O PSD quer conhecer o contrato “secreto” da venda do Novo Banco que o Governo diz que tem de ser cumprido. “É surrealista o Governo dizer que temos de cumprir mas não mostra o contrato à Assembleia da República nem aos portugueses, que são chamados a pagar”, disse Rui Rio aos jornalistas no Parlamento, sublinhando que o projeto de lei que o PSD vai apresentar não é apenas direcionado ao Novo Banco mas a todas as empresas ou instituições onde o Estado seja “chamado a contribuir pesadamente” (a partir de “x valor”). Trata-se, disse Rio, de uma “lei geral para o país” com o objetivo de garantir mais transparência no acesso aos contratos públicos.
“O projeto de lei vai determinar que, em situações análogas a esta, em que o Estado é chamado a contribuir pesadamente, a Assembleia da República tenha acesso a estes documentos. É uma lei geral para o país, para estas situações na banca ou noutros setores”, disse Rio, avançando também que o PSD vai também dar entrada com um outro requerimento para ter acesso ao plano de reestruturação da TAP para que os deputados possam ter uma “opinião” sobre ele.
O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi enviado ao Parlamento no passado mês de junho, mas “encriptado” devido ao “sigilo bancário”, sigilo esse que Rio diz que é para respeitar mas que devem ser definidas situações para que esse sigilo seja ultrapassado. “Há poucos deputados que o conhecem e não podem dizer a ninguém o que conhecem porque aquilo está fechado a sete chaves”, disse Rio. “O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido dos portugueses, de quem tem de o pagar?”, atirou ainda, dizendo que “não faz sentido” o país ter de cumprir um contrato que não conhece.
Questionado sobre se conta com a aprovação dos outros partidos neste projeto de lei, Rio disse que não falou ainda com os partidos porque o projeto ainda está a ser ultimado, mas acredita que vá contar com o voto favorável de todos — menos do PS. “O único partido que quer esconder o contrato é o PS”, disse.
À margem do tema Novo Banco, Rui Rio foi ainda questionado sobre o jantar que teve com Pedro Santana Lopes esta semana e se isso queria dizer que o ex-líder do PSD era um bom nome para encabeçar uma candidatura autárquica a Lisboa apoiada pelo PSD. Mas chutou para canto: “Foi um jantar pessoal com alguém com quem sempre tive estima e que nunca mais tinha visto desde que saiu do PSD e fundou o Aliança”, disse apenas, rejeitando outras leituras.
“Neste momento não há condições [para Santana Lopes voltar ao PSD], ele é militante de outro partido”, disse ainda.
BE acompanha proposta do PSD, mas quer ir mais longe
O Bloco de Esquerda vai acompanhar a proposta do PSD sobre o acesso ao contrato de venda do Novo Banco, mas quer que essa proposta vá mais longe, nomeadamente contratos de privatizações.
“O Bloco de Esquerda acompanha qualquer medida que aumente a transparência na gestão pública. Sempre foi esse o nosso objetivo, tem e terá o apoio do Bloco de Esquerda”, disse Mariana Mortágua no Parlamento minutos depois de Rui Rio ter dado a conhecer a proposta social-democrata.
Para Mariana Mortágua, contudo, o problema muitas vezes não está na falta de instrumentos legislativos, mas sim na falta de “vontade política” para divulgar os contratos. “Os contratos do Novo Banco estão no Parlamento porque o BE já os pediu, mas cabe ao parlamento divulgá-los se assim o entender. E o parlamento não entendeu divulgá-los”, disse, dando a entender que não é por falta de respaldo legal que isso não acontece.
“O mesmo diz respeito à auditoria que a Deloitte fez, que podia ter sido divulgada integralmente se o parlamento assim o tivesse decidido, mas não o fez”, disse. O BE quer, por isso, ir mais longe. “Ao apresentar a sua proposta, o presidente do PSD disse que esta serviria apenas para contratos em que há fundos públicos alocados a uma entidade privada. Mas há outros contratos, e falo das privatizações, que foram feitos com pouca transparência por governos do PSD e que nunca chegaram ao parlamento”, disse Mariana Mortágua.
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O PSD quer conhecer o contrato “secreto” da venda do Novo Banco que o Governo diz que tem de ser cumprido. “É surrealista o Governo dizer que temos de cumprir mas não mostra o contrato à Assembleia da República nem aos portugueses, que são chamados a pagar”, disse Rui Rio aos jornalistas no Parlamento, sublinhando que o projeto de lei que o PSD vai apresentar não é apenas direcionado ao Novo Banco mas a todas as empresas ou instituições onde o Estado seja “chamado a contribuir pesadamente” (a partir de “x valor”). Trata-se, disse Rio, de uma “lei geral para o país” com o objetivo de garantir mais transparência no acesso aos contratos públicos.
“O projeto de lei vai determinar que, em situações análogas a esta, em que o Estado é chamado a contribuir pesadamente, a Assembleia da República tenha acesso a estes documentos. É uma lei geral para o país, para estas situações na banca ou noutros setores”, disse Rio, avançando também que o PSD vai também dar entrada com um outro requerimento para ter acesso ao plano de reestruturação da TAP para que os deputados possam ter uma “opinião” sobre ele.
O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi enviado ao Parlamento no passado mês de junho, mas “encriptado” devido ao “sigilo bancário”, sigilo esse que Rio diz que é para respeitar mas que devem ser definidas situações para que esse sigilo seja ultrapassado. “Há poucos deputados que o conhecem e não podem dizer a ninguém o que conhecem porque aquilo está fechado a sete chaves”, disse Rio. “O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido dos portugueses, de quem tem de o pagar?”, atirou ainda, dizendo que “não faz sentido” o país ter de cumprir um contrato que não conhece.
Questionado sobre se conta com a aprovação dos outros partidos neste projeto de lei, Rio disse que não falou ainda com os partidos porque o projeto ainda está a ser ultimado, mas acredita que vá contar com o voto favorável de todos — menos do PS. “O único partido que quer esconder o contrato é o PS”, disse.
À margem do tema Novo Banco, Rui Rio foi ainda questionado sobre o jantar que teve com Pedro Santana Lopes esta semana e se isso queria dizer que o ex-líder do PSD era um bom nome para encabeçar uma candidatura autárquica a Lisboa apoiada pelo PSD. Mas chutou para canto: “Foi um jantar pessoal com alguém com quem sempre tive estima e que nunca mais tinha visto desde que saiu do PSD e fundou o Aliança”, disse apenas, rejeitando outras leituras.
“Neste momento não há condições [para Santana Lopes voltar ao PSD], ele é militante de outro partido”, disse ainda.
BE acompanha proposta do PSD, mas quer ir mais longe
O Bloco de Esquerda vai acompanhar a proposta do PSD sobre o acesso ao contrato de venda do Novo Banco, mas quer que essa proposta vá mais longe, nomeadamente contratos de privatizações.
“O Bloco de Esquerda acompanha qualquer medida que aumente a transparência na gestão pública. Sempre foi esse o nosso objetivo, tem e terá o apoio do Bloco de Esquerda”, disse Mariana Mortágua no Parlamento minutos depois de Rui Rio ter dado a conhecer a proposta social-democrata.
Para Mariana Mortágua, contudo, o problema muitas vezes não está na falta de instrumentos legislativos, mas sim na falta de “vontade política” para divulgar os contratos. “Os contratos do Novo Banco estão no Parlamento porque o BE já os pediu, mas cabe ao parlamento divulgá-los se assim o entender. E o parlamento não entendeu divulgá-los”, disse, dando a entender que não é por falta de respaldo legal que isso não acontece.
“O mesmo diz respeito à auditoria que a Deloitte fez, que podia ter sido divulgada integralmente se o parlamento assim o tivesse decidido, mas não o fez”, disse. O BE quer, por isso, ir mais longe. “Ao apresentar a sua proposta, o presidente do PSD disse que esta serviria apenas para contratos em que há fundos públicos alocados a uma entidade privada. Mas há outros contratos, e falo das privatizações, que foram feitos com pouca transparência por governos do PSD e que nunca chegaram ao parlamento”, disse Mariana Mortágua.