A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, revelou à saída de uma audiência com o presidente da República que levou a Marcelo Rebelo de Sousa 14 propostas de indultos, todas aceites pelo presidente, no contexto da pandemia de covid-19.
Todas as situações, garantiu a ministra, eram de pessoas de "idade mais avançada" (mais de 65 anos) com "problemas de saúde graves" que as colocariam em situações de "maior fragilidade", mas nenhuma era autora de um crime grave, já que nesse caso a libertação poderia gerar alarme social, justificou a ministra. O universo total de pedidos que chegaram ao Governo, mas não passaram a triagem até Belém, era de 492 casos.
Depois da polémica que gerou nalguns setores a aplicação destes perdões - a direita votou contra e o Chega tem atacado frequentemente Governo e presidente a propósito da decisão, incluindo no discurso do 25 de Abril -, a ministra aproveitou para frisar que o processo "envolveu todos os órgãos de soberania" e foi "ditado por razões humanitárias". Um dos presos, acrescentou, tem 93 anos.
Van Dunem aproveitou ainda para acrescentar outro dado: não há em Portugal nenhum recluso infetado, garantiu; os 13 casos detetados na rede prisional são de funcionários, médicos, etc.
Entretanto, a presidência da República fez questão de reforçar mais uma vez, numa nota publicada no seu site, que não há entre os recetores destes indultos autores de crimes graves, conforme aliás esta medida excecional prevê. Ou seja, quem cometeu "homicídios", "violação e abuso sexual de crianças e adolescentes", "violência doméstica e de maus tratos", "ofensa à integridade física grave ou qualificada", "roubo com violência", "tráfico de droga", etc, não pode ser abrangido por estes perdões parciais das penas.
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A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, revelou à saída de uma audiência com o presidente da República que levou a Marcelo Rebelo de Sousa 14 propostas de indultos, todas aceites pelo presidente, no contexto da pandemia de covid-19.
Todas as situações, garantiu a ministra, eram de pessoas de "idade mais avançada" (mais de 65 anos) com "problemas de saúde graves" que as colocariam em situações de "maior fragilidade", mas nenhuma era autora de um crime grave, já que nesse caso a libertação poderia gerar alarme social, justificou a ministra. O universo total de pedidos que chegaram ao Governo, mas não passaram a triagem até Belém, era de 492 casos.
Depois da polémica que gerou nalguns setores a aplicação destes perdões - a direita votou contra e o Chega tem atacado frequentemente Governo e presidente a propósito da decisão, incluindo no discurso do 25 de Abril -, a ministra aproveitou para frisar que o processo "envolveu todos os órgãos de soberania" e foi "ditado por razões humanitárias". Um dos presos, acrescentou, tem 93 anos.
Van Dunem aproveitou ainda para acrescentar outro dado: não há em Portugal nenhum recluso infetado, garantiu; os 13 casos detetados na rede prisional são de funcionários, médicos, etc.
Entretanto, a presidência da República fez questão de reforçar mais uma vez, numa nota publicada no seu site, que não há entre os recetores destes indultos autores de crimes graves, conforme aliás esta medida excecional prevê. Ou seja, quem cometeu "homicídios", "violação e abuso sexual de crianças e adolescentes", "violência doméstica e de maus tratos", "ofensa à integridade física grave ou qualificada", "roubo com violência", "tráfico de droga", etc, não pode ser abrangido por estes perdões parciais das penas.