opção ideológica», defendendo ambos com unhas de dentes que o serviço postal pode ser prestado por entidades privadas (ver caixa).
«O PSD e o CDS, que festejaram a privatização dos CTT (e que pelos visto ainda continuam a festejar), demonstraram o seu absoluto desprezo pelas populações e pelos protestos. Para eles tudo se resume a um contrato de concessão – que ficou devidamente escancarado à subcontratação, à alienação, ao encerramento de serviços», criticou Bruno Dias.
Protelar o inadiável
Já o PS, apesar de dizer que «não mete a cabeça na areia» e que «não faz proclamações», voltou a recorrer a expedientes dilatórios para rejeitar a reversão da privatização dos CTT. «É preciso esperar pelo resultado da auditoria pedida à Inspecção Geral das Finanças», declarou Carlos Pereira.
«Continua a empurrar para “um dia destes” um problema cada vez mais grave», verberou Bruno Dias, sublinhando que as populações, os trabalhadores dos CTT, o que reclamam é que «não se continue numa atitude de deixa arder para depois um dia discutir as cinzas».
Ao contrário, para o PCP, a situação é muito clara: «o problema não se resolve com medidas pontuais mas sim com opções políticas de fundo».
E o problema central, insistiu Bruno Dias «não é a concessão nem a regulação, é a privatização»
«Quando a gestão privada prossegue o desmantelamento do serviço público, o que é preciso é defender o serviço público e a própria empresa, recuperando-a para o controlo público», sustentou.
Recuperação do controlo público dos CTT que, na perspectiva do PCP – e nesse sentido apontava o seu diploma, à partida sem soluções fechadas -, poderá envolver diferentes opções e caminhos, incluindo a nacionalização.
As desculpas do PS...
O deputado do PS André Pinotes Batista reconheceu que a empresa é hoje «gerida de forma criminosa», «distribui dividendos para lucros que não tem», «está a ser descapitalizada» e está a «pôr em risco o serviço público». Da leitura que fez não tirou porém a consequente ilação. Limitou-se a perguntar quais os instrumentos e opções defendidos pelo PCP para o regresso dos CTT à esfera pública, bem como sobre o impacto financeiro de tal decisão.
«Vale a pena ler o projecto de lei do PCP», recomendou Bruno Dias, instando o parlamentar do PS a deter-se nomeadamente no artigo 2.º, 3.º e seguintes onde «todas essas questões estão esclarecidas».
E lá lhe foi lembrando que, do ponto de vista instrumental, «cabe ao poder executivo, em nome do Estado, conduzir esse processo», «não é seguramente a nenhum grupo parlamentar nem à entidade reguladora».
«É o Governo que deve ter coragem política para enfrentar os interesses instalados e os grupos económicos que estão a destruir os CTT e o serviço postal», reiterou Bruno Dias.
Cúmplices de uma gestão dolosa
Sob a capa de que o importante «é a qualidade do serviço», independentemente de quem o preste (Hélder Amaral, CDS) e de que é preciso é um «regulador forte» (Paulo Rios, PSD), o que perpassou no discurso de ambos foi sobretudo o elogio rasgado à gestão privada e a aceitação acrítica do estado calamitoso em que está o serviço público postal.
«Declaração de amor» à gestão privada dos CTT que levou Bruno Dias a afirmar não estar à espera que nenhum deles «faça parte da solução do problema». Para o deputado do PCP é também indiferente saber se foi a «BlackRock ou a família Champalimaud a encomendar-lhes o sermão».
Já em relação às palavras do deputado Carlos Pereira, que disse que o «PS não faz proclamações», o parlamentar comunista considerou que «nem precisa de as fazer» uma vez que o que falta mesmo é «tomar opções políticas de fundo».
«A hora não é de analisar, reflectir, depois de tudo aquilo que está à vista», acrescentou, frisando que o País precisa, sim, é de «acção, de decisões» e não que o PS fique ao lado do PSD e do CDS.
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PS dá a mão a PSD e CDS e impede que seja posto fim ao regabofe da privatização dos CTT
REVERTER A recuperação do controlo público dos CTT proposta pelo PCP foi travada no Parlamento. A convergência negativa de PS, PSD e CDS voltou a bloquear a única via certa para defender o serviço público postal.
Ao regresso dos CTT à esfera pública, pondo fim à privatização decretada em 2013 pelo anterior governo, vieram de novo a opor-se aqueles partidos (argumentos diferentes não mascaram a sintonia objectiva) ao rejeitarem sexta-feira, 22, aquela medida preconizada em projecto de lei do PCP e que visava estancar o contínuo processo de degradação do serviço público e o próprio «desmantelamento e descapitalização da empresa que a gestão privada tem vindo a impor».
Ataque ao serviço público postal que não é de hoje - «é um processo laboriosamente levado a cabo por sucessivos governos ao longo de dezenas de anos», anotou o deputado comunista Bruno Dias ao intervir no debate realizado na véspera – e que foi assumindo diferentes expressões, desde «legislação aprovada e alterada» até «estações de correios encerradas» e «património alienado», passando por «postos de trabalho destruídos, «serviços degradados», «populações e empresas deixadas ao abandono».
Os concelhos sem qualquer estação de correios são já hoje 33, referiu o parlamentar do PCP, observando que de acordo com a própria administração da empresa esse inaceitável cenário poderá a breve trecho estender-se a outros 15 municípios.
Desprezo pelas populações
Ora, foi esta realidade que as bancadas do PSD e do CDS deram mostras de ignorar por completo, num debate em que foram apreciados ainda diplomas do PEV e do BE sobre a mesma matéria, igualmente inviabilizados. Nada incomodados com o problema, com as reclamações e denúncias, PSD e CDS consideraram que as propostas eram motivadas apenas por «opção ideológica», defendendo ambos com unhas de dentes que o serviço postal pode ser prestado por entidades privadas (ver caixa).
«O PSD e o CDS, que festejaram a privatização dos CTT (e que pelos visto ainda continuam a festejar), demonstraram o seu absoluto desprezo pelas populações e pelos protestos. Para eles tudo se resume a um contrato de concessão – que ficou devidamente escancarado à subcontratação, à alienação, ao encerramento de serviços», criticou Bruno Dias.
Protelar o inadiável
Já o PS, apesar de dizer que «não mete a cabeça na areia» e que «não faz proclamações», voltou a recorrer a expedientes dilatórios para rejeitar a reversão da privatização dos CTT. «É preciso esperar pelo resultado da auditoria pedida à Inspecção Geral das Finanças», declarou Carlos Pereira.
«Continua a empurrar para “um dia destes” um problema cada vez mais grave», verberou Bruno Dias, sublinhando que as populações, os trabalhadores dos CTT, o que reclamam é que «não se continue numa atitude de deixa arder para depois um dia discutir as cinzas».
Ao contrário, para o PCP, a situação é muito clara: «o problema não se resolve com medidas pontuais mas sim com opções políticas de fundo».
E o problema central, insistiu Bruno Dias «não é a concessão nem a regulação, é a privatização»
«Quando a gestão privada prossegue o desmantelamento do serviço público, o que é preciso é defender o serviço público e a própria empresa, recuperando-a para o controlo público», sustentou.
Recuperação do controlo público dos CTT que, na perspectiva do PCP – e nesse sentido apontava o seu diploma, à partida sem soluções fechadas -, poderá envolver diferentes opções e caminhos, incluindo a nacionalização.
As desculpas do PS...
O deputado do PS André Pinotes Batista reconheceu que a empresa é hoje «gerida de forma criminosa», «distribui dividendos para lucros que não tem», «está a ser descapitalizada» e está a «pôr em risco o serviço público». Da leitura que fez não tirou porém a consequente ilação. Limitou-se a perguntar quais os instrumentos e opções defendidos pelo PCP para o regresso dos CTT à esfera pública, bem como sobre o impacto financeiro de tal decisão.
«Vale a pena ler o projecto de lei do PCP», recomendou Bruno Dias, instando o parlamentar do PS a deter-se nomeadamente no artigo 2.º, 3.º e seguintes onde «todas essas questões estão esclarecidas».
E lá lhe foi lembrando que, do ponto de vista instrumental, «cabe ao poder executivo, em nome do Estado, conduzir esse processo», «não é seguramente a nenhum grupo parlamentar nem à entidade reguladora».
«É o Governo que deve ter coragem política para enfrentar os interesses instalados e os grupos económicos que estão a destruir os CTT e o serviço postal», reiterou Bruno Dias.
Cúmplices de uma gestão dolosa
Sob a capa de que o importante «é a qualidade do serviço», independentemente de quem o preste (Hélder Amaral, CDS) e de que é preciso é um «regulador forte» (Paulo Rios, PSD), o que perpassou no discurso de ambos foi sobretudo o elogio rasgado à gestão privada e a aceitação acrítica do estado calamitoso em que está o serviço público postal.
«Declaração de amor» à gestão privada dos CTT que levou Bruno Dias a afirmar não estar à espera que nenhum deles «faça parte da solução do problema». Para o deputado do PCP é também indiferente saber se foi a «BlackRock ou a família Champalimaud a encomendar-lhes o sermão».
Já em relação às palavras do deputado Carlos Pereira, que disse que o «PS não faz proclamações», o parlamentar comunista considerou que «nem precisa de as fazer» uma vez que o que falta mesmo é «tomar opções políticas de fundo».
«A hora não é de analisar, reflectir, depois de tudo aquilo que está à vista», acrescentou, frisando que o País precisa, sim, é de «acção, de decisões» e não que o PS fique ao lado do PSD e do CDS.