PS quer ouvir a Fosun e Luís Filipe Vieira na comissão de inquérito ao Novo Banco

01-01-2021
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O também vice-presidente da bancada socialista lembra que a proposta de compra feita pelo atual maior acionista do BCP e também dona da Fidelidade e do Hospital da Luz "era a melhor e não representava custos para os contribuintes", o que leva o deputado a considerar necessário conhecer não só a proposta como ouvir explicações para se perceber o que correu mal.Já no que diz respeito aos documentos solicitados, o PS quer conhecer o relatório produzido pela Comissão Europeia, que "ainda hoje é considerado confidencial", e que "avalia o impacto da liquidação e da venda do NB". A partir do 2018, o NB tinha de ser vendido ou liquidado e, nesse relatório, Bruxelas "entendeu ser melhor vender o banco do que liquidá-lo", refere João Paulo Correia, que argumenta ser preciso conhecer o relatório em causa para dissipar quaisquer dúvidas de que "a venda era a melhor solução disponível" para o Governo do PS tomar.Com mais de duas centenas de nomes chamados pelos diferentes partidos, será difícil à CPI não deixar ninguém de fora. João Paulo Correia nota que muitos desses nomes são coincidentes nos diversos requerimentos e acredita que pelo menos esses serão ouvidos. O deputado admite mesmo que o "mais certo é que haja uma prorrogação de pelo menos um mês" em relação aos quatro meses previstos para a duração da comissão de inquérito.O deputado socialista espera que o combate partidário não entre nesta CPI e aproveita para garantir desde já que "o PS não vai levar qualquer partidarite para a comissão de inquérito", isto depois das polémicas que têm sistematicamente surgido a propósito do NB e que, por exemplo, muito contribuiu para a rutura negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021."A luta partidária não será a nossa conduta, mas admito que possa ser a conduta de outros partidos, o que, a acontecer, acabará por intoxicar e boicotar o trabalho desta CPI", sustenta.Nesta comissão parlamentar, que João Paulo Correia diz "funcionar ao abrigo de um quadro legal que dá mais poderes ao inquérito do que a inquéritos anteriores, o que dá uma responsabilidade acrescida", o PS pretende assim ver respondidas sete questões que considera determinantes:- As razões para que um conjunto de ativos problemáticos tenham passado do BES para o NB com auxílio de Estado;- O porquê de Governo e Banco de Portugal terem decidido não vender o NB em agosto de 2015, tendo em conta que uma das propostas em cima da mesa (Fosun) não tinha custos para os contribuintes;- Qual o custo para o país, em juros da dívida, durante o ano de 2016, da decisão de não vender o NB;- Qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes, a liquidação ou esta venda à Lone Star;- Quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato;- Perceber se a administração do NB cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos (entre 2015 e 2020);- Saber se foi dado tratamento de favor a algum ou alguns devedores do NB em matéria de reestruturação de créditos.(Notícia atualizada com mais informação)

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