Costa propôs, Marcelo assinou: novo presidente do Tribunal de Contas é da casa

12-12-2020
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O nome é José Tavares, era até aqui o diretor-geral do Tribunal de Contas, mas acaba de ser nomeado novo presidente do organismo. Mais até: José Tavares era, até fevereiro deste ano e por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas e Chefe do Gabinete do ainda presidente do TC, o agora dispensado por António Costa Vitor Caldeira. Neste momento, José Tavares é Juiz Conselheiro do TC, colocado na 2ª Secção, responsável pelos dossiês relacionados com a soberania.

O primeiro-ministro levou o nome ao Presidente da República ainda esta tarde de terça-feira, tentando que não escale mais a polémica sobre a inesperada substituição. Sendo uma solução de continuidade, como o Presidente queria, Marcelo aceitou.

Continuidade é a palavra chave. Não só o nomeado faz parte da casa, como acumula funções no TC desde fevereiro de 1995. São quinze anos, a que se junta outra função sensível neste momento político: José Tavares é "membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, por inerência do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Contas". Corrupção é, recorde-se, a palavra sensível colocada no último parecer do TC a uma lei do Governo, aquela que pretende agilizar os investimentos públicos. A palavra ficou inscrita no parecer e levou já o Governo a prometer um recuo. No discurso do 5 de outubro, o próprio Marcelo deixou alerta com as mesmas palavras. Juntando um aviso para a sensibilidade do diploma que está em discussão no Parlamento.

Foi a confluência das duas notícias - a do parecer negativo à lei do Governo e a do telefonema de António Costa dispensando Vitor Caldeira - que abriu uma polémica, logo aproveitada pela oposição, que procurou o ângulo de ataque ao Executivo, entre a incapacidade de lidar com a crítica e a permissividade às relações perigosas. Na manhã desta terça-feira, António Costa veio a público explicar a troca: ancorado em Marcelo, disse que tinha ficado definido que não haveria mandatos renovados, "até para bem da independência" de quem ocupa o cargo. E deixou claro que, até haver sucessor, seria o vice-presidente do TC a assumir a função. Costa nunca se referiu às muitas polémicas com o Governo que marcaram o mandato de Caldeira, nem à forma como este foi dispensado: por telefone.

Marcelo, ao Expresso, disse algumas horas depois que Vitor Caldeira lhe merecia boa nota ("Foi um ótimo presidente do TC, elogiei-o várias vezes"). Mas apontou o caminho que queria para a instituição que fiscaliza muitas contas do Estado português: dentro "da mesma linha", "exatamente com o mesmo grau de exigência".

Com reunião marcada para Belém para a mesma tarde, no Conselho Superior de Defesa Nacional, Marcelo esperava que Costa lhe levasse um perfil assim. E Costa levou-lhe um à medida. A aprovação seguiu-se sem mais palavras no site da Presidência. Nem uma referência ao currículo do nomeado.

* Texto corrigido com as atuais funções de José Tavares no TC.

O nome é José Tavares, era até aqui o diretor-geral do Tribunal de Contas, mas acaba de ser nomeado novo presidente do organismo. Mais até: José Tavares era, até fevereiro deste ano e por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas e Chefe do Gabinete do ainda presidente do TC, o agora dispensado por António Costa Vitor Caldeira. Neste momento, José Tavares é Juiz Conselheiro do TC, colocado na 2ª Secção, responsável pelos dossiês relacionados com a soberania.

O primeiro-ministro levou o nome ao Presidente da República ainda esta tarde de terça-feira, tentando que não escale mais a polémica sobre a inesperada substituição. Sendo uma solução de continuidade, como o Presidente queria, Marcelo aceitou.

Continuidade é a palavra chave. Não só o nomeado faz parte da casa, como acumula funções no TC desde fevereiro de 1995. São quinze anos, a que se junta outra função sensível neste momento político: José Tavares é "membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, por inerência do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Contas". Corrupção é, recorde-se, a palavra sensível colocada no último parecer do TC a uma lei do Governo, aquela que pretende agilizar os investimentos públicos. A palavra ficou inscrita no parecer e levou já o Governo a prometer um recuo. No discurso do 5 de outubro, o próprio Marcelo deixou alerta com as mesmas palavras. Juntando um aviso para a sensibilidade do diploma que está em discussão no Parlamento.

Foi a confluência das duas notícias - a do parecer negativo à lei do Governo e a do telefonema de António Costa dispensando Vitor Caldeira - que abriu uma polémica, logo aproveitada pela oposição, que procurou o ângulo de ataque ao Executivo, entre a incapacidade de lidar com a crítica e a permissividade às relações perigosas. Na manhã desta terça-feira, António Costa veio a público explicar a troca: ancorado em Marcelo, disse que tinha ficado definido que não haveria mandatos renovados, "até para bem da independência" de quem ocupa o cargo. E deixou claro que, até haver sucessor, seria o vice-presidente do TC a assumir a função. Costa nunca se referiu às muitas polémicas com o Governo que marcaram o mandato de Caldeira, nem à forma como este foi dispensado: por telefone.

Marcelo, ao Expresso, disse algumas horas depois que Vitor Caldeira lhe merecia boa nota ("Foi um ótimo presidente do TC, elogiei-o várias vezes"). Mas apontou o caminho que queria para a instituição que fiscaliza muitas contas do Estado português: dentro "da mesma linha", "exatamente com o mesmo grau de exigência".

Com reunião marcada para Belém para a mesma tarde, no Conselho Superior de Defesa Nacional, Marcelo esperava que Costa lhe levasse um perfil assim. E Costa levou-lhe um à medida. A aprovação seguiu-se sem mais palavras no site da Presidência. Nem uma referência ao currículo do nomeado.

* Texto corrigido com as atuais funções de José Tavares no TC.

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