“Petição pela Justiça laboral” vai ser entregue, esta sexta-feira, por estafetas da Glove na Casa da Música, antes do início da reunião ordinária do Conselho de Fundadores, que tem por ponto único a aprovação do Plano de Atividades para 2021 e que irá decorrer à distância devido ao recolher obrigatório deste fim de semana prolongado.
No manifesto com mais de 2300 signatários, entre os quais 130 músicos, deputados do PS, PCP, BE, escritores, arquitetos ou designers, os trabalhadores da Casa da Música alegam ser “inadmissível” que a Fundação “dê o dito por não dito”, ao defender, em tribunal, que nenhum dos prestadores de serviço identificados como alegados falsos recibos verdes tenha direito a contrato de trabalho, “mesmo que trabalhem a tempo inteiro na instituição, alguns há 15 anos”.
Os manifestantes lastimam que o presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, tenha afirmado na Assembleia da República que a Casa da Música “iria regularizar todas as situações indiciadas” pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) como falsos precários, num total de 36 trabalhadores.
Na petição, é ainda relembrado que a ministra da Cultura, Graça Fonseca, também afirmou no Parlamento que o “Estado não financia precariedade”, avançando os trabalhadores em causa que a maioria não foi integrada nos quadros da Fundação. Há um mês, segundo a Casa da Música adiantou ao Expresso nove dos processos denunciados ao Ministério Público pela ACT tinham já sido extintos e, dos 28 em curso no Tribunal de Trabalho, mais de uma dezena seria resolvida por acordo, situação confirmada pelo advogado de 17 precários.
Entre os trabalhadores sinalizados pela ACT, contam-se técnicos, guias e assistentes de sala, sem salários desde o início da pandemia, em março, e que deixaram de ser chamados, “em sinal de represália” depois de se terem manifestado num vigília junto à Casa da Música, no final de maio, após a instituição ter retomado as atividades.
Na missiva, que segue em versão digital para a tutela, para o presidente da Câmara do Porto e da Área Metropolitana do Porto, os assinantes salientam que “não é admissível que os contratos impostos pela Fundação estipulem menos horas de trabalho semanal do que a média feita nos anos anteriores e que o valor que auferiam por hora seja reduzido sem critério”.
Os trabalhadores contestam ainda que não seja paga as remunerações desde março e que a regularização contratual reconheça o período laboral em que “estiveram numa situação de trabalho dissimulado sem vínculo”, bem como o pagamento de subsídios de refeições, férias e de natal dos anos em falta, bem como o acerto dos valores pagos à Segurança Social.
“Está na hora de mostrar que uma Fundação financiada pelo Estado não pode ser uma casa de abusos laborais", conclui-se no manifesto, recordando os trabalhadores que a casa da Música é uma instituição de Utilidade Pública e, como tal, deve “ser um exemplo de justiça laboral e boa gestão”.
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“Petição pela Justiça laboral” vai ser entregue, esta sexta-feira, por estafetas da Glove na Casa da Música, antes do início da reunião ordinária do Conselho de Fundadores, que tem por ponto único a aprovação do Plano de Atividades para 2021 e que irá decorrer à distância devido ao recolher obrigatório deste fim de semana prolongado.
No manifesto com mais de 2300 signatários, entre os quais 130 músicos, deputados do PS, PCP, BE, escritores, arquitetos ou designers, os trabalhadores da Casa da Música alegam ser “inadmissível” que a Fundação “dê o dito por não dito”, ao defender, em tribunal, que nenhum dos prestadores de serviço identificados como alegados falsos recibos verdes tenha direito a contrato de trabalho, “mesmo que trabalhem a tempo inteiro na instituição, alguns há 15 anos”.
Os manifestantes lastimam que o presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, tenha afirmado na Assembleia da República que a Casa da Música “iria regularizar todas as situações indiciadas” pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) como falsos precários, num total de 36 trabalhadores.
Na petição, é ainda relembrado que a ministra da Cultura, Graça Fonseca, também afirmou no Parlamento que o “Estado não financia precariedade”, avançando os trabalhadores em causa que a maioria não foi integrada nos quadros da Fundação. Há um mês, segundo a Casa da Música adiantou ao Expresso nove dos processos denunciados ao Ministério Público pela ACT tinham já sido extintos e, dos 28 em curso no Tribunal de Trabalho, mais de uma dezena seria resolvida por acordo, situação confirmada pelo advogado de 17 precários.
Entre os trabalhadores sinalizados pela ACT, contam-se técnicos, guias e assistentes de sala, sem salários desde o início da pandemia, em março, e que deixaram de ser chamados, “em sinal de represália” depois de se terem manifestado num vigília junto à Casa da Música, no final de maio, após a instituição ter retomado as atividades.
Na missiva, que segue em versão digital para a tutela, para o presidente da Câmara do Porto e da Área Metropolitana do Porto, os assinantes salientam que “não é admissível que os contratos impostos pela Fundação estipulem menos horas de trabalho semanal do que a média feita nos anos anteriores e que o valor que auferiam por hora seja reduzido sem critério”.
Os trabalhadores contestam ainda que não seja paga as remunerações desde março e que a regularização contratual reconheça o período laboral em que “estiveram numa situação de trabalho dissimulado sem vínculo”, bem como o pagamento de subsídios de refeições, férias e de natal dos anos em falta, bem como o acerto dos valores pagos à Segurança Social.
“Está na hora de mostrar que uma Fundação financiada pelo Estado não pode ser uma casa de abusos laborais", conclui-se no manifesto, recordando os trabalhadores que a casa da Música é uma instituição de Utilidade Pública e, como tal, deve “ser um exemplo de justiça laboral e boa gestão”.