Sociedade Rui Moreira 'disponibiliza' ao MAI videovigilância de tráfego para combate ao tráfico de droga: "Ao Estado custa zero" 07.10.2019 às 18h00 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: Rui Moreira contou que no Porto o sistema de semáforos está totalmente obsoleto, devido à contestação de uma das empresas que perdeu o concurso e interpôs uma providência cautelar, o que parou o processo de remodelação João Silva Autarca do Porto anunciou a instalação de 110 câmaras de videovigilância de tráfego, que custarão ao município €210 mil e estarão à distância de um clique no combate à criminalidade. PS e CDU são contra a dupla monitorização, enquanto o PSD é a favor do sistema para efeitos policiais, desde que instalado no espaço público e avisados os cidadãos Expresso e Lusa O presidente da Câmara do Porto admitiu, esta segunda-feira, que o problema da droga não é exclusivo dos bairros na proximidade do Aleixo, mas está “por todo o lado”, reiterando estar disponível para apoiar a instalação das salas de consumo. “Hoje, a situação na cidade é diferente. Não é na proximidade do Aleixo apenas. É no Viso, é em Ramalde do Meio, é em Francos, é no Cerco, é no Centro Histórico, é em todo o lado”, disse, reiterando a sua preocupação com a situação vivida no Porto. O retrato da pulverização do consumo e distribuição de 'crack' na cidade foi traçado por Rui Moreira no período antes da ordem do dia da reunião do executivo, onde colocou à disposição do Ministério da Administração Interna (MAI) o sistema de videovigilância de tráfego da cidade para questões de segurança ou investigação, como o combate ao tráfico de droga no município. “Nós estamos absolutamente de acordo em tratar como doença, aquilo que é toxicodependência. (...) Mas, com todo o respeito, eu também estou preocupado com as outras pessoas”, sublinhou. O autarca acrescenta que, no que respeita às salas de consumo, a autarquia já disse “estar disponível para pagar parte significativa do custo desse instrumento”, advertindo, contudo, não estar disposto a investir centenas de milhares de euros para que, depois, “as pessoas possam estar cá fora, na amena cavaqueira, e consumir se lhes apetecer”. “Se não fizermos nada, as portas das escolas são uma sala de consumo assistido ao ar livre, e eu não quero”, concluiu, respondendo ao vereador do PS Manuel Pizarro que disse discordar da criminalização do consumo, conforme defende o presidente da Câmara do Porto quando o consumo é feito no espaço público. A autarquia anunciou, esta segunda-feira, a instalação de 110 novas câmaras inteligentes de sistema de videovigilância de tráfego que, “basta” o MAI querer, podem ser utilizadas no combate à criminalidade organizada. “Está à distância de um clique e custa zero ao Estado português. Foi investimento municipal. Está à disposição do MAI”, frisa Rui Moreira, que sublinha que é hora de acabar com “garantismos” que apenas resultam na garantia de que “os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos”. No total vão ser instaladas, nesta primeira fase, 40 câmaras novas, a que se somam outras 40 a implementar numa segunda fase, no valor de €210 mil, além de outras 10 a instalar nos bairros de Pinheiro Torres e Pasteleira Nova em vias já existentes e em arruamentos novos. De acordo com o Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira, que fez uma apresentação deste sistema de videovigilância, a sua instalação deve estar concluída até ao final do ano, ficando apenas pendente a substituição de 68 câmaras e a instalação de outras 20, cujo concurso foi alvo de reclamação. As câmaras novas juntam-se às 136 já existentes. Este sistema, garantiu aquele responsável aos jornalistas, pode vir a ser utilizado pelas forças de segurança que passariam, por exemplo, a ter agentes no Centro de Gestão Integrada, a quem caberia a identificação de possíveis crimes. Também aqui, assegurou, manter-se-ia, a política de não gravação de imagens. No dia 4 de setembro, a Lusa noticiou que a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte estavam a ultimar uma proposta de protocolo para a instalação de salas de consumo protegido no município, tendo sido já concluído um estudo sobre a situação atual. Questionadas, nas últimas semanas, pela Lusa, sobre se a mesma foi ou não concluída e sobre o conteúdo desse mesmo protocolo, autarquia, ARS Norte e Ministério da Saúde não responderam até ao momento. PS contra 'dupla' monitorização, PSD a favor Na reunião de executivo, Álvaro Almeida, declarou apoiar o presidente da Câmara do Porto na aquisição de mais câmaras para controlar o tráfego na cidade e que as mesmas podem ser utilizadas pelas forças policiais. “Se calhar era preferível que houvesse meios humanos nas ruas mas, se eles não existem, que se use um sucedâneo que, não sendo a mesma coisa, pelo menos é melhor do que nada”, afirmou o vereador do PSD, citado em nota publicada no site da autarquia. Para o social-democrata, o sistema de videovigilância de controlo de tráfego“ pode perfeitamente ser utilizado para outros fins”, desde que salvaguardados alguns princípios, como “não haver gravações nem qualquer tipo de armazenamento da informação, registos de pessoas, movimentos, reconhecimentos faciais, o registo de matrículas e não haver ainda qualquer capacidade de visualização para dentro dos edifícios”. Estando assegurados estes pressupostos, como de resto assegurou o diretor municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira, o vereador não vê qualquer obstáculo a que “as câmaras de videovigilância façam exatamente a mesma coisa que faria um polícia da rua: estar lá, ver o que acontece e, se for preciso, atuar”. Até porque, considera Álvaro Almeida, “não há nenhum problema quanto à privacidade e liberdade individual, porque não há nenhuma presunção de privacidade na via pública. Se é via pública, por definição, não é privada”. De todo o modo, entende que os cidadãos devem ser informados de que o sistema de videovigilância está operacional. Álvaro Almeida, eleito deputado este domingo pelo círculo do Porto, apontou ainda responsabilidades ao Estado central nesta matéria. “O Governo tem de resolver o problema por uma via ou outra: ou nos dizem que o problema está na Lei e muda-se a Lei ou nos dizem que o problema é operacional e aí a polícia tem de mudar. Em qualquer dos casos, há aqui uma responsabilidade do Ministério da Administração Interna que não pode ser ignorada nem remetida para as questões sociais”, afirmou. Já o vereador do PS Manuel Pizarro disse ter a sensação de que se estar a pôr para cima da Lei um problema “de operação”, considerando que não é criminalizando o consumo que se vai passar a ter mais meios. A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que não deve ser confundido o uso do sistema de videovigilância para o combate ao tráfico de droga, defendendo que é necessário insistir junto do Governo no reforço de meios. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link:
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Sociedade Rui Moreira 'disponibiliza' ao MAI videovigilância de tráfego para combate ao tráfico de droga: "Ao Estado custa zero" 07.10.2019 às 18h00 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: Rui Moreira contou que no Porto o sistema de semáforos está totalmente obsoleto, devido à contestação de uma das empresas que perdeu o concurso e interpôs uma providência cautelar, o que parou o processo de remodelação João Silva Autarca do Porto anunciou a instalação de 110 câmaras de videovigilância de tráfego, que custarão ao município €210 mil e estarão à distância de um clique no combate à criminalidade. PS e CDU são contra a dupla monitorização, enquanto o PSD é a favor do sistema para efeitos policiais, desde que instalado no espaço público e avisados os cidadãos Expresso e Lusa O presidente da Câmara do Porto admitiu, esta segunda-feira, que o problema da droga não é exclusivo dos bairros na proximidade do Aleixo, mas está “por todo o lado”, reiterando estar disponível para apoiar a instalação das salas de consumo. “Hoje, a situação na cidade é diferente. Não é na proximidade do Aleixo apenas. É no Viso, é em Ramalde do Meio, é em Francos, é no Cerco, é no Centro Histórico, é em todo o lado”, disse, reiterando a sua preocupação com a situação vivida no Porto. O retrato da pulverização do consumo e distribuição de 'crack' na cidade foi traçado por Rui Moreira no período antes da ordem do dia da reunião do executivo, onde colocou à disposição do Ministério da Administração Interna (MAI) o sistema de videovigilância de tráfego da cidade para questões de segurança ou investigação, como o combate ao tráfico de droga no município. “Nós estamos absolutamente de acordo em tratar como doença, aquilo que é toxicodependência. (...) Mas, com todo o respeito, eu também estou preocupado com as outras pessoas”, sublinhou. O autarca acrescenta que, no que respeita às salas de consumo, a autarquia já disse “estar disponível para pagar parte significativa do custo desse instrumento”, advertindo, contudo, não estar disposto a investir centenas de milhares de euros para que, depois, “as pessoas possam estar cá fora, na amena cavaqueira, e consumir se lhes apetecer”. “Se não fizermos nada, as portas das escolas são uma sala de consumo assistido ao ar livre, e eu não quero”, concluiu, respondendo ao vereador do PS Manuel Pizarro que disse discordar da criminalização do consumo, conforme defende o presidente da Câmara do Porto quando o consumo é feito no espaço público. A autarquia anunciou, esta segunda-feira, a instalação de 110 novas câmaras inteligentes de sistema de videovigilância de tráfego que, “basta” o MAI querer, podem ser utilizadas no combate à criminalidade organizada. “Está à distância de um clique e custa zero ao Estado português. Foi investimento municipal. Está à disposição do MAI”, frisa Rui Moreira, que sublinha que é hora de acabar com “garantismos” que apenas resultam na garantia de que “os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos”. No total vão ser instaladas, nesta primeira fase, 40 câmaras novas, a que se somam outras 40 a implementar numa segunda fase, no valor de €210 mil, além de outras 10 a instalar nos bairros de Pinheiro Torres e Pasteleira Nova em vias já existentes e em arruamentos novos. De acordo com o Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira, que fez uma apresentação deste sistema de videovigilância, a sua instalação deve estar concluída até ao final do ano, ficando apenas pendente a substituição de 68 câmaras e a instalação de outras 20, cujo concurso foi alvo de reclamação. As câmaras novas juntam-se às 136 já existentes. Este sistema, garantiu aquele responsável aos jornalistas, pode vir a ser utilizado pelas forças de segurança que passariam, por exemplo, a ter agentes no Centro de Gestão Integrada, a quem caberia a identificação de possíveis crimes. Também aqui, assegurou, manter-se-ia, a política de não gravação de imagens. No dia 4 de setembro, a Lusa noticiou que a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte estavam a ultimar uma proposta de protocolo para a instalação de salas de consumo protegido no município, tendo sido já concluído um estudo sobre a situação atual. Questionadas, nas últimas semanas, pela Lusa, sobre se a mesma foi ou não concluída e sobre o conteúdo desse mesmo protocolo, autarquia, ARS Norte e Ministério da Saúde não responderam até ao momento. PS contra 'dupla' monitorização, PSD a favor Na reunião de executivo, Álvaro Almeida, declarou apoiar o presidente da Câmara do Porto na aquisição de mais câmaras para controlar o tráfego na cidade e que as mesmas podem ser utilizadas pelas forças policiais. “Se calhar era preferível que houvesse meios humanos nas ruas mas, se eles não existem, que se use um sucedâneo que, não sendo a mesma coisa, pelo menos é melhor do que nada”, afirmou o vereador do PSD, citado em nota publicada no site da autarquia. Para o social-democrata, o sistema de videovigilância de controlo de tráfego“ pode perfeitamente ser utilizado para outros fins”, desde que salvaguardados alguns princípios, como “não haver gravações nem qualquer tipo de armazenamento da informação, registos de pessoas, movimentos, reconhecimentos faciais, o registo de matrículas e não haver ainda qualquer capacidade de visualização para dentro dos edifícios”. Estando assegurados estes pressupostos, como de resto assegurou o diretor municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira, o vereador não vê qualquer obstáculo a que “as câmaras de videovigilância façam exatamente a mesma coisa que faria um polícia da rua: estar lá, ver o que acontece e, se for preciso, atuar”. Até porque, considera Álvaro Almeida, “não há nenhum problema quanto à privacidade e liberdade individual, porque não há nenhuma presunção de privacidade na via pública. Se é via pública, por definição, não é privada”. De todo o modo, entende que os cidadãos devem ser informados de que o sistema de videovigilância está operacional. Álvaro Almeida, eleito deputado este domingo pelo círculo do Porto, apontou ainda responsabilidades ao Estado central nesta matéria. “O Governo tem de resolver o problema por uma via ou outra: ou nos dizem que o problema está na Lei e muda-se a Lei ou nos dizem que o problema é operacional e aí a polícia tem de mudar. Em qualquer dos casos, há aqui uma responsabilidade do Ministério da Administração Interna que não pode ser ignorada nem remetida para as questões sociais”, afirmou. Já o vereador do PS Manuel Pizarro disse ter a sensação de que se estar a pôr para cima da Lei um problema “de operação”, considerando que não é criminalizando o consumo que se vai passar a ter mais meios. A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que não deve ser confundido o uso do sistema de videovigilância para o combate ao tráfico de droga, defendendo que é necessário insistir junto do Governo no reforço de meios. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: