Parlamento aprova novo estado de emergência. Costa espera que seja o último

25-06-2020
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16 abr - 16:34 Terminou o debate sobre a prorrogação do estado de emergência, que fica em vigor até 2 de maio. Uma aprovação esperada, mas que contou com um maior peso dos votos contra, com o PCP e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira a juntarem-se à Iniciativa Liberal, que há duas semanas já tinha "chumbado" a primeira renovação do estado de emergência. O decreto inicial, aprovado no Parlamento a 18 de março, não teve votos contra. Tenha uma boa tarde.

Obrigado por nos ter acompanhado.

16 abr - 16:14 Costa não quer que estado de emergência se prolongue para maio O primeiro-ministro disse esta tarde no Parlamento que não quer, depois de hoje, voltar a prorrogar o estado de emergência em maio. "Espero que esta seja a última vez que estejamos aqui a debater o estado de emergência. Esperemos que seja a última vez", disse o chefe do Governo.

Prosseguindo: "É no esforço final nos próximos quinze dias que vamos recuperar a nossa liberdade." Dizendo que "não podemos viver num estado de emergência permanente", António Costa anunciou, por exemplo, que as creches poderão reabrir em maio, como o pequeno comércio de bairro (referiu explicitamente restauração, cabeleireiros e barbearias). Também falou nas aulas presenciais no 11º e 12º ano. Costa falou também na reabertura de equipamentos culturais com lugares marcados e lotação fixa, porque "a cultura não pode continuar encerrada à espera de melhores dias" - mas sempre salientando que todos os estabelecimentos que poderão ser reabertos terão de se sujeitar a normas especiais de higienização e distanciamento social. Maio, disse, será o mês para os portugueses "aprenderem a conviver com a pandemia de forma segurança" - mas os próximos 15 dias serão "decisivos" nesse trajeto. "Maio será o mês para recomeçar de forma gradual a capacidade de viver em maior normalidade" mas para já "é fundamental dar confiança aos portugueses para saírem de casa", pelo que se procederá à massificação da oferta de máscaras e gel de proteção. Dito de outra forma: "O novo desafio é conter a pandemia com maior grau de liberdade de circulação". Pelo meio, salientando a importância estrutural do turismo como "motor da economia", voltou a insistir com os portugueses façam férias no verão - "mas cá dentro", até porque as limitações na circulação de e para fora de Portugal se irão manter.

16 abr - 16:13 Estado de emergência prorrogado por mais 15 dias Decreto presidencial foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, CDS e PAN, a abstenção do PEV e do Chega e o voto contra do PCP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

16 abr - 16:00 Joacine também vota contra renovação Joacine Katar Moreira anuncia voto contra a prorrogação do estado de emergência, considerando que esta situação de exceção "reforça a vulnerabilidade social e financeira" de milhares de cidadãs e cidadãos, sobretudo daqueles que já são mais frágeis. A deputada não inscrita diz também que o estado de emergência tem resultado numa "desproteção total e absoluta" e tem servido como um "alvará" que tem dado azo "descontraidamente, a despedimentos em massa". A deputada aponta, igualmente, um "uso abusivo do layoff" e a desproteção dos trabalhadores informais.

16 abr - 15:56 Iniciativa Liberal volta a votar contra João Cotrim de Figueiredo recorda que a Iniciativa Liberal foi desde o início contra o estado de emergência, continuando a sê-lo. "O estado de emergencia é um instrumento de defesa jurídica do Estado em detrimento dos cidadãos", afirma. O parlamentar volta a denunciar - como já tinha feito ontem - uma alegada intenção governamental de permitir procedimentos de localização dos infetados através de mecanismos de georeferenciação ("contact tracing"). Dizendo que "a liberdade não se troca por um prato de lentilhas" e "quem ama a liberdade prefere morrer de pé a viver de joelhos", Cotrim de Figueiredo confirma que voltará a votar contra o estado de emergência.

16 abr - 15:55 Chega. "Este não é o momento nem o tempo de levantar as restrições" André Ventura diz que "este não é o momento nem o tempo de levantar as restrições" pelo estado de emergência, mas é o momento de refletir sobre a atuação do Estado nas últimas semanas. O deputado do Chega questiona porque "não pagou o Estado as dívidas as fornecedores" e acrescenta que o "Estado lucra com a crise" ao não tirar IVA aos materiais de proteção que são comprados nomeadamente pelas autarquias. E diz ainda que a Força Aérea não vai buscar os portugueses retidos no estrangeiro, mas "para ir levar presos a casa, contem connosco". E termina a criticar a realização da sessão solene do 25 de abril na Assembleia da República, afirmando que "os portugueses não querem pôr um cravo ao peito", querem é "abraçar os filhos e os netos".

16 abr - 15:47 PEV volta a abster-se no estado de emergência José Luís Ferreira, do PEV, anuncia que o partido voltará a não ser favorável ao estado de emergência, mantendo o sentido de voto nas três vezes em que já foi votado: abstenção. Para o parlamentar ecologista, as medidas de limitação de direitos teriam sido podido ser implementadas sem estado de emergência. E agora, acrescenta, "é altura de se começarem a ponderar eventuais alívios".

16 abr - 15:46 PAN. Rui Rio devia tomar "suplementos alimentares para a memória" André Silva, do PAN, diz que "faz sentido renovar o estado de emergência". "Não podemos baixar a guarda no combate à pandemia", dado que isso deitaria por terra os esforços feitos até agora. Dirigindo-se diretamente a Rui Rio, e à proposta feita há momentos pelo líder social-democrata de baixar o IVA dos suplementos alimentares que reforçam o sistema imunitário, André Silva diz ao presidente do PSD que "seria bom que tomasse suplementos alimentares para a memória" - uma referência ao voto contra da bancada a todas as propostas que foram a votos no Parlamento na passada semana. E deixa ainda uma questão ao Governo: "Até quando se vai ignorar que a maioria dos portugueses não tem acesso, nesta altura, a máscaras e gel desinfectantes?".

16 abr - 15:37 CDS: "Não se pode proibir a celebração da Páscoa mantendo a celebração do 25 de Abril" O CDS, pela voz do deputado João Almeida, manifesta-se contra a decisão parlamentar de manter - embora de forma reduzida - a celebração na AR do 25 de Abril. "Não se pode proibir a celebração da Páscoa mantendo uma celebração do 25 de abril que desrespeita tudo o que são as medidas de limitação para a sociedade", diz o deputado. "As entidades públicas não podem recomendar distanciamento social e depois não o praticar", diz ainda. João Almeida, num aparente recado ao PSD, sublinha por outro lado a ideia de que "o estado de emergência não é unanimismo", sendo agora "a pluralidade do debate mais necessária do que nunca"

16 abr - 15:32 PCP aponta "banalização" e vota contra a extensão do estado de emergência João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que o estado de emergência se tem revelado "desnecessário e desproporcional", servindo sobretudo para impor abusos aos trabalhadores, pelo que a bancada comunista votará contra o decreto de Marcelo Rebelo de Sousa. Até agora, o PCP tinha-se abstido na declaração e na primeira extensão do estado de emergência. O deputado avisa que esta figura "não pode ser banalizada" face ao que está em causa - a suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. "A sua sucessiva renovação instala a ideia, democraticamente perigosa, da irrelevância da suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", avisa o líder parlamentar comunista.

16 abr - 15:23 BE recusa estado de emergência prorrogado para lá de Abril Catarina Martins, do BE, afirma que, em mantendo-se uma evolução favorável da pandemia, não apoiará a prorrogação do estado de emergência no final deste mês. "O tempo estritamente necessário do estado de emergência não precisa de estender-se para lá de Abril", diz a líder bloquista, argumentando que "a estratégia de paralisação parcial parece estar a dar resultados". Para Catarina Martins, "nâo tem sentido medidas de suspensão de direito à greve em serviços essenciais". Depois apresenta o caderno reivindicativo do BE, pedindo ao Governo "medidas de sensatez económica": - Subsídios de risco para quem está na linha da frente. - Proibição dos despedimentos - Requisição para o Estado de estabelecimentos privados de saúde - Proibição de distribuição dos dividendos das empresas (refere a EDP e a Galp) - Proibição de comissões bancárias e spreads.

16 abr - 15:21 Rio propõe descida do IVA para máscaras e desinfectantes É a vez de Rui Rio. O líder do PSD diz que "faz todo o sentido prolongar o estado de emergência" e votará novamente a favor da prorrogação. E destaca um dado "fundamental": no início do estado de emergência o numero de contágios "crescia 35% ao dia, hoje está a crescer a 5%". "Tudo indica que passámos o pico da pandemia", diz o presidente social-democrata, acrescentando que é insispensável começar a planear uma "abertura gradual" da atividade económica - "Cada dia que passa mais dificil será recuperar a economia". Um ponto fundamentel para essa retoma será o uso generalizado de máscaras. Neste ponto, Rio deixa uma proposta ao Governo: passar as máscaras dos 23% de IVA para 6% - "Uma medida que podemos tomar no imediato". Mas Rio defende que também é preciso "planear a médio-prazo", dada a "alta probabilidade de podermos ter uma segunda onda da pandemia no próximo inverno". O Governo tem de "tem de ter toda a organização e toda a logística planeada" e deve avançar também com um IVA reduzido para complementos alimentares, aplicável a "todos os nutrientes que reforçam o nosso sistema imunológico".

16 abr - 15:05 PS: "Há uma tendência de reversão" da pandemia Ana Catarina Mendes anuncia o que já se sabia: o PS vai votar a favor da prorrogação do estado de emergência. Depois acrescenta que "a estratégia que adotamos tem-se revelado eficaz" e há "uma tendência de reversão da situação". Será possível "a curto prazo retomar a normalidade", diz. A líder parlamentar socialista aproveita para pedir "lucidez" ao Conselho Europeu e critica "a irresponsabilidade e o aventureirismo" do Presidente dos EUA, Donald Trump, por "debilitar as capacidades mundiais" de combate à pandemia. Quanto ao futuro, Ana Catarina Mendes diz que "não é com austeridade que se responde a uma crise desta natureza, é com apoios às empresas".

16 abr - 14:59 O debate sobre o relatório do Governo sobre a implementação do estado de emergência (no período de 19 de março a 2 de abril) já terminou. Prepara-se agora a discussão do novo decreto do PR prorrogando o estado de emergência por mais duas semanas, decreto que pode consultar AQUI. Já está na sala o primeiro-ministro.

16 abr - 14:58 Privados não foram requisitados porque não houve necessidade Marta Temido diz que as autoridades de Saúde não usaram o estado de emergência, "executaram-no". E responde a algumas das questões levantadas durante este debate. Sobre a situação nos lares diz que houve uma "preocupação de articulação entre as várias áreas governamentais e com as autarquias" e um reforço dos cuidados primários nestas unidades. Acrescenta que os privados não foram requisitados para este esforço porque o Serviço Nacional de Saúde foi capaz de dar resposta a todas as necessidades. Sobre a compra de material médico, Marta Temido refere que Portugal aderiu desde o primeiro momento ao mecanismo de compras centralizado da União Europeia. Eduardo Cabrita fecha o debate afirmando que o Governo "cumpriu o mandato" que lhe foi conferido.

16 abr - 14:51 PS critica duramente deputado do Chega Pedro Delgado Alves (PS) critica duramente o deputado do Chega André Ventura acusando-o de "mentir" quando, por exemplo, "fala de libertação de prisioneiros que não existiram". Dizendo que "a verdade é fundamental neste momento", Delgado Alves continua a dirigir-se diretamente a André Ventura dizendo que "isto é a Assembleia da República", não é o "pequeno circo" dos debates televisivos futebolísticos nos quais o deputado participa na CMTV. Para o PS, "as instituições democráticas estão a funcionar" e, ao contrário do que disse o deputado da IL, "algumas medidas só teriam sido possíveis com "a implementação do estado de emergência".. Pedro Delgado Alves conclui com nova critica ao deputado do Chega, elogiando as restantes forças partidárias: "Todos têm procurado ser construtivos - e a excepcao é o senhor deputado do Chega".

16 abr - 14:46 PAN pede limitação de preços de máscaras e álcool Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN, pede ao Governo que fixe limites aos preços de bens como máscaras e o álcool, que chegam a atingir aumentos de 1200%. Pede também "apoios mais significativos às empresas, um apoio mais robusto aos sócios-gerentes", e que "empresas e famílias não devem pagar juros" - esta é uma oportunidade para a banca "pagar a dívida que tem com os portugueses".

16 abr - 14:41 Chega: "Este estado de emergência não correu bem" André Ventura, do Chega, diz que "este estado de emergencia não correu bem porque o Governo teve medo de fechar fronteiras" quando o seu partido o exigiu, só o fazendo depois. O deputado elenca outros aspetos negativos: as "burocracias impostas às empresas", "pôr presos cá fora", "pôr a Força Aérea a levar presos a casa" e as hesitações da direção geral de Saúde sobre o uso de máscaras". E o que correu bem? "O que correu bem foi o civismo dos portugueses."

16 abr - 14:39 CDS. "Há dados importantes que não constam deste relatório" Telmo Correia, do CDS, anuncia o voto favorável à prorrogação do estado de emergência. O líder parlamentar dos centristas sublinha que "há dados importantes que não constam deste relatório", nomeadamente a resposta de Portugal face aos avisos, logo no início de fevereiro, sobre a necessidade de adquirir equipamento médico" - "Quando é que Portugal reagiu e começou a adquirir este equipamento? É essencial saber isto". O deputado questiona também o quadro sancionatório associado ao crime de desobediência, sublinhando que o Estado está a libertar presos, mas neste quadro legal ameaça mandar para a prisão quem não respeite as regras do estado de emergência.

16 abr - 14:34 Iniciativa Liberal: "Não era necessário o estado de emergencia" João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, diz que as "medidas aplicadas não necessitavam do estado de emergência". Segundo afirma, foi só uma "decisão política" para se "proteger o Estado à custa dos cidadãos". E, concluiu, "deste relatório não consta qualquer retrato da vida real dos portugueses"

16 abr - 14:33 PEV questiona necessidade do estado de emergência Mariana Silva, do PEV, defende que os portugueses mostraram que o estado de emergência não era necessário, e também não serviu para impedir abusos durante este período. "Os bancos estão a impedir muitas pequenas empresas de aceder às linhas de crédito, serviu para ajudar os pequenos agricultores que não conseguem escoar os seus produtos?", questionou.

16 abr - 14:29 Bloco insiste em proibição dos despedimentos Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, faz um balanço sobre o que corrreu bem, o que faltou e o que era dispensável. Sobre o que correu bem, o deputado sublinhou que a "adesão da população foi excecional", sublinhando que "parte deste estado de emergência já estava incorporado no sentimento geral". Sobre o que faltou, a "maior das omissões é que se deveria ter protegido o emprego". "A proibição do despedimento era a medida mais importante" e isso "não foi feito", diz Pedro Filipe Soares, acrescentando que os despedimentos que se registam por estes dias "poderiam e deviam ter sido evitados". Também faltou um subsídio de risco para os que estão na linha da frente do combate à pandemia, sublinhou. Já sobre o que era dispensável, o líder parlamentar do BE apontou a supensão do direito à greve, do direito de reunião, ou do direito de resistência - "Isto era, e é, absolutamente dispensável."

16 abr - 14:29 PCP pede "medidas concretas para salvaguar direito dos trabalhadores" Antonio Filipe, do PCP, começa por "enaltecer" os portugueses em geral porque foram os primeiros "a tomar consciência da gravidade da situação", sabendo também "acatar medidas de proteção decretadas pelas autoridades". Depois, o deputado manifesta "grande preocupação com o que se está a passar no mundo do trabalho", devido a muitas situações de "abuso de entidades patronais para despedimentos, rescisões e férias forçadas". Assim, diz, exigem-se "medidas concretas para salvaguardar direitos dos trabalhadores".

16 abr - 14:23 PSD contra "agonizante retardar da liquidez para as empresas" André Lima Coelho, do PSD, esclarece que o seu partido "colabora ativamente" com o Governo na procura de "melhores soluções" mas "não cala convicções" O Governo - diz "não é isento de erros" embora "beneficie de margem maior de tolerância", diz o deputado. No seu entender, está a ocorrer um "agonizante retardar da chegada de liquidez a muitas empresas". Por outro lado, os "autarcas têm de ser tratados como o braço armado do Governo no combate a esta pandemia". André Coelho Lima protestou ainda com o perdão generalizado de penas, com o facto de não haver um plano para os lares e ainda à resistência do Governo ao lay off para sócios-gerentes.

16 abr - 14:20 Eduardo Cabrita: "Os portugueses foram os heróis" Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, faz a intervenção inicial, sublinhando que o estado de emergência "reuniu um grande consenso parlamentar, mas sobretudo um grande consenso nacional". "Os portugueses foram os heróis" deste período, diz o ministro, sublinhando o papel dos que trabalham na saúde e das forças de segurança. Apontando o consenso político entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República, o "consenso social tão alargado" e o "empenhamento da sociedade portuguesa", o ministro sublinhou as "limitações proporcionais e restritas" que foram tomadas.

16 abr - 16:34 Terminou o debate sobre a prorrogação do estado de emergência, que fica em vigor até 2 de maio. Uma aprovação esperada, mas que contou com um maior peso dos votos contra, com o PCP e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira a juntarem-se à Iniciativa Liberal, que há duas semanas já tinha "chumbado" a primeira renovação do estado de emergência. O decreto inicial, aprovado no Parlamento a 18 de março, não teve votos contra. Tenha uma boa tarde.

Obrigado por nos ter acompanhado.

16 abr - 16:14 Costa não quer que estado de emergência se prolongue para maio O primeiro-ministro disse esta tarde no Parlamento que não quer, depois de hoje, voltar a prorrogar o estado de emergência em maio. "Espero que esta seja a última vez que estejamos aqui a debater o estado de emergência. Esperemos que seja a última vez", disse o chefe do Governo.

Prosseguindo: "É no esforço final nos próximos quinze dias que vamos recuperar a nossa liberdade." Dizendo que "não podemos viver num estado de emergência permanente", António Costa anunciou, por exemplo, que as creches poderão reabrir em maio, como o pequeno comércio de bairro (referiu explicitamente restauração, cabeleireiros e barbearias). Também falou nas aulas presenciais no 11º e 12º ano. Costa falou também na reabertura de equipamentos culturais com lugares marcados e lotação fixa, porque "a cultura não pode continuar encerrada à espera de melhores dias" - mas sempre salientando que todos os estabelecimentos que poderão ser reabertos terão de se sujeitar a normas especiais de higienização e distanciamento social. Maio, disse, será o mês para os portugueses "aprenderem a conviver com a pandemia de forma segurança" - mas os próximos 15 dias serão "decisivos" nesse trajeto. "Maio será o mês para recomeçar de forma gradual a capacidade de viver em maior normalidade" mas para já "é fundamental dar confiança aos portugueses para saírem de casa", pelo que se procederá à massificação da oferta de máscaras e gel de proteção. Dito de outra forma: "O novo desafio é conter a pandemia com maior grau de liberdade de circulação". Pelo meio, salientando a importância estrutural do turismo como "motor da economia", voltou a insistir com os portugueses façam férias no verão - "mas cá dentro", até porque as limitações na circulação de e para fora de Portugal se irão manter.

16 abr - 16:13 Estado de emergência prorrogado por mais 15 dias Decreto presidencial foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, CDS e PAN, a abstenção do PEV e do Chega e o voto contra do PCP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

16 abr - 16:00 Joacine também vota contra renovação Joacine Katar Moreira anuncia voto contra a prorrogação do estado de emergência, considerando que esta situação de exceção "reforça a vulnerabilidade social e financeira" de milhares de cidadãs e cidadãos, sobretudo daqueles que já são mais frágeis. A deputada não inscrita diz também que o estado de emergência tem resultado numa "desproteção total e absoluta" e tem servido como um "alvará" que tem dado azo "descontraidamente, a despedimentos em massa". A deputada aponta, igualmente, um "uso abusivo do layoff" e a desproteção dos trabalhadores informais.

16 abr - 15:56 Iniciativa Liberal volta a votar contra João Cotrim de Figueiredo recorda que a Iniciativa Liberal foi desde o início contra o estado de emergência, continuando a sê-lo. "O estado de emergencia é um instrumento de defesa jurídica do Estado em detrimento dos cidadãos", afirma. O parlamentar volta a denunciar - como já tinha feito ontem - uma alegada intenção governamental de permitir procedimentos de localização dos infetados através de mecanismos de georeferenciação ("contact tracing"). Dizendo que "a liberdade não se troca por um prato de lentilhas" e "quem ama a liberdade prefere morrer de pé a viver de joelhos", Cotrim de Figueiredo confirma que voltará a votar contra o estado de emergência.

16 abr - 15:55 Chega. "Este não é o momento nem o tempo de levantar as restrições" André Ventura diz que "este não é o momento nem o tempo de levantar as restrições" pelo estado de emergência, mas é o momento de refletir sobre a atuação do Estado nas últimas semanas. O deputado do Chega questiona porque "não pagou o Estado as dívidas as fornecedores" e acrescenta que o "Estado lucra com a crise" ao não tirar IVA aos materiais de proteção que são comprados nomeadamente pelas autarquias. E diz ainda que a Força Aérea não vai buscar os portugueses retidos no estrangeiro, mas "para ir levar presos a casa, contem connosco". E termina a criticar a realização da sessão solene do 25 de abril na Assembleia da República, afirmando que "os portugueses não querem pôr um cravo ao peito", querem é "abraçar os filhos e os netos".

16 abr - 15:47 PEV volta a abster-se no estado de emergência José Luís Ferreira, do PEV, anuncia que o partido voltará a não ser favorável ao estado de emergência, mantendo o sentido de voto nas três vezes em que já foi votado: abstenção. Para o parlamentar ecologista, as medidas de limitação de direitos teriam sido podido ser implementadas sem estado de emergência. E agora, acrescenta, "é altura de se começarem a ponderar eventuais alívios".

16 abr - 15:46 PAN. Rui Rio devia tomar "suplementos alimentares para a memória" André Silva, do PAN, diz que "faz sentido renovar o estado de emergência". "Não podemos baixar a guarda no combate à pandemia", dado que isso deitaria por terra os esforços feitos até agora. Dirigindo-se diretamente a Rui Rio, e à proposta feita há momentos pelo líder social-democrata de baixar o IVA dos suplementos alimentares que reforçam o sistema imunitário, André Silva diz ao presidente do PSD que "seria bom que tomasse suplementos alimentares para a memória" - uma referência ao voto contra da bancada a todas as propostas que foram a votos no Parlamento na passada semana. E deixa ainda uma questão ao Governo: "Até quando se vai ignorar que a maioria dos portugueses não tem acesso, nesta altura, a máscaras e gel desinfectantes?".

16 abr - 15:37 CDS: "Não se pode proibir a celebração da Páscoa mantendo a celebração do 25 de Abril" O CDS, pela voz do deputado João Almeida, manifesta-se contra a decisão parlamentar de manter - embora de forma reduzida - a celebração na AR do 25 de Abril. "Não se pode proibir a celebração da Páscoa mantendo uma celebração do 25 de abril que desrespeita tudo o que são as medidas de limitação para a sociedade", diz o deputado. "As entidades públicas não podem recomendar distanciamento social e depois não o praticar", diz ainda. João Almeida, num aparente recado ao PSD, sublinha por outro lado a ideia de que "o estado de emergência não é unanimismo", sendo agora "a pluralidade do debate mais necessária do que nunca"

16 abr - 15:32 PCP aponta "banalização" e vota contra a extensão do estado de emergência João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que o estado de emergência se tem revelado "desnecessário e desproporcional", servindo sobretudo para impor abusos aos trabalhadores, pelo que a bancada comunista votará contra o decreto de Marcelo Rebelo de Sousa. Até agora, o PCP tinha-se abstido na declaração e na primeira extensão do estado de emergência. O deputado avisa que esta figura "não pode ser banalizada" face ao que está em causa - a suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. "A sua sucessiva renovação instala a ideia, democraticamente perigosa, da irrelevância da suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", avisa o líder parlamentar comunista.

16 abr - 15:23 BE recusa estado de emergência prorrogado para lá de Abril Catarina Martins, do BE, afirma que, em mantendo-se uma evolução favorável da pandemia, não apoiará a prorrogação do estado de emergência no final deste mês. "O tempo estritamente necessário do estado de emergência não precisa de estender-se para lá de Abril", diz a líder bloquista, argumentando que "a estratégia de paralisação parcial parece estar a dar resultados". Para Catarina Martins, "nâo tem sentido medidas de suspensão de direito à greve em serviços essenciais". Depois apresenta o caderno reivindicativo do BE, pedindo ao Governo "medidas de sensatez económica": - Subsídios de risco para quem está na linha da frente. - Proibição dos despedimentos - Requisição para o Estado de estabelecimentos privados de saúde - Proibição de distribuição dos dividendos das empresas (refere a EDP e a Galp) - Proibição de comissões bancárias e spreads.

16 abr - 15:21 Rio propõe descida do IVA para máscaras e desinfectantes É a vez de Rui Rio. O líder do PSD diz que "faz todo o sentido prolongar o estado de emergência" e votará novamente a favor da prorrogação. E destaca um dado "fundamental": no início do estado de emergência o numero de contágios "crescia 35% ao dia, hoje está a crescer a 5%". "Tudo indica que passámos o pico da pandemia", diz o presidente social-democrata, acrescentando que é insispensável começar a planear uma "abertura gradual" da atividade económica - "Cada dia que passa mais dificil será recuperar a economia". Um ponto fundamentel para essa retoma será o uso generalizado de máscaras. Neste ponto, Rio deixa uma proposta ao Governo: passar as máscaras dos 23% de IVA para 6% - "Uma medida que podemos tomar no imediato". Mas Rio defende que também é preciso "planear a médio-prazo", dada a "alta probabilidade de podermos ter uma segunda onda da pandemia no próximo inverno". O Governo tem de "tem de ter toda a organização e toda a logística planeada" e deve avançar também com um IVA reduzido para complementos alimentares, aplicável a "todos os nutrientes que reforçam o nosso sistema imunológico".

16 abr - 15:05 PS: "Há uma tendência de reversão" da pandemia Ana Catarina Mendes anuncia o que já se sabia: o PS vai votar a favor da prorrogação do estado de emergência. Depois acrescenta que "a estratégia que adotamos tem-se revelado eficaz" e há "uma tendência de reversão da situação". Será possível "a curto prazo retomar a normalidade", diz. A líder parlamentar socialista aproveita para pedir "lucidez" ao Conselho Europeu e critica "a irresponsabilidade e o aventureirismo" do Presidente dos EUA, Donald Trump, por "debilitar as capacidades mundiais" de combate à pandemia. Quanto ao futuro, Ana Catarina Mendes diz que "não é com austeridade que se responde a uma crise desta natureza, é com apoios às empresas".

16 abr - 14:59 O debate sobre o relatório do Governo sobre a implementação do estado de emergência (no período de 19 de março a 2 de abril) já terminou. Prepara-se agora a discussão do novo decreto do PR prorrogando o estado de emergência por mais duas semanas, decreto que pode consultar AQUI. Já está na sala o primeiro-ministro.

16 abr - 14:58 Privados não foram requisitados porque não houve necessidade Marta Temido diz que as autoridades de Saúde não usaram o estado de emergência, "executaram-no". E responde a algumas das questões levantadas durante este debate. Sobre a situação nos lares diz que houve uma "preocupação de articulação entre as várias áreas governamentais e com as autarquias" e um reforço dos cuidados primários nestas unidades. Acrescenta que os privados não foram requisitados para este esforço porque o Serviço Nacional de Saúde foi capaz de dar resposta a todas as necessidades. Sobre a compra de material médico, Marta Temido refere que Portugal aderiu desde o primeiro momento ao mecanismo de compras centralizado da União Europeia. Eduardo Cabrita fecha o debate afirmando que o Governo "cumpriu o mandato" que lhe foi conferido.

16 abr - 14:51 PS critica duramente deputado do Chega Pedro Delgado Alves (PS) critica duramente o deputado do Chega André Ventura acusando-o de "mentir" quando, por exemplo, "fala de libertação de prisioneiros que não existiram". Dizendo que "a verdade é fundamental neste momento", Delgado Alves continua a dirigir-se diretamente a André Ventura dizendo que "isto é a Assembleia da República", não é o "pequeno circo" dos debates televisivos futebolísticos nos quais o deputado participa na CMTV. Para o PS, "as instituições democráticas estão a funcionar" e, ao contrário do que disse o deputado da IL, "algumas medidas só teriam sido possíveis com "a implementação do estado de emergência".. Pedro Delgado Alves conclui com nova critica ao deputado do Chega, elogiando as restantes forças partidárias: "Todos têm procurado ser construtivos - e a excepcao é o senhor deputado do Chega".

16 abr - 14:46 PAN pede limitação de preços de máscaras e álcool Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN, pede ao Governo que fixe limites aos preços de bens como máscaras e o álcool, que chegam a atingir aumentos de 1200%. Pede também "apoios mais significativos às empresas, um apoio mais robusto aos sócios-gerentes", e que "empresas e famílias não devem pagar juros" - esta é uma oportunidade para a banca "pagar a dívida que tem com os portugueses".

16 abr - 14:41 Chega: "Este estado de emergência não correu bem" André Ventura, do Chega, diz que "este estado de emergencia não correu bem porque o Governo teve medo de fechar fronteiras" quando o seu partido o exigiu, só o fazendo depois. O deputado elenca outros aspetos negativos: as "burocracias impostas às empresas", "pôr presos cá fora", "pôr a Força Aérea a levar presos a casa" e as hesitações da direção geral de Saúde sobre o uso de máscaras". E o que correu bem? "O que correu bem foi o civismo dos portugueses."

16 abr - 14:39 CDS. "Há dados importantes que não constam deste relatório" Telmo Correia, do CDS, anuncia o voto favorável à prorrogação do estado de emergência. O líder parlamentar dos centristas sublinha que "há dados importantes que não constam deste relatório", nomeadamente a resposta de Portugal face aos avisos, logo no início de fevereiro, sobre a necessidade de adquirir equipamento médico" - "Quando é que Portugal reagiu e começou a adquirir este equipamento? É essencial saber isto". O deputado questiona também o quadro sancionatório associado ao crime de desobediência, sublinhando que o Estado está a libertar presos, mas neste quadro legal ameaça mandar para a prisão quem não respeite as regras do estado de emergência.

16 abr - 14:34 Iniciativa Liberal: "Não era necessário o estado de emergencia" João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, diz que as "medidas aplicadas não necessitavam do estado de emergência". Segundo afirma, foi só uma "decisão política" para se "proteger o Estado à custa dos cidadãos". E, concluiu, "deste relatório não consta qualquer retrato da vida real dos portugueses"

16 abr - 14:33 PEV questiona necessidade do estado de emergência Mariana Silva, do PEV, defende que os portugueses mostraram que o estado de emergência não era necessário, e também não serviu para impedir abusos durante este período. "Os bancos estão a impedir muitas pequenas empresas de aceder às linhas de crédito, serviu para ajudar os pequenos agricultores que não conseguem escoar os seus produtos?", questionou.

16 abr - 14:29 Bloco insiste em proibição dos despedimentos Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, faz um balanço sobre o que corrreu bem, o que faltou e o que era dispensável. Sobre o que correu bem, o deputado sublinhou que a "adesão da população foi excecional", sublinhando que "parte deste estado de emergência já estava incorporado no sentimento geral". Sobre o que faltou, a "maior das omissões é que se deveria ter protegido o emprego". "A proibição do despedimento era a medida mais importante" e isso "não foi feito", diz Pedro Filipe Soares, acrescentando que os despedimentos que se registam por estes dias "poderiam e deviam ter sido evitados". Também faltou um subsídio de risco para os que estão na linha da frente do combate à pandemia, sublinhou. Já sobre o que era dispensável, o líder parlamentar do BE apontou a supensão do direito à greve, do direito de reunião, ou do direito de resistência - "Isto era, e é, absolutamente dispensável."

16 abr - 14:29 PCP pede "medidas concretas para salvaguar direito dos trabalhadores" Antonio Filipe, do PCP, começa por "enaltecer" os portugueses em geral porque foram os primeiros "a tomar consciência da gravidade da situação", sabendo também "acatar medidas de proteção decretadas pelas autoridades". Depois, o deputado manifesta "grande preocupação com o que se está a passar no mundo do trabalho", devido a muitas situações de "abuso de entidades patronais para despedimentos, rescisões e férias forçadas". Assim, diz, exigem-se "medidas concretas para salvaguardar direitos dos trabalhadores".

16 abr - 14:23 PSD contra "agonizante retardar da liquidez para as empresas" André Lima Coelho, do PSD, esclarece que o seu partido "colabora ativamente" com o Governo na procura de "melhores soluções" mas "não cala convicções" O Governo - diz "não é isento de erros" embora "beneficie de margem maior de tolerância", diz o deputado. No seu entender, está a ocorrer um "agonizante retardar da chegada de liquidez a muitas empresas". Por outro lado, os "autarcas têm de ser tratados como o braço armado do Governo no combate a esta pandemia". André Coelho Lima protestou ainda com o perdão generalizado de penas, com o facto de não haver um plano para os lares e ainda à resistência do Governo ao lay off para sócios-gerentes.

16 abr - 14:20 Eduardo Cabrita: "Os portugueses foram os heróis" Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, faz a intervenção inicial, sublinhando que o estado de emergência "reuniu um grande consenso parlamentar, mas sobretudo um grande consenso nacional". "Os portugueses foram os heróis" deste período, diz o ministro, sublinhando o papel dos que trabalham na saúde e das forças de segurança. Apontando o consenso político entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República, o "consenso social tão alargado" e o "empenhamento da sociedade portuguesa", o ministro sublinhou as "limitações proporcionais e restritas" que foram tomadas.

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