CDU e coligação liderada pelo PSD dizem que o terreno foi cedido gratuitamente à câmara. Maioria PS diz que não
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca de Xira está a funcionar desde 2007 sem nunca ter sido paga qualquer verba pelos dois hectares em que foi construída. A câmara esperava que o espaço viria gratuitamente à sua posse no âmbito do licenciamento de uma nova urbanização, mas o empreendimento nunca chegou a ser autorizado e os terrenos passaram, nos últimos anos, para a posse de um fundo imobiliário que reclamou uma verba superior a um milhão de euros pela sua cedência.
A maioria camarária socialista ainda conseguiu negociar uma comparticipação estatal de 450 mil euros e pretendia ir buscar cerca de 300 mil ao seu orçamento para conseguir o montante entretanto negociado com o fundo. A proposta foi, no entanto, chumbada com os votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo (PSD-PPM-MPT), que, juntos, têm mais vereadores do que o PS e não concordam com o pagamento.
A ETAR, que serve quatro das 11 freguesias do concelho e mais de 40 mil habitantes, vai por isso continuar a funcionar em terreno alheio, até que a autarquia e o Fundimo (uma sociedade gestora de fundos imobiliários da Caixa Geral de Depósitos) cheguem a outro entendimento. Na opinião da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, a nova ministra das Finanças deverá agradecer à oposição vila-franquense, porque com este "chumbo" da proposta, o Governo deixa de gastar os 450 mil euros com que o ministério de Assunção Cristas já aceitara contribuir para resolver o problema.
A ETAR de Vila Franca de Xira foi a primeira estrutura de tratamento de águas residuais de grande dimensão construída no concelho, custando mais de 10 milhões de euros assegurados pelo sistema intermunicipal de saneamento Simtejo e por fundos europeus. Coube à câmara ceder o terreno necessário, situado a norte da sede de concelho e da Ponte Marechal Carmona. Como se previa para ali o desenvolvimento de uma urbanização com perto de 2000 fogos, a autarquia negociou com o promotor (grupo Obriverca) a cedência da parcela necessária para a ETAR. Posteriormente o Instituto da Água e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional inviabilizaram a urbanização, por se situar junto ao rio, e o empreendimento nunca avançou.
Em 2012, o Fundimo, já detentor de toda aquela área, abordou a câmara, exigindo mais de um milhão de euros pelo terreno da ETAR. A proposta agora apresentada traduzia o resultado das negociações havidas desde então e reduzia para cerca de 900 mil euros o valor total a pagar. "Temos a ETAR desde 2007, estamos em 2013 e nunca pagámos um tostão. É verdade que gostaríamos que o terreno viesse gratuitamente à posse da câmara, mas, neste momento, isso não é possível", disse Maria da Luz Rosinha.
A CDU não concorda e o vereador Bernardino Lima sustentou que o método de avaliação do terreno não terá sido correcto. É um terreno onde já não é possível construir e está a ser avaliado como se fosse, afirmou, defendendo "uma segunda avaliação". Maria da Luz Rosinha, por seu lado, insistiu em que já se fez um esforço para reduzir o valor a pagar. "São já menos de 300 mil euros que cabem à câmara. Penso que é um valor muito razoável e volto a chamar a atenção que corremos o risco, não tomando uma decisão, de perder a comparticipação de 450 mil euros do Governo", avisou a autarca.
Ana Lídia Cardoso, também da CDU, reclama mais informação sobre a forma como foi feita a avaliação e refere que a CDU tem na sua posse uma cópia de um despacho de 2007 em que o então vereador socialista Ramiro Matos escreve que a utilização do terreno para a ETAR fora cedida graciosamente. "A carta do vereador Ramiro Matos mais não é do que uma autorização para utilizar o terreno enquanto as coisas não se resolvem. A câmara é uma entidade de bem, deve honrar as suas deliberações e, nesse sentido, foi desenvolvida uma avaliação, cujo valor inicial até era superior", contrapõe a presidente da câmara. "O que trazemos é uma proposta que nos parece muito interessante e ficamos também com uma zona remanescente. Não vejo hipóteses de melhorar esta proposta", acrescentou.
"No tempo da CDU [maioritária na câmara até 1997] estava preparado um plano de pormenor em que esse terreno vinha gratuitamente à posse da câmara. Com o PS deixou de haver esse plano de pormenor. Isso fez mesmo toda a diferença", argumentou Nuno Libório, vereador da coligação dirigida pelo PCP.
A proposta acabou por contar apenas com os cinco votos favoráveis do PS, chumbando com os seis votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo. Helena de Jesus (PSD) leu uma declaração de voto em que esta coligação recorda que em 2003 a Simtejo solicitou documentos à câmara que atestassem que era titular do terreno para onde se projectava a ETAR. "Era obrigação da câmara ceder o terreno livre de quaisquer ónus ou encargos. Como é que a Simtejo construiu um equipamento destes num terreno sem ter a legitimidade da sua posse?", perguntou, considerando que a Obriverca ainda continua ligada à propriedade do terreno e que uma empresa deste grupo assumiu, em 2003, a sua cedência gratuita.
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CDU e coligação liderada pelo PSD dizem que o terreno foi cedido gratuitamente à câmara. Maioria PS diz que não
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca de Xira está a funcionar desde 2007 sem nunca ter sido paga qualquer verba pelos dois hectares em que foi construída. A câmara esperava que o espaço viria gratuitamente à sua posse no âmbito do licenciamento de uma nova urbanização, mas o empreendimento nunca chegou a ser autorizado e os terrenos passaram, nos últimos anos, para a posse de um fundo imobiliário que reclamou uma verba superior a um milhão de euros pela sua cedência.
A maioria camarária socialista ainda conseguiu negociar uma comparticipação estatal de 450 mil euros e pretendia ir buscar cerca de 300 mil ao seu orçamento para conseguir o montante entretanto negociado com o fundo. A proposta foi, no entanto, chumbada com os votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo (PSD-PPM-MPT), que, juntos, têm mais vereadores do que o PS e não concordam com o pagamento.
A ETAR, que serve quatro das 11 freguesias do concelho e mais de 40 mil habitantes, vai por isso continuar a funcionar em terreno alheio, até que a autarquia e o Fundimo (uma sociedade gestora de fundos imobiliários da Caixa Geral de Depósitos) cheguem a outro entendimento. Na opinião da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, a nova ministra das Finanças deverá agradecer à oposição vila-franquense, porque com este "chumbo" da proposta, o Governo deixa de gastar os 450 mil euros com que o ministério de Assunção Cristas já aceitara contribuir para resolver o problema.
A ETAR de Vila Franca de Xira foi a primeira estrutura de tratamento de águas residuais de grande dimensão construída no concelho, custando mais de 10 milhões de euros assegurados pelo sistema intermunicipal de saneamento Simtejo e por fundos europeus. Coube à câmara ceder o terreno necessário, situado a norte da sede de concelho e da Ponte Marechal Carmona. Como se previa para ali o desenvolvimento de uma urbanização com perto de 2000 fogos, a autarquia negociou com o promotor (grupo Obriverca) a cedência da parcela necessária para a ETAR. Posteriormente o Instituto da Água e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional inviabilizaram a urbanização, por se situar junto ao rio, e o empreendimento nunca avançou.
Em 2012, o Fundimo, já detentor de toda aquela área, abordou a câmara, exigindo mais de um milhão de euros pelo terreno da ETAR. A proposta agora apresentada traduzia o resultado das negociações havidas desde então e reduzia para cerca de 900 mil euros o valor total a pagar. "Temos a ETAR desde 2007, estamos em 2013 e nunca pagámos um tostão. É verdade que gostaríamos que o terreno viesse gratuitamente à posse da câmara, mas, neste momento, isso não é possível", disse Maria da Luz Rosinha.
A CDU não concorda e o vereador Bernardino Lima sustentou que o método de avaliação do terreno não terá sido correcto. É um terreno onde já não é possível construir e está a ser avaliado como se fosse, afirmou, defendendo "uma segunda avaliação". Maria da Luz Rosinha, por seu lado, insistiu em que já se fez um esforço para reduzir o valor a pagar. "São já menos de 300 mil euros que cabem à câmara. Penso que é um valor muito razoável e volto a chamar a atenção que corremos o risco, não tomando uma decisão, de perder a comparticipação de 450 mil euros do Governo", avisou a autarca.
Ana Lídia Cardoso, também da CDU, reclama mais informação sobre a forma como foi feita a avaliação e refere que a CDU tem na sua posse uma cópia de um despacho de 2007 em que o então vereador socialista Ramiro Matos escreve que a utilização do terreno para a ETAR fora cedida graciosamente. "A carta do vereador Ramiro Matos mais não é do que uma autorização para utilizar o terreno enquanto as coisas não se resolvem. A câmara é uma entidade de bem, deve honrar as suas deliberações e, nesse sentido, foi desenvolvida uma avaliação, cujo valor inicial até era superior", contrapõe a presidente da câmara. "O que trazemos é uma proposta que nos parece muito interessante e ficamos também com uma zona remanescente. Não vejo hipóteses de melhorar esta proposta", acrescentou.
"No tempo da CDU [maioritária na câmara até 1997] estava preparado um plano de pormenor em que esse terreno vinha gratuitamente à posse da câmara. Com o PS deixou de haver esse plano de pormenor. Isso fez mesmo toda a diferença", argumentou Nuno Libório, vereador da coligação dirigida pelo PCP.
A proposta acabou por contar apenas com os cinco votos favoráveis do PS, chumbando com os seis votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo. Helena de Jesus (PSD) leu uma declaração de voto em que esta coligação recorda que em 2003 a Simtejo solicitou documentos à câmara que atestassem que era titular do terreno para onde se projectava a ETAR. "Era obrigação da câmara ceder o terreno livre de quaisquer ónus ou encargos. Como é que a Simtejo construiu um equipamento destes num terreno sem ter a legitimidade da sua posse?", perguntou, considerando que a Obriverca ainda continua ligada à propriedade do terreno e que uma empresa deste grupo assumiu, em 2003, a sua cedência gratuita.