Foi em registo de comissão de inquérito que decorreu hoje a troca de argumentos entre o PS e Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a propósito da não publicação dos dados de transferências para off shores entre 2011 e 2015.
O socialista Eurico Brilhante Dias começou por questionar quando é que Núncio teve dúvidas sobre a publicação dos dados. "Quando me foram apresentados" foi a resposta. "Em 2011?", pergunta novamente o parlamentar do PS. "Quando a informação me foi apresentada", repete Núncio. "Mas manteve as dúvidas em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015", insistiu Eurico Brilhante Dias. "Se as minhas dúvidas não tivessem subsistido não haveria publicação", retorquiu o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Eurico Brilhante Dias acusou então o ex-secretário de Estado do CDS de "ocultação deliberada das estatísticas", uma acusação que Paulo Núncio recusou: "Não fiz nenhuma ocultação deliberada, tive dúvidas sobre a publicação, já assumi a responsabilidade política". Núncio passou então ao contra-ataque, acusando os socialistas de terem retirado três jurisdições da lista de paraísos fiscais, deixando-as assim fora de um escrutínio fiscal mais apertado.
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"Excesso de informação pública pode ser contraproducente"
O ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assumiu hoje no parlamento a responsabilidade pela não publicação das estatísticas sobre transferências para offshores, entre 2011 e 2015."Tive dúvidas se devia publicar ou não", afirmou, sustentando que a publicação daquela informação "não decorre de uma obrigação legal".
"Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, que podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal", afirmou o antigo responsável pelos Assuntos Fiscais, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, por causa da não publicação dos dados estatísticos das transferências para paraísos fiscais e da falha de controlo fiscal sobre cerca de 10 mil milhões de euros transferidos para offshores.
Núncio acrescentou ainda uma segunda razão, afirmando que a informação a publicar "não distinguia o tipo de operações": "Entendi que aquela informação em bruto podia levar a interpretações incorretas".
Na intervenção inicial, Paulo Núncio quis "desmistificar" cinco questões: as transferências para paraísos fiscais só são comunicadas ao fisco à posteriori; são operações que, à partida, não estão sujeitas a tributação em Portugal; o anterior governo "contribuiu decisivamente para a redução destas transferências para paraísos fiscais" e a falta de publicidade "não corresponde" a uma falha de controlo.
Núncio sublinhou ainda que nunca pretendeu atribuir responsabilidades à Autoridade Tributária, defendendo que "houve um mal-entendido que foi rapidamente sanado".
Numa primeira reação à polémica, na passada semana, Núncio afirmou em declarações escritas ao DN que a divulgação dos dados estatísticos "não estava dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [no caso, o próprio]" e que o facto de ter aposto apenas um "visto" no documento estatístico que o fisco lhe entregou "não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a Autoridade Tributária já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor." O então diretor do fisco, José Azevedo Pereira, veio entretanto dizer que foi proposta ao ministro a publicação das estatísticas das transferências, mas que este pedido não teve autorização.
Declarações que foram hoje citadas pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que questionou Núncio sobre se considerava que a Autoridade Tributária "estava ou não obrigada a publicar a estatística". Núncio explicou a divergência entre a posição assumida na passada semana e a que avançou hoje atribuindo a primeira a uma "análise geral e abstrata" que entretanto deu lugar a "uma análise concreta e objetiva".
Núncio assume agora que o "visto" que pôs no documento do fisco é uma "não autorização" para a publicação dos dados estatísticos - "Nunca foi minha intenção responsabilizar a Autoridade Tributária sobre esta matéria. A responsabilidade é minha, as dúvidas foram minhas".
"Não partilhei esta decisão"
Já em resposta ao social-democrata Duarte Freitas, que questionou se a decisão de não publicação foi partilhada com outros membros do governo, o antigo responsável pelos Assuntos Fiscais deixou os titulares da pasta das Finanças (Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque), fora desta polémica: "Não partilhei esta minha decisão com mais nenhum membro do governo".
Antes, o deputado do PCP Miguel Tiago já tinha insistido nesta questão, com Núncio a admitir "conversas com o ministro as Finanças sobre as questões em geral do combate a fraude e evasão fiscal. Mas esta matéria dos paraísos fiscais era uma matéria que eu acompanhava em particular". Ainda na troca de palavras com o parlamentar comunista, Núncio qualificou como "demagógica" a afirmação de que os 10 mil milhões de euros "escaparam do país": Não tem nada a ver com a Autoridade Tributária ter havido transferências de 10 mil milhões de euros para fora do país, foram decisões das empresas, de particulares, a AT recebe essa informação um ano depois". "Ou queremos um pais tipo Venezuela onde há um controlo de capitais extremo ou temos um sistema tipo Europa ocidental onde as transferências feitas pelas empresas são objeto de controlo a posteriori", concluiu.
Núncio admitiu, entretanto, que a "não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada". Ainda assim, sustenta que "muita informação pública pode ser contraproducente".
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Foi em registo de comissão de inquérito que decorreu hoje a troca de argumentos entre o PS e Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a propósito da não publicação dos dados de transferências para off shores entre 2011 e 2015.
O socialista Eurico Brilhante Dias começou por questionar quando é que Núncio teve dúvidas sobre a publicação dos dados. "Quando me foram apresentados" foi a resposta. "Em 2011?", pergunta novamente o parlamentar do PS. "Quando a informação me foi apresentada", repete Núncio. "Mas manteve as dúvidas em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015", insistiu Eurico Brilhante Dias. "Se as minhas dúvidas não tivessem subsistido não haveria publicação", retorquiu o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Eurico Brilhante Dias acusou então o ex-secretário de Estado do CDS de "ocultação deliberada das estatísticas", uma acusação que Paulo Núncio recusou: "Não fiz nenhuma ocultação deliberada, tive dúvidas sobre a publicação, já assumi a responsabilidade política". Núncio passou então ao contra-ataque, acusando os socialistas de terem retirado três jurisdições da lista de paraísos fiscais, deixando-as assim fora de um escrutínio fiscal mais apertado.
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"Excesso de informação pública pode ser contraproducente"
O ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assumiu hoje no parlamento a responsabilidade pela não publicação das estatísticas sobre transferências para offshores, entre 2011 e 2015."Tive dúvidas se devia publicar ou não", afirmou, sustentando que a publicação daquela informação "não decorre de uma obrigação legal".
"Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, que podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal", afirmou o antigo responsável pelos Assuntos Fiscais, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, por causa da não publicação dos dados estatísticos das transferências para paraísos fiscais e da falha de controlo fiscal sobre cerca de 10 mil milhões de euros transferidos para offshores.
Núncio acrescentou ainda uma segunda razão, afirmando que a informação a publicar "não distinguia o tipo de operações": "Entendi que aquela informação em bruto podia levar a interpretações incorretas".
Na intervenção inicial, Paulo Núncio quis "desmistificar" cinco questões: as transferências para paraísos fiscais só são comunicadas ao fisco à posteriori; são operações que, à partida, não estão sujeitas a tributação em Portugal; o anterior governo "contribuiu decisivamente para a redução destas transferências para paraísos fiscais" e a falta de publicidade "não corresponde" a uma falha de controlo.
Núncio sublinhou ainda que nunca pretendeu atribuir responsabilidades à Autoridade Tributária, defendendo que "houve um mal-entendido que foi rapidamente sanado".
Numa primeira reação à polémica, na passada semana, Núncio afirmou em declarações escritas ao DN que a divulgação dos dados estatísticos "não estava dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [no caso, o próprio]" e que o facto de ter aposto apenas um "visto" no documento estatístico que o fisco lhe entregou "não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a Autoridade Tributária já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor." O então diretor do fisco, José Azevedo Pereira, veio entretanto dizer que foi proposta ao ministro a publicação das estatísticas das transferências, mas que este pedido não teve autorização.
Declarações que foram hoje citadas pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que questionou Núncio sobre se considerava que a Autoridade Tributária "estava ou não obrigada a publicar a estatística". Núncio explicou a divergência entre a posição assumida na passada semana e a que avançou hoje atribuindo a primeira a uma "análise geral e abstrata" que entretanto deu lugar a "uma análise concreta e objetiva".
Núncio assume agora que o "visto" que pôs no documento do fisco é uma "não autorização" para a publicação dos dados estatísticos - "Nunca foi minha intenção responsabilizar a Autoridade Tributária sobre esta matéria. A responsabilidade é minha, as dúvidas foram minhas".
"Não partilhei esta decisão"
Já em resposta ao social-democrata Duarte Freitas, que questionou se a decisão de não publicação foi partilhada com outros membros do governo, o antigo responsável pelos Assuntos Fiscais deixou os titulares da pasta das Finanças (Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque), fora desta polémica: "Não partilhei esta minha decisão com mais nenhum membro do governo".
Antes, o deputado do PCP Miguel Tiago já tinha insistido nesta questão, com Núncio a admitir "conversas com o ministro as Finanças sobre as questões em geral do combate a fraude e evasão fiscal. Mas esta matéria dos paraísos fiscais era uma matéria que eu acompanhava em particular". Ainda na troca de palavras com o parlamentar comunista, Núncio qualificou como "demagógica" a afirmação de que os 10 mil milhões de euros "escaparam do país": Não tem nada a ver com a Autoridade Tributária ter havido transferências de 10 mil milhões de euros para fora do país, foram decisões das empresas, de particulares, a AT recebe essa informação um ano depois". "Ou queremos um pais tipo Venezuela onde há um controlo de capitais extremo ou temos um sistema tipo Europa ocidental onde as transferências feitas pelas empresas são objeto de controlo a posteriori", concluiu.
Núncio admitiu, entretanto, que a "não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada". Ainda assim, sustenta que "muita informação pública pode ser contraproducente".