A comissão de inquérito à extinção e subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) tomou hoje posse perante a presidente do Parlamento, dispondo até ao final da sessão para a "indagação da verdade objectiva".
Depois de dar posse aos deputados da comissão de inquérito, Assunção Esteves dirigiu-se aos parlamentares salientando a "natureza de indagação de verdade objectiva" daquelas comissões e afirmou esperar que seja honrada "não apenas a democracia mas o sistema constitucional no seu conjunto".
Presidida pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, a comissão terá como vice-presidentes a deputada social-democrata Mónica Ferro e o democrata-cristão Abel Baptista.
O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas e do BE para o tornar obrigatório.
Questionado pelos jornalistas sobre quais vão ser as primeiras iniciativas, o deputado do PCP António Filipe disse que os três partidos proponentes terão que chegar a acordo sobre as 15 audições a que, nos termos da legislação sobre os inquéritos, têm direito a requerer.
A comissão de inquérito terá 120 dias, até ao final da sessão legislativa, para "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.
Para isso, a comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa", com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respectivos terrenos ao grupo Martifer.
A comissão de inquérito vai aguardar que a Procuradora-Geral da República indique se existe algum processo criminal a decorrer, como prevê a lei dos inquéritos parlamentares.
Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira são os cinco deputados efectivos do PSD na comissão de inquérito.
António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa e Maria de Belém Roseira, pelo PS, António Filipe e Carla Cruz, pelo PCP, Abel Baptista e Otília Gomes pelo CDS-PP e Mariana Aiveca pelo BE completam a lista de membros efectivos da comissão de inquérito.
O inquérito deverá apurar também as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respectivas consequências no agravamento da situação da empresa". O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve "indagar" o "modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal" a favor dos ENVC.
Os elementos que a comissão de Defesa Nacional já tinha recolhido em várias audições sobre este processo vão ser distribuídos na nova comissão de inquérito, anunciou Maria de Belém Roseira.
Lusa/SOL
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A comissão de inquérito à extinção e subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) tomou hoje posse perante a presidente do Parlamento, dispondo até ao final da sessão para a "indagação da verdade objectiva".
Depois de dar posse aos deputados da comissão de inquérito, Assunção Esteves dirigiu-se aos parlamentares salientando a "natureza de indagação de verdade objectiva" daquelas comissões e afirmou esperar que seja honrada "não apenas a democracia mas o sistema constitucional no seu conjunto".
Presidida pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, a comissão terá como vice-presidentes a deputada social-democrata Mónica Ferro e o democrata-cristão Abel Baptista.
O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas e do BE para o tornar obrigatório.
Questionado pelos jornalistas sobre quais vão ser as primeiras iniciativas, o deputado do PCP António Filipe disse que os três partidos proponentes terão que chegar a acordo sobre as 15 audições a que, nos termos da legislação sobre os inquéritos, têm direito a requerer.
A comissão de inquérito terá 120 dias, até ao final da sessão legislativa, para "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.
Para isso, a comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa", com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respectivos terrenos ao grupo Martifer.
A comissão de inquérito vai aguardar que a Procuradora-Geral da República indique se existe algum processo criminal a decorrer, como prevê a lei dos inquéritos parlamentares.
Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira são os cinco deputados efectivos do PSD na comissão de inquérito.
António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa e Maria de Belém Roseira, pelo PS, António Filipe e Carla Cruz, pelo PCP, Abel Baptista e Otília Gomes pelo CDS-PP e Mariana Aiveca pelo BE completam a lista de membros efectivos da comissão de inquérito.
O inquérito deverá apurar também as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respectivas consequências no agravamento da situação da empresa". O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve "indagar" o "modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal" a favor dos ENVC.
Os elementos que a comissão de Defesa Nacional já tinha recolhido em várias audições sobre este processo vão ser distribuídos na nova comissão de inquérito, anunciou Maria de Belém Roseira.
Lusa/SOL