Inquilinos e promotores imobiliários vêm com bons olhos o aumento da oferta pública de habitação prevista na criação de uma bolsa de imóveis do Estado, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Anunciada em julho, pelo ministro das Infraestruturas, a bolsa hoje aprovada conta já com cerca de 15 mil imóveis identificados pelo IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e destina-se sobretudo a Programas de Renda Acessível.
“É uma iniciativa positiva se a ideia for resolver o que prevê a lei de bases da habitação, que deverá ser regulamentada em outubro”, diz ao Expresso, Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).
“Os promotores imobiliários estão disponíveis e querem fazer parte das políticas públicas da habitação. Consideramos que uma das grandes oportunidades para o setor é a produção de habitação para portugueses”, afirma, Hugo Santos Ferreira. “Mas a oferta pública de habitação não se pode substituir aos privados, tem que ser complementar e indutora de investimento”, acrescenta o vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
Romão Lavadindo considera a decisão positiva se for para resolver os problemas da falta de habitação da classe média, a mais atingida pelos preços especulativos que se praticam no arrendamento e no imobiliário em Portugal. “Não sabemos ainda nem como nem quando vai ser feita essa bolsa. Mas é uma forma de nos aproximarmos do que acontece na Europa”, salientou o presidente da AIL. Romão Lavadinho adianta que a taxa de arrendamento executada pelo Estado em alguns países europeus- Alemanha, Holanda, Noruega e países nórdicos- aproxima-se dos 30% funciona como reguladora do mercado.
Uma questão tanto mais pertinente quanto é sabido que os elevados preços derivam substancialmente de uma situação em que há mais procura do que oferta de habitação, seja para arrendamento ou mesmo para compra. “O Estado e as autarquias, mercê do seu parque imobiliário, conseguem travar a especulação no arrendamento”, acrescenta.
Só há 2% de habitação pública
“Portugal só tem 2% de habitação pública. A ainda secretária de Estado, Ana Pinho disse que queria queria aumentar para 5% até 2024. E o parque público nacional é sobretudo habitação social, muito concentrada em Lisboa e no Porto”, acrescentou.
Romão Lavadinho insiste que é necessário que a lei de bases da habitação seja regulamentada em outubro. “Esperamos que essa regulamentação leve o Estado e as autarquias a disponibilizar um maior número de fogos para arrendamento”, diz, reconhecendo que em Lisboa e no Porto já começa a acontecer. Mas, considera que os efeitos desta medidas só farão sentir “dentro de quatro ou cinco anos”, devido à morosidade das decisões, dos concursos e da burocracia.
A colocação pelo Estado pelas autarquias de milhares de fogos ao abrigo dos vários programas de rendas – condicionada, garantida, acessível – poderá vir a colmatar a falta de oferta que hoje se vive e reduzir os preços das rendas.
Privados prontos para participar, mas defendem redução de custos de contexto
“Os promotores imobiliários em conjunto com o Estado e as Autarquias, são ´fazedores´ de cidades. Estamos disponíveis para participar nas iniciativas públicas”, salienta o vice-presidente da APPI, acrescentado que o setor que representa contribui com cerca do PIB, anualmente.
“Se o Governo quer criar um verdadeiro programa de habitação tem que ouvir os profissionais e as associações dos setores envolvidos”, adianta.
Sempre numa lógica de que o investimento público deve ser complementar e indutor de investimento privado, Hugo Santos Ferreira considera que há custos de contexto que deveriam ser eliminados para as empresas poderem baixar os seus custos de construção, não os repercutindo no preço final das casas. Num momento em que todos os intervenientes do mercado sabem que existe mais procura do que oferta.
“É necessário eliminar ou reduzir os custos de contexto na construção da habitação, custos esses que incorrem dos atrasos de licenciamento, imprevisibilidade legislativa, a que acrescem os elevados custos de construção em Portugal nos últimos anos”, afirma o vice-presidente da APPI.
Um ano de atraso na licença custa €500/m2
“Por cada ano de demora na obtenção de licenciamento, o promotor tem um custo de 500 euros por metro quadrado de nova construção”, exemplifica Hugo Santos Ferreira. O vice-presidente da APPI não quantifica o reflexo da imprevisibilidade legislativa na vida das empresas, que assim têm que “navegar à vista”.
Outro custo de contexto é dado pela conjugação entre os elevados custos de construção devido à falta de capacidade instalada – faltam pelo menos 70 mil trabalhadores - e a elevada tributação da atcividade.
O vice-presidente da APPI recorda que a taxa de IVA aplicado à construção é de 23% e não é dedutível como acontece em Espanha onde as empresas só pagam 10% de impostos. “A taxa de imposto na construção em Portugal é da ordem dos 30%”, salienta Hugo Santos Ferreira, lembrando além do IVA, há cerca de 7,5% de IMT e 0,8% de Imposto de Selo.
“Se boa parte deste custos fossem eliminados ou reduzidos, as casas seriam mais baratas, pois os valores não seriam repercutidos no cliente final”, afirma, salientando que o Governo reconhece a importância da tributação como forma de redução dos preços, já que a construção nos Programas de Renda Acessível é taxada a 6%.
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Inquilinos e promotores imobiliários vêm com bons olhos o aumento da oferta pública de habitação prevista na criação de uma bolsa de imóveis do Estado, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Anunciada em julho, pelo ministro das Infraestruturas, a bolsa hoje aprovada conta já com cerca de 15 mil imóveis identificados pelo IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e destina-se sobretudo a Programas de Renda Acessível.
“É uma iniciativa positiva se a ideia for resolver o que prevê a lei de bases da habitação, que deverá ser regulamentada em outubro”, diz ao Expresso, Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).
“Os promotores imobiliários estão disponíveis e querem fazer parte das políticas públicas da habitação. Consideramos que uma das grandes oportunidades para o setor é a produção de habitação para portugueses”, afirma, Hugo Santos Ferreira. “Mas a oferta pública de habitação não se pode substituir aos privados, tem que ser complementar e indutora de investimento”, acrescenta o vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
Romão Lavadindo considera a decisão positiva se for para resolver os problemas da falta de habitação da classe média, a mais atingida pelos preços especulativos que se praticam no arrendamento e no imobiliário em Portugal. “Não sabemos ainda nem como nem quando vai ser feita essa bolsa. Mas é uma forma de nos aproximarmos do que acontece na Europa”, salientou o presidente da AIL. Romão Lavadinho adianta que a taxa de arrendamento executada pelo Estado em alguns países europeus- Alemanha, Holanda, Noruega e países nórdicos- aproxima-se dos 30% funciona como reguladora do mercado.
Uma questão tanto mais pertinente quanto é sabido que os elevados preços derivam substancialmente de uma situação em que há mais procura do que oferta de habitação, seja para arrendamento ou mesmo para compra. “O Estado e as autarquias, mercê do seu parque imobiliário, conseguem travar a especulação no arrendamento”, acrescenta.
Só há 2% de habitação pública
“Portugal só tem 2% de habitação pública. A ainda secretária de Estado, Ana Pinho disse que queria queria aumentar para 5% até 2024. E o parque público nacional é sobretudo habitação social, muito concentrada em Lisboa e no Porto”, acrescentou.
Romão Lavadinho insiste que é necessário que a lei de bases da habitação seja regulamentada em outubro. “Esperamos que essa regulamentação leve o Estado e as autarquias a disponibilizar um maior número de fogos para arrendamento”, diz, reconhecendo que em Lisboa e no Porto já começa a acontecer. Mas, considera que os efeitos desta medidas só farão sentir “dentro de quatro ou cinco anos”, devido à morosidade das decisões, dos concursos e da burocracia.
A colocação pelo Estado pelas autarquias de milhares de fogos ao abrigo dos vários programas de rendas – condicionada, garantida, acessível – poderá vir a colmatar a falta de oferta que hoje se vive e reduzir os preços das rendas.
Privados prontos para participar, mas defendem redução de custos de contexto
“Os promotores imobiliários em conjunto com o Estado e as Autarquias, são ´fazedores´ de cidades. Estamos disponíveis para participar nas iniciativas públicas”, salienta o vice-presidente da APPI, acrescentado que o setor que representa contribui com cerca do PIB, anualmente.
“Se o Governo quer criar um verdadeiro programa de habitação tem que ouvir os profissionais e as associações dos setores envolvidos”, adianta.
Sempre numa lógica de que o investimento público deve ser complementar e indutor de investimento privado, Hugo Santos Ferreira considera que há custos de contexto que deveriam ser eliminados para as empresas poderem baixar os seus custos de construção, não os repercutindo no preço final das casas. Num momento em que todos os intervenientes do mercado sabem que existe mais procura do que oferta.
“É necessário eliminar ou reduzir os custos de contexto na construção da habitação, custos esses que incorrem dos atrasos de licenciamento, imprevisibilidade legislativa, a que acrescem os elevados custos de construção em Portugal nos últimos anos”, afirma o vice-presidente da APPI.
Um ano de atraso na licença custa €500/m2
“Por cada ano de demora na obtenção de licenciamento, o promotor tem um custo de 500 euros por metro quadrado de nova construção”, exemplifica Hugo Santos Ferreira. O vice-presidente da APPI não quantifica o reflexo da imprevisibilidade legislativa na vida das empresas, que assim têm que “navegar à vista”.
Outro custo de contexto é dado pela conjugação entre os elevados custos de construção devido à falta de capacidade instalada – faltam pelo menos 70 mil trabalhadores - e a elevada tributação da atcividade.
O vice-presidente da APPI recorda que a taxa de IVA aplicado à construção é de 23% e não é dedutível como acontece em Espanha onde as empresas só pagam 10% de impostos. “A taxa de imposto na construção em Portugal é da ordem dos 30%”, salienta Hugo Santos Ferreira, lembrando além do IVA, há cerca de 7,5% de IMT e 0,8% de Imposto de Selo.
“Se boa parte deste custos fossem eliminados ou reduzidos, as casas seriam mais baratas, pois os valores não seriam repercutidos no cliente final”, afirma, salientando que o Governo reconhece a importância da tributação como forma de redução dos preços, já que a construção nos Programas de Renda Acessível é taxada a 6%.